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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 504/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00516 Data 15.05.2026 Horas 11h53min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 18 de maio de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações referentes à futura construção da
nova escola municipal no Jardim Brasilândia:
1. Qual a previsão oficial para o início das obras da nova escola municipal
no Jardim Brasilândia?
2. O projeto da referida unidade escolar já está concluído? Em caso
positivo, encaminhar cópia completa do projeto arquitetônico, estrutural e demais documentos
técnicos para conhecimento desta Casa de Leis.
3. Qual o valor total atualizado estimado para a execução da obra?
4. O processo junto à Desenvolve SP encontra-se devidamente aprovado e
regular? Informar em qual fase o procedimento se encontra atualmente.
5. Existe previsão para abertura do processo licitatório? Se sim, informar a
data prevista.
6. Quantas salas de aula e qual a capacidade estimada de atendimento da
nova escola?
7. A Administração Municipal já possui previsão para aquisição de
mobiliários e equipamentos da unidade escolar?
8. O projeto contempla acessibilidade completa para pessoas com
deficiência e mobilidade reduzida, incluindo rampas, banheiros adaptados, sinalização adequada,
acessibilidade tátil e demais exigências previstas na legislação vigente?
9. A futura unidade escolar contará com medidas voltadas à
sustentabilidade e eficiência energética, como instalação de energia solar fotovoltaica, sistema de
captação e reaproveitamento de água, iluminação em LED, ventilação adequada, arborização e
demais soluções modernas voltadas à economia e preservação ambiental?
10. O projeto prevê espaços modernos e adequados para o desenvolvimento
educacional dos alunos, como biblioteca, laboratório de informática, laboratório educacional,
quadra esportiva, área de recreação, salas climatizadas, espaço para inclusão e atendimento
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especializado, auditório, área tecnológica e ambientes destinados às atividades pedagógicas
complementares?
11. Existe previsão de implantação de recursos tecnológicos e de segurança
na unidade escolar, como monitoramento por câmeras, controle de acesso, internet de qualidade,
equipamentos multimídia e estrutura voltada à educação digital?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo buscar informações oficiais
acerca da implantação da nova escola municipal no Jardim Brasilândia, uma obra extremamente
aguardada pela população e de grande importância para o desenvolvimento educacional do
município.
Importante destacar que esta Câmara Municipal aprovou a abertura de linha
de crédito junto à Desenvolve SP. A Desenvolve SP é a agência de fomento do Governo do
Estado de São Paulo, responsável por financiar projetos estratégicos dos municípios paulistas,
auxiliando investimentos em áreas essenciais como educação, infraestrutura, mobilidade urbana e
desenvolvimento público.
Durante as discussões e apresentações relacionadas ao projeto, foi explicado
que a futura obra poderá ter custo estimado entre R$ 11 milhões e R$ 15 milhões, demonstrando a
grandiosidade e a relevância do investimento para a educação municipal.
O bairro Jardim Brasilândia possui crescimento significativo e a construção
de uma nova unidade escolar representa um investimento fundamental para garantir mais vagas,
melhor estrutura de ensino e maior comodidade às famílias daquela região.
Da mesma forma, é importante que o município busque construir uma escola
moderna, acessível, sustentável e preparada para os desafios da educação atual e futura,
garantindo qualidade, inclusão, segurança e eficiência para alunos, professores e toda a
comunidade escolar.
Além disso, é dever do Poder Legislativo acompanhar o andamento dos
projetos públicos, especialmente aqueles que envolvem financiamento, recursos públicos e
planejamento estrutural de grande relevância para a comunidade.
Dessa forma, solicitamos o envio das informações e documentos pertinentes,
proporcionando transparência, fiscalização e conhecimento à população dracenense.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 18 de maio de 2026.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP