MENSAGEM Nº 036 - DE 19 DE JUNHO DE 2024.
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Encaminha Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a repassar recursos financeiros, oriundos
do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, à
entidade cadastrada no Conselho Municipal de
Assistência Social, conforme especifica.
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação
dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que: “Autoriza o Poder
Executivo a repassar recursos financeiros, oriundos do FEAS – Fundo Estadual de
Assistência Social, à entidade cadastrada no Conselho Municipal de Assistência
Social, conforme especifica.
Este Projeto de Lei propõe a transferência de recursos financeiros à
entidade “Associação Assistencial Boas Novas”, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) que serão repassados em 4 (quatro) parcelas de R$ 7.500,00 (sete mil e
quinhentos reais), conforme Plano de Trabalho aprovado na 12ª Ata de reunião
Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social e Resolução CMAS nº
012/2024.
Informamos ainda, que o objetivo deste repasse será o acolhimento
emergencial, por meio do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades
Públicas e de Emergências, para pessoas em situação de rua, durante o período
de baixas temperaturas entre os meses de junho a setembro de 2024
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos de
estima e apreço.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
DANILO LEDO DOS SANTOS
DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
1
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046
CM - 056/2024
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PROJETO DE LEI Nº. 036 - DE 19 DE JUNHO DE 2024.
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos
financeiros, oriundos do FEAS – Fundo
Estadual de Assistência Social, à entidade
cadastrada no Conselho Municipal de
Assistência Social, conforme especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a repassar
recursos financeiros, referentes a repasses do FEAS - Fundo Estadual de
Assistência Social, à Associação Assistencial Boas Novas, no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais), em consonância com a Lei Federal nº
13.019/2014.
Parágrafo único – Os deveres de cada parte serão estabelecidos nos
Termos de Fomento e/ou Colaboração a serem firmados com base nessa lei
e em consonância com o Plano de Trabalho aprovado no Conselho
Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei ocorrerão por conta de
dotação orçamentária própria suplementada se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
1
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CM - 056/2024
046
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ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BOAS NOVAS
CNPJ: 13.366.592/0001-01
Av. Castro Alves, 70 – CEP 17900-000 – Metrópole – Dracena – SP.
Inscrição Conselho Municipal de Assistência Social n° 07
Sicredi – Agência: 3022 / Conta Corrente: 44074-4
Telefones para contato: (18) 99615-2397 / 99667-4408
www.associacaoassistencialboasnovas.com
PLANO EMERGENCIAL DE ATENDIMENTO
A MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA
NOS PERIODOS DE BAIXA TEMPERATURA
1) IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO OU ENTIDADE SOCIAL
Nome da Organização: Associação Assistencial Boas Novas
Data de Constituição:10/03/2021
CNPJ: 13.366.592/0001-01 Data de inscrição no CNPJ: 10/03/2011
Endereço: SEDE: Av. Castro Alves, 70 – Bairro Metrópole
LOCAL DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Martin Afonso, 1412 – Bairro São Francisco
Cidade: Dracena UF: SP CEP: 17900-000
Telefone: (18)99767-4408 / (18)99615-2406 Site: www.associacaoassistencialboasnovas.com
E-mail: aabn.12@hotmail.com
Horário de funcionamento: SEDE: 09:00H–13:00H/15:00H–18:00H LOCAL DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: 24:00 Horas – Atendimento e acolhimento em horários específicos
Meses do ano: junho a setembro de 2024
1.2) INSCRIÇÕES E REGISTROS
Inscrição no CMAS Nº: 07
1.3) COMPOSIÇÃO DA ATUAL DIRETORIA ESTATUTÁRIA ATUALIZAR DIRETORIA
Presidente ou Representante legal da entidade: Elisabete Daminelli Martins
Cargo: Presidenta
CPF: 507.055.559-68
RG: 54.416.901-6
Profissão: Pastora
Órgão Expedidor: SSP-SP
1.4) RELACIONE OS DEMAIS DIRETORES
Nome: Nelson Zanini Varine
Cargo: Diretor Financeiro
CPF: 283.015.928-42
RG: 34.936.902-1
Profissão: Construtor
