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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 294/2026
Senhor Presidente:
Indico à Senhora Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia
Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a viabilidade da criação
de uma Secretaria Municipal ou órgão específico voltado à promoção, inclusão e defesa
dos direitos da pessoa com deficiência no Município.
A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas
voltadas às pessoas com deficiência, garantindo maior atenção, inclusão social e
acessibilidade no âmbito municipal.
A criação de uma Secretaria ou órgão específico permitirá a centralização
das demandas desse público, possibilitando o desenvolvimento de ações mais eficazes
nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, assistência social e inclusão no
mercado de trabalho.
Além disso, tal iniciativa demonstra o compromisso da Administração
Pública com a promoção da igualdade de oportunidades, assegurando direitos e
ampliando a participação das pessoas com deficiência na sociedade.
Importante destacar que muitos municípios já vêm avançando na
estruturação de políticas públicas específicas para este público, reconhecendo a
necessidade de um olhar mais atento e especializado por parte do Poder Público.
Dessa forma, a criação de um setor dedicado contribuirá significativamente
para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, garantindo mais
dignidade, autonomia e inclusão.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 22 de abril de 2026.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 22 de abril de 2026.
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