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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 503/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00516 Data 15.05.2026 Horas 11h53min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 18 de maio de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações detalhadas acerca da nova construção do
Pronto Atendimento Municipal (Novo PAM) que será instalado na região da Santa Casa de
Dracena, informando o que segue:
1. Em que fase se encontra atualmente o projeto de construção do novo
Pronto Atendimento Municipal?
2. Qual será o valor total estimado para a execução da obra, discriminando
as fontes de recursos que serão utilizadas?
3. Solicita-se o envio à Câmara Municipal do projeto arquitetônico
completo da futura unidade, incluindo plantas, memorial descritivo e demais documentos técnicos
já concluídos.
4. Quantos consultórios médicos serão disponibilizados na nova unidade?
5. O projeto contempla salas de hidratação, medicação, observação adulta e
pediátrica, emergência, estabilização e triagem? Informar a quantidade prevista de cada espaço.
6. Haverá ala específica para atendimento infantil/pediátrico?
7. O novo Pronto Atendimento contará com sala de raio-x, laboratório para
exames básicos, farmácia interna, recepção ampla, setor de classificação de risco, ambulatório,
sanitários acessíveis e área adequada para ambulâncias?
8. O projeto prevê espaço específico e humanizado para atendimento de
pessoas com transtornos mentais, garantindo acolhimento adequado, segurança e privacidade aos
pacientes e profissionais da saúde?
9. Haverá sala específica e reservada para atendimento de detentos do
sistema penitenciário, visando garantir segurança, organização e atendimento adequado quando
houver necessidade de encaminhamento médico?
10. O projeto prevê espaços humanizados para pacientes e acompanhantes,
incluindo climatização, acessibilidade para pessoas com deficiência, cadeiras adequadas, área de
espera confortável e estrutura moderna para os profissionais da saúde?
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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
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11. O prédio contará com estacionamento, sistema de monitoramento,
gerador de energia, eficiência energética e medidas sustentáveis, como energia solar e
reaproveitamento de água?
12. Qual será a capacidade estimada de atendimento diário da unidade e
quais serviços deverão ser disponibilizados à população?
13. Já houve abertura do processo licitatório para a execução da obra?
14. Em caso positivo, informar a modalidade da licitação, número do
processo, valor previsto da obra, empresa vencedora (caso já homologada) e prazo estimado para
início e conclusão dos serviços.
15. Caso a licitação ainda não tenha sido aberta, informar a previsão para
publicação do edital e início do processo licitatório.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa buscar informações e garantir transparência
acerca de uma obra de extrema importância para a saúde pública do município de Dracena.
A construção de um novo Pronto Atendimento Municipal representa um
avanço significativo para o fortalecimento da rede pública de saúde, principalmente por estar
localizado próximo à Santa Casa, possibilitando maior integração entre os atendimentos de
urgência, emergência e serviços hospitalares.
Além da localização estratégica, é fundamental que a nova unidade seja
planejada com estrutura moderna, eficiente e humanizada, oferecendo condições adequadas tanto
para os pacientes quanto para os profissionais da saúde. A população espera um espaço preparado
para atender a crescente demanda do município, com consultórios suficientes, salas
especializadas, equipamentos modernos, acessibilidade, conforto, segurança e atendimento digno
para todos os públicos.
Importante destacar também a necessidade de espaços específicos para
atendimentos sensíveis, como pacientes com transtornos mentais e detentos do sistema
penitenciário, garantindo organização, acolhimento, segurança e melhores condições de trabalho
às equipes da saúde.
Também é essencial que o Poder Legislativo tenha acesso às informações
técnicas, administrativas e financeiras relacionadas à obra, incluindo detalhes do projeto
arquitetônico, estrutura prevista e processo licitatório, garantindo transparência e
acompanhamento adequado deste importante investimento público.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 18 de maio de 2026.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP