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← Dracena (SP)

materia nº 52/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 52 / 2015
Date 2015-06-11
EmentaDispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Dracena/SP, conforme especifica.
native_id270

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-06-29 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 140

cm. 45
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
6º
MENSAGEM Nº 947” - DE 15 DE JUNHO DE 2015.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre aprovação do
Plano Municipal de Educação de Dracena/SP, conforme
especifica.
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência,
para apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que
“Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de
Dracena/SP, conforme especifica”.
O projeto de lei em questão necessita de aprovação do
Legislativo para que todos os objetivos sejam cumpridos por determinação
de Lei.
A elaboração do Plano Municipal de Educação representa um
marco na história de Dracena e servirá de guia para que o Município possa
indicar metas próprias e responsabilidades do poder público e da
comunidade em geral. Proporcionará ainda, melhor aplicação dos recursos
para que se alcance uma educação democrática, igualitária e de qualidade.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto
de lei.
Ao ensejo, aproveitamos, PÁ anifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
JOSÉ
Prefeito Municipal
Ao Exmo. Sr.
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
Eln./
TOSILDOOD To2SE SUOZA AS ISSOM 8 3 COSTÓNHAS 2 "SG 8H0BAG Ep TRISTES
PROJETO DE LEINº 047 - DE 15 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de
Dracena/SP, conforme especifica.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aprovado, de acordo com o que determina a Lei
Federal nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, o Plano Municipal de Educação
de Dracena/SP, conforme anexo, parte integrante da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PODIDO COCO OO OO MODO CONOC CLAD 000
Plano Municipal
de Educação
acesse o blog:
seceducacaodracena.wordpress.com
DODOOODOODOODOOODRO OO OOMPO COCO COCO COCO OOO
PREFEITURA DE DRACENA
Estado de São Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITO
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
VICE-PREFEITA
CÉLIA REGINA BRANDANI
PRESIDENTE DA CÂMARA
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
FERNANDA NASSER GERÔNIMO CONDE
PRESIDENTE DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
JULIANA CORRÊA PEREIRA DA SILVA
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DRACENA-SP
PREFEITURA DE DRACENA
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUMÁRIO FL.Nº. (O
PROC. Nº se
|- O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO................... e ii erremeeneesererseenteed
1- Filosofia da Secretaria Municipal de Educação..........................
2- Mensagem da Secretária Municipal de Educação na
3- Apresentação do Plano Municipal de Educação — exigência legal................. 06
Il - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE DRACENA.................... 08
1- Características do Município................... ss earereneeereerereraaa 08
2- Marco na Educação.................. ii rrereereeereenararemereaeearenereearerantas 19
II! - METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM FUNDAMENTO NA
LEI 13.005/2014.................0...2e nene cersereneesesseeesereeserneraaenemacrnaeaasaranaoraasasensaraeas canos 26
1- Meta 1: educação infantil................... ni ereeeeen 26
2- Meta 2: ensino fundamental. .40
3- Meta 3: ensino médio.......................s its ..59
4- Meta 4: atendimento educacional especializado. ..60
5- Meta 5: alfabetização................................ ...81
6- Meta 6: educação integral............................ ..83
7- Meta 7: indicadores de qualidade da educação..
8- Meta 8: elevação da escolaridade / diversidade.
9- Meta 9: alfabetização de jovens e adultos....... ...90
10- Meta 10: EJA integrada à educação profissional ...93
11- Meta 11: educação profissional....................... ..98
12- Meta 12: educação superior...................i a ...95
13- Meta 13: titulação de professores da educação superior. ...98
14- Meta 14: pós-graduação............ ..99
15- Meta 15: formação de professores............................... 99
16- Meta 16: formação continuada e pós-graduação de professores... 102
17- Meta 17: valorização do professor........................ +... 103
18- Meta 18: plano de carreira docente... ... 104
19- Meta 19: gestão democrática..... .... 105
20- Meta 20: financiamento e gestão..................... es 107
IV —- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
[15 [0 [67:67 Vo 112
ANEXOS... iss serersenererasersorasersserennssnsaorenessanecerane ana neesacancesseneaae aan rananana 114
3
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DRACENA-SP
DOIDO ODONMOOOOVOLO COCO NPOCO COCO OSC
OOODODODODODODODOADDODODDODOODLO VOC OC CODOODDOOOO
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Visão
A visão da Secretaria Municipal de Educação de Dracena é ser reconhecida
nacional e internacionalmente como uma organização de excelência na área da
educação municipal pública, com foco no desenvolvimento de competências,
habilidades e valores, que possibilitem aos cidadãos o exercício da autonomia e
democracia ativa, com garantia de todos os seus direitos.
Missão
A missão da Secretaria Municipal de Educação de Dracena é direcionar,
assessorar, coordenar e avaliar administrativa e pedagogicamente as Unidades
Escolares, definindo diretrizes e estratégias que favoreçam o desenvolvimento dos
alunos para se tornarem cidadãos plenos.
Finalidade
Educação de qualidade para todos com foco na aprendizagem e inclusão social
de todos.
Valores
“Educação centrada na aprendizagem
-Agilidade
-Busca de Inovações
-Melhoramento contínuo
-Foco no futuro
-Inclusão
-Respeito
-Solidariedade
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DRACENA-SP
DOOM OCODOCO COMO COCO DOHC
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MENSAGEM DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A elaboração do Plano Municipal de Educação representa um marco na história
de Dracena e faz parte das ações em prol da educação de qualidade social.
A partir deste documento referencial, que ora oferecemos, os cidadãos poderão
apresentar e debater suas proposições políticas e pedagógicas, com vistas à
consolidação de políticas públicas e de gestão de educação, demandadas pela
sociedade Dracenense.
Essa dinâmica político — pedagógica irá colaborar com as discussões dos
programas, projetos e ações governamentais, tendo como objetivos reiterar o papel
da educação como direito de todo cidadão, democratizar a gestão, garantir o acesso,
permanência e conclusão com sucesso das crianças, jovens e adultos nas instituições
de ensino da cidade de Dracena.
Fernanda Nasser Gerônimo Conde
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DRACENA-SP
DODOOODODDODO COD OCO OCO DOHC DONO HO COD
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APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXIGÊNCIA LEGAL
A idealização de um plano para a educação iniciou-se na década de 30 durante
o governo de Getúlio Vargas, onde um grupo de homens e mulheres da elite e
educadores entre os quais Anísio Teixeira e Cecília Meireles lançaram em 1932 o
Manifesto dos Pioneiros, cujo objetivo principal era a necessidade de se elaborar um
plano para o desenvolvimento da educação do país.
Devido a repercussão desse movimento e de sua adesão pela sociedade letrada,
no ano de 1934, o texto constitucional, no Artigo 150, consagrou que à União
competiria fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os
grau e ramos, comuns e especializados; coordenar e fiscalizar a sua execução, em
todo o território do País.
Passaram-se alguns anos e nenhum Plano Nacional de Educação havia sido
elaborado, mas em 1962, com a vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional foi elaborado o Plano Nacional de Educação, sendo um conjunto
de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas no prazo de oito anos.
Durante muitos anos, o Plano Nacional de Educação teve suas revisões, porém
com o advento da Constituição Federal de 1988 é que constituiu o ponto de partida
de uma série de medidas políticas para a área da educação, dentre elas o previsto em
seu Artigo 214 que
a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração
decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de
educação em regime de colaboração e definir diretrizes,
objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar
a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos
níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos
poderes públicos das diferentes esferas federativas que
conduzam a:
| - erradicação do analfabetismo;
Il - universalização do atendimento escolar;
Ill - melhoria da qualidade do ensino;
IV - formação para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos
em educação como proporção do produto interno bruto.
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DODODODDODODODODOBIDO COCO COD O COCO OCO OOGDODOS
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Para tanto, a Constituição Federal estabeleceu um plano de organização de seus
entes federados, conforme o seu Artigo 211
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão
em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
$ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios,
financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em
matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a
garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo
de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
$ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e
na educação infantil.
$ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino
fundamental e médio.
& 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de
modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
& 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino
regular.
A seu turno, a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixou as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em consonância com o mandamento
constitucional, estabeleceu que a União deveria, em colaboração com os Estados,
Distrito Federal e Municípios, elaborar o Plano Nacional de Educação (art. 9º, 1).
Neste sentido, e em atendimento à legislação educacional vigente, o Plano
Municipal de Educação do Município de Dracena, com base no Plano Nacional de
Educação, Lei 13.005/14, deverá estar em consonância com as diretrizes, metas e
estratégias do referido Plano Nacional.
Para isto, tarefa das mais relevantes e para fins de chegar-se ao resultado em
tela, a equipe da Secretaria Municipal de Educação do Município de Dracena
desenvolveu os trabalhos divididos em etapas, visando à elaboração deste Plano
Municipal de Educação, partindo de uma análise efetiva da realidade local que
permitiu a construção de um diagnóstico da situação atual, estabelecendo diretrizes e
metas para os próximos dez anos.
Decerto, vale ressaltar que, ao elaborar o presente Plano Municipal de Educação
vislumbrou-se também e, sobretudo, o estabelecimento de um planejamento
duradouro para a área da educação, de forma que seja possível e viável, ao longo de
uma década, garantir avanços em benefício de toda a sociedade com a educação
escolar em todas as suas etapas e modalidades de ensino.
