MENSAGEM Nº 029 - DE 17 DE MAIO DE 2024.
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Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre
autorização ao Poder Executivo para abertura
de crédito adicional especial no orçamento
vigente”.
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação
dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que: “Dispõe sobre
autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente.
O Poder Executivo solicita aprovação deste projeto de lei que será
destinado para utilização dos recursos das resoluções SS 20 e 76 do Fundo
Estadual de Saúde para ações da vigilância epidemiológica que seguem
anexas.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos de
estima e apreço.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
DANILO LEDO DOS SANTOS
DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
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036
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PROJETO DE LEI Nº. 029 - DE 17 DE MAIO DE 2024.
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria Contábil,
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.539,83 (setenta e cinco mil
quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos), destinado a
utilização dos recursos das resoluções SS 20 e 76 do Fundo Estadual de
Saúde para ações da vigilância epidemiológica, na seguinte classificação
orçamentária, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Bloco de Vigilância em Saúde
02.12.04 10.305.1016 2.066 – Gestão da Vigilância Epidemiológica
3.3.90.30 – Material de Consumo – Estadual R$ 75.539,83
Total..................................................................................................................................R$ 75.539,83
Art. 2º. A abertura do crédito adicional especial a que se refere o artigo 1º,
será coberta com excesso de arrecadação no orçamento vigente,
conforme Artigo 43, § 1º, inciso II e §§ 3º e 4º, tendo em vista se tratar de
recurso Estadual não previsto na LOA.
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036
Parágrafo Único. As alterações orçamentárias constantes dos artigos
acima, ficam convalidadas e inseridas e convalidadas no PPA do presente
quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
2
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Nº 28 - DOE – 09/02/2024 – Ed. Suplementar - p.3
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SS nº 20, de 8 de fevereiro de 2024
Estabelece a transferência de recursos complementares do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos
Municipais de Saúde, como incentivo aos municípios relacionados, para que se organizem nas ações de
enfrentamento das arboviroses urbanas, em especial, quanto a atenção aos pacientes suspeitos ou
confirmados com dengue, no estado de São Paulo e dá providencias decorrentes.
O Secretário de Estado da Saúde, considerando:
• a Lei Complementar 791, de 09 de março de 1995 que, no art. 49, dispõe que os recursos
financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados no Fundo de Saúde de cada esfera de governo
e movimentados pela direção do SUS correspondente;
• a Lei Complementar 791, de 09 de março de 1995 que prevê, no art. 50, parágrafo 3º, o
financiamento das ações e serviços de saúde por intermédio de transferências do Estado aos Municípios
em situações emergenciais ou de calamidade pública na área de saúde;
• a Lei Complementar 204, de 20 de dezembro de 1978, regulamentada pelo Decreto 40.200, de
18- 07-1995, com as alterações posteriores que prevê no artigo 4º, VI a possiblidade de aplicação de
recursos do FUNDES no atendimento de despesas diversas, de caráter urgente e inadiável;
• o Decreto 53.019, de 20 de maio de 2008 que regulamenta a transferência de recursos
financeiros, de forma direta e regular, do Fundo Estadual da Saúde para os Fundos Municípios de Saúde,
dentre eles os recursos destinados a atender situações emergenciais ou de riscos sanitários e
epidemiológicos;
• a Resolução SS nº. 55, de 21 de maio de 2008, que estabelece as condições para efetivar esta
modalidade de transferência de recursos;
• o cenário epidemiológico das arboviroses urbanas no Estado de São Paulo, com 31.178 casos de
dengue confirmados (incidência de 70,2 casos por 100.000 habitantes) até o momento;
• o Plano Estadual de Contingência das Arboviroses Urbanas: Dengue, Chikungunya e Zika –
2023/2024, disponível no site do Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac” – CVE
por meio do link: https://portal.saude.sp.gov.br/resources/cve-centro-de-vigilanciaepidemiologica/areas-de-vigilancia/doencas-de-transmissao-por-vetores-ezoonoses/doc/arboviroses/plano_contingencia_23_2.11;
• a instituição da Sala de Situação e Monitoramento de Arboviroses urbanas no Estado de São
Paulo, por meio da Resolução SS nº 15, de 05 de fevereiro de 2024;
• a instituição, no Gabinete do Secretário de Saúde, do Centro de Operações de Emergências - COE
contra as arboviroses urbanas, por meio do Decreto nº 68.326, de 06 de fevereiro de 2024;
• a necessidade de analisar, processar e disponibilizar sistematicamente informações estratégicas
relativas à situação de saúde de populações sob risco relacionado as arboviroses urbanas, subsidiando a
tomada de decisão o mais célere possível;
• que a atenção aos pacientes suspeitos de dengue, na grande maioria dos casos, utiliza de
tecnologias de cuidado e equipamentos de menor complexidade e custo;
• que a abordagem precoce do paciente, a correta classificação de risco do caso e manejo clínico
são fatores críticos de sucesso para a evolução e prognóstico dos casos;
• que a organização dos serviços de saúde deve englobar a previsão e a disponibilidade de
insumos, equipamentos, medicamentos, a realização de exames, o suporte para o resultado dos exames
oportunamente, a eficiência da central de regulação de leitos, bem como os fluxos e as unidades de
referência e contrarreferência de atendimento definidos, evitando o agravamento das doenças e óbitos
pelas arboviroses;
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• finalmente, a Resolução SS nº. 11, de 30 de janeiro de 2024 que institui o Incentivo à Gestão
Municipal do SUS São Paulo (IGM SUS Paulista), programa que transfere recursos financeiros aos
municípios do estado de São Paulo para custeio das ações e serviços de saúde, destinados à atenção
básica e ações relacionadas à vigilância epidemiológica.
Resolve:
Artigo 1° - Fica estabelecido o repasse de recursos financeiros complementares, do Fundo Estadual de
Saúde para os Fundos Municipais de Saúde aos municípios constantes do Anexo I, que integra a
presente Resolução, totalizando o valor de R$ 68.609.238,30 (sessenta e oito milhões seiscentos e nove
mil e duzentos e trinta e oito reais e trinta centavos).
Parágrafo Único - Os recursos totais descritos no Anexo I serão repassados aos Fundos Municipais de
Saúde em parcela única e tem como base de cálculo 50% de uma parcela fixa quadrimestral do IGM SUS
Paulista, vez que considera critérios de riqueza, vulnerabilidade social do município, e investimento
municipal em atenção básica, visando a equidade na alocação de recursos.
Artigo 2º - Os recursos financeiros a serem transferidos para os referidos Municípios serão destinados
ao custeio de ações voltadas às ações relacionadas à notificação, investigação e encerramento do caso
em tempo oportuno, com atenção especial aos casos graves e óbitos; realização e manutenção dos
dados do LIRAa – Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti; acolher e assistir os pacientes
com suspeita ou confirmação de dengue, de acordo com suas necessidades, com manejo clínico
adequado; organizar os pontos de atenção para prestar assistência e prover os insumos necessários a
essa assistência, estabelecer os fluxos de referência e contrarreferência dos atendimentos, entre outras
ações relacionadas a dengue.
Artigo 3º - A Prefeitura Municipal deverá firmar Termo de Adesão visando possibilitar o repasse do
Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, com fundamento no Decreto nº 53.019 de 20 de
maio de 2008.
Parágrafo Único – O Termo de Adesão deve estar assinado pelo Prefeito ou Secretário Municipal de
Saúde, por ato formal de delegação de competência e pelo Secretário de Estado da Saúde, conforme
ANEXO II, devendo ser encaminhado ao respectivo Departamento Regional de Saúde (DRS), para os
tramites administrativos.
Artigo 4º - Caberá ao Gestor Municipal apresentar, à Secretaria da Saúde, o Relatório de Gestão Anual
- RAG, contemplando as ações realizadas no município, para efeito de prestação de contas, com
destaque às ações realizadas com esse recurso.
