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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 292/2026
Senhor Presidente:
Indico à Senhora Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia
Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine a intensificação da
fiscalização e notificação dos proprietários de terrenos baldios e imóveis abandonados
no Município, visando à realização de limpeza e manutenção adequada.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista o grande número de
terrenos baldios e imóveis em estado de abandono existentes no Município, os quais
têm causado diversos transtornos à população.
A falta de limpeza adequada desses locais contribui diretamente para a
proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de favorecer o surgimento de focos
do mosquito transmissor da dengue, colocando em risco a saúde pública.
Além disso, tais situações geram sensação de insegurança, podendo servir
como abrigo para práticas ilícitas, bem como prejudicam o aspecto urbano da cidade.
Dessa forma, é de extrema importância que o Poder Executivo intensifique a
fiscalização, promovendo a devida notificação dos responsáveis e, se necessário,
adotando as medidas legais cabíveis para garantir a limpeza e conservação desses
espaços, proporcionando mais segurança, saúde e qualidade de vida à população.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 22 de abril de 2026.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 22 de abril de 2026.
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