Juliana Corrêa Pereira da Silva
Presidente do Plano Municipal de Educação
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FLN. 4O
PROC.NUS 2
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Il - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE DRACENA
1-Características do município
Dracena faz parte do estado de São Paulo. Pertencente à Microrregião de
Dracena e Mesorregião de Presidente Prudente, encontra-se a oeste da capital do
estado, distando desta cerca de 630 km. Ocupa uma área de 488,044 km?e a sua
população é de 45.346 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística.
A sede tem uma temperatura média anual de 22,6ºC e na vegetação do
município predomina a mata. A taxa de urbanização é de de 91,74%. O seu Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,800, considerado elevado.
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MODO COCO CABO COCO COPO COCO OC CCO COS
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DOODOODDDOOODOO COB ODO COCO O COCO CCOO CCO
Addddtddaddaddddd radiais raid
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Dracena foi emancipada de Gracianópolis (atualmente Tupi Paulista), por meio
de uma proposta apresentada pelo deputado estadual Ulisses Guimarães. A versão
de sua etimologia é que o neme seja uma referência a uma planta ornamental, cujas
folhas têm a coloração verde e amarela, pertencente à família das liliáceas.
Dracena foi fundada por Írio Spinardi que junto com João Vendramini, Virgílio e
Florêncio Fioravante, em 8 de dezembro de 1945, dia em que se concluiu a construção
do primeiro rancho, de pau-a-pique, coberto com folhas de coqueiro, destinado a servir
de habitação à primeira família que aqui fixou residência. O município de Dracena foi
criado pela Lei Estadual n.º 233, de 24 de dezembro de 1948, por intermédio de um
projeto de Lei apresentado pelo então Deputado Estadual Dr. Ulisses Guimarães e foi
instalado em 04 de abril de 1949, com a posse do primeiro Prefeito Municipal, Sr. Írio
Spinardi e da primeira câmara de Vereadores tendo como seu primeiro Presidente o
Vereador Messias Ferreira da Palma.
Nesse dia ocorria uma cerimônia, cerimônia, que contou com um grande número
de pessoas; nela, estava sendo lançada a pedra fundamental (após o término da
construção de um rancho de pau-a-pique) que originou o município. Dracena se tornou
oficialmente município de São Paulo através da Lei Estadual n.º 233 por meio de uma
proposta apresentada pelo deputado estadual Ulisses Guimarães, que o desmembrou
de Gracianópolis (atualmente Tupi Paulista).
Ao ser desmembrado, o município era composto de três distritos: Dracena,
Jaciporã e Ouro Verde. A instalação oficial ocorreu em 4 de abril de 1949, quando
tomava posse o primeiro prefeito do município, Írio Spinardi, um dos fundadores de
Dracena, e o primeiro presidente da Câmara de Vereadores, Messias Ferreira da
Palma.
Após o planejamento do município, a gleba passou a ser subdividida em
pequenas propriedades, dando melhores oportunidades de aquisição. Planejada a
cidade, foi construído um hotel num prédio de dois pavimentos, que constituiu o
povoamento, enquanto a gleba era subdividda em pequenas propriedades,
proporcionando melhores oportunidades de aquisição.
A construção de uma moderna estação rodoviária e o maior número de casas
trouxe um progresso rápido para Dracena, que em dezembro de 1948 passou a
Distrito de Paz e em dezembro de 1953, elevada a município, sendo hoje constituído
dos distritos de Jamaica e Jaciporá.
Dracena se tornou município, pela lei estadual número 233, de autoria do então
deputado estadual Ulisses Guimarães, que o desmembrou de Gracianópolis (Tupi
Paulista).
O nome Dracena surgiu de um concurso popular organizado pela empresa que
procedeu o loteamento da área urbana, no qual o vencedor foi o jornalista e poeta
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Add dd iiddddaddddas Vidddadd rata
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Jacob Neto, no município de Tupã. Significa a designação de uma planta ornamental,
da família das liliáceas, com folhas verdes e amarelas.
O território abrange as terras entre o Rio do Peixe e os ribeirões Cainganga e
Nova Palmeira. Dracena é sede de microrregião formada por mais dez cidades.
Em outubro de 1945, estes homens iniciaram com grande entusiasmo, trabalho
de construção de uma cidade. No dia 08 de dezembro do mesmo ano; no local onde
hoje está implantada a Praça Central "Arthur Pagnozzi"- Írio Spinardi, com a voz
embargada pela emoção dava por fundada a cidade de Dracena, nome sugerido pelo
jornalista Jacob David Neto. A data foi escolhida propositadamente por ser santificada,
consagrada à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil e daquele dia em diante,
também Padroeira de Dracena. Na Zona da Mata, região oeste de São Paulo, outras
povoações também foram fundadas: Atlântida, Irapuru, Adamantina, Junqueirópolis,
Tabajara, Gracianópolis, hoje Tupi Paulista e outras.
A concorrência para a sobrevivência dessas povoações foi uma verdadeira luta
de titãs. Foram utilizados todos os meios e armas disponíveis para a legalização dos
novos Municípios. Dracena, contando com o dinamismo e astúcia dos seus
fundadores e da população que aqui morava, buscou apoio político na Capital do
Estado, encontrando nas pessoas dos ilustres Deputados Estaduais Ulysses
Guimarães e Cunha Bueno, o respaldo necessário para conquistar o seu sonho de
tornar-se Município.
Estes dois parlamentares enviaram todos os esforços no sentido de que isso
se tornasse realidade. A Assembleia Legislativa marcou a data para a votação do
Projeto que criava os novos municípios. Para a alegria de todos os dracenenses, a
nossa cidade estava incluída entre as que mereceriam apreciação por parte dos
Senhores Deputados Estaduais. Conta Írio Spinardi, que quando faltavam dois dias
para a votação do Projeto, encontrava-se na Assembleia Legislativa quando foi
procurado por Ulysses Guimarães, que preocupado lhe dizia: Írio, esquecemos de
colher as quatrocentas assinaturas, com firmas reconhecidas, necessárias para que
o Projeto possa ser discutido e votado. Naquele mesmo dia, Írio retornou de avião
para Dracena, imediatamente reuniu os seus companheiros de luta, contou-lhes o que
estava acontecendo, trocaram idéias, estabeleceram o que precisava ser feito e
saíram cada um para o seu canto, com a finalidade de colher as assinaturas dos
dracenenses, que foram entregues ao Írio Spinardi na manhã do dia em que o Projeto
seria votado.
De posse das assinaturas, rumou para a cidade de Lucélia para que as mesmas
tivessem as firmas reconhecidas. Às 15:30 horas do mesmo dia, na Assembleia
Legislativa, Írio Spinardi entregava o fabuloso material aos parlamentares Ulysses
Guimarães e Cunha Bueno. A votação foi por ordem alfabética e para gáudio e alegria
de toda a população dracenense, a matéria foi aprovada. A Assembleia Legislativa de
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PROC. ne tS2
Q
DOOR COCO COPCO CCO COCO OHO OCO COS COCO GCGOOS
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São Paulo autorizava a criação do Município de Dracena. Faltava agora, o Governador
do Estado, Senhor Adhemar de Barros, que era do PSP, sancionar a Lei aprovada
pela Assembleia Legislativa. Um dia o Írio foi chamado para comparecer no Palácio
dos Campos Elíseos, onde o Governador o esperava para lhe fazer um comunicado:
Írio você é do PSD, quer que eu sancione a Lei que cria o Município de Dracena, mas
eu vou lhe dizer uma coisa: só vou sancionar a Lei em Dezembro como presente de
Natal e somente para os municípios que forem do PSP, todos os do PSD, eu vou
vetar. Írio quase veio a desfalecer.
Depois de muita discussão, resolveu aceitar o convite do Governador para
ingressar no PSP, em troca de ser Dracena elevada a categoria de Município. Írio teve
ainda que aceitar um pedido do Governador, o de ser candidato a Prefeito pelo PSP.
No dia 24 de dezembro de 1948, no período noturno um alto-falante era instalado num
jipe e transmitia a programação de uma Emissora de Rádio de São Paulo. A população
aflita aguardava o pronunciamento do Governador, conforme prometera, à meia noite
o Chefe do Estado, Adhemar de Barros falava aos Dracenenses, que ele estava
sancionando a Lei que criava o Município de Dracena, como um presente de Natal a
todos os seus moradores. A Lei nº 233, de 24 de dezembro de 1948, sacramentava
a Emancipação Político-Administrativa do nosso Município.
Em 04 de abril de 1949, dava-se a sua instalação. Nesse dia tomaram posse os 13
Vereadores, democraticamente eleitos pelo povo, tendo como seu primeiro
Presidente, o Senhor Messias Ferreira da Palma, que empossou como 1º Prefeito de
Dracena, o seu fundador, Senhor Írio Spinardi. Graças ao povo ordeiro, dedicado e
trabalhador, que aqui fixaram residência, Dracena rapidamente alcançou um ritmo
acelerado de crescimento e prosperidade, conquistado por isso a alcunha de "Cidade
Milagre". A data de 04 de abril passou a ter outro significado importante na vida da
população e também de nossa cidade. É que nesta data no ano de 1990, entrava em
vigor a "LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO", aprovada e assinada por todos os
Vereadores eleitos em 15 de novembro de 1988 e autorizados pelo voto popular a
elaborarem pela primeira vez na história do país, uma Lei Municipal.