Artigo 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
RELAÇÃO DE MUNCÍPIOS, POPULAÇÃO E RESPECTIVOS VALORES DA PARCELA ÚNICA
Cód
IBGE Município População Parcela única
350010 ADAMANTINA 35.153,00 105.459,00
350020 ADOLFO 3.545,00 10.635,00
350030 AGUAI 36.981,00 110.943,00
350040 AGUAS DA PRATA 8.262,00 24.786,00
350050 AGUAS DE LINDOIA 18.908,00 28.362,00
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350055 AGUAS DE SANTA BARBARA 6.142,00 18.426,00
350060 AGUAS DE SAO PEDRO 3.588,00 5.382,00
350070 AGUDOS 37.582,00 56.373,00
350075 ALAMBARI 6.231,00 18.693,00
350080 ALFREDO MARCONDES 4.201,00 14.703,50
350090 ALTAIR 4.211,00 6.316,50
350100 ALTINOPOLIS 16.221,00 56.773,50
350110 ALTO ALEGRE 4.078,00 12.234,00
350115 ALUMINIO 18.903,00 28.354,50
350120 ALVARES FLORENCE 3.616,00 10.848,00
350130 ALVARES MACHADO 25.078,00 100.312,00
350140 ALVARO DE CARVALHO 5.320,00 21.280,00
350150 ALVINLANDIA 3.251,00 11.378,50
350160 AMERICANA 244.370,00 366.555,00
350170 AMERICO BRASILIENSE 41.545,00 62.317,50
350180 AMERICO DE CAMPOS 5.993,00 23.972,00
350190 AMPARO 73.145,00 109.717,50
350200 ANALANDIA 5.115,00 7.672,50
350210 ANDRADINA 57.245,00 143.112,50
350220 ANGATUBA 25.724,00 77.172,00
350230 ANHEMBI 6.911,00 27.644,00
350240 ANHUMAS 4.172,00 12.516,00
350250 APARECIDA 36.211,00 54.316,50
350260 APARECIDA D'OESTE 4.122,00 16.488,00
350270 APIAI 24.081,00 96.324,00
350275 ARACARIGUAMA 23.343,00 35.014,50
350280 ARACATUBA 199.210,00 298.815,00
350290 ARACOIABA DA SERRA 35.389,00 88.472,50
350300 ARAMINA 5.689,00 19.911,50
350310 ARANDU 6.373,00 22.305,50
350315 ARAPEI 2.452,00 9.808,00
350320 ARARAQUARA 240.542,00 360.813,00
350330 ARARAS 136.739,00 205.108,50
350335 ARCO-IRIS 1.755,00 6.142,50
350340 AREALVA 8.665,00 30.327,50
350350 AREIAS 3.906,00 13.671,00
350360 AREIOPOLIS 11.186,00 39.151,00
350370 ARIRANHA 9.851,00 24.627,50
350380 ARTUR NOGUEIRA 56.247,00 168.741,00
350390 ARUJA 92.453,00 138.679,50
350395 ASPASIA 1.815,00 6.352,50
350400 ASSIS 105.768,00 158.652,00
350410 ATIBAIA 145.378,00 218.067,00
350420 AURIFLAMA 15.316,00 38.290,00
350430 AVAI 5.467,00 16.401,00
350440 AVANHANDAVA 14.063,00 49.220,50
350450 AVARE 91.792,00 137.688,00
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350460 BADY BASSITT 18.013,00 54.039,00
350470 BALBINOS 6.127,00 21.444,50
350480 BALSAMO 9.209,00 27.627,00
350490 BANANAL 11.039,00 44.156,00
350500 BARAO DE ANTONINA 3.525,00 12.337,50
350510 BARBOSA 7.532,00 30.128,00
350520 BARIRI 35.844,00 53.766,00
350530 BARRA BONITA 36.125,00 54.187,50
350535 BARRA DO CHAPEU 5.794,00 23.176,00
350540 BARRA DO TURVO 7.606,00 30.424,00
350550 BARRETOS 123.546,00 185.319,00
350560 BARRINHA 33.537,00 100.611,00
350570 BARUERI 279.704,00 419.556,00
350580 BASTOS 20.952,00 52.380,00
350590 BATATAIS 63.438,00 95.157,00
350600 BAURU 381.706,00 572.559,00
350610 BEBEDOURO 77.612,00 116.418,00
350620 BENTO DE ABREU 3.028,00 9.084,00
350630 BERNARDINO DE CAMPOS 11.168,00 33.504,00
350635 BERTIOGA 66.154,00 99.231,00
350640 BILAC 8.197,00 24.591,00
350650 BIRIGUI 126.094,00 189.141,00
350660 BIRITIBA-MIRIM 33.265,00 99.795,00
350670 BOA ESPERANCA DO SUL 15.111,00 45.333,00
350680 BOCAINA 12.571,00 18.856,50
350690 BOFETE 12.107,00 36.321,00
350700 BOITUVA 63.310,00 94.965,00
350710 BOM JESUS DOS PERDOES 26.506,00 79.518,00
350715 BOM SUCESSO DE ITARARE 4.013,00 16.052,00
350720 BORA 839 1.258,50
350730 BORACEIA 4.913,00 14.739,00
350740 BORBOREMA 16.278,00 24.417,00
350745 BOREBI 2.713,00 9.495,50
350750 BOTUCATU 149.718,00 224.577,00
350760 BRAGANCA PAULISTA 172.346,00 258.519,00
350770 BRAUNA 5.795,00 23.180,00
350775 BREJO ALEGRE 2.911,00 8.733,00
350780 BRODOSQUI 25.605,00 76.815,00
350790 BROTAS 24.862,00 37.293,00
350800 BURI 20.050,00 60.150,00
350810 BURITAMA 17.414,00 52.242,00
350820 BURITIZAL 4.547,00 11.367,50
350830 CABRALIA PAULISTA 4.222,00 12.666,00
350840 CABREUVA 51.130,00 76.695,00
350850 CACAPAVA 95.752,00 143.628,00
350860 CACHOEIRA PAULISTA 33.827,00 101.481,00
350870 CACONDE 19.031,00 66.608,50
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350880 CAFELANDIA 17.917,00 53.751,00
350890 CAIABU 4.195,00 12.585,00
350900 CAIEIRAS 104.044,00 156.066,00
350910 CAIUA 6.017,00 24.068,00
350920 CAJAMAR 79.034,00 118.551,00
350925 CAJATI 28.441,00 85.323,00
350930 CAJOBI 10.649,00 31.947,00
350940 CAJURU 26.613,00 93.145,50
350945 CAMPINA DO MONTE ALEGRE 6.088,00 24.352,00
350950 CAMPINAS 1.223.237,00 1.834.855,50
350960 CAMPO LIMPO PAULISTA 86.407,00 129.610,50
350970 CAMPOS DO JORDAO 52.713,00 79.069,50
350980 CAMPOS NOVOS PAULISTA 5.028,00 17.598,00
350990 CANANEIA 12.542,00 43.897,00
350995 CANAS 5.268,00 15.804,00
351000 CANDIDO MOTA 31.410,00 47.115,00
351010 CANDIDO RODRIGUES 2.805,00 8.415,00
351015 CANITAR 5.365,00 16.095,00
351020 CAPAO BONITO 47.098,00 188.392,00
351030 CAPELA DO ALTO 21.257,00 74.399,50
351040 CAPIVARI 56.973,00 85.459,50
351050 CARAGUATATUBA 125.194,00 187.791,00
351060 CARAPICUIBA 405.375,00 1.013.437,50
351070 CARDOSO 12.371,00 37.113,00
351080 CASA BRANCA 30.655,00 45.982,50
351090 CASSIA DOS COQUEIROS 2.488,00 7.464,00
351100 CASTILHO 21.521,00 64.563,00
351110 CATANDUVA 123.114,00 184.671,00
351120 CATIGUA 7.905,00 23.715,00
351130 CEDRAL 9.452,00 23.630,00
351140 CERQUEIRA CESAR 20.391,00 61.173,00
351150 CERQUILHO 50.631,00 75.946,50
351160 CESARIO LANGE 18.595,00 27.892,50
351170 CHARQUEADA 17.539,00 52.617,00
351190 CLEMENTINA 8.894,00 26.682,00
351200 COLINA 18.601,00 27.901,50
351210 COLOMBIA 6.223,00 18.669,00
351220 CONCHAL 28.491,00 85.473,00
351230 CONCHAS 18.138,00 54.414,00
351240 CORDEIROPOLIS 25.116,00 37.674,00
351250 COROADOS 6.197,00 18.591,00
351260 CORONEL MACEDO 4.591,00 16.068,50
351270 CORUMBATAI 4.072,00 6.108,00
351280 COSMOPOLIS 74.662,00 111.993,00
351290 COSMORAMA 7.289,00 25.511,50
351300 COTIA 257.882,00 386.823,00
351310 CRAVINHOS 35.858,00 53.787,00
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351320 CRISTAIS PAULISTA 8.803,00 26.409,00
351330 CRUZALIA 2.021,00 6.063,00
351340 CRUZEIRO 82.895,00 207.237,50
351350 CUBATAO 132.521,00 198.781,50
351360 CUNHA 21.373,00 85.492,00
351370 DESCALVADO 34.097,00 51.145,50
351380 DIADEMA 429.550,00 644.325,00
351385 DIRCE REIS 1.805,00 5.415,00
351390 DIVINOLANDIA 11.027,00 33.081,00
351400 DOBRADA 9.088,00 36.352,00
351410 DOIS CORREGOS 27.704,00 83.112,00
351420 DOLCINOPOLIS 2.108,00 7.378,00
351430 DOURADO 8.883,00 26.649,00
351440 DRACENA 47.287,00 70.930,50
351450 DUARTINA 12.421,00 37.263,00
351460 DUMONT 10.174,00 25.435,00
351470 ECHAPORA 6.026,00 21.091,00
351480 ELDORADO 15.592,00 62.368,00
351490 ELIAS FAUSTO 18.095,00 54.285,00
351492 ELISIARIO 3.742,00 13.097,00
351495 EMBAUBA 2.446,00 7.338,00
351500 EMBU 279.264,00 418.896,00
351510 EMBU-GUACU 70.402,00 211.206,00
351512 EMILIANOPOLIS 3.238,00 11.333,00
351515 ENGENHEIRO COELHO 21.712,00 65.136,00
351518 ESPIRITO SANTO DO PINHAL 44.607,00 111.517,50
351519 ESPIRITO SANTO DO TURVO 4.926,00 14.778,00
351520 ESTRELA D'OESTE 8.420,00 25.260,00
351530 ESTRELA DO NORTE 2.774,00 8.322,00
351535 EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA 9.280,00 37.120,00
351540 FARTURA 16.102,00 48.306,00
351550 FERNANDOPOLIS 69.680,00 209.040,00
351560 FERNANDO PRESTES 5.805,00 17.415,00
351565 FERNAO 1.739,00 6.086,50
351570 FERRAZ DE VASCONCELOS 198.661,00 595.983,00
351580 FLORA RICA 1.397,00 4.889,50
351590 FLOREAL 2.884,00 8.652,00
351600 FLORIDA PAULISTA 14.936,00 44.808,00
351610 FLORINIA 2.631,00 9.208,50
351620 FRANCA 358.539,00 537.808,50
351630 FRANCISCO MORATO 179.372,00 538.116,00
351640 FRANCO DA ROCHA 158.438,00 475.314,00
351650 GABRIEL MONTEIRO 2.776,00 8.328,00
351660 GALIA 6.419,00 19.257,00
351670 GARCA 44.429,00 155.501,50
351680 GASTAO VIDIGAL 4.911,00 14.733,00
351685 GAVIAO PEIXOTO 4.841,00 12.102,50
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351690 GENERAL SALGADO 10.855,00 32.565,00
351700 GETULINA 11.485,00 34.455,00
351710 GLICERIO 4.842,00 16.947,00
351720 GUAICARA 12.416,00 37.248,00
351730 GUAIMBE 5.806,00 23.224,00
351740 GUAIRA 41.283,00 61.924,50
351750 GUAPIACU 22.087,00 66.261,00
351760 GUAPIARA 16.896,00 67.584,00
351770 GUARA 21.394,00 64.182,00
351780 GUARACAI 8.258,00 24.774,00
351790 GUARACI 11.382,00 34.146,00
351800 GUARANI D'OESTE 1.996,00 6.986,00
351810 GUARANTA 6.685,00 23.397,50
351820 GUARARAPES 33.257,00 49.885,50
351830 GUARAREMA 30.465,00 45.697,50
351840 GUARATINGUETA 123.192,00 184.788,00
351850 GUAREI 19.244,00 57.732,00
351860 GUARIBA 40.857,00 61.285,50
351870 GUARUJA 324.977,00 487.465,50
351880 GUARULHOS 1.404.694,00 2.107.041,00
351885 GUATAPARA 7.760,00 27.160,00
351890 GUZOLANDIA 5.346,00 16.038,00
351900 HERCULANDIA 9.649,00 33.771,50
