| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 218 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente, a criação de um Projeto de Lei que institua "Programa de Monitoramento e Fiscalização do Cumprimento da Finalidade Social dos Imóveis de Programa Habitacionais da cidade de Dracena", com o objetivo de combater o desvio da finalidade de tais programas, trazendo prejuízos a comunidade. |
| native_id | 26410 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-30 | Req/Ind Lida em sessão | — | — |
| 2026-03-30 | Incluído na Pauta | — | — |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.