texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
================================================================================
Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================
REQUERIMENTO N.º 248/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00257 Data 11.03.2026 Horas 08h14min
Autor(es): Vereador Eduardo Henrique da Palma A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 16 de março de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações quanto à
regulamentação da Lei n° 5.259, de 26/12/2025, aprovada por esta Casa e
sancionada pelo Presidente desta, que institui o "Banco de ração e utensílios para
animais" no município de Dracena.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 16 de março de 2026.
Eduardo Henrique da Palma
Vereador – Republicanos – autor
Edivaldo Caetano de Souza
Vereador – Republicanos – subscritor
Marcos Antônio da Cruz
Vereador – Republicanos – subscritor
open original →