PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM COMPLEMENTAR No 003/03 - DE 25 DE
FEVEREIRO DE 2.003
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação
de cargo que especifica e da outras providencias
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Exceléncia,
para apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei Complementar que
dispde sobre a criagdo de um cargo de Agente de Crédito.
O presente projeto que ora submetemos a apreciação de Vossa
Exceléncia e n. Vereadores, tem por finalidade o atendimento especializado ao piiblico no
Banco do Povo, especialmente para o Projeto Pré-Lar, que esta sendo implantado neste
estabelecimento de crédito. Portanto, necessirio se faz a criação do referido cargo, havendo
necessidade de atendimento qualificado ao grande nimero de pessoas interessadas no
projeto.
Julgando desnecessario maiores consideragdes sobre a inclusa
matéria, esperamos que a mesma seja aprovada pelos n. componentes dessa Casa
Legislativa
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Exceléncia
protestos de estima e apreço.
ELZIO STELATO JUNIOR
Prefeith Múnicipal
mo. Sr.
SHGIO MANOEL.
Presidente à Camara Municipal
NESTA
Tecb./
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
FiN
PROC. No.
eoulos ——
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 683/03 - DE 25 DE
FEVEREIRO DE 2.003
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e da outras providéncias,
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de Sao Paulo, usando das atribuigdes que Ihe são conteridas por Ici,
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1° - Fica criado 01 (um) cargo de Agente de Crédito, referéncia
06, de provimento em comissão.
Pardgrafo tinico — São requisitos para preenchimento do mencionado
cargo: 2° grau completo e conhecimentos basicos em informatica.
Artigo 2° - O cargo criado através do artigo anterior, sera extinto em caso
de rescisio do Convénio firmado entre o Municipio de Dracena ¢ o Governo do Estado de
Sao Paulo, através da Secretaria de Emprego e Relagdes do Trabalho, com o conseqtiente
encerramento das atividades do Banco do Povo
Artigo 3° - Esta Lei Complementar entrara em vigor na data de sua
publicagdo, revogadas as disposig&es em contrario.
Gabinete do Rrefeito Municipal
Dracena, 25 de fevereiro de 2.003
i
|
‘0 JUNIOR
lunicipal
Camara Municipal de Dracena
Ay. José Bonifiicio, 1437 <> Caixa Postal 215
CEP— 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0x18) 5821-1800 5821-5855 /5822-4468/3822-6238
homepage: http://www.fundec.com.br/ca
e-mail: camara@fundec.com.br
Protocolado em 26/03/2003, sob n°. 045573 GON. ita
\ PROC. Encaminhe-se ao Gabinete da Presidéncia. ee Se
Recebido Hoje.
iente,
Encaminho ao senhor Presidente para despacl
AG aos 26/03/2003
Assessor dé Gabinete
Visto.
A Secretaria para autuar e processar e em seguida preparar para leitura na sessio
= ordinaria do dia 31/03/2003 Q
GP aos 26/03/2003
Sérgio Manoel
Presidente
Leitura feita em 31/03/2003
Despacho do Presidente:
Encaminho o presente Projeto ao Dr. José Vialle, Procurador Juridico da
Camara, e determino que seja exarado PARECER por escrito com a maior brevidade
possivel, j que o mesmo devers-ser-repassado às Comissées Permanentes.
yracena, 1° de abril de 2003
ear! 200 eae net dc
SDIGA NAO AS DROGAS, DENUNCIE 1! TELEFONES: 0800179288 - HORARIO COMERCIAL
147 ¢ 190 PLANTOES24 HORAS POR DIA - OBS: A DENUNCIA É ANONIMATM
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
Dracena, 28 de março de 2003
Ofício no CM-047/03.
Senhor Presidente:
Vimos através do presente, solicitar de Vossa
Exceléncia a devolução a esta Prefeitura, do Projeto de Lei Complementar_n° 003/03, de
25.02.03, que dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dé outras providénci
Ao/ ensdo, aproveitamos para manifestar a
Vossa Exceléncia protestos de consideração eae
ELZIO STEWAYO JUNIOR
Prefeifo Ménicipal
Exmo. Sr.
SERGIO MANOEL
DD. Presidente à Camara Municipal
NESTA
Vep./
=DIGA NAO AS DROGAS, DENUNCIE! TELEFONES: 0800-179288 - HORARIO COMERCIAL 147
190 — PLANTOES 24 HORAS POR DIA — OBSERVACAO: A DENUNCIA É ANONIMA”,
Câmara ./Ãfa/tá;y'za/ de Dracena
Ay. José Bonifácio, 1437 <> Caixa Postal 215
CEP— 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0x18) 5821-1800/5821-5855/5822-4468/3822-6238
homepage: http://www.fundec.com.br ra
e-mail mara@fundec.com.br
Dracena, 31 de margo de 2003
Oficio PM n.o 019/03
Senhor Prefeito.
Cumprimentando-o cordialmente, vimos pelo presente, em
atendimento ao Oficio CM n° 047/03, de 28/03/2003, devolver o Projeto de Lei
Complementar n.° 003/03, de 25.02.03, que na Camara Municipal tomou o n.° 004/03, que
dispõe sobre a criação de cargo que especifica e da outras providéncias
Sendo o Qque nos cumpria, renovamos votos de estima e
consideração.
= Presidente =
Recebi em:31 /03/2007
A
Sua Exceléncia
Sr.Elzio Stelato Jánior
DD. Prefeito Municipal de
DRACENA/SP
SDIGA NAO AS DROGAS, DENUNCIE 1 TELEFONES: 08007179288-HORARIO COMERCIAL
147 « 190 PLANTOES24 HORAS POR DIA. - OBS.: A DENUNCIA É ANONIMA”TM
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
Dracena, 24 de abril de 2003
Ofício n° CM-066/03.
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente, devolver a Vossa
cia o Projeto de Lei Complementar n° 003/03, de 25.02.03, que dispõe sobre a
criação de cargos que especifica e da outras providéncias.
Sendo-g que nos cumpria, valemo-nos deste
para manifestar a Vossa Exceléncia protestos deConsideração e respeito.
( |
ELZIO
Prefeito|M
Exmo. Sr.
SERGIO MANOEL
DD. Presidente à Camara Municipal
NE
Vep./
[ =DIGA NAO AS DROGAS, DENUNCIE! TELEFONES: 0800-179288 . HORARIO COMERCIAL 147 E
190 - PLANTOES 24 HORAS POR DIA — OBSERVAÇÃO: A DENUNCIA É ANÔNIMA”.