Órgão Expedidor: SSP/SP
Nome: Rosilene Luca dos Santos
Cargo: Vice-presidente
CPF: 087.820.818-67
RG: 18.015.52-2
Profissão: Do lar
Órgão Expedidor: SSP/SP
Nome: Kelly Cristina Gasparetto Rosa
Cargo: Secretaria Executiva
CPF: 217.470.438-26
RG: 335.963.35-3 Órgão Expedidor: SSP/SP
Nome: Luana Cristina da silva Felippe
Cargo: Conselheiro
CPF: 376.761.758-79
RG: 74.419.115-1
Profissão: Orientadora vocacional
Órgão Expedidor: SSP/SP
Nome: Jessiane Luana Oliveira dos Santos Martins
Cargo: Conselheira
CPF: 455.275.028-33
RG: 53.417.226-x
Profissão: Bancaria
Órgão Expedidor: SSP/SP
Nome: Daniela Desidério Gonçalves
Cargo: Conselheiro
CPF: 351.130.528-41
RG: 40.050.185-5
Profissão: do Lar
Órgão Expedidor: SSP/SP
2) ÁREA DA ATIVIDADE
Preponderante:
(X) Assistência Social ( ) Saúde ( ) Educação ( ) Cultura ( ) Esporte
2.1) NATUREZA DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
(X) Atendimento ( ) Assessoramento (X) Defesa e garantia de direitos
3) IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO POR PROTEÇÃO
( ) Básica ( ) Especial de Média Complexidade (X) Especial de Alta Complexidade
4) DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Ofertar os serviços continuados de acolhimento provisório no período de baixa temperatura, de acordo com a realidade atual do Município de Dracena, onde serão atendidos
jovens, adultos, idosos (as) e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e sobrevivência, desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em
trânsito e sem condições de autossustento, sendo esta demanda do Município, outras Cidades e Estados.
Visando assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento da sociabilidade, na perspectiva de fortalecer os vínculos interpessoais e/ou familiares e
oportunizar a construção de novos projetos de vida, disponibilizando trabalho técnico para a análise das demandas dos usuários, orientação individual e encaminhamentos para os
serviços socioassistenciais e demais políticas públicas, que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência, além de
proteção contra as baixas temperaturas.
População em situação de rua, define-se como grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a
inexistência de moradia convencional regular.
4.1) TIPO DE SERVIÇO/PROJETO
Proteção especial de alta complexidade.
4.2) IDENTIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO/PROJETO
Municipal.
4.3) IDENTIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO/PROJETO
Endereço:
Locado ( ) Próprio ( ) Cedido (X) Prefeitura Municipal de Dracena
Condições de acessibilidade:
Sim ( X ) Parcialmente ( ) Não possui ( )
Indicar as instalações físicas e mobiliários disponíveis na seguinte tabela:
Descrição e quantificação dos
ambientes disponíveis
Equipamento/móveis disponíveis
para o desenvolvimento do serviço
02 cozinhas;
01 sala de reunião;
1 cozinha: 1 freezer, 1 geladeira, 1 fogão,
1 armário, 1 micro-ondas, 2 ventiladores
01 recepção: 1 mesa, 3 cadeiras, 1 impressora, 1 computador, 1 arquivo/ gavetão, 1
armário, 1 ventilador de teto
01 secretaria; 1 mesa, 1 impressora, 2 cadeiras, 1 computador, 1 arquivo/gavetão, 2
armários
01 refeitório; 2 mesas, 1 bebedouro, 1 freezer, 1 televisão, 2 ventiladores, 14 cadeiras
03 quartos; Quarto 1: 6 camas, 6 colchões, 2 ventiladores
Quarto 2: 7 camas, 7 colchões, 2 ventiladores
Quarto 3: 3 camas, 1 mesa, 2 ventiladores, 1 armário
01 dispensa; 1 forno, 2 prateleiras
01 lavanderia; 1 armário, 1 máquina lava e seca, 1 lava jato
01 rouparia; 5 prateleiras, 1 ventilador teto, 1 arara
03 banheiros; Todos: 1 vaso sanitário, 1 chuveiro, 1 pia
4.4) VAGAS OFERECIDAS PARA O SERVIÇO
20 vagas por noite
4.5) PÚBLICO
Jovens, adultos, idosos (as) e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência, pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono,
migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento.
4.6) PERIODO DE FUNCIONAMENTO
SEDE: 09:00H–13:00H / 15:00H–18:00H
LOCAL DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: 24 Horas / Atendimento: 08:00 as 22:00
4.7) ABRANGÊNCIA
Municipal.
4.8) OBJETIVO GERAL
Propiciar acolhimento emergencial aos indivíduos cujos direitos foram violados e encontram-se em risco social, por meio do serviço especializados para pessoas em situação de
rua, com atendimento provisório e excepcional no período de baixas temperaturas, com vista à sua reintegração familiar ou/e social, e proteção integral dos sujeitos.
