SSS
MENSAGEM No054/03 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA Estado de Sao Paulo
003 DE 15 DE DEZEMBRO DE
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização Par abertura
de crédito adicional, por remane}
Senhor Presidente:
jamento de dotagdes.
2
Ru bh
Estamos encaminhando a essa egrégia Camara Municipal, 0
incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização
remanejamento de dotações.
: presente projeto que
para abertura de crédito adicional, por
ora submetemos a apreciação de Vossa
Exceléncia e n Vereadores, tem por finalidade abertura de crédito adicional, por
remanejamento de dotações funcionarios públicos municipais, bem como, ©
manutenção deste Poder Executivo
para que possamos proceder ao pagamento do 13° salarios dos
pagamento de outras despesas de
Julgando desnecessério. maiores considerações acerct da
presente matéria, rogamos sua discussão em regime
1° da Lei Organica do Municipi
de urgéncia nos termos do artigo 40, $
Ao ensejo, aproveitamos para maniféstar a Vossa Exceléncia
protestos de estima e apreço.
Exmo. Sr.
SERGIO MANOEL DD. Presidente a Camara Municipal
NESTA
mmh/
a Bell BUST + BS
ELZIO STE} Bae
Prefeitoie
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
392 2 Estado de São Paulo
63/03 PROJETO DE LEIN* S3 — - DEISDE DEZEMBRO DE 2003
‘Abre crédito adicional suplementar por remanejamento de dotações
à orçamentárias. Rr thy ÉLZIO STELATO JUNIOR. Prefeito ‘Municipal de Dracena, Estado de São Pauto, usando das aribuighes que the são conferidas Por tei,
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LE
Artigo 1° - Fica aberto, na Diretoria de Planciament Orgamento, Pagamento ¢
Contabitidade, através de remanejamento de dotações. wm ‘crédito adicional no valor de RS 852.559,80
{oitocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e cinquenta € ois reais e oitenta centavos), suplementar as
seguintes verbas do orgamento vigente:
i ES Ce oA a ae
20104 — ,Í, GABINETE DO PREFEITO — —
l' 06 181 8100 ‘CORPODE BOMBEIROS 19119 APOIO MANUTCORPO DEBOMBEIRO-
— 33503010
T R$35246
TRS 352.46
aeADE GOVERNO. EE tu |__| GAB. DO SECRET. DE ‘ADM. EGOVERNO R$ 34.480,00
[ADM ROSUPERIOR CRS 4488 RS 34.480,00 zai! iit ACK ‘APOIO PROG ADM SUPERIOR.
73 | SALARIO FAMILIA 31.90.1122] 7 Ç PESSOALCIVIL-UNID. PODER —
3190 13 01
ibe ee
020202 man|
(ala 1 s)<
on —— | |ASSESSORIA JURÍDICA
[9 122 80 15 REPRESENTACAO JU!
29098 — | “APOIO PROG REPRESENT JUR DO Mi
‘GESTAO SISTEMA ADM FINAN E ORCAMENTO
FROG. APOIO GESTAO SIST ADM FINANE ORG — —
29104 33903535| 147
moron TE
on ) 1D 29080 — | ‘APOIO PROG. E y. AGRICUL 2 [319017 22 | 165 | VENC: PESS CIVIL — UNID PODER EXECUTIVO— RS |srsrsor 166 [ns —********í,íí-i-*ã .... ,,,, 903012| 177 | DIESEL RS_2.750, 3390374] 187 LOUTEOS SERVICOS PRESTADOS P/ R$ 393916 )
————————————— — %6
PREFEITURA MUNICIPAL DE
& , DRACENA
ae Gio Estado de São Paulo
RS 7.510,00)
— ER$7.510,00
lenzz
D snu
a MUNICIPAL DE EDUC. ECULTURA— —
306 103 —_[COMBATE AS. CARENCIAS N‘NUTRICIONAIS -- 29030 "APOIO PROG GESTAO SIST DEDEEDUCACAO —
aren 319011 a TVENC. PESSOAL CIVIL-UNID.PODER EXECUT — .