351905 HOLAMBRA 15.605,00 23.407,50
351907 HORTOLANDIA 237.570,00 356.355,00
351910 IACANGA 12.002,00 36.006,00
351920 IACRI 6.269,00 21.941,50
351925 IARAS 9.786,00 34.251,00
351930 IBATE 35.830,00 107.490,00
351940 IBIRA 12.639,00 37.917,00
351950 IBIRAREMA 7.926,00 27.741,00
351960 IBITINGA 61.150,00 91.725,00
351970 IBIUNA 80.062,00 240.186,00
351980 ICEM 8.363,00 20.907,50
351990 IEPE 8.228,00 28.798,00
352000 IGARACU DO TIETE 24.821,00 86.873,50
352010 IGARAPAVA 30.791,00 46.186,50
352020 IGARATA 9.631,00 33.708,50
352030 IGUAPE 31.117,00 124.468,00
352040 ILHABELA 36.194,00 90.485,00
352042 ILHA COMPRIDA 11.552,00 34.656,00
352044 ILHA SOLTEIRA 26.886,00 67.215,00
352050 INDAIATUBA 260.690,00 391.035,00
352060 INDIANA 4.873,00 19.492,00
352070 INDIAPORA 3.876,00 13.566,00
352080 INUBIA PAULISTA 4.045,00 12.135,00
352090 IPAUCU 15.165,00 45.495,00
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352100 IPERO 38.771,00 116.313,00
352110 IPEUNA 7.824,00 11.736,00
352115 IPIGUA 5.557,00 16.671,00
352120 IPORANGA 4.180,00 16.720,00
352130 IPUA 16.794,00 50.382,00
352140 IRACEMAPOLIS 24.982,00 37.473,00
352150 IRAPUA 8.101,00 24.303,00
352160 IRAPURU 8.356,00 29.246,00
352170 ITABERA 17.405,00 52.215,00
352180 ITAI 27.632,00 41.448,00
352190 ITAJOBI 15.331,00 45.993,00
352200 ITAJU 3.937,00 11.811,00
352210 ITANHAEM 104.351,00 313.053,00
352215 ITAOCA 3.332,00 13.328,00
352220 ITAPECERICA DA SERRA 179.574,00 269.361,00
352230 ITAPETININGA 167.106,00 250.659,00
352240 ITAPEVA 95.241,00 285.723,00
352250 ITAPEVI 244.131,00 366.196,50
352260 ITAPIRA 75.683,00 113.524,50
352265 ITAPIRAPUA PAULISTA 4.294,00 17.176,00
352270 ITAPOLIS 43.536,00 65.304,00
352280 ITAPORANGA 15.197,00 53.189,50
352290 ITAPUI 14.297,00 35.742,50
352300 ITAPURA 4.994,00 17.479,00
352310 ITAQUAQUECETUBA 379.082,00 947.705,00
352320 ITARARE 50.778,00 152.334,00
352330 ITARIRI 17.754,00 71.016,00
352340 ITATIBA 124.254,00 186.381,00
352350 ITATINGA 21.139,00 63.417,00
352360 ITIRAPINA 18.610,00 27.915,00
352370 ITIRAPUA 6.587,00 26.348,00
352380 ITOBI 7.862,00 23.586,00
352390 ITU 177.150,00 265.725,00
352400 ITUPEVA 64.330,00 96.495,00
352410 ITUVERAVA 42.259,00 126.777,00
352420 JABORANDI 6.963,00 20.889,00
352430 JABOTICABAL 78.029,00 117.043,50
352440 JACAREI 237.119,00 355.678,50
352450 JACI 7.322,00 10.983,00
352460 JACUPIRANGA 17.911,00 71.644,00
352470 JAGUARIUNA 59.921,00 89.881,50
352480 JALES 49.291,00 123.227,50
352490 JAMBEIRO 6.828,00 20.484,00
352500 JANDIRA 127.734,00 191.601,00
352510 JARDINOPOLIS 45.544,00 113.860,00
352520 JARINU 31.173,00 46.759,50
352530 JAU 153.463,00 230.194,50
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352540 JERIQUARA 3.143,00 9.429,00
352550 JOANOPOLIS 13.453,00 40.359,00
352560 JOAO RAMALHO 4.577,00 18.308,00
352570 JOSE BONIFACIO 37.707,00 56.560,50
352580 JULIO MESQUITA 4.824,00 19.296,00
352585 JUMIRIM 3.467,00 5.200,50
352590 JUNDIAI 426.935,00 640.402,50
352600 JUNQUEIROPOLIS 20.978,00 62.934,00
352610 JUQUIA 18.627,00 74.508,00
352620 JUQUITIBA 31.844,00 111.454,00
352630 LAGOINHA 4.882,00 19.528,00
352640 LARANJAL PAULISTA 29.047,00 87.141,00
352650 LAVINIA 12.581,00 37.743,00
352660 LAVRINHAS 7.361,00 29.444,00
352670 LEME 105.273,00 157.909,50
352680 LENCOIS PAULISTA 69.533,00 104.299,50
352690 LIMEIRA 310.783,00 466.174,50
352700 LINDOIA 8.201,00 24.603,00
352710 LINS 78.978,00 118.467,00
352720 LORENA 89.532,00 268.596,00
352725 LOURDES 2.311,00 8.088,50
352730 LOUVEIRA 51.007,00 76.510,50
352740 LUCELIA 22.022,00 66.066,00
352750 LUCIANOPOLIS 2.412,00 3.618,00
352760 LUIS ANTONIO 15.628,00 23.442,00
352770 LUIZIANIA 5.918,00 23.672,00
352780 LUPERCIO 4.608,00 16.128,00
352790 LUTECIA 2.623,00 7.869,00
352800 MACATUBA 17.263,00 25.894,50
352810 MACAUBAL 8.174,00 32.696,00
352820 MACEDONIA 3.686,00 11.058,00
352830 MAGDA 3.086,00 9.258,00
352840 MAIRINQUE 47.723,00 71.584,50
352850 MAIRIPORA 103.645,00 310.935,00
352860 MANDURI 9.972,00 29.916,00
352870 MARABA PAULISTA 6.039,00 24.156,00
352880 MARACAI 14.069,00 21.103,50
352885 MARAPOAMA 3.097,00 9.291,00
352890 MARIAPOLIS 4.098,00 14.343,00
352900 MARILIA 242.249,00 363.373,50
352910 MARINOPOLIS 2.101,00 6.303,00
352920 MARTINOPOLIS 26.791,00 80.373,00
352930 MATAO 84.069,00 126.103,50
352940 MAUA 481.725,00 722.587,50
352950 MENDONCA 5.638,00 14.095,00
352960 MERIDIANO 3.813,00 9.532,50
352965 MESOPOLIS 1.903,00 5.709,00
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352970 MIGUELOPOLIS 22.480,00 67.440,00
352980 MINEIROS DO TIETE 13.023,00 45.580,50
352990 MIRACATU 19.511,00 78.044,00
353000 MIRA ESTRELA 3.125,00 9.375,00
353010 MIRANDOPOLIS 29.844,00 89.532,00
353020 MIRANTE DO PARANAPANEMA 18.415,00 55.245,00
353030 MIRASSOL 60.768,00 91.152,00
353040 MIRASSOLANDIA 4.966,00 14.898,00
353050 MOCOCA 69.072,00 103.608,00
353060 MOJI DAS CRUZES 455.587,00 683.380,50
353070 MOJI-GUACU 154.146,00 231.219,00
353080 MOJI-MIRIM 94.098,00 141.147,00
353090 MOMBUCA 3.523,00 10.569,00
353100 MONCOES 2.274,00 5.685,00
353110 MONGAGUA 58.567,00 175.701,00
353120 MONTE ALEGRE DO SUL 8.181,00 24.543,00
353130 MONTE ALTO 51.039,00 76.558,50
353140 MONTE APRAZIVEL 25.651,00 76.953,00
353150 MONTE AZUL PAULISTA 18.928,00 47.320,00
353160 MONTE CASTELO 4.166,00 14.581,00
353170 MONTEIRO LOBATO 4.739,00 18.956,00
353180 MONTE MOR 61.707,00 154.267,50
353190 MORRO AGUDO 33.598,00 50.397,00
353200 MORUNGABA 13.936,00 20.904,00
353205 MOTUCA 4.831,00 16.908,50
353210 MURUTINGA DO SUL 4.525,00 18.100,00
353215 NANTES 3.215,00 9.645,00
353220 NARANDIBA 4.950,00 14.850,00
353230 NATIVIDADE DA SERRA 6.624,00 19.872,00
353240 NAZARE PAULISTA 18.866,00 56.598,00
353250 NEVES PAULISTA 8.917,00 26.751,00
353260 NHANDEARA 11.575,00 28.937,50
353270 NIPOA 5.381,00 16.143,00
353280 NOVA ALIANCA 7.161,00 21.483,00
353282 NOVA CAMPINA 9.962,00 39.848,00
353284 NOVA CANAA PAULISTA 1.824,00 6.384,00
353286 NOVA CASTILHO 1.290,00 3.870,00
353290 NOVA EUROPA 11.519,00 17.278,50
353300 NOVA GRANADA 21.871,00 65.613,00
353310 NOVA GUATAPORANGA 2.333,00 9.332,00
353320 NOVA INDEPENDENCIA 4.135,00 12.405,00
353325 NOVAIS 6.057,00 24.228,00
353330 NOVA LUZITANIA 4.217,00 12.651,00
353340 NOVA ODESSA 61.716,00 92.574,00
353350 NOVO HORIZONTE 41.765,00 62.647,50
353360 NUPORANGA 7.522,00 22.566,00
353370 OCAUCU 4.294,00 12.882,00
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353380 OLEO 2.447,00 7.341,00
353390 OLIMPIA 55.477,00 83.215,50
353400 ONDA VERDE 4.462,00 13.386,00
353410 ORIENTE 6.569,00 22.991,50
353420 ORINDIUVA 7.318,00 18.295,00
353430 ORLANDIA 44.682,00 67.023,00
353440 OSASCO 701.428,00 1.052.142,00
353450 OSCAR BRESSANE 2.603,00 9.110,50
353460 OSVALDO CRUZ 33.118,00 82.795,00
353470 OURINHOS 115.139,00 172.708,50
353475 OUROESTE 10.712,00 26.780,00
353480 OURO VERDE 8.676,00 34.704,00
353490 PACAEMBU 14.326,00 42.978,00
353500 PALESTINA 13.285,00 33.212,50
353510 PALMARES PAULISTA 13.691,00 41.073,00
353520 PALMEIRA D'OESTE 9.173,00 32.105,50
353530 PALMITAL 22.322,00 66.966,00
353540 PANORAMA 15.944,00 63.776,00
353550 PARAGUACU PAULISTA 46.180,00 138.540,00
353560 PARAIBUNA 18.302,00 64.057,00
353570 PARAISO 6.536,00 9.804,00
353580 PARANAPANEMA 20.588,00 61.764,00
353590 PARANAPUA 4.112,00 12.336,00
353600 PARAPUA 10.934,00 32.802,00
353610 PARDINHO 6.579,00 9.868,50
353620 PARIQUERA-ACU 19.797,00 69.289,50
353625 PARISI 2.177,00 7.619,50
353630 PATROCINIO PAULISTA 14.941,00 44.823,00
353640 PAULICEIA 7.540,00 26.390,00
353650 PAULINIA 114.508,00 171.762,00
353657 PAULISTANIA 1.835,00 6.422,50
353660 PAULO DE FARIA 8.973,00 31.405,50
353670 PEDERNEIRAS 47.523,00 118.807,50
353680 PEDRA BELA 6.127,00 24.508,00
353690 PEDRANOPOLIS 2.468,00 7.404,00
353700 PEDREGULHO 16.876,00 50.628,00
353710 PEDREIRA 48.992,00 73.488,00
353715 PEDRINHAS PAULISTA 3.109,00 9.327,00
353720 PEDRO DE TOLEDO 11.507,00 46.028,00
353730 PENAPOLIS 64.098,00 160.245,00
353740 PEREIRA BARRETO 25.685,00 77.055,00
353750 PEREIRAS 8.875,00 31.062,50
353760 PERUIBE 69.697,00 209.091,00
353770 PIACATU 6.093,00 18.279,00
353780 PIEDADE 55.731,00 167.193,00
353790 PILAR DO SUL 29.612,00 88.836,00
353800 PINDAMONHANGABA 171.885,00 257.827,50
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353810 PINDORAMA 17.378,00 43.445,00
353820 PINHALZINHO 15.564,00 46.692,00
353830 PIQUEROBI 3.706,00 12.971,00
353850 PIQUETE 13.495,00 53.980,00
353860 PIRACAIA 27.617,00 82.851,00
353870 PIRACICABA 410.275,00 615.412,50
353880 PIRAJU 29.930,00 104.755,00
353890 PIRAJUI 25.939,00 77.817,00
353900 PIRANGI 11.524,00 28.810,00
353910 PIRAPORA DO BOM JESUS 19.453,00 68.085,50
353920 PIRAPOZINHO 27.974,00 97.909,00
353930 PIRASSUNUNGA 77.330,00 115.995,00
353940 PIRATININGA 13.890,00 41.670,00
