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materia nº 325/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 325 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaREGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 022, de 30/03/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa NOTA FISCAL PREMIADA e dispõe sobre o sorteio de prêmios e dá outras providências
native_id26509

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 Proposição aprovada — —
2026-03-30 Incluído na Pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-30T22:29:12.526980-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 325/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 000 Data 30/03/2026 Horas 21 h
Autor(es): Vereadores da Câmara A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
 D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Regime de Urgência Especial 
 POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 30 de março de 2026
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, 
ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de 
Lei nº 022, de 30/03/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o 
Programa NOTA FISCAL PREMIADA e dispõe sobre o sorteio de prêmios e dá 
outras providências
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 30 de março de 2026.
Danilo Ledo dos Santos 
Presidente 
 Pedro Gonçalves Vieira Milton Polon Amilton Aires de Alencar 
 Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário
Vereadores
Edivaldo Caetano de Souza Eduardo Henrique da Palma Juliano Brito Bertolini 
 Lourival Alves Luis A. O. Cavalcante Marco Antonio Cruz 
 
Rodrigo Castilho Soares Rodrigo Rossetti Parra Victor S. A. Palhares

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