PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
CEP 17900-000
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINFTE DO PREFEITO
MENSAGEM N'031/03 — DE 15 DE AGOSTO DE 2003.
Encaminha Projeto de Lei que abre crédito adicional suplementar.
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PROC. nf L Ae bs |
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Senhor Presidente: L_ Z
Com a presente, estamos remetendo à elevada consideração dessa Egrégia
Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que abre cédito adicional suplementar.
À abertura de crédito que ora submetemos a apreciaão de Vossa
Exceléncia e n. Vereadores, tem por finalidade suplementar dotações orcamentdrias de
vencimento de obrigações patronais;
s
Desnecessário queremos crer, maiores considerações sobre a presente
matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação, rogando que a mesma seja discutida em
regime de urgéncia, nos termos do Artigo 40, $ 1° da Lei Organica do Municipio.
Ao finalizarmos, consignamos a Vossa Exceléncia e demais membros desse
Poder Legislativo nossos protestos de elevada estima e ape consideração.
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ÉLZIO STELATO JUNIOR
Prefeito icipal onl.
Exmo. Sr. 28 ã
SÉRGIO MANOEL jaee DD. Presidente 4 Camara Municipal SZ Fs =
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
CEP 17900-000
ESTADO DE SAO PAULO
Ww 3/03
o PROJETO DE LEI No 031/03 - DE 15 DE AGOSTO DE 2003.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal
por lei,
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LE! :
a
de Dracena,
Estado dt Sao Paulo, usando das atribuigdes que lhe sao conferidas
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Diretoria de
Planejamento, Orgamento, Pagamento e Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor
de R$-929.195,30 (novecentos e vinte nove mil, cento e noventa e cinco reais e trinta centavos),
destinado a reforgar as seguintes verbas do orçamento vigente:
02 ORGAO PODER EXECUTIVO
02 UNID. SECRETARIA DE AMINISTRACAO E GOVERNO
01 SUB-UNID,_| GABINETE DO SECRET. DE ADMINIST. E GOVERNO
— F5 7 3.1,90.13.01 - INSS _— 25,500,00
02 ORGAO PODER EXECUTIVO :
02 UNID. SECRETARIA DE ADMINISTRACAQ E GOVERNO
03 SUB-UNID. |ASSESSORIA JURIDICA
04.122.8015.2.9098 — Apoio Programa Repres. Jurídico do Municipio
106 3.1.90.11,22 — Vencimento Pessoal Civil — Poder Executivo 26.100,00
107 3.1,90.13.01 — INSS 5.400,00
02 ORGAO PODER EXECUTIVO
04 UNID. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
01 SUB-UNID. | GABINETE DO SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA
04.122.7005.2.9080 — Apoio Programa Desenvolvimento Agricola
165 3.1.90,11,22 — Vencimehto Pessoal Civil — Poder Executivo 150,000,00
166 3.1,90.13.01 — INSS 31,500,00
02 ORGAO PODER EXECUTIVO
06 UNID. SECRETARIA MUNIC..DA EDUCACAQ E CULTURA
02 SUB-UNID. [ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIO
12.361.2005.2.9018 — Apoio Prog. Univers. Ens. Fundam c/ Qualidade
245 3.1.90.11.22 - Vencimento Pessoal Civil — Poder Executivo 20.000,00
02 ORGAO PODER EXECUTIVO _
06 UNID. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA
03 SUB-UNID. |ENSINO PRE-ESCOLAR
12,365.2010.2.9020 — Apoio Programa Educação Infantil c/ Qualidade | -
298 3.1.90.11.22 - Vencimento Pessoal Civil — Poder Executivo “ | 129.000,00
299 3.1,90.13.01 — INSS ( 27.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
CEP 17900-000
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fr.woe RG .
PROC. NM/UB
GABINFTF DO PREFEITO !
PROJETO DE LEI N° 031/03 / - DE 15 DE AGOSTO DE/2003.
