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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 315/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00332 Data 27.03.2026 Horas 09h05min
Autor(es): Amilton Aires de Alencar A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 30 de março de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro à Senhora Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis,
ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente, a respeito do sistema de
monitoramento por câmeras instaladas nas vias públicas e prédios municipais:
1) Como está estruturado atualmente o sistema de monitoramento por câmeras no Município (vias
públicas, praças, prédios públicos, entre outros)?
2) Quantas câmeras compõem atualmente o sistema de monitoramento do Município e quantas estão em
pleno funcionamento na presente data?
3) Qual é o principal objetivo do sistema de monitoramento, bem como quais finalidades são buscadas
pela Administração Municipal com a utilização das câmeras?
4) Existe uma central de monitoramento responsável pela observação das imagens? Em caso positivo,
informar onde está localizada.
5) Quantos servidores ou profissionais são responsáveis pela observação e acompanhamento das imagens
captadas pelas câmeras? Informar também se o serviço é realizado por servidores municipais ou empresa
terceirizada.
6) Qual o horário de funcionamento do monitoramento? Informar se o serviço é realizado 24 horas por
dia e, em caso positivo, se há organização por turnos de trabalho, especificando os horários de cada turno
e o número de profissionais em cada período.
7) Por quantos dias as imagens captadas pelo sistema de monitoramento permanecem armazenadas antes
de serem automaticamente apagadas?
8) O sistema de monitoramento possui integração ou compartilhamento de imagens com a Polícia Militar
e/ou Polícia Civil? Em caso positivo, informar de que forma essa integração ocorre.
9) Qual o custo mensal do sistema de monitoramento, incluindo manutenção dos equipamentos,
softwares utilizados e eventuais contratos com empresas prestadoras de serviço?
10) Informar qual secretaria ou setor da Administração Municipal é responsável pela gestão do sistema.
O presente requerimento tem por objetivo compreender como está estruturado o sistema de
monitoramento por câmeras no Município, ferramenta importante para a segurança pública, prevenção
de ocorrências, proteção do patrimônio público e apoio às forças de segurança.
Dessa forma, busca-se obter informações sobre o funcionamento do sistema, seus objetivos, a quantidade
de equipamentos em operação, a organização do monitoramento, o armazenamento das imagens,
eventual integração com as forças policiais e os custos envolvidos na manutenção do serviço.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 30 de março de 2026
Amilton Aires de Alencar
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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
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