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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 235/2026
Senhor Presidente:
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, adote as
providências necessárias para notificar o proprietário do terreno localizado na Rua
Marechal Deodoro da Fonseca, ao lado do nº 427, para que realize a capinação e
limpeza do local.
Nossa solicitação visa atender reclamações de moradores vizinhos, que
relatam a presença de mato alto, favorecendo a proliferação de insetos e animais
peçonhentos, além de contribuir para a sensação de insegurança, podendo facilitar
ações ilícitas.
Ressalta-se que, conforme a Lei Complementar nº 50 (Código de Posturas),
em seu artigo 23, os terrenos situados na área urbana devem ser mantidos limpos,
capinados e livres de materiais nocivos à coletividade.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 23 de março de 2026.
Pedro Gonçalves Vieira
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 23 de março de 2026.
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