353950 PITANGUEIRAS 40.430,00 60.645,00
353960 PLANALTO 5.370,00 16.110,00
353970 PLATINA 3.606,00 10.818,00
353980 POA 119.221,00 298.052,50
353990 POLONI 6.166,00 18.498,00
354000 POMPEIA 22.326,00 33.489,00
354010 PONGAI 3.385,00 10.155,00
354020 PONTAL 51.717,00 77.575,50
354025 PONTALINDA 4.719,00 14.157,00
354030 PONTES GESTAL 2.576,00 7.728,00
354040 POPULINA 4.136,00 14.476,00
354050 PORANGABA 10.205,00 35.717,50
354060 PORTO FELIZ 53.698,00 80.547,00
354070 PORTO FERREIRA 56.848,00 85.272,00
354075 POTIM 25.603,00 89.610,50
354080 POTIRENDABA 17.668,00 53.004,00
354085 PRACINHA 4.327,00 12.981,00
354090 PRADOPOLIS 22.239,00 33.358,50
354100 PRAIA GRANDE 336.454,00 504.681,00
354105 PRATANIA 5.371,00 16.113,00
354110 PRESIDENTE ALVES 4.067,00 14.234,50
354120 PRESIDENTE BERNARDES 12.943,00 38.829,00
354130 PRESIDENTE EPITACIO 44.572,00 133.716,00
354140 PRESIDENTE PRUDENTE 231.953,00 347.929,50
354150 PRESIDENTE VENCESLAU 39.648,00 118.944,00
354160 PROMISSAO 41.211,00 61.816,50
354165 QUADRA 3.902,00 11.706,00
354170 QUATA 14.309,00 42.927,00
354180 QUEIROZ 3.513,00 10.539,00
354190 QUELUZ 13.788,00 41.364,00
354200 QUINTANA 6.736,00 23.576,00
354210 RAFARD 9.126,00 22.815,00
354220 RANCHARIA 29.743,00 89.229,00
354230 REDENCAO DA SERRA 3.827,00 13.394,50
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354240 REGENTE FEIJO 20.523,00 61.569,00
354250 REGINOPOLIS 10.047,00 15.070,50
354260 REGISTRO 56.463,00 169.389,00
354270 RESTINGA 7.762,00 23.286,00
354280 RIBEIRA 3.320,00 13.280,00
354290 RIBEIRAO BONITO 13.376,00 40.128,00
354300 RIBEIRAO BRANCO 15.984,00 63.936,00
354310 RIBEIRAO CORRENTE 4.786,00 14.358,00
354320 RIBEIRAO DO SUL 4.537,00 13.611,00
354323 RIBEIRAO DOS INDIOS 2.222,00 7.777,00
354325 RIBEIRAO GRANDE 7.686,00 30.744,00
354330 RIBEIRAO PIRES 125.238,00 187.857,00
354340 RIBEIRAO PRETO 720.116,00 1.080.174,00
354350 RIVERSUL 5.364,00 21.456,00
354360 RIFAINA 3.651,00 9.127,50
354370 RINCAO 10.824,00 32.472,00
354380 RINOPOLIS 9.940,00 29.820,00
354390 RIO CLARO 209.548,00 314.322,00
354400 RIO DAS PEDRAS 36.233,00 54.349,50
354410 RIO GRANDE DA SERRA 52.009,00 130.022,50
354420 RIOLANDIA 12.856,00 38.568,00
354425 ROSANA 15.929,00 47.787,00
354430 ROSEIRA 10.888,00 38.108,00
354440 RUBIACEA 3.195,00 11.182,50
354450 RUBINEIA 3.191,00 9.573,00
354460 SABINO 5.638,00 16.914,00
354470 SAGRES 2.427,00 7.281,00
354480 SALES 6.481,00 25.924,00
354490 SALES OLIVEIRA 12.103,00 36.309,00
354500 SALESOPOLIS 17.363,00 52.089,00
354510 SALMOURAO 5.372,00 18.802,00
354515 SALTINHO 8.498,00 12.747,00
354520 SALTO 120.779,00 181.168,50
354530 SALTO DE PIRAPORA 46.285,00 138.855,00
354540 SALTO GRANDE 9.396,00 28.188,00
354550 SANDOVALINA 4.405,00 13.215,00
354560 SANTA ADELIA 15.639,00 46.917,00
354570 SANTA ALBERTINA 6.036,00 9.054,00
354580 SANTA BARBARA D'OESTE 195.278,00 292.917,00
354600 SANTA BRANCA 14.925,00 52.237,50
354610 SANTA CLARA D'OESTE 2.111,00 6.333,00
354620 SANTA CRUZ DA CONCEICAO 4.584,00 11.460,00
354625 SANTA CRUZ DA ESPERANCA 2.166,00 6.498,00
354630 SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS 35.102,00 52.653,00
354640 SANTA CRUZ DO RIO PARDO 48.207,00 72.310,50
354650 SANTA ERNESTINA 5.577,00 19.519,50
354660 SANTA FE DO SUL 32.796,00 49.194,00
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354670 SANTA GERTRUDES 27.850,00 41.775,00
354680 SANTA ISABEL 58.529,00 175.587,00
354690 SANTA LUCIA 8.889,00 26.667,00
354700 SANTA MARIA DA SERRA 6.298,00 18.894,00
354710 SANTA MERCEDES 2.947,00 10.314,50
354720 SANTANA DA PONTE PENSA 1.448,00 4.344,00
354730 SANTANA DE PARNAIBA 145.073,00 217.609,50
354740 SANTA RITA D'OESTE 2.476,00 7.428,00
354750 SANTA RITA DO PASSA QUATRO 27.641,00 41.461,50
354760 SANTA ROSA DE VITERBO 26.960,00 40.440,00
354765 SANTA SALETE 1.558,00 4.674,00
354770 SANTO ANASTACIO 20.855,00 62.565,00
354780 SANTO ANDRE 723.889,00 1.085.833,50
354790 SANTO ANTONIO DA ALEGRIA 7.024,00 24.584,00
354800 SANTO ANTONIO DE POSSE 23.742,00 59.355,00
354805 SANTO ANTONIO DO ARACANGUA 8.541,00 25.623,00
354810 SANTO ANTONIO DO JARDIM 5.926,00 8.889,00
354820 SANTO ANTONIO DO PINHAL 6.843,00 23.950,50
354830 SANTO EXPEDITO 3.159,00 11.056,50
354840 SANTOPOLIS DO AGUAPEI 4.856,00 19.424,00
354850 SANTOS 433.991,00 650.986,50
354860 SAO BENTO DO SAPUCAI 10.907,00 32.721,00
354870 SAO BERNARDO DO CAMPO 849.874,00 1.274.811,00
354880 SAO CAETANO DO SUL 162.763,00 244.144,50
354890 SAO CARLOS 256.915,00 385.372,50
354900 SAO FRANCISCO 2.813,00 9.845,50
354910 SAO JOAO DA BOA VISTA 92.315,00 138.472,50
354920 SAO JOAO DAS DUAS PONTES 2.555,00 6.387,50
354925 SAO JOAO DE IRACEMA 1.942,00 5.826,00
354930 SAO JOAO DO PAU D'ALHO 2.095,00 7.332,50
354940 SAO JOAQUIM DA BARRA 52.737,00 79.105,50
354950 SAO JOSE DA BELA VISTA 8.991,00 35.964,00
354960 SAO JOSE DO BARREIRO 4.141,00 16.564,00
354970 SAO JOSE DO RIO PARDO 55.298,00 138.245,00
354980 SAO JOSE DO RIO PRETO 469.173,00 703.759,50
354990 SAO JOSE DOS CAMPOS 737.310,00 1.105.965,00
354995 SAO LOURENCO DA SERRA 16.127,00 48.381,00
355000 SAO LUIS DO PARAITINGA 10.693,00 42.772,00
355010 SAO MANUEL 41.287,00 61.930,50
355020 SAO MIGUEL ARCANJO 33.071,00 115.748,50
355030 SAO PAULO 12.396.372,00 4.958.548,80
355040 SAO PEDRO 36.298,00 108.894,00
355050 SAO PEDRO DO TURVO 7.724,00 27.034,00
355060 SAO ROQUE 93.076,00 139.614,00
355070 SAO SEBASTIAO 91.637,00 137.455,50
355080 SAO SEBASTIAO DA GRAMA 12.137,00 36.411,00
355090 SAO SIMAO 15.446,00 23.169,00
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355100 SAO VICENTE 370.839,00 556.258,50
355110 SARAPUI 10.493,00 31.479,00
355120 SARUTAIA 3.623,00 12.680,50
355130 SEBASTIANOPOLIS DO SUL 3.595,00 10.785,00
355140 SERRA AZUL 15.292,00 61.168,00
355150 SERRANA 46.166,00 138.498,00
355160 SERRA NEGRA 29.669,00 74.172,50
355170 SERTAOZINHO 128.432,00 192.648,00
355180 SETE BARRAS 12.731,00 50.924,00
355190 SEVERINIA 17.820,00 53.460,00
355200 SILVEIRAS 6.375,00 25.500,00
355210 SOCORRO 41.690,00 125.070,00
355220 SOROCABA 695.328,00 1.042.992,00
355230 SUD MENNUCCI 7.738,00 23.214,00
355240 SUMARE 289.875,00 434.812,50
355250 SUZANO 303.397,00 455.095,50
355255 SUZANAPOLIS 4.063,00 10.157,50
355260 TABAPUA 12.561,00 43.963,50
355270 TABATINGA 16.787,00 50.361,00
355280 TABOAO DA SERRA 297.528,00 446.292,00
355290 TACIBA 6.371,00 22.298,50
355300 TAGUAI 14.415,00 50.452,50
355310 TAIACU 6.346,00 25.384,00
355320 TAIUVA 5.562,00 16.686,00
355330 TAMBAU 23.255,00 69.765,00
355340 TANABI 26.231,00 78.693,00
355350 TAPIRAI 7.725,00 30.900,00
355360 TAPIRATIBA 12.940,00 45.290,00
355365 TAQUARAL 2.815,00 8.445,00
355370 TAQUARITINGA 57.547,00 86.320,50
355380 TAQUARITUBA 23.292,00 69.876,00
355385 TAQUARIVAI 5.968,00 20.888,00
355390 TARABAI 7.609,00 30.436,00
355395 TARUMA 15.361,00 23.041,50
355400 TATUI 124.134,00 186.201,00
355410 TAUBATE 320.820,00 481.230,00
355420 TEJUPA 4.452,00 15.582,00
355430 TEODORO SAMPAIO 23.395,00 93.580,00
355440 TERRA ROXA 9.502,00 33.257,00
355450 TIETE 42.946,00 64.419,00
355460 TIMBURI 2.647,00 9.264,50
355465 TORRE DE PEDRA 2.432,00 7.296,00
355470 TORRINHA 10.100,00 30.300,00
355475 TRABIJU 1.752,00 5.256,00
355480 TREMEMBE 48.228,00 144.684,00
355490 TRES FRONTEIRAS 5.856,00 20.496,00
355495 TUIUTI 7.058,00 24.703,00
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355500 TUPA 65.615,00 98.422,50
355510 TUPI PAULISTA 15.670,00 47.010,00
355520 TURIUBA 2.024,00 6.072,00
355530 TURMALINA 1.667,00 5.001,00
355535 UBARANA 6.488,00 9.732,00
355540 UBATUBA 92.819,00 232.047,50
355550 UBIRAJARA 4.828,00 19.312,00
355560 UCHOA 10.191,00 30.573,00
355570 UNIAO PAULISTA 1.886,00 5.658,00
355580 URANIA 9.125,00 31.937,50
355590 URU 1.142,00 3.426,00
355600 URUPES 13.965,00 41.895,00
355610 VALENTIM GENTIL 13.732,00 48.062,00
355620 VALINHOS 133.169,00 199.753,50
355630 VALPARAISO 27.154,00 81.462,00
355635 VARGEM 10.842,00 32.526,00
355640 VARGEM GRANDE DO SUL 43.368,00 130.104,00
355645 VARGEM GRANDE PAULISTA 54.315,00 81.472,50
355650 VARZEA PAULISTA 124.269,00 186.403,50
355660 VERA CRUZ 10.804,00 32.412,00
355670 VINHEDO 81.516,00 122.274,00
355680 VIRADOURO 19.133,00 57.399,00
355690 VISTA ALEGRE DO ALTO 9.163,00 13.744,50
355695 VITORIA BRASIL 1.852,00 5.556,00
355700 VOTORANTIM 124.468,00 186.702,00
355710 VOTUPORANGA 96.106,00 240.265,00
355715 ZACARIAS 2.784,00 8.352,00
355720 CHAVANTES 12.418,00 37.254,00
355730 ESTIVA GERBI 11.507,00 40.274,50
TOTAL 46.649.132 68.609.238,30
ANEXO II – MINUTA DO TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ______________ ÀS AÇÕES DE ORGANIZAÇÃO E
ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES, de que trata a Resolução SS nº. xx, de xx de fevereiro de 2024.
