texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
================================================================================
Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================
REQUERIMENTO N.º 489/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00495 Data 12.05.2026 Horas 10h56min
Autor(es): Vereador Luís Antônio de Oliveira A P R O V A D O
Cavalcante ( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 18 de maio de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações acerca dos valores
repassados às unidades escolares da rede municipal destinados ao custeio de
pequenas despesas e manutenção cotidiana.
Nesse sentido, solicitamos a gentileza de informar:
a) o valor atualmente disponibilizado a cada unidade escolar;
b) os critérios utilizados para definição desses repasses; e
c) qual a destinação dada aos valores eventualmente não
utilizados pelas escolas ao término do exercício ou período correspondente.
O presente pedido tem por finalidade proporcionar maior
transparência na aplicação dos recursos públicos e possibilitar o adequado
acompanhamento das ações administrativas voltadas à manutenção e ao bom
funcionamento das unidades escolares do município.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 18 de maio de 2026.
Luís A. Oliveira Cavalcante
Vereador – PL
open original →