PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM No 019/03 - DE 25 DE ABRIL DE 2.003
Encaminha Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a
AVAPAC - Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer.
Senhor Presidente:
Através desta, temos honra de encaminhar a Vossa
Exceléncia, para apreciagfo dessa Augusta Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que
declara de Utilidade Publica a AVAPAC — Associação de Voluntarios de Apoio ao
Paciente de Cancer.
A AVAPAC, conceituada entidade estabelecida em nosso
municipio, desenvolve elogidvel trabalho no auxilio a doentes carentes portadores de
cancer, fornecendo-lhes exames, medicamentos, consultas, reforgo alimentar, transporte e
todo tipo de apoio durante o tratamento, atendendo as familias nas suas necessidades
basicas, buscando melhorar a qualidade de vida das pessoas portadoras de tão impiedosa
enfermidade, sem que haja qualquer ônus aos enfermos ou as suas familias.
Desnecessario tecermos maiores consideragdes acerca das
atividades desenvolvidas pela AVAPAC, um vez ser de conhecimento de todos sua
contribuigio com o poder publico nas 4reas assitencial, filantrépica e social, entendemos,
por esses motivos, que podera ser a mesma merecedora da referida declaração, podendo
assim, ser contemplada com a ajuda municipal, na area institucional.
Assim, submetemos 4 apreciação o presente projeto de lei,
acreditando no grande espirito de fraternidade e filosofia social, atributos existentes dentro
de cada Vereador, rogando, ainda, que o mesmo seja discutido em regime de urgéncia, nos
termos do Artigo 40, $ 1° da Lei Organica do Municipio.
Ao ensejo, aproveitamos p nifestar a Vossa Exceléncia
protestos de estima e apreco.
ELZIO S O JUNIOR
Preféitd Municipal
Exmo. Sr.
SERGIO MANOEL
DD. Presidente 4 Camara Municipal
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DRACENA
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Declara de Utilidade Publica a AVAPAC — Associação de
Voluntarios de Apoio ao Paciente de Cancer.
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuigdes que lhe sao conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1°-Fica declarada de Utilidade Pública a AVAPAC -
ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS DE APOIO AO PACIENTE DE CANCER,
devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas do Ministério da Fazenda
sob o n° 03.270.466/0001-03, com sede a Rua Tiradentes, n° 369/A, na cidade de Dracena,
Estado de Sao Paulo, de acordo com Estatuto devidamente registrado sob n° 440, fils.
71v72, do livro A-4 de Pessoas Juridicas, do Oficial de Registro Civil de Pessoa Juridica
da Comarca de Dracena — SP.
Artigo 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagdo, revogadas
as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 25 de abril de 2.003.
ELZIO S O JUNIOR Prefuito unicipal
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