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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.° 030 - DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova a seguinte
LEI:
Art. 10 - A Escola Municipal de Educação Infantil "Arco iris", localizada no Distrito de
Jamaica criada e denominada pela Lei n° 2983, de 27/08/2001, passa a ser denominada
de "Escola Municipal de Educação Infantil "Prof.' Jeneffer Giló Pena".
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Câmara Municipal de D 'ena.
Sala das Sessões "Dr. João lmes Lins"
Dracena, 23 de abri 2024.
Edenilso uva Carvalho
Verearur Autor
CM - 036/2024
CÂMARA DRACENA, PRES. DANILO LEDO DOS SANTOS 23/04/2024 13:38:27 0128
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
BIOGRAFIA: JENEkk ER GILÓ PENA
A professora Jeneffer Gild, Pena nasceu em 14 de maio de 1990, em Dracena, Estado de
Silo Paulo. filha do casal Nihon Pena e Doralice GO Pena, sendo seu pai motorista da
Prefeitura Municipal de Dracena e sua mfte aposentada. Cresceu em um lar simples
com muito amor e ensinamentos morais éticos. Descobriu sua vocacdo em ser
educadora na adolescência. Ingressou no curso de Licenciatura em Pedagogia na
Faculdade FUNDEC de Dracena no ano de 2012, e se tomou pedagoga em 2015.
Trabalhou na escola de EducaRlo Infantil Bela InfAncia, nas escolas EMEI Cantiga
de Ninar, Emei Pintando o 7, EME1 Criança Feliz e EMEI Arco-iris.
Era uma pessoa querida e prestativa, participava ativamente dos Eventos da
Comunidade do Distrito de Jamaica, gostava de ajudar ti todos.
Faleceu aos 31 anos, em Dracena no dia 21 de fevereiro de 2021, em decorrência do
virus da COVID-19.
CÂMARA DRACENA, PRES. DANILO LEDO DOS SANTOS 23/04/2024 13:38:27 0128
LEI N° 2983 DE 27 DE AGOSTO DE 2001.
Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais de Educação Infantil que especifica
e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1° - Ficam criados, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, os
estabelecimentos de ensino abaixo relacionados, com as seguintes denominações:
I - Escola Municipal de Educação Infantil "Nana Nenê", localizada no Bairro Metrópole;
II - Escola Municipal de Educação Infantil "Gente Miúda", localizada no Jardim Jussara;
III - Escola Municipal de Educação Infantil "Pintando o Sete", localizada no Jardim Alvorada;
IV - Escola Municipal de Educação Infantil "Baldo Mágico", localizada no Jardim Santa
Clara;
V - Escola Municipal de Educação Infantil "Arco iris", localizada no Distrito de Jamaica;
VI - Escola Municipal de Educação Infantil "Criança Feliz", localizada no Distrito de
Jac iporã ;
VII - Escola Municipal de Educação Infantil "Lar Infantil", localizada no Jardim Brasilândia.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 27 de agosto de 2.001.
ÉLZIO STELATO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
DOUGLAS MANFRÉ
Secretário de Administração
CM n.° 59/2001
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