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← Dracena (SP)

materia nº 3/2026

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-03-11
EmentaDispõe sobre alteração na Lei Complementar 050/1995 (LEI 050/1995 - Institui o Código e Posturas do Município de Dracena)
native_id26399

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 78 — —
2026-04-27 Proposição aprovada — —
2026-04-27 Incluído na Pauta — —
2026-04-22 Proposição aprovada — —
2026-04-22 Incluído na Pauta — —
2026-04-06 ATA CFO - Documento Acessório — —
2026-04-06 ATA OSPAP - Documento Acessório — —
2026-04-06 ATA CJR - Documento Acessório — —
2026-03-20 Parecer Jurídico - Documento Acessório — —
2026-03-16 Lida em sessão — —
2026-03-16 Recebido e autuado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-27T22:06:15.120804-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2026-04-23T08:39:44.241140-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

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