Nesta oportunidade, portanto, quando se comemora a autonomia política do
nosso Município, devemos reverenciar todos aqueles que passaram ao primeiro plano
da história de Dracena, tão importantes que hoje já fazem parte do acervo de
lembranças que cultuamos com todo o respeito e admiração, denominando Praças,
Ruas, Avenidas, Logradouros Públicos, Escolas, etc. Por fim, necessário se faz
prestarmos nossa eterna gratidão aos homens públicos, Prefeitos, Vice-Prefeitos e
Vereadores, que ao longo dos anos, cada qual à sua maneira e de acordo com as
dificuldades de cada época, colocou os seus serviços e capacidade política
administrativa à disposição da comunidade dracenense.
CURIOSIDADES -— O primeiro menino registrado em Dracena foi Pedro Carlos
Bocca, filho do conceituado médico, doutor Pedro Bocca Neto; a primeira menina foi
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POPA ODSCOSODO COLO CCO CONOR COCO COLO OL CCOOGO
,
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Neyde Maria de Oliveira; o primeiro frei a fazer parte da comunidade, foi frei Angélico
tendo a primeira missa presidida pelo padre Bernardes.
O primeiro casamento uniu Manoel Braz da Cruz e Alaíde Paschoalette; a
primeira professora foi dona Zizi Bocca; a primeira casa de madeira foi erguida pelo
senhor Antonio Rodrigues de Barros, assim como o primeiro prédio de tijolos; a
primeira farmácia foi de propriedade de Messias Ferreira da Palma.
O primeiro armazém de secos e molhados pertencia ao senhor Victor Mascule;
tendo o Cine São Luiz, como primeiro cinema de Dracena. A Estação Ferroviária foi
inaugurada na cidade no dia 30 de dezembro de 1959 e o aeroporto em 9 de dezembro
de 1984.
A primeira cirurgia feita em Dracena foi realizada pelo médico Gumercindo
Corrêa de Almeida Moraes Júnior, acompanhado pelo anestesista Linneu Rubens de
Carvalho Ferreira.
. Dados d da a população de Dracena:
Fonlg IBGE: Gaio Deo sm, Setor Pomtcia1205QmerDira O
Poplilacional 2007 q Ganso: + gáfico dn
1454 3.457.209 “aos. so “7 829748 a (as |
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499.180;
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Fonte .
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DOGS ODODONIDOCDOCO COORD POC OCOO COD
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s0,000
Participação dos setores econômicos no
Produto Intemo Bruto do Município - 2010
Axiministração.
ve Es
. Agropecuária
Economia: indóstrta 44%
17,3%
A estrutura econômica municipal demansirava participação expressiva do setor de Serviços, o qual
respondia por 71,8% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou industrial, cuja participação no
PIS era de 16,0% em 2010, contra 13,1% em Z005. Variação essa similar à verificada no Estado, em que a
participação industrial cresceu de 13,1% em 2005 para 24,4% em 2010.
Tata die crescimento do PIB nominal por setor econbenico no
Município e no Estado - 20052 2010
100,08 | 5,9% 914%
saox ]
soo% | 49,7% 550% 50,5% 50,3%
.0.0% | 4,1% si
“al
0% carmem mes —
Agricultura Indústria Serviços impostos
MEMunkipio mEstado
rememmas
14
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Taxa de crescimento anual por érea
selecionada - 20008 Z010
1,40%
1,20% 1,10%
1,00%
0,80% 0,57% 0,73%
0,60%
0,/0%
0,00%
, «| Receitas “80225.043,00 78.137416.2085,94 270 p5enis sede
[Despesas «8 4881172700 sr.540218 05605 dr cb e
nai dios Nac 20 NOTA 1:Ô8
es. . NOTA ZAfrbusoa
error sm RÃ mi rd
Ê
o “ Fonte: IBGE: atri gl co go Eta o tea, oa Eta e Cen
L Supeintandêoçia da Franca de Manats - SUFRAMA. « . se o Ed |
estro dr Admiro vevco aci, NOTA. + Os
monicípios. NOTA 2: Avibui-se a =
DO doc vers So merdeiçios não foram informados. NOTA E
plos-ônde não há ocorrôncia da vafiável.
NR ação rep NA A da eloa ita
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DRACENA-SP
OO OOODONODOCOOODOODONDOCODOOOOOODODCDO
MODOS NO CALOCCOMDO CO COCODOCODDDODO
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Produto Interno Bruto (Vador Acicionado)
Ent I6E em paca gia cónios Orgon Estaduais de Estaindca, Soy
Supodidodécia da Zona Fraga do Mari - SUFRAMA
e Agricultura
Quantidade de agricultores cadastrados com
DAP (Declaração de ao Pronaf)
DistribuiçãodasS (enc principio
culturas de rebanho do.
tenico as oo
Gatntas 31000
“Guoa, tangas, trangos e pintos 34500
Omo 2.200
Sto BB 1995
Di A
Além do campo da pecuária,» supracitada pesquisa também fornece dados acerca da área de agricuhura
local. Neste caso, foram dados acerca das 5 (cinco) principais cutucas de agricultura do
Saúde
tomaladias) - 201%
PLANO MUN
Para maiores informações sobre os programas de spolo à produção agropecuária e sos assentados da
reforma agrária, acessa a Pesquisa Agricola Mensal: http://www foge gov br/homeí
OO ODODOODODONDOCOOONDODOOADODODODODOOODDDODO
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Morbidade hospitalar
ea arames
[Variável | | Dracena) São Pauto| Brasil
17
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Adddiddddadadddds Vadddddddddds Add dad
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Distribuição das 5 (cinco) principais
causas de morbidade hospitalar do município - 2012
Doenças do sparefho respiratório
Doenças do aparelho digestivo
Doenças do aparelho circulatório
Gravidez parto e puerpério
Lesões Eventuais / Causas Extermas
Outros
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2- Marco na Educação
Até o advento da atual Constituição Federal a educação infantil não integrava o
sistema de ensino, constituindo-se em cursos livres, sem normatização específica, os
quais eram oferecidos por instituições particulares, com ou sem fins lucrativos, ou pelo
Poder Público. Neste caso, a administração e o controle da educação infantil,
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geralmente para atender crianças advindas de famílias de baixa renda na forma de
creches, eram efetuados pela área social do Município — Secretaria de Ação Social ou
órgão equivalente.
A organização destas instituições visava principalmente a assistência social e
não havia a preocupação do atendimento a um processo pedagógico específico. O
objetivo era o cuidar da criança enquanto seus pais estavam no trabalho.
A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 acrescentou como primeira
etapa do sistema de ensino a educação infantil, destinada às crianças até cinco anos
de idade.
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante
a garantia de:
L..]
IV — atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco
anos de idade;
Art. 211.[....]
$ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e
na educação infantil.
A Constituição Federal deu tal importância para a educação infantil que a incluiu
nos direitos sociais do cidadão, estabelecidos em seu art. 7º, o que significa a
necessária participação dos empresários sem relação a esta etapa de ensino.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros
que visem à melhoria de sua condição social:
Lady — assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o
nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas;
A Leinº 9.394, de 20/12/96 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional —
incluiu e regulamentou a educação infantil como primeira etapa da educação básica,
passando esta primeira fase da educação a integrar definitivamente o sistema de
ensino, deixando de ser um curso livre, passando à condição de curso regular na
organização do sistema de ensino.
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 59/2009, a qual determina a
obrigatoriedade do ensino dos 4 (quatro) aos 17(dezessete) anos de idade, houve a
necessidade de alterar a estrutura da educação infantil, o que foi feito através da Lei
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OO COBO CCO COPO CCO APOS COCO CCC OCO
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nº 12.796, de 4 de abril de 2012, a qual alterou alguns artigos da LDB, em especial os
artigos 4º, 29, 30 e 31.
Art. 4º O dever do Estado com a educação escolar pública será
efetivado mediante a garantia de:
I — educação básica obrigatória e gratuita dos 4(quatro) aos
17(dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
!l — educação infantil gratuita às crianças de atés(cinco) anos de
idade.
Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem
como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco
anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e
social, complementando a ação da família e da comunidade.
Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
I- creches, ou entidades equivalentes, para crianças até 3 (três) anos
de idade;
1l- pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5(cinco) anos de idade.
O novo artigo 31 proposto pela Lei nº 12.796/2012, traz profundas modificações
e exigências para a educação infantil, em especial para a fase denominada de pré-
escola:
Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as
seguintes regras comuns:
lHavaliação mediante acompanhamento e registro do
desenvolvimento da criança, sem objetivo de promoção, mesmo
para o acesso ao ensino fundamental;
!! — carga horária mínima de 800(oitocentas) horas, distribuída
por um número de 200(duzentos) dias de trabalho educacional;
Hll — atendimento à criança de, no mínimo, 4(quatro) horas diárias
para turno parcial e de 7(sete) horas para jornada integral;
IV — controle de frequência pela instituição de educação pré-
escolar, exigida a frequência mínima de 60%(sessenta por
cento) do total de horas;V — expedição de documentação que
permita atestar os processos de desenvolvimento e
aprendizagem da criança.
