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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 476/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00481 Data 08.05.2026 Horas 12h40min
Autor(es): Vereador Eduardo Henrique da Palma A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 11 de maio de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Existe déficit de cuidadores de aluno especial na rede
municipal de educação?
2. Existe previsão de convocação de novos cuidadores?
3. Existe contratação de outros profissionais para exercer a
função de cuidador de aluno especial?
4. Existe parecer jurídico ou normativo autorizando essa
substituição?
5. Qual a função dos auxiliares de desenvolvimento infantil
dentro das salas com aluno da educação especial?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 11 de maio de 2026.
Eduardo Henrique da Palma
Vereador – Republicanos
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