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materia nº 429/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 429 / 2026
Date 2026-04-29
EmentaRequeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, por meio do setor competente: Há débitos pendentes do Município junto à EMDAEP referentes a serviços realizados nos últimos 3 (três) meses? Em caso positivo, que sejam discriminados: quais foram os serviços prestados; as respectivas datas de execução; os valores correspondentes a cada serviço; o montante total da dívida atualizada. Informar, ainda, se há previsão para quitação dos eventuais débitos.
native_id26698

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-05 Comunicando aprovação — —
2026-05-04 Proposição aprovada — —
2026-05-04 Incluído na Pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T20:52:09.713265-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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 Câmara Municipal de Dracena 
CNPJ: 49.848.674/0001-30 
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================ 
REQUERIMENTO N.º 429/2026 ANO: 2026 
Protocolo n.º 00439 Data 29.04.2026 Horas 12h15min 
Autor(es): Vereador Edivaldo Caetano de Souza A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
( ) MAIORIA 
 Dracena, 04 de maio de 2026. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, por meio do 
setor competente: 
Há débitos pendentes do Município junto à EMDAEP referentes a 
serviços realizados nos últimos 3 (três) meses? 
Em caso positivo, que sejam discriminados: quais foram os 
serviços prestados; as respectivas datas de execução; os valores correspondentes a 
cada serviço; o montante total da dívida atualizada. 
Informar, ainda, se há previsão para quitação dos eventuais 
débitos. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 04 de maio de 2026. 
Edivaldo Caetano de Souza 
Vereador – Republicanos 

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