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- Fls. 02 -
02 ORGAO PODER EXECUTIVO
06 UNID. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA
04 SUB-UNID. |ENSINO MEDIO
12.362.2015.2.9022 — Apoio Programa Desenvolvimento Ensino Médio
325 3.1.90.11.22 - Vencimento Pessoal Civil — Poder Executivo 39.000,00
326 3.1.90.13.01 — INSS 3.700,00
02 ORGAO PODER EXECUTIVO .
06 UNID. SECRETARIA MUNIC, DA EDUCACAO E CULTURA
05 SUB-UNID._| DEPARTAMENTO DE CRECHES
12.365.2010.2.9020 — Apoio Prog. Educagéo Infantil c/ Qualidade
333 3.1.90.11.22 - Vencimerito Pessoal Civil — Poder Executivo 7,000,00
02 ORGAO — | PODER EXECUTIVO
06 UNID. SECRETARIA MUNIG DA EDUCACAOE CULTURA
07 SUB-UNID, |MERENDA ESCOLAR
12.306.1035.2.9014 — Apoio Progr. Combate Caréncias Nutricionais
643 3.1,90.11.22 — Vencimerito Pessoal Civil— Poder Executive st — 9.000,00
644 3.1.90.13.01 — INSS 2.300,00
02 ORGAO PODER EXECUTIV 0'\
06 UNID. SECRETARIA MUNIC DA EDUCAÇÃO E CULTURA
08 SUB-UNID. | FUNDEF 60%
12.361.2100.2.9132 — Apoio Programa Ens. Fundam. - FMDEFVM
247 3.1.90.11,.22 - — Vencimehto Pessoal Civil — Poder Executivo 104.495,30
02 ORGAO PODER EXECUTIV O''
06 UNID. SECRETARIA MUNIC, DA EDUCACAO E CULTURA
09 SUB-UNID._ |FUNDEF 40% À
12.361.2100.2.9132 — Apoio Progr. Combate Carências Nutricionais .
250 3.1.90.13.03 — INSS — Mânutenção do Magistério 24.000,00
02 ORGAO PODER EXECUTIVO ;
07 UNID. SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
01 SUB-UNID. | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL a
08.122.4090.2.9052— Apoio Programa Gestão Sist. Assist. Soviitl.. * e
391 3.1.90.11.22— Vencimento Pessoal Civil— Poder Execilivo — * E + 6.000,00
392 3.1.90.13.01= INSS 1.000,00
02 ORGAO PODER EXECUTIVO
08 UNID. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E HIGIENE PUBLICA
02 SUB-UNID,_| RECURSOS DE CONVENIO SAUDE
10.301.1005.2.9002 — Apoio Progr. Atencdo Basica Satide Cidaddo
1491 3.1,90,11,22 = Vencimento Pessoal Civil ~ Poder Executive 21,.200,00
492 3.7.90.13.01 — INSS 4.000,00
02 ORGAO PODER EXECUTIVO
10 UNID. SECRETARIA M. TRANSP. TRANSITO E SEG. PUBLICA — /)
01 SUB-UNID. |GABINETE SEC. M. TRANSP. TRANSITO E SEG. PUBLICA À
26.782.8022.2.9090 - Apoio ao Transporte e Segurança Pública \
.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
CEP 17900-000
ESTADO DE SAO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI No 031/03 - DE 15 DE AGOSTO DE 2003.
- Fls. 03 -
568 3.1,90,11.22 — Vencimento Pessoal Civil — Poder Executivo 140.000,00
569 3.1.90.13.01 —INSS 30.000,00
TOTAL 929.195,30
Artigo 2° - O crédito a que se refere o artigo anterior, sera coberto com recursos
provenientes do Superavit Financeiro apurado no Balango Patrimonial de 2002, conforme Lei 4320/64, $ 1o e
inciso |.
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Gabinete dd Prefeito Municipal
" Dracena, 15 de agosto de 2.003
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nS = ÉLZIO STTE JÚNIOR
Prefeito Municipal
Artigo 3° - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposic¢des em contrario, retroagindo os seus efeitos ao dia 1° de Agosto do corrente ano.