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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 261/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00277 Data 13.03.2026 Horas 13h14min
Autor(es): Vereador Amilton Aires de Alencar A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 16 de março de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo
regimental vigente, como estão organizadas as ações relacionadas à segurança e
saúde no trabalho dentro da Prefeitura Municipal:
1. A Prefeitura possui algum documento ou orientação
institucional que estabeleça diretrizes sobre segurança e saúde no trabalho dos
servidores e trabalhadores municipais? Quais?
2. Existe na Prefeitura algum setor, departamento ou profissional
responsável por acompanhar e orientar as questões relacionadas à segurança e saúde
no trabalho? Quais?
3. Existem documentos internos, como portarias, decretos ou
outros atos administrativos, que definem as responsabilidades relacionadas à
segurança e saúde no trabalho dentro da Prefeitura? Quais?
4. As ações relacionadas à segurança e saúde no trabalho são
realizadas com participação ou colaboração de outros setores da Prefeitura, como
Recursos Humanos, Administração ou chefias das secretarias?
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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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5. A Prefeitura possui registros atualizados indicando quais são os
cargos ou funções existentes, em quais setores os servidores trabalham e quais
atividades são realizadas em cada local de trabalho?
Justificativa:
Tem como objetivo compreender como estão organizadas as ações
relacionadas à segurança e saúde no trabalho, entendendo quem acompanha e
orienta as ações, verificando se as responsabilidades estão formalmente definidas
em documentos administrativos, bem como, se envolve diferentes áreas da
organização (Secretarias).
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 13 de março de 2026.
Amilton Aires de Alencar
Vereador – Partido NOVO
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