FoI 230 |INSS 33901 u| 31 | BOLSASDEESTUÍ
VOLVIMENTO ENSINC
ive = 29022 — | - |APOIOPROGRDESENVOLVI é 319011 Solel PE - UNID. P
l—
[123652010- — EDUCAÇÃOIN — 29020 |APOIOPROGG EDUCAÇÃO T 3190, af 333| VENC.PES: Sars0 01] 334INSS (ae 33.9004 0JssjfEsTAquosMRINS -
ESCOLAR — E
SATE AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS—
TÃOSIST DEEDUCAÇÃO
PODER EXECU!
PREFEITURA MUNICIPAL DE
| a DRACENA
U G1 pstado de São Paulo
FUNDO MUNI GESTAODO SISTEMA APOIOPROGGESTAOSIST AS VENC. PESSOAL ‘CIVIL - UNID.
EE [RS 2.000,00
[ 25002 S
si 90 1122 o |V
1 390 2603] 456 | C
“3190 1301 903001 BASICAIMOVEISP
la—— if rat
SS ee
© remanjamento se refere o artigo anterior seri coberio com Tne
Artigo 2” yrovenientes da redução das seguintes verbasdo orgamento vigente, ‘conforme artigo 43, paragrafo 1°, inciso
IH da Lei 4320/64:
o — __[CoRPOLEGISLATIVO —— 8827.00.90] — 1 [NISTRACAO SUPERIOR —— — —— — ~R$27,000,00
— R$27.000,00|
{ 01031 802_ pe . KO SUPER
-) DM. SUPERIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE
& — DRACENA
| TGEV tado de São Paulo
ELETRICOS EM ©
MECANICOSEM
E
|__| APOIO MANUT RPODE BOMBEIRO
T | REFORMASEAMPLIAGOES DES REALIZ REG DE Al RGIA ELETRI
— |6AB. DO SECRET. —
A 1328005 — |_| ADMINISTRACAO SUPERIOR | R538.133.35)/ i ; ‘SUPERIOR _RS38.133. ) |Get O PR —T 8.85169) | 33
i 3190080T| 72 [AUXILIOFL pases
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Pi uiSkstado de São Paulo
o oI] 76[ESTAGIARIOS —— — ee ‘0S C/ ENERGIA ELETRIC NE E OUTR
3026] 143 |OUTROS MA 600| 148 | OUTROS SERVI 49 [OUTROS SERVIGOS
78 | OUTRC COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
|179 |SUBSTANCIAS E PRODUTOS QUIMICOS — — —
————<—————|w W5
PREFEITURA MUNICIPAL DE
— a DRACENA
| : íimésudo de São Paulo
|| [339030201 ECA
| 33790 30 22| 182|MATERIAL DE CONSTR
— 33.90 30.42| 185 |PECASP/ VEICULOS — —
339036 38 | 186| REMUNERACAO SERVI
OUTROS SERVICOS PREST:
EGUROS DT 90.39 64| 194 ‘SERVIGOS MECANI
|— 3 90 49 00 195 | AUXILIO TRANSPOR’
0S - SE —xm ) |oestÃoSSTEMADE 3GR GESTAO
UXILIO ONSTRUÇÃO E REFORMAS
COBERT. DESP. REALIZ, DE ADIANTAMENTO — —
EEA o o o
33 7s 33.90 39 59| 281 | JORNAIS REVISTAS
33 90 39 61 | 283 | PUBLICAÇÕES —33903962] 284 | SEGUROS DIVERSOS — — — ———
. PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
EM VEICU—SaE :
R$
020603 ——
P
[ 12365700 =
29020
[12365 2010—
29020
AÇÃO INE ‘APOIO PROG EDU
— 33 90 0402 | 336|
—Fy903001[ 3
33.90 3002) 342
— 3390 30 09 | 343 |GENEROSALI —3390 30 19 | 347 [MATERIAL ESCR PAPEIS EM GERAL IMPR E
RSI
RS 1,399.00
3.97
E
ae ~__ 33.90.3026| 349 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO JTROS SERVICOS PRESTADOS P/ PESS JURIDIC?
RTE
DIRETORIA GERAL DO DEPTO DECULTURA
— GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO. —TAPOIO PROG SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO.. ...
ESP REALIZ REG DE |ANTAMENTO — |
— 33902705 33902706
= —35 9927 03] 367|COBERTD!
