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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 377/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00395 Data 16.04.2026 Horas 12h02min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 22 de abril de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Considerando o dever de fiscalização do Poder Legislativo;
Considerando a importância do incentivo ao empreendedorismo, à
geração de emprego e renda;
Considerando a necessidade de acompanhamento das ações do Poder
Público voltadas ao desenvolvimento econômico local;
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações:
1. O número total de empresas abertas no Município no primeiro
quadrimestre de 2026;
2. A relação das empresas constituídas no período, contendo, se
possível:
a) Nome empresarial;
b) Ramo de atividade;
c) Endereço (ou região de instalação);
3. O número de empresas encerradas no mesmo período, com indicação
dos respectivos ramos de atividade;
4. Informações sobre as ações, programas ou políticas públicas
desenvolvidas pela Prefeitura voltadas ao incentivo à abertura de empresas e ao
fortalecimento do comércio local;
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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
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5. Quais medidas têm sido adotadas pelo Município para fomentar a
geração de empregos e renda;
6. Se houve a criação de novos postos de trabalho formais no período,
informando, se possível:
a) Quantidade de vagas geradas;
b) Setores que mais contrataram;
7. Informar se há parcerias com entidades, empresas ou órgãos (como
SEBRAE, associações comerciais, entre outros) voltadas à qualificação profissional e
incentivo ao empreendedorismo;
8. Se existe planejamento ou previsão de novas ações, programas ou
incentivos voltados ao desenvolvimento econômico e geração de empregos para os
próximos meses.
Justificativa:
O presente requerimento tem como objetivo acompanhar de forma
efetiva o cenário econômico do Município, especialmente no que diz respeito à abertura de
novas empresas, encerramento de atividades e geração de empregos.
Tais informações são fundamentais para avaliar o ambiente de negócios
local e compreender se o Município tem avançado na criação de oportunidades para a
população.
Além disso, é essencial conhecer as ações concretas do Poder
Executivo voltadas ao incentivo ao empreendedorismo e à geração de empregos,
permitindo ao Poder Legislativo exercer seu papel fiscalizador e, ao mesmo tempo,
contribuir com sugestões que fortaleçam o desenvolvimento econômico local.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 22 de abril de 2026.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
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