Com a entrada em vigor da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e
com o estabelecimento de normas e regulamentos para a educação infantil e,
principalmente, com a ampliação de seus objetivos básicos — não apenas o cuidar,
mas também o educar - esta etapa de ensino, antes quase toda sob a
responsabilidade da área social do Município ou do Estado, passou para a
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DOADO OCODOOC COLOCO AO CO COLOCO GOO COC OC
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responsabilidade da Secretaria de Educação, órgão apropriado e preparado para
consecução desses objetivos.
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, se constitui em um
instrumento fundamental para assegurar o atendimento das necessidades básicas,
sociais, cognitivas, afetivas, físicas e desenvolvimento da criança de 0 a 5 anos.
A integração da Educação Infantil no âmbito da Educação Básica, como direito
das crianças de 0 a 5 anos e suas famílias, dever do Estado e da sociedade civil, é
fruto de muitas lutas, desenvolvidas especialmente por educadores e segmentos
organizados ao longo dos anos. Não são apenas argumentos econômicos e sociais
que têm levado o governo, sociedade e família a investirem na atenção às crianças
pequenas. Na base dessa questão, está o direito ao cuidado e à educação a partir do
nascimento.
A educação é elemento construtivo da pessoa e, portanto, deve estar presente
desde o momento em que nasce, como meio e condição de formação,
desenvolvimento integral, social e realização pessoal. Além do direito da criança, a
Constituição Federal estabelece o direito dos trabalhadores, pais/mães e
responsáveis, à educação de seus filhos e dependentes de O a 5 anos.
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Dracéna Matricula na Preestula — Rede Municipal
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Ill —- METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM FUNDAMENTO
NA LEI FEDERAL 13.005/2014
1- META 01: EDUCAÇÃO INFANTIL
Até 2016, todas as crianças de 4 a 5 anos de idade devem estar
matriculadas na pré-escola. A meta estabelece, também, a oferta de educação
infantil em creches deve ser ampliada de forma a atender, no mínimo, 50% das
crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.
Estratégias previstas no PNE para a Educação Infantil
Manter e aprofundar programa nacional de reestruturação e aquisição de
equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil voltado à expansão e
à melhoria da rede física de creches e pré-escolas públicas
Avaliar a educação infantil com base em instrumentos nacionais, a fim de aferir
a estrutura física, o quadro de pessoal e os recursos pedagógicos e de acessibilidade
de empregados na creche e na pré-escola.
Estimular a oferta de matrículas gratuitas em creche por meio da concessão de
certificado de entidade beneficente de assistência social na educação.
Fomentar a formação inicial e continuada de profissionais do magistério para a
educação infantil.
Estimular a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e cursos
de formação de professores para a educação infantil de modo a garantir a construção
de currículos capazes de incorporar os avanços das ciências no atendimento da
população de quatro e cinco anos.
Fomentar o atendimento das crianças do campo na educação infantil por meio
do redimensionamento da distribuição territorial, limitando a nucleação das escolas e
o deslocamento das crianças, de forma a atender às especificidades das comunidades
rurais.
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Respeitar a opção dos povos indígenas quanto à oferta da educação infantil por
meio de mecanismos de consulta prévia e informada.
Fomentar o acesso à creche e à pré-escola e a oferta do atendimento
educacional especializado complementar aos educandos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superlotação, assegurando a
transversalidade da educação especial na educação infantil.
Metas e objetivos do município:
- Prosseguir com a oferta de educação infantil de forma a atender, a população
de O até 3 anos de idade e universalizar o atendimento desta faixa etária em seis
anos.
- Possibilitar para esta década a aquisição de uma Unidade escolar, Proinfância
tipo B ou C para atender a demanda da educação Infantil.
- Universalizar o atendimento da população de 4 e 5 anos até o ano de 2020.
- Possibilitar até 2020 a ampliação dos espaços físicos das unidades escolares,
por meio da ajuda financeira do FNDE e/ou emenda parlamentar em período integral
ou parcial.
- Ofertar anualmente palestras, cursos, fóruns e plenárias para discutir e analisar
com as famílias as questões relativas ao trabalho desenvolvido na rede municipal de
forma a integrá-los no processo pedagógico.
-Acompanhar e avaliar periodicamente o trabalho desenvolvido nas unidades de
ensino pela Secretaria Municipal de Educação ou outra frente que achar necessário
oferecendo-lhes espaços para discussão e reflexão, subsídios teóricos e práticos seja
por análise, questionário e/ou avaliação dos trabalhos desenvolvidos durante o ano
letivo.
- Elaborar anualmente um plano de ação da Secretaria Municipal da Educação
com base nas propostas das unidades escolares, a fim de suprir as necessidades das
escolas no que se refere à estrutura, saúde, material de apoio e formação continuada
dos profissionais.
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OVO COCO COCO OCO OCA CCC OCO OCO GO GCC00C
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-Realizar levantamento semestral do material existente na escola e adquirir
anualmente novos materiais de acordo com as necessidades e interesses das
diferentes faixas etárias, com ajuda suplementar do PDDE e demais programas
federais.
- Prover anualmente as escolas de educação infantil de material pedagógico que
atenda às necessidades de desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e de lazer e
o Atendimento Educacional Especializado- AEE
- Contemplar, em 30%, padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento
adequado das instituições de educação infantil, respeitando as características das
distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo e acessibilidade.
- Articular com os postos de saúde já existentes e próximos às escolas de
educação infantil atendimentos de cuidados básicos e primeiros socorros às crianças.
- A partir da vigência deste plano somente admitir novos profissionais na
educação infantil, para salas de aulas com vagas a serem preenchidas com a
admissão de profissionais graduados em Curso de Pedagogia e/ou Curso Normal
Superior, e/ou Magistério
- Para suprir a necessidade de substituição de profissionais afastados de seus
cargos, somente admitir profissionais na educação infantil através de processos
Seletivos de provas e títulos.
-Garantir a função de diretor, e/ou vice-diretor, e/ou coordenação pedagógica de
cada unidade de educação infantil, sendo a mesma graduada em Pedagogia,
seguindo os critérios do plano de carreira do município para admissão ao cargo, com
possibilidade da formação continuada em parceria com o MEC: Escola de Gestores
e / outros programas que visem a formação continuada dos gestores.
-Garantir a participação da comunidade escolar e local na melhoria do
funcionamento das instituições de educação infantil e no enriquecimento das
oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos.
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“Manter no Município, até o final da década, com a colaboração dos setores
responsáveis pela Educação, Saúde, Assistência Social, Secretaria de Cultura,
Secretaria de Esportes e de organizações não governamentais, programas de
orientação e apoio aos pais com filhos entre O a 3 anos e 4 a 5 anos, oferecendo
inclusive assistência financeira, jurídica e de suplementação alimentar nos casos de
pobreza, violência doméstica e desagregação familiar extrema.
-Formação Continuada dos Profissionais da Educação Infantil ( professores e
servidores públicos) para o atendimento pleno à esta faixa etária com o cuidar e
educar: primeiros socorros, ludicidade, inclusão social, etc., em parceria com o MEC
através dos programas: Pro infantil, Sinafor e demais Programas Federais.
“Formação Continuada dos Profissionais da Educação Infantil (professores e
servidores públicos) para o atendimento pleno à esta faixa etária com o cuidar e
educar: primeiros socorros, ludicidade, inclusão social, etc. Oferecida pela Secretaria
Municipal de Educação.
“Garantir que, para as salas onde ocorra a inclusão, o professor tenha um auxiliar
cuidador, e que seja garantindo a capacitação de ambos para que os mesmos possam
fazer um trabalho significativo com seus alunos.
-Garantir nas escolas de Educação Infantil atendimento dentário, psicológico,
fonoaudiólogo e neurológico para os alunos em parceria com a saúde para o
atendimento de toda a demanda existente.
3- A Educação Infantil no município
«IDENTIFICAÇÃO: EMEFI. “JOÃO VENDRAMINI”
Rua: Edson da Silveira Campos nº 1.645, Centro.
Cidade: Dracena/SP
CEP.: 17900-000
Fone/Fax: 3821-1180
FL. no 34
PLS 2 29
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Criação — o Grupo Escolar de Dracena foi criado de acordo com o artigo 205, do
Decreto 17.698 de 26/11/1947, publicado no Diário Oficial no dia: 25/02/1949.
Instalado a 19/04/1949. Até 1975, foi chamado de “Grupo Escolar”, à partir de 1976,
passou a ser denominado EEPSG “João Vendramini”, e à partir de 1998, EMEFI.
“João Vendramini”.
IDENTIFICAÇÃO: EMEF!.” PRor. MOACIR SIMARDI”
Rua: Bezerra de Menezes nº 262
Cidade: Dracena/SP
CEP.: 17900-000
Fone/Fax: 3821-5261
Criação: O projeto Lei nº 235 de 1971, da a denominação de Prof. Moacir
Simardi ao Ginásio Estadual — 22 Unidade de Dracena. Este nome pertencia ao
antigo Ginásio Estadual Prof. Moacir Simardi que funcionava junto ao Grupo Escolar
Professora Luiza Rossa Ribeiro.