3390 2704 | 368 369 |
|
GASTOS GASTOS
C/C/ TELEFONE EOUTROS _
st 370| GASTOS C/ AGUA E ESGOTO NERGIAELETRICA ——
33.9030 19| 376 ‘MATERIAL ESCR PAPEIS EM GERAL E IMPR._ s)
)IUTROS MATERIAI 33.903026 | 379 [Ot 33903744 | 383[¢‘OUTROS SER)
iS DE CONSUMO— —
IÇO:S PRESTADOS P/ JURIDICA —
"ASL
CARÊNCIAS 3 SD
NUTRICIONAIS ise — [APOIO PROG GESTÃO
259 [GAS
0 SIST DE EDUCAGAO —
|646 | GASTOS C/ ENERGIA ELETRICA —
7 | GASTOS C/ TELEFONE E OUTROS —.
650 | GENEROS ALIMENTICIOS
662 | AUXILIO TRANSPORTE —
Xlloeã ——A— ee
et 3612100 |__| ENSINO FUNDAMENTAL =F MDETM eval pes —|— [APOIO PROG. ENSINO FUNDAMENTAL -FMDEEVM..
31 90 1302 | 289 | INSS VALORIZACAO DOMAGISTERIO.
720609 —TFONDEF 40% — Aa 123612100 — ) (0 FUNDAMENTAL - FMDEF.VM. |
ae —FAPOIO PROG. ENSINO FUNDAMENTAL FMDEFYM| R$
i. eaoafÔÔÔÂNWiISIm%mMúúUO
[33.90.3026] 655 [OUTROSMATERIAIS DE CONSUMO —
PREFEITURA MUNICIPAL DE
v — DRACENA
S CwEsmdo de São Paulo
44905103] 902
CONSTRUÇÃOE REFORMAS 292, 632 COBERT | DESP REAL R WNTAD 633 [MATERIAL ESCR PAPEIS EM GERAL E IMPR :AL REG DE ADI |ANTAMENTO— |
3390 3970] 40 4490 5220] 642
638 [OUTRO |TRANSPORTE DE ALUNOS — —
[OUTROS EQUIP E MATERIAL
OUTROS SERVICOS PRESTADOS P/ PESS JURIDICA j
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL —
TÃ ISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
35 | GENEROS NTICIOS — — == 436 | MEDICAMENTOS E INSUMOS. FARMACEUTICOS
+}
| aigiealale| ai za
7437 | SUBSTANCIAS E PRODUTOSQUIMICOS
438 | MATERIAL EDUCATT ESPORTIVO E
‘OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO PORTIVO E CULTURAL—
MATERIALDE LIMPEZA E HIGIENE REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS—
| BANCODO POVO —
~[BANCO DO POVO
ATENÇÃO "FUNDO BASICA ASAUDE DO CIDADAQ —
MUNIC DA SAUDE E HIGIENE PUBLICA—
— Gi 500801 33900401 454 |ESTAGIARIOS —
TGASTOS C/ENERGIA ELETRICA ——
JUTROS
33.90 30 11 | 463 | ALCOOL
33.9030 12| 464 [DIESEL —
: PREFEITURA MUNICIPAL DE
u DRACENA
ee Estado de Sao Paulo
[ — — 339030 13] 465 | OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
33.90 30 14] 466 |MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS — .
MATERIALMEDICOODONTOLOGICO —
MATERIAL ESCR PAPEIS EM. GERAL E IMPR
[OUTROS MATERIAIS DECONSUMO ——
U ane ae A e MS TPESSA 3 | PEÇASP/ VEICULOS E
OUTROS SERV DE TERCEIROS — PESSOA FISICA —.
[33 903938 | 475 REMUNERACAO DE SERVICOS PESSOAIS — 33903744]| 476 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS P/ PESS JURIDICA
SEGUROS DIVERSOS SERVIÇOS ELETRICOSEM VEICULOS —
| SERVIÇOS MECANICOS EM VEICULOS
IUXILIO TRANSPORTE --
RECURSOS DE CONVÊNIOS SAÚDE
ATENÇÃO BASICA A SAUDE DOCIDADÃO —
‘APOIO PROG ATENC BAS A SAUDE DO CIDADA(
497|CESTA BASICA
498_| GENEROS ALIMENTICIOS
iil A aa to
302 |OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 3
33 9030 14 | 503 |MEDICAMENTOSE INSUMOS FARMACEUTICOS — ,2Sl
3390 30 26 | 508 |OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 33 90 4900 | 521 | AUXILIO TRANSPORTE ]
4490 52 13 | 523 |APAR EQUIP UTENS MED ODONT LABHOSP. R$— 8,00
RETARIO DE OBRAS E HABITACAO 93729,
| GESTAO SISTEMA DE INFRA ESTRUTURA URBANA |R$360.937,29]
