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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 452/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00455 Data 05.05.2026 Horas 11h33min
Autor(es): Vereador Luís Antônio de Oliveira A P R O V A D O
Cavalcante ( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 11 de maio de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Se a Prefeitura realiza treinamentos ou capacitações de
servidores visando à reposição de pessoal nos departamentos em que há cessão de
funcionários a órgãos das esferas estadual e federal, tais como Junta de Serviço
Militar, Procon, Ministério do Trabalho, dentre outros;
2. No caso de impossibilidade de cessão de funcionário, a
Administração Municipal adota medidas de comunicação à população, como a
divulgação de avisos informando a ausência temporária de profissionais nesses
setores, bem como orientações sobre os procedimentos alternativos a serem
seguidos pelos munícipes?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 11 de maio de 2026.
Luís A. Oliveira Cavalcante
Vereador – PL
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