A escola foi criada pelo Decreto nº 7517 de 03 fevereiro de 1976 e publicado
no, Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E) e no dia 04 de fevereiro de 1976
intitulada E.E.S.G. “Prof. Moacir Simardi”.
Em 1.976 houve a redistribuição da rede física no município de Dracena.
Após a redistribuição da rede física, o antigo curso colegial passou a funcionar
no prédio velho da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Dracena, sito à
Avenida Brasil. Até que a construção prédio ficasse pronta, esse situado a rua
bezerra de Menezes, 262.
A finalidade dessa redistribuição era fazer com que o aluno estudasse na
escola mais próxima de sua residência.
A inauguração do Prédio Novo da E.E.S.G Prof. Moacir Simardi, foi no dia 25
de setembro de 1.978.
IDENTIFICAÇÃO: EMEFI "PROF WALDOMIRO MACHADO"
Avenida Expedicionários, nº.58
Vila Barros, Dracena/SP — CEP 17900-000
Fone: (018) 3821-2588
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POD OODO COCA CCC COCO CCC OpOO COCO CO COPO sO 0000
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Criação: A EMEFI Prof. Waldomiro Machado, situada na periferia da zona Sul
da cidade, atende a população estudantil dos bairros Jardim Alvorada, Vila Barros,
Jardim Santa Clara, Jardim Vera Cruz, Emilio Zanata, Frei Moacir |, Jardim Bela Vista
e também a zona rural: bairro Mirassol, Palmeiras, das Antas, Oásis, do Tigre , bairro
da Maquininha, Marrequinha, Canta galo, Tocantins, landara, Java, Mirassol e
Bandeirante, etc. No bairro onde está a escola há vários templos religiosos ( 4 da
Igreja Católica, 6 de Igrejas Evangélicas), clube recreativo ( À B D ), Ginásio de
Esportes Municipal e Teatro Municipal, Instituição Novo amanhecer, Clube da Terceira
Idade, Centro de Ensino Superior de Dracena, APAE, estádio municipal Centro
Olímpico Prof. Paulo Tahara, Faculdade REGES de Ensino, Sede da AVAHU e
Delegacia Seccional de Policia Essa escola funciona em turno único (Período Manhã
e Tarde); oferecendo a carga horária de mil e trezentas e sessenta horas sendo 1200
horas na base comum e 160 horas na parte diversificada, ministradas em duzentos
dias de efetivo trabalho escolar. A escola atende também aos finais de semana, a
escola da família.
IDENTIFICAÇÃO EMEFI Prof. Luiza Rossa Ribeiro
Rua Dr. Gastão Vidigal, 781 — São Francisco
Dracena/SP CEP: 17.900-000
Telefone: 18 3821-1805
Criação A EMEFI “Profº Luiza Rossa Ribeiro” está localizada no Bairro São
Francisco, à Rua Dr. Gastão Vidigal, nº 781, tendo sido instalada como Escola
Estadual em 08/04/1952, e entrou em funcionamento em 08/08/1952. Recebeu esse
nome no dia 01/09/1973, em homenagem à grande educadora Luiza Rossa Ribeiro,
nascida no dia 03/10/1929, no Município Rio das Pedras, Estado de São Paulo.
Professora que se dedicou integralmente ao campo educacional.
IDENTIFICAÇÃO “Guilherme Tammerik”
Rua: Padre José de Anchieta nº 61
Dracena/SP CEP: 17.900-000
Telefone: 3822-2199
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POCO CODOCO DADOS OCSO COCO COPO SC CDOPOCCOOO
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Criação A escola foi criada pela lei 3054, de 04/04/2002, registrada e publicada
pela imprensa como local de denominação “EMEF! Jardim Brasilândia”.
No dia 28/06/2003, pela lei 3156 passou a ser denominada “Guilherme
Tammerik”. Sendo considerado o Patrono da Unidade Escolar.
Guilherme Tammerik nasceu na cidade de Nova Europa (uma colônia de
alemães) no estado de São Paulo, no dia 04 do mês de Setembro do ano de 1927.
Seu pais Willian Tammerik e Catarina Koehle.
Casou-se com Inês Campos de Resende na Cidade de Tupã no dia
24/06/1962 e tiveram três filhos:Guilherme, Willy e Raquel.
Teve uma formação e vida profissional visando o ensino e educação, pois
reconhecia nesta o único meio para melhorar a sociedade. Assim sendo, não media
esforços para um ensino de qualidade no Município de Dracena e em todos os lugares
onde atuou, quer como Professor, Diretor ou Supervisor de Ensino.
Com formação pela “Escola Normal Valentim Gentil” em Itápolis; Curso de
Administração Escolares pelo “Instituto de Educação INDIA VANUIRE* em Tupã e
Pedagogia pela “Faculdade de Educação de Filosofia Ciências e Letras Sagradas
coração de Jesus” Bauru.
Atuou como professor primário de 1950 à Diretor da Escola de 1957 a 1971;
supervisor Escolar de 1971 à 1984. Foi ainda professor Secundário, ou professor do
Ensino médio (período noturno) de 1950 à1983.
Em 1963 por ato do Secretario de Educação veio removido para o cargo de
Diretor do 2º Grupo Escolar, hoje EMEFI Profº Luiza Rossa Ribeiro. A seguir prestou
novo concurso e escolheu o cargo de Diretor do Ensino médio no Instituto de
Educação Eng. Isac Pereira Garcez.
Em 1971 através de novo concurso de provas e títulos foi nomeado
Supervisor de Ensino para a Delegacia do Ensino Secundário e normal de Dracena,
onde por diversas vezes assumiu o cargo de Delegado substituto.
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Add dddadds Vaddddiddddds dd
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Participou ativamente de comissões Decisórias relativas a assuntos
relevantes quanto ao Ensino e Educação em Dracena e DRE de Presidente Prudente.
Supervisionou cursos de extensão universitária ministrados pela Faculdade
de Filosofia “Ministro Tarso Dutra” em Dracena (hoje UNIFADRA).
Na comunidade participava ativamente de eventos Culturais e Educacionais.
Foi Diretor da APAE de Dracena entre 1984 à 1986.
Faleceu em Dracena no dia 17 de Janeiro de 2002, deixando um grande exemplo
para todos os educadores.
DENTIFICAÇÃO EMEF! “VEREADOR JOÃO MILLAN BARBOSA”
Endereço: Rua das Garças, nº 17 — Conj. Habitacional Emílio Zanata
Cidade: Dracena - SP CEP 17.900-000
Telefone: 3822-4701
Criação O primeiro nome da escola foi Escola Municipal de Primeiro e
Segundo Graus de Dracena, pois era um apêndice dessa escola; em dezembro de
1995, o prédio passou por uma ampliação e a escola recebeu um novo nome: Escola
Municipal de Primeiro Grau do Conjunto Habitacional Emílio Zanatta. Dois anos após,
a escola ganhou o seu nome definitivo: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL E INFANTIL VEREADOR JOÃO MILLAN BARBOSA, em
homenagem ao cidadão João Millan Barbosa.
IDENTIFICAÇÃO: EMEI Criança Feliz
Endereço: Rua Odilon Cândido da Silva, 304.
Distrito: Jaciporã
Telefone (18) 3839-1230
Criação A Creche foi fundada por um grupo de mães em 1983, funcionava em
uma casa de madeira em estado muito precário. No ano de 1992 já sob a
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DOIDO DOONOCOCCO POCO CONDO COPO COCO
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s
responsabilidade da Prefeitura foi construído um prédio com o propósito de melhorar
o atendimento. Sempre conseguimos atender todas as crianças que nos procuram.
Hoje atendemos crianças de 04 meses a 3 anos e 1fmeses creche e de 04 a 05 anos
e 1imeses temos a pré — escola.
IDENTIFICAÇÃO EMEI Gente Miúda
Rua Adolpho Cavalhieri nº. 721
Bairro: Jardim Jussara
Telefone: (0xx-18) 3821.6742
Criação: O idealizador desta obra foi o senhor Salustiano Vieira Lopes e
realizado pela senhora Guiomar Correa Augusto da Silva em 1997com recurso
próprio, em 25 de maio de 1999 através da lei complementar nº102 foi feito a
transposição das creches para educação. Dentro deste mesmo objetivo, no dia 27 de
agosto de 2001, através da lei 2.983, as creches passaram a ser Escolas Municipais
de Educação Infantil.
IDENTIFICAÇÃO EMEI NANA NENÊ
Rua Bolívia, Nº 266 e 276,
Bairro jardim América,
Telefone: 3822 7715
Criação: Inaugurada no ano de 1989, mantida pela Prefeitura Municipal de
Dracena, na Avenida Municipal no bairro Parque Dracena, no primeiro momento
recebeu o nome de Pouso do Amanhecer, o prédio era uma casa alugada, onde
atendia 45 crianças. Ao passar dos anos seu nome foi mudado para “Nana Nenê”.
Nesse tempo foi transferida para o centro comunitário do mesmo Bairro.
