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materia nº 23/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 23 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaDenomina Centro de Convivência da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação – Emdaep. (Israel Pereira da Silva)
native_id26508

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 78 — —
2026-04-22 Proposição aprovada — —
2026-04-22 Incluído na Pauta — —
2026-04-06 ATA CFO - Documento Acessório — —
2026-04-06 ATA CJR - Documento Acessório — —
2026-04-01 Parecer Jurídico - Documento Acessório — —
2026-03-30 Lida em sessão — —
2026-03-30 Recebido e autuado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-23T08:31:11.776536-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://wvvw.camaradracena.sp.gov.br 
1 
PROJETO DE LEI N° 023 - DE 30 DE MARCO DE 2026 • 
Denomina Centro de Convivência da Empresa de Desenvolvimento, Agua, Esgoto 
e Pavimentação — Emdaep. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova a seguinte 
LEI: 
Art. 1° 0 Centro de Convivência da EMDAEP — Empresa de 
Desenvolvimento, Agua, Esgoto e Pavimentação fica denominado "Centro de 
Convivência Israel Pereira da Silva". 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Dracena. 
Sala das Sessões "Dr. João Holmes Lins" 
Drac 0 de março de 2026. 
Vereadores — Autores: 
olon 
CM - 027/2026 
W( c2
Amilton Aires de Alencar 
CÂMARA DRACENA, PRES. DANILO LEDO DOS SANTOS 30/03/2026 19:41:32 00342 
2 
Camara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://wvvw.camaradracena.sp.gov.br 
JUSTIFICATIVA 
0 presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar o Centro de 
Convivência em homenagem ao Sr. Israel Pereira da Silva, servidor que prestou 
importantes serviços ao Município e deixou um exemplo de dedicação e 
compromisso com o trabalho. 
Admitido em 12 de março de 2012 como Ajudante Geral no setor de 
Agua, sempre exerceu suas funções com responsabilidade e zelo. Em 02 de março 
de 2020, passou a atuar também no setor de Esgoto, demonstrando disposição e 
compromisso em contribuir onde fosse necessário. 
Durante sua trajetória, destacou-se como um bom companheiro de 
trabalho, sendo respeitado por colegas e superiores. Participou da CIPA por três 
vezes, nos anos de 2014, 2022 e 2025, colaborando para a segurança no ambiente 
de trabalho. 
Infelizmente, veio a perder a vida durante a realização de suas 
atividades, fato que causou grande comoção entre os colegas e na comunidade. 
A denominação do Centro de Convivência com seu nome é uma forma 
de reconhecer sua dedicação e manter viva sua memória, como exemplo de 
trabalhador comprometido com o serviço público. 
Diante disso, contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a 
aprovação deste Projeto de Lei. 
Camara Municipal de Dracena. 
Sala das Sessões "Dr. Joao Holmes Lins" 
Dracena de março de 2026. 
Vereadores — Autores: 
ano Brito Bertolini 
• 
olon Amilton Aires de Alencar 
Li) 
o 
1•J 

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