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MENSAGEM N° 017/03 - DE 22 DE ABRIL DE 2.003
Encaminha Projeto de Lei que dispde sobre autorizacéo ao Poder
Executivo para alteração de denominagao de Escolas que especifica e da
outras providéncias.
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Exceléncia, para
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispde sobre autorização ao
Poder Executivo para alteragio de denominação de Escolas que especifica e da outras
providéncias.
Trata-se das EMEFI “Jardim das Palmeiras” e “Jardim Brasilandia”.
Pretendemos alterar a denominagio da EMEFI “Jardim das
Palmeiras”, para EMEFI “Ottilia Braz Nogueirol”, buscando dessa forma prestar uma
homenagem a tao querida e respeitosa professora que atyou durante muitos anos no sistema de
ensino deste municipio, contribuindo sobremaneira para educação de nossas crianças e jovens,
tendo sido Professora e Diretora de alunos da EE Nove de Julho, no periodo de 05.03.73 a
27.08.82, quando veio a se aposentar.
SUIGHNG 24 MATS HOPES O9LGWVO 90/V0/S0
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Sua vida foi dedicada inteiramente a alfabetizar e educar nossas
criangas e jovens, motiva pelo qual achamos por bem homenagear tao nobre pessoa.
Pretendemos também alterar a denominação da EMEFI “Jardim
Brasilandia”, para EMEFI “Oswaldo Paulino dos Santos”, em homenagem a pessoa do saudoso
ex-Prefeito Municipal, que foi Chefe do Poder Executivo por duas legislaturas, no periodo de
01.02.73 a 31.01.77 e 01.02.83 a 31.12.88, tendo muito contribuido para o crescimento de nosso
municipio, sendo que, em sua administrac4o iniciou a criação do Bairro Jardim Brasilandia, onde
efetuou muitos investimentos, dotando-o de iluminagao publica, viabilizando a implantação de
telefones publicos, além da construgio da Creche Municipal, Campo de Futebol e Centro
Comunitario.
Julgando desnecessario maiores consideragGes acerca do presente
Projeto, rogamos que a mesma seja discutida em regime de urgéncia, nos termos do artigo 40 §
1° da Lei Organica do Municipio.
Ao ensejo, aproveitgmos para manifestar a Vossa Exceléncia
protestos de estima e apreco.
ELZIO $TELATO JUNIOR
Preféito-Municipal
Exmo. Sr.
SERGIO MANOEL
DD. Presidente 4 Camara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
o rate PROJETO DE LEI N° of Fos - DE 22 DE ABRIL DE 2.003
Dispõe sobre autorizagéo ao Poder Executivo a alterar denominagao de
Escolas que especifica e da outras providéncias. —_
FL. NoPROC.
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ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito de Dracena, Estado de São "
usando das atribuições que lhe sao conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CAMARA ‘MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1° - A Escola Municipal de Ensino Fundamental e Infantil EMEFI
“Jardim das Palmeiras”, criada pela Lei n° 3.054, de 04.04.02, passa a denominar-se
EMEFI “Ottilia Braz Noguerol”.
Artigo 2° - A Escola Municipal de Ensino Fundamental e Infantil EMEFI
“Jardim Brasilandia”, igualmente criada pela Lei n° 3.054, de 04.04.02, passa a denominarse EMEFI “Oswaldo Paulino dos Santos”.
Artigo 3° - Esta Lei entrara em‘vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 22 de abril de 2.003
ELZIO STELAYO JUNIOR
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
CEP 17900-000
ESTADO DE SAO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 3.054 - DE 04 DE ABRIL DE 2002
Dispde sobre a criagio das Escolas Municipais de Ensino
Fundamental e Infantil que especifica e da outras providéncias.
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de Sao Paulo, usando das atribuigdes que lhe sio conferidas
por lei,
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Attigo 1° - Ficam criadas, na Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, as seguintes Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Infantil:
I- EMEFI “Jardim das Palmeiras”;
II — EMEFI “Jardim Brasilandia”e
Til — EMEFT “Prof. Waldomiro Machado”.
Í Artigo 2o - Por força do Termo de Convênio celebrado com o Governo
Estadual, através da Secretaria de Educação, ficam mantidos os Quadros de Magistério e
- de Apoio Administração da Secretaria Estadual de Educação existentes e destinados a
suprir as necessidades da unidade escolar ora criada, e quando necessario serfio definidos
em lei especifica.
Artigo 3° - Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria ee
Municipal de Educac&o e Cultura, autorizado a estabelecer junto a Diretoria de Ensino da
Secretaria Estadual de Educação — Regiio de Adamantina os procedimentos
administrativos necessarios 4 continuidade das atividades de gestio.
Artigo 4° - As despesas decorrentes da execucao desta Lei correrao a
conta das dotagdes consignadas no orgamento vigente.
Artigo 5° - Esta Lei entrara em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposi¢des em contrario. —
Gabinete do Prefeito Municipal
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GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
LEI N° 3.054
CEP 17900-000
ESTADO OE SAO FAULO
- DE 04 DE ABRIL DE 2-002
- Fils. 02- LN © -
proc. noPLI19/03
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Registrada e publicada por afixação no lugar publico
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
MAGDA TONELLO P O LEMOS
Secretaria de Educação e Cultura