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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 507/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00516 Data 15.05.2026 Horas 11h53min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 18 de maio de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações referentes ao
Programa Bolsa Atleta do município:
1. Quantas bolsas atleta foram concedidas nos anos de 2025 e 2026
até a presente data?
2. Informar os nomes dos atletas contemplados em cada período, bem
como as respectivas modalidades esportivas praticadas.
3. Informar o valor individual de cada bolsa concedida, especificando
os valores pagos mensalmente e o período de duração do benefício.
4. Informar qual foi o valor total gasto pela Prefeitura Municipal com
o Programa Bolsa Atleta nos anos de 2025 e 2026 até a presente data.
5. Informar os critérios utilizados pela Administração Municipal para
seleção e concessão do benefício.
6. Informar quais modalidades esportivas atualmente não são
atendidas pelo Programa Bolsa Atleta e os motivos da não inclusão dessas modalidades.
7. Existe previsão de ampliação do programa para atender novos
atletas e modalidades esportivas do município? Em caso positivo, informar estimativa de
novas vagas e prazo previsto.
8. Informar qual secretaria ou departamento é responsável pelo
acompanhamento e fiscalização do programa.
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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade assegurar transparência e
acesso às informações relacionadas ao Programa Bolsa Atleta, importante política pública
de incentivo ao esporte e valorização dos atletas do município.
O esporte desempenha papel essencial na formação social, educacional
e disciplinar dos jovens, além de incentivar hábitos saudáveis, inclusão social e
oportunidades para novos talentos esportivos. O Programa Bolsa Atleta representa um
importante mecanismo de apoio aos esportistas que levam o nome do município para
competições regionais, estaduais e nacionais.
Dessa forma, é fundamental que o Poder Legislativo tenha
conhecimento sobre a quantidade de bolsas concedidas, os atletas contemplados, os
critérios adotados, as modalidades atendidas e os valores investidos pela Administração
Municipal, garantindo maior transparência na aplicação dos recursos públicos e
acompanhamento da efetividade do programa.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 18 de maio de 2026.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
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