1
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTARIO E FINANCEIRO
Objeto: Fixação de subsídio do prefeito, vice-prefeito e dos secretários
municipais para a 19ª Legislatura (2025/2028).
Valor Estimado da despesa: Na coluna de 2024 não foi incluído nenhum
valor, tendo em vista que o reajuste vigorará a partir do próximo exercício, já
nos anos de 2025 e 2026 o valor estimado apurado pelo Departamento de
Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Desenvolvimento
Econômico (em anexo) foi de R$ 1.538.351,74 anual.
Especificação 2024 2025 2026
1 Superávit Financeiro do exercício
Anterior 11.003.798,94 8.000.000,00 6.000.000,00
2 Receita Prevista 256.300.000,00 260.000.000,00 269.100.000,00
3 Disponibilidade Financeira (1+2) 267.303.798,94 268.000.000,00
275.100.000,00
4 Previsão de aumento de Despesa 0,00 1.538.351,74 1.538.351,74
5 Impacto Orçamentário (4 / 2) 0% 0,0059% 0,0057%
6 Impacto Financeiro (4 / 3) 0% 0,0057% 0,0055%
MEMÓRIAS DE CALCULOS
1
– Superávit Financeiro: Na coluna de 2024 foi informado o Superávit
Financeiro apurado no anexo 14 do balanço patrimonial no exercício de
2023 (em anexo); já para o os exercícios de 2025 e 2026, os valores foram
estimados.
2
– Receita Prevista: Foi considerado como receita prevista para o exercício
de 2024 o valor vigente aprovado na Lei Orçamentária Anual - LOA, e para os
exercícios de 2025 e 2026 foram considerados os valores previstos na
proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (em fase de
discussão/aprovação na Câmara Municipal).
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2
3
– Disponibilidade financeira: Resultado da soma do superávit financeiro
do exercício anterior à receita prevista para o exercício.
4
– Previsão de aumento de despesa: Valor previsto com base em
levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Administração e
Desenvolvimento Econômico.
5
– Impacto Orçamentário: Trata-se da previsão de aumento de despesa
dividida pela receita prevista.
6
– Impacto Financeiro: Previsão de aumento de despesa dividida pela
disponibilidade financeira.
METODOLOGIA DE CALCULO
1) (+) Superávit Financeiro do exercício anterior
2) (+) Receita prevista
3) (=) Disponibilidade Financeira
4) (Fator) Previsão de aumento de despesa
5) ( / ) Disponibilidade orçamentária
6) ( / ) Disponibilidade financeira
Dracena, 27 de Maio de 2024.
Thiago Vicente dos Santos
Contador
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Dracena, 28 de maio de 2024.
Ofício n° CM-202/2024.
Assunto: Presta informações (Oficio PM n° 050/24).
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício PM n° 050/24, o qual solicita informaçõe
s
visando instruir a solicitação da Comissão de Finanças da Câmara, vimos
por meio deste encaminhar a Declaração e demais documentos pleiteados.
Sendo o que nos apresenta para o momento, aproveitamos para
manifestar a Vossa Excelência protestos de estima e apreço.
.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr .
DANILO LEDO DOS SANTOS
DD. Presidente à Câmara Municipal
N E S T A
vcp./
1
Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
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Folha Pagamento QTDE SUBSIDIO Salário total 1/12 13º 1/12 de 1/3
férias Sub-total
INSS
22,7724% /
mês
CARTÃO
ALIMENTAÇÃO/
MÊS
Custo Mensal Custo Anual
PREFEITO MUNICIPAL
1 R$ 16.430,34 16.430,34 - - 16.430,34 3.741,58 - 20.171,92 R$ 242.063,07
VICE PREFEITO MUNICIPAL
1 R$ 6.572,13 6.572,13 - - 6.572,13 1.496,63 - 8.068,76 R$ 96.825,14
SECRETÁRIO MUNICIPAL 13 R$ 5.431,52 72.633,12 6.052,76 2.017,59 80.703,47 18.378,12 11.926,20 111.007,78 R$ 1.332.093,39
95.635,59 6.052,76 2.017,59 23.616,33 103.705,94 11.926,20 139.248,47 R$ 1.670.981,61
Folha Pagamento QTDE SUBSIDIO Salário total 1/12 13º 1/12 de 1/3
férias Sub-total
INSS
22,7724% /
mês
CARTÃO
ALIMENTAÇÃO/
MÊS
Custo Mensal Custo Anual
PREFEITO MUNICIPAL
1 R$ 29.705,75 29.705,75 - - 29.705,75 6.764,71 - 36.470,46 R$ 437.645,55
VICE PREFEITO MUNICIPAL
1 R$ 11.552,23 11.552,23 - - 11.552,23 2.630,72 - 14.182,95 R$ 170.195,40
