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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 508/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00516 Data 15.05.2026 Horas 11h53min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 18 de maio de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações referentes aos serviços de
manutenção e substituição da iluminação pública do município, especialmente no que diz
respeito à troca de lâmpadas a vapor por luminárias de LED:
1. Qual é o nome da empresa atualmente responsável pela prestação de
serviços de manutenção, troca e instalação de lâmpadas de LED no município?
2. Qual é o valor total do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal
e a referida empresa? Encaminhar, se possível, cópia do contrato vigente, bem como
informações sobre prazo de execução, aditivos e objeto contratado.
3. Informar quais postes receberam o serviço de substituição de
lâmpadas a vapor por luminárias de LED durante o ano de 2025, especificando os bairros,
ruas e quantitativos realizados.
4. Informar quais postes receberam o serviço de substituição de
lâmpadas a vapor por luminárias de LED durante o ano de 2026 até a presente data,
especificando os bairros, ruas e quantitativos realizados.
5. Relacionar todos os serviços de manutenção realizados nos anos de
2025 e 2026 até a presente data em postes que ainda possuem lâmpadas a vapor,
especificando os locais atendidos, datas dos serviços e tipos de manutenção executados.
6. Informar por qual motivo diversos bairros do município ainda
apresentam grande quantidade de lâmpadas apagadas, especialmente em locais que
utilizam iluminação a vapor, causando transtornos e insegurança à população.
7. Existe cronograma oficial para substituição total das lâmpadas a
vapor por iluminação de LED no município? Em caso positivo, encaminhar previsão de
execução por bairros.
JUSTIFICATIVA
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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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O presente requerimento tem como objetivo prestar esclarecimentos à
população acerca dos serviços de iluminação pública realizados no município,
considerando as constantes reclamações de moradores relacionadas à grande quantidade
de lâmpadas apagadas em diversos bairros e ruas da cidade.
A iluminação pública é um serviço essencial para garantir segurança,
mobilidade urbana, bem-estar da população e valorização dos espaços públicos.
Entretanto, moradores têm relatado com frequência problemas envolvendo postes
apagados, demora na manutenção e falhas recorrentes em locais que ainda utilizam
lâmpadas a vapor.
Além disso, é importante que esta Casa de Leis acompanhe de forma
transparente a execução do contrato firmado pela municipalidade, bem como os
investimentos realizados na modernização do parque de iluminação pública através da
implantação das luminárias de LED, que proporcionam maior eficiência energética,
economia aos cofres públicos e melhor luminosidade para a população.
Dessa forma, as informações solicitadas são fundamentais para
fiscalização dos serviços públicos e para que a população tenha conhecimento sobre os
investimentos, cronogramas e ações efetivamente executadas pela Administração
Municipal.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 18 de maio de 2026.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
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