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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 502/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00515 Data 15.05.2026 Horas 09h55min
Autor(es): Vereador Amilton Aires de Alencar A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 18 de maio de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe no prazo
regimental vigente, no que se refere às áreas institucionais, áreas verdes e áreas de
sistema de lazer existentes no Município:
1. O Município possui levantamento atualizado e mensurado de
todas as áreas institucionais, áreas verdes e áreas de sistema de lazer? Em caso
positivo, encaminhar relatório contendo metragem e identificação das respectivas
áreas.
2. Existe cronograma permanente de limpeza, manutenção e
conservação dessas áreas? Em caso positivo, encaminhar cópia do cronograma ou
informar a periodicidade dos serviços.
3. Quais critérios são utilizados para definir a ordem e
frequência dos serviços de limpeza e roçagem?
4. Quantas equipes e quantos servidores estão atualmente
destinados a esse serviço?
5. Há previsão de investimentos, melhorias, cercamentos,
revitalizações ou implantação de equipamentos públicos em algumas destas áreas?
JUSTIFICATIVA
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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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O presente requerimento tem por objetivo obter informações e
proporcionar maior transparência quanto ao planejamento, manutenção e
conservação das áreas institucionais, áreas verdes e áreas destinadas ao sistema de
lazer do município. A adequada limpeza desses espaços públicos contribui para a
preservação ambiental, segurança, saúde pública, bem-estar da população e
valorização urbana, evitando acúmulo de lixo, proliferação de insetos e animais
peçonhentos, além de assegurar que tais locais cumpram sua função social.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 18 de maio de 2026.
Amilton Aires de Alencar
Vereador – Partido NOVO
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