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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 287/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00306 Data 20.03.2026 Horas 12h19min
Autor(es): Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 23 de março de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro à Senhora Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia
Casa de Leis, ouvido o douto Plenário, que nos informe, o que segue:
1. Quantas empresas participaram da Concorrência Eletrônica nº 016/2025?
2. Quais empresas foram declaradas vencedoras, com a devida identificação de cada
uma?
3. A relação completa das empresas participantes, indicando quais foram habilitadas e/ou
inabilitadas?
4. Quais são os próximos trâmites do processo, incluindo prazos para homologação,
assinatura de contratos e início das atividades pelas empresas vencedoras?
Considerando que o prazo da referida concorrência já foi encerrado, é
fundamental que o Poder Legislativo tenha acesso às informações sobre o resultado do
certame, garantindo transparência e possibilitando o acompanhamento dos investimentos
previstos para o Distrito Comercial “Joaquim Martins”, importante área destinada ao
desenvolvimento econômico do município.
Além disso, torna-se igualmente relevante conhecer os próximos trâmites
administrativos do processo, a fim de que esta Casa de Leis possa acompanhar a efetiva
implementação dos empreendimentos, bem como os impactos econômicos e sociais
esperados para o município.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 23 de março de 2026
Victor Silva Almeida Palhares
Vereador
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