O Prefeito do Município de ____________________, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº.
____________, com sede no endereço ________________________________________ CEP __________, de ora em
diante denominada Prefeitura, neste ato representado pelo(a) Prefeito (a) Municipal, o(a) Senhor(a)
___________________________, portador(a) do RG nº. ______________ e inscrito (a) no CPF nº. _____________,
firma o presente Termo de Adesão, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto deste termo formaliza a adesão à proposta da Secretaria de Estado da Saúde para a ações de enfrentamento
às arboviroses, em especial à Dengue e estabelece compromissos a serem cumpridos pelo gestor municipal do SUS.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FINANCIAMENTO
O repasse do recurso do Tesouro do Estado ocorrerá na modalidade “fundo a fundo”, destinado às ações de atenção
básica e de vigilância epidemiológica relacionadas ao enfrentamento das arboviroses, em parcela única, para custeio
das ações e serviços de saúde.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO COMPROMISSO ASSUMIDO PELA GESTÃO MUNICIPAL DO SUS
A referida adesão ao proposto na Resolução SS n º. XX de xx de fevereiro de 2024, acarretará os seguintes
compromissos:
1. aplicação do recurso financeiro para custeio nas áreas de atenção básica e de vigilância epidemiológica voltadas ao
enfrentamento das arboviroses;
2. a notificação, investigação e encerramento dos casos de dengue e outras arboviroses, em tempo oportuno, com
atenção especial para os casos graves e óbitos;
3. acolher e assistir os pacientes suspeitos ou confirmados de dengue ou outra arbovirose, com manejo clínico
adequado;
4. organizar os pontos de atenção para prestar a assistência e prover os insumos necessários a ao atendimento;
5. articular os fluxos e as unidades de referência e contrarreferência de atendimento, evitando o
agravamento das doenças e óbitos pelas arboviroses;
6. realizar o apontamento em Relatório Anual de Gestão das ações e serviços decorrentes dessa ação;
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
Este termo de adesão vigorará a partir da data de sua assinatura.
_______________ (local), ______ de ______________ de 2024.
_____________________________ _____________________________
(nome do Prefeito) Eleuses Vieira de Paiva
Prefeito Municipal de _____________ Secretário de Estado da Saúde
Testemunhas:
_______________________________________
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Nº 71 - DOE – 15/04/2024 – Ed. Suplementar - p.1
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SS – 76, de 12 de abril de 2024
Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos
Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 – Atendimento Integral e
Descentralizado no SUS/SP, para aquisição de repelentes, em consonância ao Decreto
Nº 68.368, de 5 de março de 2024, e dá outras providencias.
O Secretário de Estado da Saúde, considerando:
• Decreto nº 68.368, de 5 de março de 2024, que declara emergência em saúde pública no
Estado de São Paulo em razão de epidemia de Dengue e dá outras providências;
• Resolução SS nº 15, de 05 de fevereiro de 2024, que institui a Sala de Situação e
Monitoramento de Arboviroses urbanas no Estado de São Paulo;
• Diretrizes para Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas no Estado de São Paulo e as
Normas de Orientação Técnica de Vigilância e Controle do Aedes aegypti.
• O cenário epidemiológico da Dengue no estado de São Paulo;
• Uma das estratégias autorizadas pelo Governo do Estado de São Paulo para enfrentamento da
epidemia e contenção de arboviroses é a aquisição de insumos e materiais visando suporte aos
municipios de São Paulo para o atendimento de pacientes acometidos por essa enfermidade.
• o Decreto 53.019, de 20-05-2008, que em seu art. 3º contempla a previsão de transferência
aos Fundos Municipais de recursos destinados a atender situações emergenciais ou de riscos
sanitários e epidemiológicos vinculada à observância das disposições de ato normativo a ser
emanado pela Secretária de Estado da Saúde;
• - a Resolução SS 55, de 21-05-2008, que, em seu artigo 1º, prevê as transferências aos Fundos
Municipais de Saúde para programas e projetos municipais no âmbito da atenção básica,
componentes de programas e estratégias do Sistema Único de Saúde do Estado - SUS/SP e
outras ações e situações emergenciais ou inusitadas de riscos sanitários e epidemiológicos por
intermédio de resolução específica;
• - a necessidade de prover aos Municípios recursos financeiros que garantam a necessária e
adequada assistência à saúde à população;
• - que os recursos a serem transferidos aos Municípios - Anexo I, destinados ao da epidemia de
Dengue e outras arboviroses urbanas;
• - a necessidade de adoção de estratégias que assegurem os níveis de eficiência e eficácia na
gestão do Sistema Único de Saúde,
Resolve:
Artigo 1° - Efetuar transferência de recursos financeiros, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde de São Paulo, do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde
para cumprimento ao Decreto Nº 68.368, de 5 de março de 2024, em conformidade ao Anexo
I.
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Parágrafo 1º – A transferência a que se reporta o “caput” do Artigo 1º visa o fortalecimento
nas ações e serviços de assistência à saúde da comunidade, em consonância ao programa
0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no Sistema Único de Saúde - SUS /SP,
destinados à aquisição de repelentes visando o fornecimento para gestantes, consideradas
grupo de risco, como estratégia de enfrentamento da epidemia de Dengue e outras
arboviroses urbanas.
Parágrafo 2º - É vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais, conforme o
Artigo 166, Parágrafo 10º, da Constituição Federal.
Artigo 2º - Os recursos financeiros, referidos no artigo 1º, serão repassados aos Fundos Municipais de
Saúde, em parcela única, vinculadas sua utilização pelos gestores municipais, no custeio de ações de
saúde e investimento, voltadas diretamente à assistência à saúde.