Em 1997, á partir mais ou menos do mês de abril, a EMEI Nana Nenê veio a
funcionar na rua Bahia no Bairro Metrópole, atendendo 80 crianças do bairro
Metrópole, Parque Dracena e Tonico André, onde funcionou durante 5 anos, e por
ser prédio locado, no ano de 2002 passou a funcionar na rua Antonio Martins, e
chegou a atender ate 128 crianças.
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Em julho de 2011, a EMEI Nana Nenê mudou de endereço novamente, passando
a ocupar 02 casas alugadas na Rua Bolívia, nos Nº 266 e 276, onde está instalada
até hoje, atendendo cerca de 180 crianças.
IDENTIFICAÇÃO EMEI “PINTANDO O SETE”
Rua Ademar R. Novaes nº 61
Bairro jardim Alvorada
Telefone: 3821 - 3222
Criação: Foi fundada no ano de 1989, é uma instituição pública municipal com
prédio próprio de alvenaria, atende aproximadamente 130 crianças, na faixa etária de
4 meses a 3 anos e 11 meses, que residem na zona urbana, de diferentes pontos da
cidade e não apenas dos bairros dos arredores
IDENTIFICAÇÃO EMEI “Sossego da Mamãe
Avenida Washington Luís nº 1440
Bairro Tonico André
Telefone: 3821 —1488
Criação: A Emei foi inaugurada no dia 07 de dezembro de 2001, sob a criação
de Lei Nº 2.984 de 27 de agosto de 2001, na rua Bahia, 1913 e reinaugurou no dia
29 de Junho de 2012 na Av. Washington Luis, 1440 no bairro Tonico André, com
prédio próprio de alvenaria atendendo 50 crianças na faixa etária de O a 3 anos e 11
meses que reside na zona urbana, rural e bairros dos arredores como: jardim Jussara,
bairro Cecap e metrópole .
IDENTIFICAÇÃO EMEI “BALÃO MÁGICO”
Rua : Antonio Rodrigues de Barros nº 1161
Bairro Jardim Santa Clara
Telefone: 3821 1331
Criação: A Emei “Balão Mágico” foi fundada em 27/09/1996, é uma
Instituição Pública Municipal com Prédio próprio de alvenaria, dirigida
pela Coordenadora Ana Cecília dos Santos Santinoni, atende
aproximadamente 60 alunos na faixa etária de O a 3 anos e 11 meses,
todos os alunos residem na zona urbana ,cujo os pais participam das
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DODOCOODOODOCO CORO COO COCO ONLO OVOS SCCO GOS
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atividades da Emei através de reuniões, palestras e festas comemorativas
no decorrer do ano letivo.
A Emei recebe todo o suporte necessário da Secretaria Municipal de
Educação ( Prefeitura Municipal ): desde os Materiais Pedagógicos e
Didáticosã Capacitação dos funcionários através de Cursos e Palestras, onde são
planejadas todas as Atividades nas áreas de Saúde, Lazer, Esporte e Alimentação,
visando assim formar cidadãos bons e solidários, com atitudes de
autonomia, justiça, respeito e amor. Onde tem como objetivo transformar uma
educação de qualidade
IDENTIFICAÇÃO EMEI “LAR INFANTIL”
Rua : Padre Jose de Anchieta nº 199
Bairro Jardim Brasilândia
Telefone: 3821 —1716
Criação: A Escola Municipal de Educação Infantil — Lar infantil foi construida e
iniciou suas atividades em maio de 1986, sob a administração do Prefeito Osvaldo
Paulino dos Santos. Foi criada para atender as crianças carentes e filhos de mães que
trabalhavam e necessitavam dos cuidados da Instituição. Iniciou seus trabalhos com
o nome de Creche. Na administração do Prefeito José Cláudio Grando deram um
nome a Instituição Infantil, que foi nomeada pela comunidade do Bairro de Creche Lar
Infantil. Atualmente reconhecida por Lei Federal (LDB -9394/93) como escola, atende
pelo nome EMEI- Lar Infantil. A função social da instituição escolar é de oportunizar o
desenvolvimento integral das crianças da comunidade, para que consigam conviver
harmoniosamente e de forma saudável.
IDENTIFICAÇÃO: EMEI “ARCO-ÍRI
Rua : Nogueira nº 294 —
Distrito de Jamaica
Telefone: 3839 6126
Criação: A Emei “Arco-Íris” é uma instituição Publica Municipal, com prédio
próprio que apresenta um ótimo estado de conservação, pois foi todo reformado e
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DOODODODOODOOOOIROOCODOVOOODOAIOCODOSDOOOODCOOS
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ampliado. As instalações são adequadas para atender a clientela com conforto,
comodidade e segurança, para um bom desenvolvimento do trabalho educativo.
IDENTIFICAÇÃO: APMAD
Rua : Rua Duque de Caxias nº 92
Centro
Telefone: 3821- 1128
Criação: A Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência
de Dracena, também designada pela sigla A.P.M.I.A.D foi constituída em 28 de julho
de 1960, na Santa Casa de Misericórdia de Dracena.
Existia na cidade, a necessidade de ser fundada uma instituição que velasse
pela saúde e bem estar não só das crianças, mas também dos adolescentes e mães
da cidade. A entidade foi fundada por um médico da cidade, Dr. Lineu R. €. Ferreira
e sua esposa Munira Anna, a entidade tinha como finalidade ajudar as jovens mães,
deste a gestação ao nascimento até a adolescência do mesmo, pois esta época a
cidade não tinha nenhuma outra forma de amparo nesse sentido.
Com o passar do tempo por volta do ano 1968, também com o surgimento de
outras entidades a APMIAD deixa de atender mães gestantes, adolescente e passa a
se dedicar apenas as crianças de nosso município a CRECHE APMIAD foi por muitos
anos a única creche do município de Dracena.
Atualmente é a instituição mais antiga de nossa cidade, desenvolvendo trabalho
com mais de 100 crianças de O a 4 anos e em período integral desde 28 de julho de
1960, proporcionando a proteção, desenvolvimento físico mental e social, pois
sabemos que são elas as mais prejudicadas dentro dos contrastes sociais do Brasil.
A creche é localizada no centro de Dracena atende crianças de vários bairros da
cidade, APMIAD sempre teve grandes parceiros a Prefeitura Municipal de Dracena
através da Secretaria de Educação e a população dracenense.
A entidade luta pelo resgate da dignidade, bem estar e auto-estima,
desenvolvimento físico e cognitivo, ou seja, a formação integral do ser humano.
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IODO DOO COOL OCO OCO MOO OC COCO LCOCOS
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IDENTIFICAÇÃO: EMEI! “ Cantiga de Ninar
Rua: Cezarino Scaliante nº S/n
Bairro. Emilio Zanata
Telefone: 3821- 1128
Criação: A E.M.E.I CANTIGA DE NINAR foi a primeira creche de Dracena,
adquerida com verbas federais. Foi inaugurada no dia 25 de maio de 2012, com
iniciou as atividades no dia 28 de maio de 2012, com o objetivo de atender crianças
de zero a quatro anos, cujas famílias moradores do bairro Emilio Zanata, Frei Moacir
le Vitoria Regia, mas porem havendo vagas atendemos os demais Bairros.
O espaço foi cuidadosamente preparado para as crianças se desenvolver
brincando alimentando-se, tendo o carinho e a atenção de que as crianças necessitam
nos seus primeiros anos de vida. A CANTIGA DE NINAR é uma instituição publica e
está situada à rua Cezarino Scaliante, nº 201, Emilio Zanata, Dracena, subordinada à
Secretaria Municipal de dracena, oferece atendimento de Creche para crianças de O
(zero) até O (três) anos e onze meses de idade ambos em horário integral.
Estrutura:
a) Número de alunos, por faixa etária, atendido em cada instituição:
NÚMERO DE
NOME DA INSTITUIÇÃO FAIXA ETÁRIA ALUNOS
ATENDIDOS
EEI PINGUINHO DE MINIMATERNAL 09
GENTE MATERNAL 15
1 ETAPA DA 19
EDUCAÇÃO INFANTIL
1 ETAPA DA 17
EDUCAÇÃO INFANTIL
APMIAD Lo BERÇÁRIO | 20 |
BERÇÁRIO Il 20
MATERNAL | 30
MATERNAL Il 30
EMEI BALÃO BERÇÁRIO | 15
MÁGICO | BERÇÁRIOI 11
MATERNAL | 17
MATERNAL Il 21
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DODOODODOOODODOCONPOOOOOODCO COMO COCOCCOODHOSOO
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EMEI CRIANÇA FELIZ BERÇÁRIO |
BERÇÁRIO Il
MATERNAL |
MATERNAL II
PRÉI
PRÉ II
EMEI NANA NENÊ BERÇÁRIO |
BERÇÁRIO Il
MATERNAL |
MATERNAL Il
EMEI PINTANDO O BERÇÁRIO |
SETE BERÇÁRIO Il
MATERNAL |
MATERNAL Il
EMEI CANTIGA DE BERÇÁRIO |
NINAR BERÇÁRIO Il
MATERNAL |
MATERNAL Il |
EMEI SOSSEGO DA BERÇÁRIO | |
MAMÃE BERÇÁRIO Il
MATERNAL |
MATERNAL Il
BERÇÁRIO MANHÃ
BERÇÁRIO TARDE
EEI BELA INFÂNCIA MATERNAL MANHÃ
MATERNAL TARDE
| 1, ETAPA MANHÃ
1, ETAPA TARDE 20
2, ETAPA MANHÃ 25
2, ETAPA TARDE 23
EMEI ARCO-ÍRIS BERÇÁRIO | 04
BERÇÁRIO II 07
MATERNAL | 03
MATERNAL Il 12
PRÉ I 10
PRÉII 14
EMEI GENTE MIÚDA BERÇÁRIO | 19
BERÇÁRIO Il
MATERNAL |
MATERNAL Il
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0ODOOOOODOOOOOODO ROCCO COCO COMO OCO O CCO OCO000
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EMEI LAR INFANTIL BERÇÁRIO |
BERÇÁRIO Il
MATERNAL |
MATERNAL Il
EMEFI GUILHERME PRÉ I
TAMMERIK PRÉ II
EMEFI VEREADOR PRÉI
JOÃO MILAN BARBOSA PRÉ II
EMEFI JOÃO PRÉ |
VENDRAMINI PRÉ II 76
EMEFI PROF.º LUÍZA | PRÉI 57
ROSSA RIBEIRO E PRÉ II 59
EMEFI PROF. PRÉI 39
WALDOMIRO MACHADO PRÉ II 44
EMEFI PROF. PRÉI . 37
MOACIR SIMARDI |. PRÉ II 32
EMEFI OTTILIA BRAZ PRÊI 56
NOGUEIROL PRÉ II 52
e META 2: ENSINO FUNDAMENTAL
Até o último ano de vigência do PNE, toda a população de 6 a 14 anos
deve ser matriculada no ensino fundamental de 9 anos, e pelo menos 95% dos
alunos devem concluir essa etapa na idade recomendada.
