materia nº 32/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM No 027/03 - DE 23 DE JUNHO DE 2.003
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência,
para apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre
autorizagdo ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
À presente proposta que ora submetemos a apreciacao de
Vossa Exceléncia e n. Vereadores, tem por finalidade a abertura de crédito especial para
ampliacdo e reforma do prédio do Corpo de Bombeiros.
Esclarecemos ainda, que o presente projeto faz-se necessario
uma vez que no orgamento vigente nao existe rubrica especifica para as despesas com
ampliagdes e reformas destinadas ao Corpo de Bombeiros.
Informamos, outrossim, que as obras de reforma e ampliação
foram autorizadas pela Comisséo nomeada através do Decreto n° 4.576, de 19.03.02, nos
termos da Lei n° 3.012, de 31.10.01.
Désnecessario queremos crer maiores consideragdes sobre a
presente materia, razão pela qual, aguardando sua aprovação, rogamos que a mesma seja
discutida em regime de urgéncia, nos termos do Artigo 40, $ 1° da Lei Organica do
Municipio.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Exceléncia
protestos de estima e apreço.
ELZIO § O JUNIOR
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
SERGIO MANOEL _
DD. Presidente 4 Camara Municipal
NESTA
mmbh/
VIIUIA 3 TUdIOTNAN WARY) STEGVO 20/90/08 OOF}
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
O2R
Re) PROJETO DE LEI N°671/03 - DE 23 DE JUNHO DE 2003
RS
7O Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
QM adicional especial.
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de Sao
Paulo, usando das atribuigdes que lhe sdo conferidas por lei,
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orgamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de R$
10.100,00 (Dez mil e cem reais), suplementado se necessario, destinados a Ampliação e Reforma
do Prédio do Corpo de Bombeiros.
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
Corpo de Bombeiros
02.01.04.06.181.810.1.9119 — 4.4.90.51.01-677 — Reformas e Ampliag@es............. R$- 10100,00
TOE ce cecceccescccscccsesee esses escesesssenesaesenssssseaeseesenenssssssssesssssaseccecsesesecsesassessssacsveseaseneeess R$- 10.100,00
Artigo 2° - A abertura do crédito adicional especial a que se refere o artigo 1°,
sera coberto com recursos provenientes das reducdes das seguintes verbas orcamentarias:
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
Corpo de Bombeiros
02.01.04.06.181.810.1.9119 — 3.3.90.37.44 — 615 — Outros Servigos Prestados por Pessoa
Ut idic. oe cecccceccccsccceseneeseseeesessssssssesasasssssssesesscssscsuqacscsevassasevaseusasarsussucsesssensavansasasens R$- 10.400.00
LOC. co eseccecseesessesesssssesesscaensussscssssessssssssseesssscssesssssessasecavecssussssussssecesseveguutessuesenvecsseass R$- 10.100,00
Artigo 3o - — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacdo, revogadas as
disposigdes em contrario.
a
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 23 de junho de 2003
ELZIO STELATO JUNIOR
Petey icipal
BRIDNAG 3G TUAIITNAR PRMD STZ9"O SO/9O/E OOF 1
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