Artigo 3º - Caberá ao Gestor Municipal, para efeito de prestação de contas, apresentar, à Secretaria
de Estado da Saúde, no Relatório de Gestão Anual, de forma destacada e detalhada, as ações e
serviços realizados com os recursos financeiros indicados no Anexo I, obedecidas as demais condições
da Resolução SS 55, de 21-05-2008.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
Código
IBGE
Município
Município
Estimativa de
Consumo de
Repelentes (em
mL)
VALOR R$
1 3500105 Adamantina 21.648 3.788,40
2 3500204 Adolfo 2.826 494,55
3 3500303 Aguaí 22.731 3.977,93
4 3500402 Águas da Prata 3.428 599,9
5 3500501 Águas de Lindóia 13.230 2.315,25
6 3500550 Águas de Santa Bárbara 4.390 768,25
7 3500600 Águas de São Pedro 1.744 305,2
8 3500709 Agudos 27.722 4.851,35
9 3500758 Alambari 3.909 684,08
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10 3500808 Alfredo Marcondes 2.766 484,05
11 3500907 Altair 1.263 221,03
12 3501004 Altinópolis 8.719 1.525,83
13 3501103 Alto Alegre 2.045 357,88
14 3501152 Alumínio 10.223 1.789,03
15 3501202 Álvares Florence 2.105 368,38
16 3501301 Álvares Machado 20.145 3.525,38
17 3501400 Álvaro de Carvalho 1.864 326,2
18 3501509 Alvinlândia 2.045 357,88
19 3501608 Americana 136.866 23.951,55
20 3501707 Américo Brasiliense 22.129 3.872,58
21 3501806 Américo de Campos 3.127 547,23
22 3501905 Amparo 40.771 7.134,93
23 3502002 Analândia 2.947 515,73
24 3502101 Andradina 33.254 5.819,45
25 3502200 Angatuba 18.822 3.293,85
26 3502309 Anhembi 4.149 726,08
27 3502408 Anhumas 3.127 547,23
28 3502507 Aparecida 17.259 3.020,33
29 3502606 Aparecida d'Oeste 2.165 378,88
30 3502705 Apiaí 18.521 3.241,18
31 3502754 Araçariguama 19.484 3.409,70
32 3502804 Araçatuba 118.645 20.762,88
33 3502903 Araçoiaba da Serra 22.310 3.904,25
34 3503000 Aramina 3.849 673,58
35 3503109 Arandu 4.931 862,93
36 3503158 Arapeí 1.443 252,53
37 3503208 Araraquara 151.599 26.529,83
38 3503307 Araras 76.792 13.438,60
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39 3503356 Arco-Íris 1.443 252,53
40 3503406 Arealva 4.570 799,75
41 3503505 Areias 3.007 526,23
42 3503604 Areiópolis 7.457 1.304,98
43 3503703 Ariranha 2.766 484,05
44 3503802 Artur Nogueira 36.021 6.303,68
45 3503901 Arujá 76.311 13.354,43
46 3503950 Aspásia 1.082 189,35
47 3504008 Assis 61.578 10.776,15
48 3504107 Atibaia 120.389 21.068,08
49 3504206 Auriflama 7.817 1.367,98
50 3504305 Avaí 3.969 694,58
51 3504404 Avanhandava 7.517 1.315,48
52 3504503 Avaré 62.480 10.934,00
53 3504602 Bady Bassitt 20.566 3.599,05
54 3504701 Balbinos 1.022 178,85
55 3504800 Bálsamo 5.593 978,78
56 3504909 Bananal 5.232 915,6
57 3505005 Barão de Antonina 2.766 484,05
58 3505104 Barbosa 3.728 652,4
59 3505203 Bariri 22.430 3.925,25
60 3505302 Barra Bonita 16.116 2.820,30
61 3505351 Barra do Chapéu 4.029 705,08
62 3505401 Barra do Turvo 4.510 789,25
63 3505500 Barretos 82.625 14.459,38
64 3505609 Barrinha 24.054 4.209,45
65 3505708 Barueri 299.530 52.417,75
66 3505807 Bastos 13.831 2.420,43
67 3505906 Batatais 36.983 6.472,03
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68 3506003 Bauru 246.551 43.146,43
69 3506102 Bebedouro 46.003 8.050,53
70 3506201 Bento de Abreu 1.984 347,2
71 3506300 Bernardino de Campos 6.314 1.104,95
72 3506359 Bertioga 59.232 10.365,60
73 3506409 Bilac 2.947 515,73
74 3506508 Birigui 72.642 12.712,35
75 3506607 Biritiba-Mirim 20.085 3.514,88
76 3506706 Boa Esperança do Sul 8.900 1.557,50
77 3506805 Bocaina 7.336 1.283,80
78 3506904 Bofete 7.397 1.294,48
79 3507001 Boituva 47.747 8.355,73
80 3507100 Bom Jesus dos Perdões 17.559 3.072,83
81 3507159 Bom Sucesso de Itararé 2.826 494,55
82 3507308 Boracéia 3.428 599,9
83 3507407 Borborema 7.637 1.336,48
84 3507456 Borebi 1.924 336,7
85 3507506 Botucatu 91.464 16.006,20
86 3507605 Bragança Paulista 133.318 23.330,65
87 3507704 Braúna 3.728 652,4
88 3507753 Brejo Alegre 1.624 284,2
89 3507803 Brodowski 14.733 2.578,28
90 3507902 Brotas 16.056 2.809,80
91 3508009 Buri 17.439 3.051,83
92 3508108 Buritama 10.644 1.862,70
93 3508207 Buritizal 2.225 389,38
94 3508306 Cabrália Paulista 2.826 494,55
95 3508405 Cabreúva 42.515 7.440,13
96 3508504 Caçapava 59.954 10.491,95
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97 3508603 Cachoeira Paulista 19.965 3.493,88
98 3508702 Caconde 11.065 1.936,38
99 3508801 Cafelândia 9.922 1.736,35
100 3508900 Caiabu 2.405 420,88
101 3509007 Caieiras 66.328 11.607,40
102 3509106 Caiuá 1.924 336,7
103 3509205 Cajamar 76.671 13.417,43
104 3509254 Cajati 23.452 4.104,10
105 3509304 Cajobi 4.270 747,25
106 3509403 Cajuru 14.853 2.599,28
107 3509452 Campina do Monte Alegre 4.029 705,08
108 3509502 Campinas 723.838 126.671,65
109 3509601 Campo Limpo Paulista 52.557 9.197,48
110 3509700 Campos do Jordão 38.787 6.787,73
111 3509809 Campos Novos Paulista 3.007 526,23
112 3509908 Cananéia 9.140 1.599,50
113 3509957 Canas 4.630 810,25
114 3510005 Cândido Mota 19.363 3.388,53
115 3510104 Cândido Rodrigues 1.143 200,03
116 3510153 Canitar 5.713 999,78
117 3510203 Capão Bonito 34.577 6.050,98
118 3510302 Capela do Alto 15.875 2.778,13
119 3510401 Capivari 36.502 6.387,85
120 3510500 Caraguatatuba 95.433 16.700,78
121 3510609 Carapicuíba 300.251 52.543,93
122 3510708 Cardoso 6.374 1.115,45
123 3510807 Casa Branca 16.056 2.809,80
124 3510906 Cássia dos Coqueiros 902 157,85
125 3511003 Castilho 12.027 2.104,73
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126 3511102 Catanduva 68.613 12.007,28
127 3511201 Catiguá 3.067 536,73
128 3511300 Cedral 7.757 1.357,48
129 3511409 Cerqueira César 14.673 2.567,78
130 3511508 Cerquilho 28.083 4.914,53
131 3511607 Cesário Lange 14.793 2.588,78
132 3511706 Charqueada 10.644 1.862,70
133 3557204 Chavantes 7.397 1.294,48
134 3511904 Clementina 5.051 883,93
135 3512001 Colina 12.267 2.146,73
136 3512100 Colômbia 6.194 1.083,95
137 3512209 Conchal 22.009 3.851,58
138 3512308 Conchas 11.005 1.925,88
139 3512407 Cordeirópolis 16.236 2.841,30
140 3512506 Coroados 2.826 494,55
141 3512605 Coronel Macedo 2.586 452,55
142 3512704 Corumbataí 2.285 399,88
143 3512803 Cosmópolis 36.381 6.366,68
144 3512902 Cosmorama 5.051 883,93
145 3513009 Cotia 212.695 37.221,63
146 3513108 Cravinhos 19.965 3.493,88
147 3513207 Cristais Paulista 5.412 947,1
148 3513306 Cruzália 1.323 231,53
149 3513405 Cruzeiro 43.417 7.597,98
150 3513504 Cubatão 78.235 13.691,13
151 3513603 Cunha 13.590 2.378,25
152 3513702 Descalvado 19.303 3.378,03
153 3513801 Diadema 245.769 43.009,58
154 3513850 Dirce Reis 782 136,85
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155 3513900 Divinolândia 7.457 1.304,98
156 3514007 Dobrada 6.555 1.147,13
157 3514106 Dois Córregos 10.163 1.778,53
158 3514205 Dolcinópolis 1.082 189,35
159 3514304 Dourado 4.630 810,25
160 3514403 Dracena 26.339 4.609,33
161 3514502 Duartina 8.719 1.525,83
162 3514601 Dumont 4.931 862,93
163 3514700 Echaporã 4.751 831,43
164 3514809 Eldorado 9.561 1.673,18
165 3514908 Elias Fausto 10.764 1.883,70
166 3514924 Elisiário 1.744 305,2
167 3514957 Embaúba 1.143 200,03
168 3515004 Embu das Artes 194.234 33.990,95
169 3515103 Embu-Guaçu 46.183 8.082,03
170 3515129 Emilianópolis 2.466 431,55
171 3515152 Engenheiro Coelho 16.357 2.862,48
172 3515186 Espírito Santo do Pinhal 24.234 4.240,95
173 3515194 Espírito Santo do Turvo 4.270 747,25
174 3557303 Estiva Gerbi 7.757 1.357,48
175 3515301 Estrela do Norte 962 168,35
176 3515202 Estrela d'Oeste 5.893 1.031,28
177 3515350 Euclides da Cunha Paulista 4.991 873,43
178 3515400 Fartura 9.381 1.641,68
179 3515608 Fernando Prestes 2.646 463,05
180 3515509 Fernandópolis 39.809 6.966,58
181 3515657 Fernão 1.082 189,35
182 3515707 Ferraz de Vasconcelos 131.093 22.941,28
183 3515806 Flora Rica 902 157,85
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184 3515905 Floreal 1.143 200,03
185 3516002 Flórida Paulista 6.434 1.125,95
186 3516101 Florínea 1.744 305,2
187 3516200 Franca 248.475 43.483,13
188 3516309 Francisco Morato 144.202 25.235,35
189 3516408 Franco da Rocha 106.498 18.637,15
190 3516507 Gabriel Monteiro 1.744 305,2
191 3516606 Gália 2.947 515,73
192 3516705 Garça 26.700 4.672,50
193 3516804 Gastão Vidigal 1.984 347,2
194 3516853 Gavião Peixoto 4.390 768,25
195 3516903 General Salgado 6.495 1.136,63
196 3517000 Getulina 4.270 747,25
197 3517109 Glicério 2.345 410,38
198 3517208 Guaiçara 9.020 1.578,50
199 3517307 Guaimbê 3.187 557,73
200 3517406 Guaíra 25.076 4.388,30
201 3517505 Guapiaçu 14.432 2.525,60
202 3517604 Guapiara 10.584 1.852,20
203 3517703 Guará 10.824 1.894,20
204 3517802 Guaraçaí 2.886 505,05
205 3517901 Guaraci 5.412 947,1
206 3518008 Guarani d'Oeste 962 168,35
207 3518107 Guarantã 3.007 526,23
208 3518206 Guararapes 16.417 2.872,98
209 3518305 Guararema 19.243 3.367,53
210 3518404 Guaratinguetá 76.732 13.428,10
