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materia nº 46/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 46 / 2015
Date 2015-05-28
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$ 14.000,00)
native_id263

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-06-22 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
vb
MENSAGEM Nº 049 - DE 28 DE MAIO DE 2015.
Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção à
Entidade que especifica.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta
ilustre edilidade o incluso projeto de lei que “Concede subvenção à
Associação Assistencial Boas Novas.
Referido projeto é importante para auxílio no custeio das
despesas da entidade, que presta serviços assistenciais gratuitos às pessoas
mais necessitadas.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto
de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para
reiterar a Vossa Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosdmente,
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI M
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
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PROC.Nº, f C 8/4
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PROJETO DE LEINº 040 — — DE 28 DE MAIO DE 2015
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$
14.000,00 (quatorze mil reais).
Art. 2º Para fazer jus ao repasse do auxílio concedido, a Entidade
deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em parcela única.
Parágrafo único - A entidade deverá estar devidamente cadastrada no
Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Art. 3º - A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor naxdata de sua publicação.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI * N.
Prefeito Municipal

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