PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.003 MENSAGEM N° 049/03 -
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional, por remanejamento de dotações.
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Estamos encaminhando a essa egrégia Camara Municipal, o
incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorizagio para abertura de crédito adicional, por
remanejamento de dotações.
Senhor Presidente:
O presente projeto que ora submetemos a apreciação de Vossa
Exceléncia e n. Vereadores, tem por finalidade abertura de crédito adicional, por
remanejamento de dotagdes, destinado a realização de obras pelo Poder Legislativo
Julgando desnecessirio maiores consideragdes acerca da
presente matéria, rogamos sua discussão em regime de urgéncia nos termos do artigo 40, $
1° da Lei Organica do Municipio.
‘Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Exceléncia
protestos de estima e apreço.
ELZIO STELAO JUNIOR
Preféito Municipal
Exmo. Sr.
SERGIO MANOEL
DD. Presidente a Camara Municipal
NESTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
geolo3 PROJETO DELEI No649/03 - — DE19DENOVEMBRO DE 2003
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional, por remanejamento de dotações.
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuigdes que Ihe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
‘Artigo 1°- Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir, na Diretoria de
Plangjamento, Orgamento, Pagamento e Contabilidade, através de remancjamento de dotações,
um crédito adicional no valor de RS 55.000,00 (cinqúenta e cinco mil reais), suplementar as
seguintes verbas do orgamento vigente, referente a0 Poder Legislativo:
101 2 SECRETARIA DA CAMARA J R$ 55.000,00|
(01 031 802 __ |PROCESSO LEGISLATIVO T R$ 55.000,00
15090 [APOIO PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO — | R$ 55.000,00
— 44905100/OBRAS E INSTALAÇÕES ENT M R$ 55.000,00|
LLroTAL | j RS 55.000,00
Artigo 2° - © remancjamento se refere o artigo anterior será coberto com recursos
provenientes da redução das seguintes verbas do orgamento vigente:
oor Ol CORPO LEGISLATIVO T RS 22,500,00
01.031 802__ | PROCESSO LEGISLATIVO RS 22.500,00
29100 | APOIO AO PROGRAMA PROCESSO RS 22.500,00
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31.90 11.01 | VENC E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL j R$ 2.500,00
31.90 13 05 |OBRIGACOES PATRONAIS RS 11,000,00
[33 90 52:01 | DESPESASDE EXERCICIOSANTERIORES — | R$ 9000001
101 02 SECRETARIA DA CAMARA RS 32,500,00
01 031 802 PROCESSO LEGISLATIVO R$ 32.500,00
19099 |APOIO PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO RS 32,500,00
31 90 1101 | VENC. E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL RS__2.500,00
{ 3190 13 05 |OBRIGACOES PATRONAIS R$ 4.000,00
3190 09 00 |SALARIO FAMILIA RS_1.250,00)
31900301|PENSOES —— 2 | R$ 3.000,00
33 90 30 26 |MATERIAL DE CONSUMO RS_1,750,00
33 90 36 00 | OUTROS: SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA RS 7.000,00
FISICA 33.90 35 00 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | RS_3,000,00
~ 3390 39 66 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA RS_3,000,00
44 90 52 20 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ _7,900,00
TOTAL RS 58.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DELEINo049/03 —- — DEI19DENOVEMBRO DE 2003
-Fls.02-
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contratio.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena/ 19 de novembro de 2003,
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