211 3518503 Guareí 8.539 1.494,33
212 3518602 Guariba 22.250 3.893,75
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213 3518701 Guarujá 207.163 36.253,53
214 3518800 Guarulhos 1.019.279 178.373,83
215 3518859 Guatapará 5.111 894,43
216 3518909 Guzolândia 3.247 568,23
217 3519006 Herculândia 6.555 1.147,13
218 3519055 Holambra 12.748 2.230,90
219 3519071 Hortolândia 165.069 28.887,08
220 3519105 Iacanga 7.397 1.294,48
221 3519204 Iacri 4.330 757,75
222 3519253 Iaras 4.270 747,25
223 3519303 Ibaté 24.595 4.304,13
224 3519402 Ibirá 7.577 1.325,98
225 3519501 Ibirarema 3.548 620,9
226 3519600 Ibitinga 38.847 6.798,23
227 3519709 Ibiúna 55.745 9.755,38
228 3519808 Icém 4.450 778,75
229 3519907 Iepê 5.292 926,1
230 3520004 Igaraçu do Tietê 13.109 2.294,08
231 3520103 Igarapava 15.394 2.693,95
232 3520202 Igaratá 7.397 1.294,48
233 3520301 Iguape 16.477 2.883,48
234 3520426 Ilha Comprida 8.178 1.431,15
235 3520442 Ilha Solteira 11.846 2.073,05
236 3520400 Ilhabela 28.624 5.009,20
237 3520509 Indaiatuba 184.913 32.359,78
238 3520608 Indiana 3.488 610,4
239 3520707 Indiaporã 2.105 368,38
240 3520806 Inúbia Paulista 1.503 263,03
241 3520905 Ipaussu 8.479 1.483,83
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242 3521002 Iperó 18.942 3.314,85
243 3521101 Ipeúna 4.871 852,43
244 3521150 Ipiguá 4.751 831,43
245 3521200 Iporanga 2.766 484,05
246 3521309 Ipuã 9.321 1.631,18
247 3521408 Iracemápolis 12.087 2.115,23
248 3521507 Irapuã 6.013 1.052,28
249 3521606 Irapuru 3.728 652,4
250 3521705 Itaberá 13.771 2.409,93
251 3521804 Itaí 16.056 2.809,80
252 3521903 Itajobi 12.748 2.230,90
253 3522000 Itaju 2.766 484,05
254 3522109 Itanhaém 78.235 13.691,13
255 3522158 Itaoca 2.586 452,55
256 3522208 Itapecerica da Serra 125.080 21.889,00
257 3522307 Itapetininga 111.670 19.542,25
258 3522406 Itapeva 76.130 13.322,75
259 3522505 Itapevi 201.210 35.211,75
260 3522604 Itapira 43.357 7.587,48
261 3522653 Itapirapuã Paulista 3.608 631,4
262 3522703 Itápolis 21.829 3.820,08
263 3522802 Itaporanga 9.321 1.631,18
264 3522901 Itapuí 11.185 1.957,38
265 3523008 Itapura 2.766 484,05
266 3523107 Itaquaquecetuba 294.418 51.523,15
267 3523206 Itararé 33.014 5.777,45
268 3523305 Itariri 8.900 1.557,50
269 3523404 Itatiba 77.333 13.533,28
270 3523503 Itatinga 13.049 2.283,58
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271 3523602 Itirapina 7.517 1.315,48
272 3523701 Itirapuã 3.668 641,9
273 3523800 Itobi 4.450 778,75
274 3523909 Itu 120.209 21.036,58
275 3524006 Itupeva 56.586 9.902,55
276 3524105 Ituverava 23.934 4.188,45
277 3524204 Jaborandi 2.826 494,55
278 3524303 Jaboticabal 42.275 7.398,13
279 3524402 Jacareí 157.612 27.582,10
280 3524501 Jaci 5.172 905,1
281 3524600 Jacupiranga 11.365 1.988,88
282 3524709 Jaguariúna 42.275 7.398,13
283 3524808 Jales 29.346 5.135,55
284 3524907 Jambeiro 4.330 757,75
285 3525003 Jandira 75.168 13.154,40
286 3525102 Jardinópolis 27.542 4.819,85
287 3525201 Jarinu 27.722 4.851,35
288 3525300 Jaú 90.442 15.827,35
289 3525409 Jeriquara 2.526 442,05
290 3525508 Joanópolis 8.419 1.473,33
291 3525607 João Ramalho 2.466 431,55
292 3525706 José Bonifácio 24.415 4.272,63
293 3525805 Júlio Mesquita 3.969 694,58
294 3525854 Jumirim 2.105 368,38
295 3525904 Jundiaí 317.991 55.648,43
296 3526001 Junqueirópolis 11.125 1.946,88
297 3526100 Juquiá 12.147 2.125,73
298 3526209 Juquitiba 20.566 3.599,05
299 3526308 Lagoinha 2.285 399,88
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300 3526407 Laranjal Paulista 18.702 3.272,85
301 3526506 Lavínia 2.105 368,38
302 3526605 Lavrinhas 5.172 905,1
303 3526704 Leme 59.593 10.428,78
304 3526803 Lençóis Paulista 45.341 7.934,68
305 3526902 Limeira 185.695 32.496,63
306 3527009 Lindóia 4.029 705,08
307 3527108 Lins 49.070 8.587,25
308 3527207 Lorena 58.451 10.228,93
309 3527256 Lourdes 962 168,35
310 3527306 Louveira 43.056 7.534,80
311 3527405 Lucélia 9.201 1.610,18
312 3527504 Lucianópolis 1.864 326,2
313 3527603 Luís Antônio 8.058 1.410,15
314 3527702 Luiziânia 3.788 662,9
315 3527801 Lupércio 2.826 494,55
316 3527900 Lutécia 1.924 336,7
317 3528007 Macatuba 8.719 1.525,83
318 3528106 Macaubal 3.969 694,58
319 3528205 Macedônia 1.984 347,2
320 3528304 Magda 1.263 221,03
321 3528403 Mairinque 36.622 6.408,85
322 3528502 Mairiporã 52.437 9.176,48
323 3528601 Manduri 5.352 936,6
324 3528700 Marabá Paulista 2.165 378,88
325 3528809 Maracaí 7.397 1.294,48
326 3528858 Marapoama 2.766 484,05
327 3528908 Mariápolis 2.586 452,55
328 3529005 Marília 157.913 27.634,78
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329 3529104 Marinópolis 1.022 178,85
330 3529203 Martinópolis 16.176 2.830,80
331 3529302 Matão 49.130 8.597,75
332 3529401 Mauá 258.879 45.303,83
333 3529500 Mendonça 3.909 684,08
334 3529609 Meridiano 1.864 326,2
335 3529658 Mesópolis 902 157,85
336 3529708 Miguelópolis 11.005 1.925,88
337 3529807 Mineiros do Tietê 7.096 1.241,80
338 3530003 Mira Estrela 1.804 315,7
339 3529906 Miracatu 13.109 2.294,08
340 3530102 Mirandópolis 12.929 2.262,58
341 3530201 Mirante do Paranapanema 7.998 1.399,65
342 3530300 Mirassol 38.366 6.714,05
343 3530409 Mirassolândia 3.368 589,4
344 3530508 Mococa 39.328 6.882,40
345 3530607 Mogi das Cruzes 311.677 54.543,48
346 3530706 Mogi Guaçu 105.115 18.395,13
347 3530805 Mogi Mirim 55.624 9.734,20
348 3530904 Mombuca 2.345 410,38
349 3531001 Monções 601 123,15
350 3531100 Mongaguá 40.050 7.008,75
351 3531209 Monte Alegre do Sul 3.969 694,58
352 3531308 Monte Alto 24.294 4.251,45
353 3531407 Monte Aprazível 14.492 2.536,10
354 3531506 Monte Azul Paulista 11.005 1.925,88
355 3531605 Monte Castelo 1.804 315,7
356 3531803 Monte Mor 47.506 8.313,55
357 3531704 Monteiro Lobato 3.247 568,23
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358 3531902 Morro Agudo 18.642 3.262,35
359 3532009 Morungaba 10.644 1.862,70
360 3532058 Motuca 1.924 336,7
361 3532108 Murutinga do Sul 1.503 263,03
362 3532157 Nantes 1.563 273,53
363 3532207 Narandiba 5.292 926,1
364 3532306 Natividade da Serra 3.668 641,9
365 3532405 Nazaré Paulista 12.448 2.178,40
366 3532504 Neves Paulista 4.811 841,93
367 3532603 Nhandeara 4.931 862,93
368 3532702 Nipoã 3.548 620,9
369 3532801 Nova Aliança 4.089 715,58
370 3532827 Nova Campina 6.855 1.199,63
371 3532843 Nova Canaã Paulista 541 112,65
372 3532868 Nova Castilho 601 123,15
373 3532900 Nova Europa 5.532 968,1
374 3533007 Nova Granada 11.967 2.094,23
375 3533106 Nova Guataporanga 1.022 178,85
376 3533205 Nova Independência 3.067 536,73
377 3533304 Nova Luzitânia 1.203 210,53
378 3533403 Nova Odessa 36.321 6.356,18
379 3533254 Novais 4.029 705,08
380 3533502 Novo Horizonte 24.234 4.240,95
381 3533601 Nuporanga 4.149 726,08
382 3533700 Ocauçu 3.728 652,4
383 3533809 Óleo 1.022 178,85
384 3533908 Olímpia 39.448 6.903,40
385 3534005 Onda Verde 3.127 547,23
386 3534104 Oriente 3.608 631,4
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387 3534203 Orindiúva 4.510 789,25
388 3534302 Orlândia 25.617 4.482,98
389 3534401 Osasco 484.744 84.830,20
390 3534500 Oscar Bressane 902 157,85
391 3534609 Osvaldo Cruz 14.432 2.525,60
392 3534708 Ourinhos 66.990 11.723,25
393 3534807 Ouro Verde 4.931 862,93
394 3534757 Ouroeste 6.134 1.073,45
395 3534906 Pacaembu 5.532 968,1
396 3535002 Palestina 7.096 1.241,80
397 3535101 Palmares Paulista 5.352 936,6
398 3535200 Palmeira d'Oeste 4.089 715,58
399 3535309 Palmital 13.109 2.294,08
400 3535408 Panorama 9.802 1.715,35
401 3535507 Paraguaçu Paulista 24.655 4.314,63
402 3535606 Paraibuna 11.786 2.062,55
403 3535705 Paraíso 3.368 589,4
404 3535804 Paranapanema 16.537 2.893,98
405 3535903 Paranapuã 2.947 515,73
406 3536000 Parapuã 6.194 1.083,95
407 3536109 Pardinho 5.532 968,1
408 3536208 Pariquera-Açu 15.094 2.641,45
409 3536257 Parisi 1.143 200,03
410 3536307 Patrocínio Paulista 10.343 1.810,03
411 3536406 Paulicéia 5.111 894,43
412 3536505 Paulínia 82.384 14.417,20
413 3536570 Paulistânia 1.624 284,2
414 3536604 Paulo de Faria 4.330 757,75
415 3536703 Pederneiras 31.871 5.577,43
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416 3536802 Pedra Bela 4.630 810,25
417 3536901 Pedranópolis 1.022 178,85
418 3537008 Pedregulho 11.005 1.925,88
419 3537107 Pedreira 28.804 5.040,70
420 3537156 Pedrinhas Paulista 1.624 284,2
421 3537206 Pedro de Toledo 5.773 1.010,28
422 3537305 Penápolis 41.132 7.198,10
423 3537404 Pereira Barreto 13.711 2.399,43
424 3537503 Pereiras 4.450 778,75
425 3537602 Peruíbe 54.782 9.586,85
426 3537701 Piacatu 3.127 547,23
427 3537800 Piedade 36.983 6.472,03
428 3537909 Pilar do Sul 22.190 3.883,25
429 3538006 Pindamonhangaba 126.643 22.162,53
430 3538105 Pindorama 7.878 1.378,65
431 3538204 Pinhalzinho 9.862 1.725,85
432 3538303 Piquerobi 2.405 420,88
433 3538501 Piquete 6.254 1.094,45
434 3538600 Piracaia 18.582 3.251,85