4.9) OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Acolher e garantir a proteção integral;
- Possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial;
- Assegurar respeito aos direitos e a diversidade da população atendida, respeitando as especificidades do público LGBT, pessoas com deficiência, e não separando famílias,
- Preservação garantida da guarda dos pertences e documentos;
- Manter o fluxo diário sobre o número de vagas ocupadas e disponíveis com o órgão gestor;
- Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas;
- Contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento;
- Contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua;
- Contribuir na prevenção do agravamento da violação de direitos, seus agravamentos ou reincidências e ruptura de vínculos;
- Garantir proteção contra as baixas temperaturas;
- Promover, nos casos de crianças ou adolescentes em situação de rua de outros municípios, o retorno qualificado preferencialmente a sua família, ou para acolhimento institucional
ou familiar de seu território de origem;
- Promover articulação com a Rede para a reinserção familiar e/ou comunitária;
- Garantir e promover o acesso a serviços do sistema de proteção social e indicação de acesso a benefícios sociais e programas de transferência de renda;
- Acompanhar os encaminhamentos realizados ao CAPS ad I, CREAS e demais equipamentos;
- Orientação individual que promova a autonomia e condições de bem-estar;
- Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia, relacionando-as a interesses,
vivências, desejos e possibilidades do público.
4.10) CONDIÇÕES E FORMA DE ACESSO AO SERVIÇO
- Por encaminhamento de agentes institucionais de serviços em abordagem social;
- Por encaminhamentos do CREAS ou demais serviços socioassistenciais, de outras políticas públicas setoriais e de defesa de direitos;
- Demanda espontânea.
- Abordagem Social em parceria com o município
4.11) METODOLOGIA DO SERVIÇO
Os atendimentos serão realizados semanalmente com os jovens, adultos, idosos (as) e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência do nosso
município, da região e outros estados, observando cada caso junto com a equipe multidisciplinar, observando as necessidades específicas dos transeuntes.
4.12) ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
- Disponibilizar acolhimento provisório durante 90 dias;
- Oferecer roupas, agasalhos, luvas, tocas, meias, para proteção contra as baixas temperaturas;
- Disponibilizar alimentação completa (Café da manhã, almoço e jantar);
- Oferecer condições de higiene pessoal e banho;
- Realizar abordagens sociais, juntamente com a Rede socioassistencial municipal e CREAS, e excepcionalmente quando as temperaturas forem abaixo dos 13º, distribuindo, em
ambas situações, cobertores e roupas de frio, além de ofertar o serviço de abrigo provisório;
- Na recepção é oferecida a acolhida, através da escuta qualificada, dialogo, compreensão e respeito dos valores e escolhas;
- Atendimento individualizado diariamente e alimentação do sistema de registro dos dados, possibilitando a identificação de cada indivíduo;
- No cotidiano profissional serão acompanhados os encaminhamentos para a Rede socioassistencial e demais políticas públicas, conforme necessidade (Assistência social, Saúde,
Segurança Pública, entre outras), através do encaminhamento, referência e contra referência, contato telefônico e relatórios sociais informativos;
- Realizamos reuniões semanais com todos os equipe para replanejar e redimensionar a metodologia;
- Conforme a necessidade de cada indivíduo será realizada orientação e suporte para acesso à documentação pessoal, proporcionar endereço institucional para utilização, como
referência do usuário;
- Estudo dos casos com cuidador social assistente social, psicólogo, coordenador e Diretoria (casos específicos que requerem acompanhamento);
- Reuniões periódicas para sistematizar o fluxo de atendimento com CREAS “Centro de Referência Especializado de Assistência Social”, e CAPS ad I.
