PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM No 044/03 - DE30 DE OUTUBRO DE 2.003
Encaminha Projeto de Lei que declara de Utilidade Publica
o Lar Beneficente Sa Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena.
Através desta, temos honra de encaminhar a Vossa
Exceléncia, para apreciagio dessa Augusta Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que
declara de Utilidade Publica o Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de
Dracena.
Senhor Presidente:
O Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia,
desenvolve elogiavel trabalho no atendimento a idosos e invalidos desprovidos de recursos,
e também a desabrigados, que possuem mais de 60 anos de idade, prestando servigos na
4rea de saide, alimentac#o, vestudério e moradia, bem como atendimento emergencial,
através de entrega de cestas basicas.
Desnecessario tecermos maiores consideragdes acerca das
atividades desenvolvidas pela Entidade mencionada, um vez ser de conhecimento de todos
sua contribuigio com o poder publico nas 4reas assistencial, filantrépica e social,
entendemos, por esses motivos, que podera ser a mesma merecedora da referida declaragao,
podendo assim, ser contemplada com a ajuda municipal, na area institucional.
Assim, submetemos 4 vossa apreciagao o presente projeto de
lei, acreditando no grande espirito de fraternidade e filosofia social, atributos existentes
dentro de cada Vereador, rogando, ainda, que o mesmo seja discutido em regime de
urgéncia, nos termos do Artigo 40, § 1° da Lei Organica do icipio.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Exceléncia
protestos de estima e apreço.
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ELZIO STELATO JUNIOR Prefe; Municipal
Exmo. Sr.
SERGIO MANOEL
DD. Presidente 4 Camara Municipal
NESTA h/ SLA UOT SOOCAAONVAD + THOR OISRS "Sd « EK 3 TMT RRS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
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PROJETO DE LEI we fyhios - DE30 DE OUTUBRO DE 2.003
A
ox Declara de Utilidade Publica o Lar Beneficente Sã Doutrina
0 Espiritual do Sétimo Dia de Dracena.
W” V ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de Sao Paulo, usando das atribuigdes que lhe sao conferidas
por lei,
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1° - Fica declarada de Utilidade Publica, o LAR BENEFICENTE
SA DOUTRINA ESPIRITUAL DO SETIMO DIA DE DRACENA, devidamente inscrito
no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas do Ministério da Fazenda sob o n°
57.319.618/0001-36, com sede 4 Rua Inconfidéncia n° 23, Jardim Aboligéo, na cidade de
Dracena, Estado de São Paulo, de acordo com Estatuto devidamente registrado sob n° 814,
averbado sob n° 009, as fils. 29, do livro n° 05 de Pessoas Juridicas, do Oficial de Registro
Civil de Pessoa Juridica da Comarca de Dracena — SP.
Artigo 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposigdes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 30 de outubro de 2.003.
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ELZIO STELAT® JUNIOR
Prefeitto Municipal
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