435 3538709 Piracicaba 289.968 50.744,40
436 3538808 Piraju 17.259 3.020,33
437 3538907 Pirajuí 10.524 1.841,70
438 3539004 Pirangi 6.134 1.073,45
439 3539103 Pirapora do Bom Jesus 12.748 2.230,90
440 3539202 Pirapozinho 14.492 2.536,10
441 3539301 Pirassununga 44.620 7.808,50
442 3539400 Piratininga 8.960 1.568,00
443 3539509 Pitangueiras 23.513 4.114,78
444 3539608 Planalto 3.007 526,23
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445 3539707 Platina 2.225 389,38
446 3539806 Poá 72.402 12.670,35
447 3539905 Poloni 2.886 505,05
448 3540002 Pompéia 12.448 2.178,40
449 3540101 Pongaí 1.864 326,2
450 3540200 Pontal 27.722 4.851,35
451 3540259 Pontalinda 2.165 378,88
452 3540309 Pontes Gestal 1.143 200,03
453 3540408 Populina 1.924 336,7
454 3540507 Porangaba 5.352 936,6
455 3540606 Porto Feliz 33.194 5.808,95
456 3540705 Porto Ferreira 31.450 5.503,75
457 3540754 Potim 12.448 2.178,40
458 3540804 Potirendaba 12.929 2.262,58
459 3540853 Pracinha 842 147,35
460 3540903 Pradópolis 9.561 1.673,18
461 3541000 Praia Grande 245.529 42.967,58
462 3541059 Pratânia 4.751 831,43
463 3541109 Presidente Alves 2.165 378,88
464 3541208 Presidente Bernardes 5.472 957,6
465 3541307 Presidente Epitácio 23.392 4.093,60
466 3541406 Presidente Prudente 146.006 25.551,05
467 3541505 Presidente Venceslau 17.499 3.062,33
468 3541604 Promissão 20.927 3.662,23
469 3541653 Quadra 3.007 526,23
470 3541703 Quatá 7.156 1.252,30
471 3541802 Queiroz 2.405 420,88
472 3541901 Queluz 4.630 810,25
473 3542008 Quintana 5.352 936,6
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474 3542107 Rafard 5.713 999,78
475 3542206 Rancharia 20.025 3.504,38
476 3542305 Redenção da Serra 3.007 526,23
477 3542404 Regente Feijó 13.831 2.420,43
478 3542503 Reginópolis 4.510 789,25
479 3542602 Registro 41.252 7.219,10
480 3542701 Restinga 4.510 789,25
481 3542800 Ribeira 2.045 357,88
482 3542909 Ribeirão Bonito 6.675 1.168,13
483 3543006 Ribeirão Branco 13.109 2.294,08
484 3543105 Ribeirão Corrente 2.646 463,05
485 3543204 Ribeirão do Sul 2.526 442,05
486 3543238 Ribeirão dos Índios 661 115,68
487 3543253 Ribeirão Grande 5.472 957,6
488 3543303 Ribeirão Pires 60.435 10.576,13
489 3543402 Ribeirão Preto 431.825 75.569,38
490 3543600 Rifaina 2.586 452,55
491 3543709 Rincão 4.871 852,43
492 3543808 Rinópolis 6.013 1.052,28
493 3543907 Rio Claro 121.111 21.194,43
494 3544004 Rio das Pedras 20.566 3.599,05
495 3544103 Rio Grande da Serra 27.181 4.756,68
496 3544202 Riolândia 6.074 1.062,95
497 3543501 Riversul 4.390 768,25
498 3544251 Rosana 8.840 1.547,00
499 3544301 Roseira 6.555 1.147,13
500 3544400 Rubiácea 1.443 252,53
501 3544509 Rubinéia 1.443 252,53
502 3544608 Sabino 3.067 536,73
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503 3544707 Sagres 1.443 252,53
504 3544806 Sales 4.450 778,75
505 3544905 Sales Oliveira 7.637 1.336,48
506 3545001 Salesópolis 10.764 1.883,70
507 3545100 Salmourão 3.247 568,23
508 3545159 Saltinho 4.811 841,93
509 3545209 Salto 97.478 17.058,65
510 3545308 Salto de Pirapora 30.729 5.377,58
511 3545407 Salto Grande 6.795 1.189,13
512 3545506 Sandovalina 2.646 463,05
513 3545605 Santa Adélia 8.238 1.441,65
514 3545704 Santa Albertina 4.029 705,08
515 3545803 Santa Bárbara d'Oeste 116.961 20.468,18
516 3546009 Santa Branca 9.140 1.599,50
517 3546108 Santa Clara d'Oeste 1.022 178,85
518 3546207 Santa Cruz da Conceição 1.503 263,03
519 3546256 Santa Cruz da Esperança 1.443 252,53
520 3546306 Santa Cruz das Palmeiras 20.386 3.567,55
521 3546405 Santa Cruz do Rio Pardo 33.254 5.819,45
522 3546504 Santa Ernestina 3.307 578,73
523 3546603 Santa Fé do Sul 21.288 3.725,40
524 3546702 Santa Gertrudes 17.619 3.083,33
525 3546801 Santa Isabel 34.998 6.124,65
526 3546900 Santa Lúcia 4.690 820,75
527 3547007 Santa Maria da Serra 3.788 662,9
528 3547106 Santa Mercedes 2.706 473,55
529 3547502 Santa Rita do Passa Quatro 11.907 2.083,73
530 3547403 Santa Rita d'Oeste 782 136,85
531 3547601 Santa Rosa de Viterbo 11.666 2.041,55
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532 3547650 Santa Salete 722 126,35
533 3547205 Santana da Ponte Pensa 782 136,85
534 3547304 Santana de Parnaíba 126.763 22.183,53
535 3547700 Santo Anastácio 11.005 1.925,88
536 3547809 Santo André 429.240 75.117,00
537 3547908 Santo Antônio da Alegria 3.127 547,23
538 3548005 Santo Antônio de Posse 15.755 2.757,13
539 3548054 Santo Antônio do Aracanguá 4.570 799,75
540 3548104 Santo Antônio do Jardim 3.849 673,58
541 3548203 Santo Antônio do Pinhal 5.593 978,78
542 3548302 Santo Expedito 1.864 326,2
543 3548401 Santópolis do Aguapeí 2.646 463,05
544 3548500 Santos 223.820 39.168,50
545 3548609 São Bento do Sapucaí 6.194 1.083,95
546 3548708 São Bernardo do Campo 466.042 81.557,35
547 3548807 São Caetano do Sul 78.475 13.733,13
548 3548906 São Carlos 151.659 26.540,33
549 3549003 São Francisco 1.203 210,53
550 3549102 São João da Boa Vista 55.624 9.734,20
551 3549201 São João das Duas Pontes 1.864 326,2
552 3549250 São João de Iracema 782 136,85
553 3549300 São João do Pau d'Alho 1.563 273,53
554 3549409 São Joaquim da Barra 32.473 5.682,78
555 3549508 São José da Bela Vista 4.209 736,58
556 3549607 São José do Barreiro 2.405 420,88
557 3549706 São José do Rio Pardo 30.789 5.388,08
558 3549805 São José do Rio Preto 293.215 51.312,63
559 3549904 São José dos Campos 484.684 84.819,70
560 3549953 São Lourenço da Serra 9.201 1.610,18
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561 3550001 São Luiz do Paraitinga 5.893 1.031,28
562 3550100 São Manuel 23.031 4.030,43
563 3550209 São Miguel Arcanjo 20.927 3.662,23
564 3550308 São Paulo 7.642.124 1.337.371,70
565 3550407 São Pedro 23.272 4.072,60
566 3550506 São Pedro do Turvo 5.232 915,6
567 3550605 São Roque 50.393 8.818,78
568 3550704 São Sebastião 65.486 11.460,05
569 3550803 São Sebastião da Grama 4.811 841,93
570 3550902 São Simão 7.276 1.273,30
571 3551009 São Vicente 218.168 38.179,40
572 3551108 Sarapuí 7.276 1.273,30
573 3551207 Sarutaiá 2.646 463,05
574 3551306 Sebastianópolis do Sul 2.105 368,38
575 3551405 Serra Azul 6.134 1.073,45
576 3551603 Serra Negra 14.913 2.609,78
577 3551504 Serrana 33.435 5.851,13
578 3551702 Sertãozinho 83.707 14.648,73
579 3551801 Sete Barras 9.862 1.725,85
580 3551900 Severínia 9.020 1.578,50
581 3552007 Silveiras 4.570 799,75
582 3552106 Socorro 22.550 3.946,25
583 3552205 Sorocaba 512.706 89.723,55
584 3552304 Sud Mennucci 4.991 873,43
585 3552403 Sumaré 198.444 34.727,70
586 3552551 Suzanápolis 1.744 305,2
587 3552502 Suzano 228.330 39.957,75
588 3552601 Tabapuã 6.675 1.168,13
589 3552700 Tabatinga 9.321 1.631,18
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590 3552809 Taboão da Serra 185.034 32.380,95
591 3552908 Taciba 5.292 926,1
592 3553005 Taguaí 10.764 1.883,70
593 3553104 Taiaçu 4.270 747,25
594 3553203 Taiúva 3.247 568,23
595 3553302 Tambaú 13.771 2.409,93
596 3553401 Tanabi 15.274 2.672,95
597 3553500 Tapiraí 5.232 915,6
598 3553609 Tapiratiba 6.434 1.125,95
599 3553658 Taquaral 1.624 284,2
600 3553708 Taquaritinga 28.804 5.040,70
601 3553807 Taquarituba 16.537 2.893,98
602 3553856 Taquarivaí 4.630 810,25
603 3553906 Tarabai 4.931 862,93
604 3553955 Tarumã 10.524 1.841,70
605 3554003 Tatuí 91.765 16.058,88
606 3554102 Taubaté 194.956 34.117,30
607 3554201 Tejupá 2.646 463,05
608 3554300 Teodoro Sampaio 16.597 2.904,48
609 3554409 Terra Roxa 5.653 989,28
610 3554508 Tietê 25.016 4.377,80
611 3554607 Timburi 1.203 210,53
612 3554656 Torre de Pedra 1.203 210,53
613 3554706 Torrinha 4.811 841,93
614 3554755 Trabiju 1.022 178,85
615 3554805 Tremembé 25.437 4.451,48
616 3554904 Três Fronteiras 3.849 673,58
617 3554953 Tuiuti 3.909 684,08
618 3555000 Tupã 38.606 6.756,05
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619 3555109 Tupi Paulista 8.058 1.410,15
620 3555208 Turiúba 661 115,68
621 3555307 Turmalina 601 123,15
622 3555356 Ubarana 3.488 610,4
623 3555406 Ubatuba 73.424 12.849,20
624 3555505 Ubirajara 3.368 589,4
625 3555604 Uchoa 5.232 915,6
626 3555703 União Paulista 1.143 200,03
627 3555802 Urânia 5.593 978,78
628 3555901 Uru 842 147,35
629 3556008 Urupês 7.276 1.273,30
630 3556107 Valentim Gentil 9.561 1.673,18
631 3556206 Valinhos 73.063 12.786,03
632 3556305 Valparaíso 14.492 2.536,10
633 3556354 Vargem 7.878 1.378,65
634 3556404 Vargem Grande do Sul 29.526 5.167,05
635 3556453 Vargem Grande Paulista 40.711 7.124,43
636 3556503 Várzea Paulista 69.636 12.186,30
637 3556602 Vera Cruz 5.292 926,1
638 3556701 Vinhedo 47.085 8.239,88
639 3556800 Viradouro 10.944 1.915,20
640 3556909 Vista Alegre do Alto 5.412 947,1
641 3556958 Vitória Brasil 1.383 242,03
642 3557006 Votorantim 87.796 15.364,30
643 3557105 Votuporanga 62.299 10.902,33
644 3557154 Zacarias 902 157,85
29.713.866 5.199.926,55