- Serão providas reuniões semanais grupais com o objetivo de minimizar os danos por vivências de violência e abusos com participação da comunidade e/ou voluntários;
- Buscar parcerias com o Poder Público e seus equipamentos com o objetivo de fortalecer o convívio social e comunitário através de ações estratégicas de participação e
sensibilização da comunidade (preconceitos);
- Encaminhamento para inclusão no Cadastro único;
- Incentivo à participação social dos (as) usuários (as) – empoderamento e conhecimento de seus direitos e como acessá-los, visando mobilização dos mesmos para o
enfrentamento de situações adversas e a luta por interesses comuns, através das reuniões grupais, quinzenalmente;
- Realizar trabalhos gradativos para construção de vínculo e processo de saída da rua (inclusão em serviços, resgate de convívio familiar/comunitário e reinserção social, acesso a
benefícios socioassistencias e transferência de renda);
- Encaminhamento para casas terapêuticas;
4.13) ARTICULAÇÃO DE REDE
As redes que estamos articulados são:
Serviços Socioassistencias de PSB e PSE: CRAS e CREAS
Serviços de Políticas Públicas Setoriais- Assistência Social (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social)
Saúde (CAPS Ad II, Santa Casa, Pronto Atendimento, AME, Postos de Saúde)
Educação – (SENAI)
Trabalho e Renda (Indicação para o Mercado de Trabalho)
Demais órgãos de Sistema de Garantia de Direitos
Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Municipais.
Sistema de Segurança Pública
Policia Militar e Civil.
Serviços, Programas e Projetos de Instituições Não Governamentais e Comunitárias: Pousada Bom Samaritano, Cristolândia, Nova Aliança (Três Lagoas – MS), Esquadrão da Vida
(Araçatuba – SP), Comunidade do Amor (Araçatuba – SP) e Elohin (Mirandópolis – SP)
Articulação para acesso à documentação Pessoal- Banco do Povo e Poupa Tempo.
Conselho: Conselho de Assistência Social.
4.14) IMPACTOS ESPERADOS
- Redução das violações dos direitos socioassistencias, seus agravamentos ou reincidência;
- Redução da presença de pessoas em situação de rua e de abandono;
- Indivíduos e famílias protegidas;
- Construção da autonomia;
- Acolher indivíduos em situação de dura no período de baixas temperaturas;
- Indivíduos e famílias incluídas em serviços e com acesso a oportunidades;
- Rompimento do ciclo da violência doméstica e familiar.
4.15) INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Nosso monitoramento será feito por Plano, revisado semanalmente, assim teremos o controle de quantas pessoas passam na Casa. Ao final de todo os meses teremos a
quantidade de pessoas atendidas. Nossa avaliação se dará a cada mês com a equipe do serviço, juntamente com a diretoria estatutária quando necessário.
5) PREVISÃO DE CUSTOS E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Itens R$
Gêneros Alimentícios 10.000,00
Marmitas 500,00
Cobertores 1.000,00
Roupas 2.000,00
Gás 2.000,00
Oficina de pães e massas 1.500,00
Colchões 3.300,00
Cama 3.300,00
Agasalhos 2.000,00
Luvas 500,00
Toucas 500,00
Lençóis e fronhas 2.000,00
Oficina Horta 1.400,00
TOTAL 30.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PERÍODO Recurso Estadual
1º MÊS 7.500,00
2º MÊS 7.500,00
3º MÊS 7.500,00
4º MÊS 7.500,00
TOTAL 30.000,00
11) PERÍODO DE EXECUÇÃO DO PROJETO:
Início: 01/06/2024
Término: 30/09/2024
12) IDENTIFICAÇÃO DO COORDENADOR TÉCNICO DO SERVIÇO
Nome completo: Caroline Pazian Moreira
Formação: Psicóloga / CPF 393.183.748-36
Telefone para contato: (18) 18 99618-7044 E-mail da assistente social: aabn.12@hotmail.com
Nome do Representante Legal: Elisabete Daminelli Martins
Assinatura:
Atendimento: Albergue Noturno / Rua Martin Afonso, 1.406 – Bairro São Francisco
Fones (18) 99767-4408/ 99615-2406
E-mail: aabn.12@hotmail.com
Oficio Gabinete PM nº 183/2024
Sr. Marcelo Lopes Alves
Diretor Técnico II- DRADS de Dracena
ASSUNTO: Aceite de recursos cofinancimento para Serviço de Acolhimento
Emergencial, para pessoas em situação de rua.
Portaria CIB/SP nº 05 de 21/05/2024
Vimos através deste, manifestar interesse no repasse do
cofinanciamento estadual, referente ao acolhimento emergencial, por meio do
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de
Emergências, para pessoas em situação de rua, durante o período de baixas
temperaturas entre os meses de junho a setembro de 2024, no valor total de
R$30.000,00 (trinta mil reais).
Em anexo segue digitalizado Resolução CMAS nº 012/2024 e 12º Ata
do CMAS de 11 de Junho de 2024, que aprova o aceite do cofinanciamento.
Atenciosamente,
Dracena, 12 de junho 2024.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Dracena/SP