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materia nº 532/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 532 / 2026
Date 2026-05-21
EmentaRequeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se as empresas prestadoras de serviços contratadas para atuação nos eventos da Fapidra realizaram o devido recolhimento dos tributos municipais incidentes sobre suas atividades. Requeremos, ainda, o envio de cópia dos respectivos comprovantes de recolhimento referentes aos últimos 3 anos.
native_id26844

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Incluído na Pauta

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T20:36:29.559104-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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 Câmara Municipal de Dracena 
CNPJ: 49.848.674/0001-30 
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================ 
REQUERIMENTO N.º 532/2026 ANO: 2026 
Protocolo n.º 00535 Data 21.05.2026 Horas 09h34min 
Autor(es): Vereador Pedro Gonçalves Vieira A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
( ) MAIORIA 
 Dracena, 25 de maio de 2026. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se as 
empresas prestadoras de serviços contratadas para atuação nos eventos da Fapidra 
realizaram o devido recolhimento dos tributos municipais incidentes sobre suas 
atividades. 
Requeremos, ainda, o envio de cópia dos respectivos
comprovantes de recolhimento referentes aos últimos 3 anos. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 25 de maio de 2026. 
Pedro Gonçalves Vieira 
Vereador – PL 

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