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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: h ttp ://www.ca m a rad racen a.sp.gov.b r
PROJETO DE LEI N.° 019 - DE 20 DE MARCO DE 2026
Declara Utilidade Pública a ASsociação de Futsal Feminino e Inclusão Social.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
LEI:
Artigo 10 - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Futsal
Feminino e Inclusão Social, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.° 65.478.492/0001-70, com
sede na Rua Ipiranga, n.° 1790, Centro, em Dracena/SP.
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Camara Municipal de Dracena
Sala das Sessões "Dr. Joao Holmes Lins"
Dracena, 20 de marco de 2026.
Danilo Le dos Santos
Verea r — Autor
CM - 023/2026
CÂMARA DRACENA, PRES. DAN110 LEDO DOS SANTOS 20/03/2026 11:01:50 00303
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