materia nº 271/2026

================================================================================ 
 Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================
Indicação n.° 271/2026
Senhor Presidente:
Indico à Senhora Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia 
Casa de Leis, que sejam adotadas as providências necessárias para a inscrição do 
município no edital do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), lançado 
recentemente pelo Governo do Estado de São Paulo.
O referido edital disponibiliza mais de R$ 300 milhões aos municípios paulistas, 
permitindo a apresentação de projetos de até R$ 1,5 milhão em áreas estratégicas como 
meio ambiente, infraestrutura urbana, patrimônio cultural, direitos humanos e serviços 
socioculturais.
Trata-se de uma oportunidade concreta para que o município de Dracena capte 
recursos estaduais e viabilize projetos relevantes, que promovam melhorias na 
qualidade de vida da população.
Destaca-se ainda que o novo modelo de avaliação prioriza projetos com impacto 
social amplo e integração entre diferentes áreas, o que amplia as chances de aprovação 
de propostas bem estruturadas.
Dessa forma, é fundamental que a Prefeitura organize sua equipe técnica para 
elaboração e encaminhamento de projeto dentro do prazo estabelecido, garantindo a 
participação do município neste importante programa estadual.
A presente indicação visa, portanto, assegurar que Dracena não deixe de 
aproveitar essa oportunidade de investimento, que pode resultar em avanços 
significativos para o desenvolvimento local.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 13 de abril de 2026.
Victor Silva Almeida Palhares
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 13 de abril de 2026.
_________________________