SECRETÁRIO MUNICIPAL 13 R$ 11.552,23 150.178,99 12.514,92 4.171,64 166.865,54 37.999,29 11.926,20 216.791,03 R$ 2.601.492,40
12.514,92 191.436,97 4.171,64 47.394,72 208.123,52 11.926,20 267.444,45 R$ 3.209.333,35
Cartão Alimentação
R$41,70/dia x 22 d = 917,40
Folha Pagamento QTDE SUBSIDIO Salário total 1/12 13º 1/12 de 1/3
férias Sub-total
INSS
22,7724% /
mês
CARTÃO
ALIMENTAÇÃO/
MÊS
Custo Mensal Custo Anual
PREFEITO MUNICIPAL
1 R$ 13.275,41 13.275,41 - - 13.275,41 3.023,13 - 16.298,54 195.582,47
VICE PREFEITO MUNICIPAL
1 R$ 4.980,10 4.980,10 - - 4.980,10 1.134,09 - 6.114,19 73.370,26
SECRETÁRIO MUNICIPAL 13 R$ 6.120,71 77.545,87 6.462,16 2.154,05 86.162,08 19.621,17 11.926,20 105.783,25 1.269.399,01
95.801,38 6.462,16 2.154,05 23.778,39 104.417,59 11.926,20 128.195,98 1.538.351,74
Dracena, 27 de maio de 2024.
Marisa Marques Alves de Lima
Diretora de Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. José Bonifácio, 1437 - Centro - CEP 17.900-000
Fone: (18) 3821-8000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - FIXAÇÃO DE SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS - 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - FIXAÇÃO DE SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS - 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - FIXAÇÃO DE SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DIFERENÇA DE 2024 E 2025
Assinado por 1 pessoa: MARISA M A LIMA
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DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que a fixação de
subsídio do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para a
19ª Legislatura (2025/2028) possui adequação orçamentária e
financeira com a lei orçamentária anual, compatibilidade com o plano
plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, bem como não
afetará os resultados fiscais previstos nos anexos de metas fiscais.
Para maior clareza e fins de direito firmo a presente.
Dracena, 27 de Maio de 2024.
André Kozan Lemos
Prefeito do Município de Dracena
Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
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VERIFICAÇÃO DAS
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ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXX-83) em 28/05/2024 08:10:06 (GMT-03:00)
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Dezembro(31/12/2023)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Exercício de 2023
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 1
00 ORDINÁRIO 765.729,67 34.783.316,05
01 VINCULADO 10.238.069,27 17.178.874,14
100 GERAL TOTAL -73.602,37 2.306.309,73
130 CIDE-CONTRIB.INTERV.NO DOMÍNIO ECONÔMICO 20.977,19 12.216,81
140 ROYALTIES EXPLORAÇÃO PETRÓLEO/GÁS NATURA -3.446,00 -1.620.934,29
190 MOVIMENTAÇÕES EXTRAORÇAMENTÁRIA 630.215,69 0,00
200 EDUCAÇÃO 655.645,59 1.803.136,26
210 EDUCAÇÃO INFANTIL -9.569,43 -33.674,41
220 ENSINO FUNDAMENTAL 120.413,53 27,61
280 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-CRECHE -35.098,34 -126.854,81
282 RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAME -5.926,62 0,00
300 SAÚDE 3.141.421,93 5.834.264,25
301 ATENÇÃO BÁSICA -139.612,81 -4.438,58
302 ATENÇÃO DE MÉDIA/ALTA COMPLEX.AMBUL/HOSP -31.058,76 -28.017,37
303 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -4.753,19 -20.345,86
312 RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS 172.982,11 316.507,39
313 TRANSF.GOV.FEDERAL DEST.VENC.ACS E ACE 0,00 -3.215,13
350 BLOCO CUSTEIO AÇÕES/SERV.PÚBLICOS SAÚDE 2.989.951,27 6.366.949,24
360 BLOCO INVEST.REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 110.763,01 352.363,17
370 GRUPO IMPLEMENT.PISO SALARIAL ENFERMAGEM 299.840,76 0,00
500 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.519.182,30 1.777.474,51
800 TRANSF.UNIÃO DECORRENTES EMENDA PARL.IND 879.743,41 247.105,62
TOTAL 11.003.798,94 51.962.190,19
MUNICIPIO DE
DRACENA:44880
060000111
Assinado de forma digital
por MUNICIPIO DE
DRACENA:44880060000111
Dados: 2024.04.08 08:16:12
-03'00'