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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM No 043/03 - DE 29 DE OUTUBRO DE 2.003
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo, ceder a Associação Atlética de Jaciporã, servidores municipais
para o fim que especifica e da outras providências.
Senhor Presidente: FL.N°__ 0
PROC. no R) 55/03
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Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Exceléncia, para
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispde sobre autorização ao
Poder Executivo, ceder a Associação Atlética de Jacipora, servidores municipais para o fim que
especifica.
O presente projeto que ora levamos a apreciacio de Vossa
Exceléncia e n. Vereadores tem por finalidade a cessão de servidores municipais necessarios a
construção do alambrado no Campo de Futebol do Distrito de Jacipora.
Buscamos assim, auxiliar a Associação na recuperagéo do Campo
de Futebol, proporcionando desta forma, mais uma forma de lazer aos moradores que poderao
melhor usufruir do campo de futebol, ressaltando ainda, que o mesmo podera ainda ser utilizado
na realização de outros eventos de carater cultural e educativo
Desnecessario queremos crer, tecermos maiores consideragao
acerca da presente matéria, uma vez ser notdério a importancia da realizagio do mencionado
evento em nosso municipio, razão pela qual, aguardando sua aprovação, rogamos que a mesma
seja discutida em regime de urgéncia, nos termos do Artigo 40, § 1° da Lei Organica do
Municipio.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Exceléncia
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ELZIO $TELNTO JUNIOR
Prefgitd Municipal
protestos de estima e apreco.
Exmo. Sr.
SERGIO MANOEL
DD. Presidente 4 Camara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
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,JO PROJETO DE LEI N°° PABI03 - DE29 DE OUTUBRO DE 2.003
Y Dispde sobre autorizagio ao Poder Executivo, ceder a Associacaio
Atlética de Jacipori, servidores municipais para o fim que
especifica e da outras providéncias.
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuigdes que lhe são conferidas
por lei,
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder a Associação
Atlética de Jacipor&, servidores municipais, necessarios 4 construção do alambrado do
Campo de Futebol do Distrito de Jacipora.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execugdo da presente lei, correrão
por conta de recursos proprios do orgamento vigente.
Artigo 3° - Esta Lei entrara em vigor na data sua publicagdo, revogadas
as disposigdes em contrario.
Gabinete do
Dracena, 29
operat4 |
Prefeita My ivipadl
Camara Municipal
Av. José Bonifacio, 1437
DRACENA - SP
CEP 17900-000
oslitles 09:09pm
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