materia nº 289/2026

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 289/2026 
Senhor Presidente: 
Indico à Senhora Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta 
egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine a 
realização de estudos e a implementação de um conjunto de medidas voltadas ao 
fortalecimento do comércio local, com atenção especial aos impactos dos altos 
custos operacionais, em especial os elevados valores de aluguéis comerciais no 
Município. 
A presente indicação se fundamenta no cenário preocupante 
vivenciado pelos comerciantes do Município, que têm enfrentado grandes 
desafios para manter suas atividades, especialmente diante da queda nas vendas, 
reflexo das mudanças no comportamento do consumidor, impulsionadas pelo 
crescimento do comércio eletrônico e pelas dificuldades econômicas que atingem 
todo o país. 
Somado a esse contexto, destaca-se o aumento expressivo dos valores 
de aluguéis comerciais, realidade que tem sido apontada por diversos 
empresários como um dos principais fatores responsáveis pelo encerramento de 
atividades, redução de investimentos e, consequentemente, diminuição na 
geração de empregos. 
Trata-se de uma situação delicada, que exige sensibilidade e atenção do 
Poder Público, uma vez que o comércio local é um dos pilares da economia 
municipal, responsável pela circulação de renda e pelo sustento de inúmeras 
famílias. 
Diante disso, é fundamental que a Administração Municipal busque 
alternativas para apoiar e fortalecer os empreendedores locais, podendo, para 
tanto, avaliar a adoção de medidas como: 
CÂMARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 22 de abril de 2026.
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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
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• criação de programas de incentivo ao comércio local; 
• campanhas de valorização do comércio da cidade; 
• parcerias com associações comerciais e entidades de classe; 
• incentivo à ocupação de imóveis comerciais ociosos;
• estudos sobre possíveis incentivos fiscais ou administrativos; 
• promoção de feiras, eventos e ações que estimulem o consumo no 
comércio local. 
Além disso, sugere-se que o Poder Executivo promova espaços de 
diálogo com os empresários do Município, por meio de reuniões, audiências 
públicas ou encontros institucionais, a fim de ouvir diretamente as demandas do 
setor e construir, de forma conjunta, soluções viáveis e eficazes. 
Dessa forma, esta indicação reafirma o compromisso com os 
empreendedores do Município, demonstrando que o Poder Legislativo está atento 
às dificuldades enfrentadas e disposto a contribuir para a construção de soluções 
que preservem empregos, incentivem o crescimento econômico e fortaleçam o 
comércio local. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 22 de abril de 2026. 
Victor S. Almeida Palhares 
Vereador – PP