Estratégias Nacionais
Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do
ensino fundamental.
Fortalecer acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência na
escola por parte dos beneficiários de programas de transferência de renda,
identificando motivo de ausência e baixa frequência e garantir, em regime de
colaboração, a frequência e o apoio à aprendizagem.
Promover a busca ativa de crianças fora da escola, em parceria com as áreas
de assistência social e saúde.
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OO ROCCO OCO CO BONO SCCO COCO SH CCO 000
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Ampliar programa de aquisição de veículos para transporte dos estudantes do
campo, com os objetivos de renovar e padronizar a frota rural de veículos escolares,
reduzir a evasão escolar da educação do campo e racionalizar o processo de compra
de veículos para o transporte escolar do campo, garantindo o transporte entre campo,
cabendo aos sistemas estaduais e municipais de ensino reduzir o tempo máximo dos
estudantes em deslocamentos a partir de suas realidades.
Manter programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos
para as escolas do campo, bem como de produção de material didático e de formação
de professores para a educação do campo, com especial atenção às classes
multisseriadas.
Manter programas de formação especializado, de produção de material didático
e de desenvolvimento de currículos e programas específicos para a educação escolar
nas comunidades indígenas, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes
às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas
socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena.
Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada do
tempo e das atividades entre a escola e o ambiente comunitário, em prol educação da
do campo e da educação indígena.
Estimular a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental para a população do
campo nas próprias comunidades rurais. Disciplinares no âmbito dos sistemas de
ensino, a organização do trabalho pedagógico, incluindo a adequação do calendário
escolar de acordo com a realidade local e com as condições climáticas de cada região.
Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo
a habilidades, inclusive mediantes certames e concursos nacionais.
Universalizar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta
velocidade e aumentar a relação computadores/estudante nas escolas da rede pública
de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da
informação e da comunicação.
Definir até dezembro 2015, expectativa de aprendizagem, para todos os anos do
ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum,
reconhecendo a especificidade da infância e da adolescência, os novos saberes e os
tempos escolares.
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DOIDO CORO CCC OGO COCO TOCO COCO GOO CGOGOC
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Metas e objetivos do município:
-Garantir a oferta do ensino fundamental de nove anos para toda a população de
seis a quatorze anos, nos cincos primeiros anos promovendo ações articuladas com
as políticas públicas, buscando aprimorar os padrões mínimos de qualidade, com
recursos pedagógicos adequados ao processo de ensino aprendizagem,
equipamentos de tecnologia avançados, saúde e assistência social, atendimento
psicológico, atividades esportivas e culturais e profissionais com formação adequada
garantida em legislação própria (LDB, Lei nº 9394/96)
- Eliminar gradativamente a evasão escolar reduzindo em cinco anos e em 80%
nos próximos dez anos.
- Implementar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo,
acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação e progressão, priorizando
os estudantes defasados, considerando as especificidades dos segmentos
populacionais.
- Apoiar as unidades escolares e sua gestão mediante transferência direta de
recursos financeiros, permitindo e garantindo a participação de forma democrática da
comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à
transparência e o efetivo desenvolvimento da gestão.
- Garantir a oferta de água tratada e saneamento básico, energia elétrica,
bibliotecas, espaços para a prática de esportes, bens culturais e à arte, equipamentos
e laboratórios de ciências, rede mundial de computadores em banda larga de alta
velocidade, visando atender o aluno, professores e a comunidade escolar.
- Garantir a oferta de alimentação saudável firmando parceria com o Estado e a
União assegurando uma infraestrutura escolar adequada, nos padrões de exigência
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POD DONO CO OBA O CONS OCO OCO CC PCC O000
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da vigilância sanitária e com a presença de nutricionista devidamente cadastrada na
educação do município.
- Fazer mapeamentos e tabelas estatísticas para verificar porcentagem de
crianças da escola, por bairro, visando localizar a demanda e universalizar a oferta
dos cincos primeiros anos de ensino obrigatório de qualidade.
- Possibilitar parceria com o Governo Federal e Estadual na aquisição e/ou
ampliação de espaços físicos e construção de unidade escolar para o Ensino
Fundamental, conforme necessidade de demanda.
- Criar condições de estabelecer parcerias por meio de adesões e termos de
compromisso com o Governo Estadual e Federal quanto aos Programas Federais:
PDDE, PDE Interativo, Programa Estrutura, Programa Escola da Terra, SIGITEC,
Programa Mais Educação etc...
-Possibilitar constante formação continuada ao quadro de profissionais e
professores, coordenadores e diretores do Ensino Fundamental | possibilitando refletir
sobre seu trabalho e estimular práticas de alfabetização, jogos, estimulo, hora da
leitura, entre outros, por meio de formação do município e/ou formação continuada
pelo MEC: Plataforma Freire, Sinafor, Escola de Gestor
> Ensino Fundamental
A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei nº 4.024, de 20
de dezembro de 1961 — organizava a educação básica como curso primário, de quatro
anos, curso ginasial, de quatro anos e curso colegial, de três anos.
A Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, reorganizou o ensino unificando o curso
primário com o curso ginasial, com duração de oito anos, denominado de Ensino de
1º Grau.
Historicamente os Municípios, na época do curso primário, quando mantinham
escolas, essas eram localizadas, via de regra, na zona rural, onde o Governo do
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FL.Nº.
PROC. neplsd |
POD OODOOO CORO CC COCO COST OC COCO CC OO COCO OA
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Estado tinha dificuldades de manter sua organização, manutenção e professores. As
demais escolas primárias, principalmente as localizadas na zona urbana, eram
mantidas pelo Estado.
Aos poucos os Municípios foram assumindo as novas escolas que iam sendo
criadas na zona urbana, havendo um atendimento misto das escolas primárias pelo
Estado e pelo Município.
A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não alterou a duração
do ensino de 1º grau, permanecendo em oito anos, alterando a denominação de
ensino fundamental, já assim denominado pela Constituição Federal.
A Constituição Federal e a nova LDB definiram as competências do Estado e do
Município, determinando que o ensino fundamental é competência conjunta desses
entes federados.
A partir daí iniciou-se um processo de municipalização das séries iniciais do
ensino fundamental onde o Estado passou a transferir ao Município as suas escolas
e alunos desta faixa de ensino.
De acordo com a Constituição Brasileira, o ensino fundamental é obrigatório e
gratuito. O art. 208 preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a
ele não tiveram acesso na idade própria. É básico na formação do cidadão, pois de
acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, seu art. 32, o pleno
domínio da leitura, da escrita e do cálculo, constituem meios para o desenvolvimento
da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e político. É prioridade
oferecê-lo a toda a população brasileira.
O art. 208, 1º, da Constituição Federal afirma: “O acesso ao ensino obrigatório é
direito público subjetivo” e seu não oferecimento pelo Poder Público ou sua oferta
irregular implica responsabilidade da autoridade competente.
A exclusão da escola de crianças na idade própria por evasão ou repetência, é
ainda um problema nacional. Esta exclusão nega o direito elementar de cidadania,
reproduzindo o círculo de pobreza e da marginalidade.
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PODIDO O COROSCOCO COCO CO TPO CCO COLOCO OCO
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A Emenda Constitucional n.º 14/96, que alterou o art. 60 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias e que, além de outros princípios, criou o FUNDEF,
estabelecia que:
Art. 60. Nos dez primeiros anos de sua promulgação, os Estados, o
Distrito Federal e os municípios destinarão não menos que 60% dos
25%, previstos no artigo 212 da Constituição Federal de 1988, à
manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e a União, o
equivalente a 30% dos 18%;
O Ensino Fundamental, desde 1998, portanto, tem sido financiado pelo FUNDEF
(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério), sendo este um grande marco para a Educação até o final de 2006.