‘APOIO PR iST DE INFRA ESTRUT URBANA R$360.937,29
9078 T 33 |526 | VENC. PESSOAL CIVIL - UNID PODER EXECUTIVO — | R$ 178.000,00.
— 31901301 [ 66 |NSS s . — S 6SA [33 902703 531 | COBERT DESP REALIZ REGDEADIANTAMENTO... . |RS 128336 33 90 2704 |532 |GASTOS C/ ENERGIA ELETRICA [ RS 73.784,58
33.90.2705) 533 |GASTOS C/TELEFONE E OUTROS— . RS— 799,76
33 90 3001 | 535 | CESTA BASICA R$ — 366,50
| — 33 90 3009 | 537 |GENEROS ALIMENTICIOS R$ 324916
. 33.90 30 13] 541 |OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R$ — 488,00
33.90 30 19| 543 | MATERL R PAPEIS EM GERAL E IMPR R$ 485,20
33.9030 22 | 544 |MATERIAL DE CONSTRUÇÃO P/ REPAROS [RS 458.48
3390 30 26 |546 | OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO — 60
33 90 36 38 | 549 |REMUNERACAO DE SERVIÇOSPESSOAIS R$ 632,00|
339037 44] 350. [OUTROS SERVIGOS PRESTADOS P/ PESS JURIDICA | RS_ 3.44881
3390 49 00 | 539 |AUXILIO TRANSPORTE R$ 1.485,20]| | — 4490 5102 562 |GERENCIAMENTO DE OBRAS— — R$ 18,005,74
4490 5207 | 564 [MAQ. APARELHOS E EQUIP DE INFORMATICA.
44 90 61 00| 567 | AQUISICAC DE IMOVEIS__
33 90 27 06 | 574 | GASTOS C/ AGUA E ESGOTO
l |__| GAB. SEC, M.TRANSF. TRANSITO ESEG.FUB- RS26.824,61|
26 782 8022 GESTAO DE TRANSP. TRANSITO SEG. PUBLICA, RS26.834,61
79090 |__| APOIO AO TRANSPORTE E SEG. PUBLICA RS26.834,61
33 00 04 01| $70 |ESTAGIARIOS Ss RS_1.21089) 33.902704 | 573 | GASTOS C/ ENERGIA ELETRICA Rs 152027 |
133.902705 [ 576 | GASTOS C/ TELEFONE E OUTROS RS 68672] | 33903001] 577 |CESTABASICA — —— —— — |
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de Sao Paulo
~ 33.90 30 09 | 579 |GENEROS ALIMENTICIOS R$ — 189,80
L 339030 10| 580 GASOLINA R$ 3.820,69
[ 33.9030 11| 581 |ALCOOL R$ 2.236,38|
33.9030 12| 582 | DIESEL RS 2,336.23
L 33 90 30 13 | 383 | OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R$ 1.159,51
33 90 30 17| 584 | SUBSTANCIAS E PRODUTOS QUIMICOS R$ — 92500
“330030 19 | 585 [MATERIAL ESCR PAPEIS EM GERAL E IMPRESSOS R$ 300,00
33 90 30 26 | $88 |OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$ 164894
33 90 30 41 | 589 | PNEUS R$ — 93300
33 90 30 42 | 590 | PEÇAS P/ VEICULOS R$ 83772
33 90 36 38 | 591 |REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSC RS_1.235,00
3390 37 44 | 592 |OUTROS SERVICOS PRESTADOS P/PESS JURIDICA — | R$ 3347
33.90 3962 | 597 |SEGUROS DIVERSOS R$ 35906
3390 3963 | 598 | SERVIÇOS ELETRICOS EM VEICULOS - R$ - 172,00
33 90 39 64 | 599 |SERVIÇOS MECANICOS EM VEICULOS RS_3.894,70,
33 90 49 00 | 601 |AUXILIO TRANSPORTE RS 23,60.
Í (TOTAL I R$852.559,80
Artigo 3o - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembrode 2003.
SANAE
Fie E