Passados dez anos, o sucesso dessa política pública permitiu a ampliação do
fundo para todas as etapas da educação básica, mediante a criação do FUNDEB pela
Lei nº 11.494/07. Essa Lei também se ocupou com as funções institucionais do
Ministério Público da União e dos Estados, regulando expressamente a atuação
preventiva e repressiva do Ministério Público.
A partir de 2007, o FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que elevou, de
uma forma gradual, o percentual da subvinculação das receitas de alguns impostos e
das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, que compõem o novo
Fundo, para 20% e amplia o rol de beneficiários. A aplicação dos recursos do FUNDEB
não exime os Municípios, Estados e o Distrito Federal de aplicar os demais 5% dos
recursos provenientes da arrecadação.
Com os recursos do FUNDEB e outros recursos da educação destinados ao
ensino fundamental, bem como os recursos dos programas específicos, do salário-
educação e até recursos próprios do Município, que ultrapassam o percentual mínimo
estabelecido na Constituição Federal.
e Escolas Municipais:
«IDENTIFICAÇÃO: EMEFI. “JOÃO VENDRAMINI”
Rua: Edson da Silveira Campos nº 1.645, Centro.
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DDD OODOCO CORO O CONCO OCO APC OL OCO SOCOS CCC OC
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Cidade: Dracena/SP
CEP.: 17900-000
Fone/Fax: 3821-1180
Criação — o Grupo Escolar de Dracena foi criado de acordo com o artigo 205, do
Decreto 17.698 de 26/11/1947, publicado no Diário Oficial no dia: 25/02/1949.
Instalado a 19/04/1949. Até 1975, foi chamado de “Grupo Escolar”, à partir de 1976,
passou a ser denominado EEPSG “João Vendramini”, e à partir de 1998, EMEFI.
“João Vendramini”.
IDENTIFICAÇÃO: EMEFI.” PROF. MOACIR SIMARDI”
Rua: Bezerra de Menezes nº 262
Cidade: Dracena/SP
CEP.: 17900-000
Fone/Fax: 3821-5261
Criação: O projeto Lei nº 235 de 1971, da a denominação de Prof. Moacir
Simardi ao Ginásio Estadual — 22 Unidade de Dracena. Este nome pertencia ao antigo
Ginásio Estadual Prof. Moacir Simardi que funcionava junto ao Grupo Escolar
Professora Luiza Rossa Ribeiro.
A escola foi criada pelo Decreto nº 7517 de 03 fevereiro de 1976 e publicado no,
Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E) e no dia 04 de fevereiro de 1976
intitulada E.E.S.G. “Prof. Moacir Simardi”.
Em 1.976 houve a redistribuição da rede física no município de Dracena.
Após a redistribuição da rede física, o antigo curso colegial passou a funcionar
no prédio velho da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Dracena, sito à Avenida
Brasil. Até que a construção prédio ficasse pronta, esse situado a rua bezerra de
Menezes, 262.
A finalidade dessa redistribuição era fazer com que o aluno estudasse na escola
mais próxima de sua residência.
A inauguração do Prédio Novo da E.E.S.G Prof. Moacir Simardi, foi no dia 25 de
setembro de 1.978.
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Adidas iadddddddddds VAdddida da ddad
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IDENTIFICAÇÃO: EMEFI "PROF WALDOMIRO MACHADO"
Avenida Expedicionários, nº.58
Vila Barros, Dracena/SP — CEP 17900-000
- Fone: (018) 3821-2588
Criação: A EMEFI Prof. Waldomiro Machado, situada na periferia da zona Sul
da cidade, atende a população estudantil dos bairros Jardim Alvorada, Vila Barros,
Jardim Santa Clara, Jardim Vera Cruz, Emilio Zanata, Frei Moacir |, Jardim Bela Vista
e também a zona rural: bairro Mirassol, Palmeiras, das Antas, Oásis, do Tigre , bairro
da Maquininha, Marrequinha, Canta galo, Tocantins, landara, Java, Mirassol e
Bandeirante, etc. No bairro onde está a escola há vários templos religiosos ( 4 da
Igreja Católica, 6 de Igrejas Evangélicas), clube recreativo ( A B D ), Ginásio de
Esportes Municipal e Teatro Municipal, Instituição Novo amanhecer, Clube da Terceira
Idade, Centro de Ensino Superior de Dracena, APAE, estádio municipal Centro
Olímpico Prof. Paulo Tahara, Faculdade REGES de Ensino, Sede da AVAHU e
Delegacia Seccional de Policia Essa escola funciona em turno único (Período Manhã
e Tarde); oferecendo a carga horária de mil e trezentas e sessenta horas sendo 1200
horas na base comum e 160 horas na parte diversificada, ministradas em duzentos
dias de efetivo trabalho escolar. A escola atende também aos finais de semana, a
escola da família.
IDENTIFICAÇÃO EMEFI Prof.º Luiza Rossa Ribeiro
Rua Dr. Gastão Vidigal, 781 — São Francisco
Dracena/SP CEP: 17.900-000
Telefone: 18 3821-1805
Criação A EMEFI “Profº Luiza Rossa Ribeiro” está localizada no Bairro São
Francisco, à Rua Dr. Gastão Vidigal, nº 781, tendo sido instalada como Escola
Estadual em 08/04/1952, e entrou em funcionamento em 08/08/1952. Recebeu esse
nome no dia 01/09/1973, em homenagem à grande educadora Luiza Rossa Ribeiro,
nascida no dia 03/10/1929, no Município Rio das Pedras, Estado de São Paulo.
Professora que se dedicou integralmente ao campo educacional.
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DOGG DO DOC OBOCC OO O CCO CCC OCO COLOCO
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IDENTIFICAÇÃO “Guilherme Tammerik”
Rua: Padre José de Anchieta nº 61
Dracena/SP CEP: 17.900-000
Telefone: 3822-2199
Criação A escola foi criada pela lei 3054, de 04/04/2002, registrada e publicada
pela imprensa como local de denominação “EMEFI Jardim Brasilândia”.
No dia 28/06/2003, pela lei 3156 passou a ser denominada “Guilherme
Tammerik”. Sendo considerado o Patrono da Unidade Escolar.
Guilherme Tammerik nasceu na cidade de Nova Europa (uma colônia de
alemães) no estado de São Paulo, no dia 04 do mês de Setembro do ano de 1927.
Seu pais Willian Tammerik e Catarina Koehle.
Casou-se com Inês Campos de Resende na Cidade de Tupã no dia
24/06/1962 e tiveram três filhos:Guilherme, Willy e Raquel.
Teve uma formação e vida profissional visando o ensino e educação, pois
reconhecia nesta o único meio para melhorar a sociedade. Assim sendo, não media
esforços para um ensino de qualidade no Município de Dracena e em todos os lugares
onde atuou, quer como Professor, Diretor ou Supervisor de Ensino.
Com formação pela “Escola Normal Valentim Gentil” em Itápolis; Curso de
Administração Escolares pelo “Instituto de Educação INDIA VANUIRE“ em Tupã e
Pedagogia pela “Faculdade de Educação de Filosofia Ciências e Letras Sagradas
coração de Jesus” Bauru.
Atuou como professor primário de 1950 à Diretor da Escola de 1957 a 1971;
supervisor Escolar de 1971 à 1984. Foi ainda professor Secundário, ou professor do
Ensino médio (período noturno) de 1950 à1983.
Em 1963 por ato do Secretario de Educação veio removido para o cargo de
Diretor do 2º Grupo Escolar, hoje EMEFI Prof? Luiza Rossa Ribeiro. A seguir prestou
novo concurso e escolheu o cargo de Diretor do Ensino médio no Instituto de
Educação Eng. Isac Pereira Garcez.
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Add ddaddds Vadddddddddda AdddddddddAdddddd:
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Em 1971 através de novo concurso de provas e títulos foi nomeado
Supervisor de Ensino para a Delegacia do Ensino Secundário e normal de Dracena,
onde por diversas vezes assumiu o cargo de Delegado substituto.
Participou ativamente de comissões Decisórias relativas a assuntos
relevantes quanto ao Ensino e Educação em Dracena e DRE de Presidente Prudente.
Supervisionou cursos de extensão universitária ministrados pela Faculdade
de Filosofia “Ministro Tarso Dutra” em Dracena (hoje UNIFADRA).
Na comunidade participava ativamente de eventos Culturais e Educacionais.
Foi Diretor da APAE de Dracena entre 1984 à 1986.
Faleceu em Dracena no dia 17 de Janeiro de 2002, deixando um grande exemplo
para todos os educadores.
IDENTIFICAÇÃO EMEFI “VEREADOR JOÃO MILLAN BARBOSA”
Endereço: Rua das Garças, nº 17 — Conj. Habitacional Emílio Zanata
Cidade: Dracena - SP CEP 17.900-000
Telefone: 3822-4701
Criação O primeiro nome da escola foi Escola Municipal de Primeiro e
Segundo Graus de Dracena, pois era um apêndice dessa escola; em dezembro de
1995, o prédio passou por uma ampliação e a escola recebeu um novo nome: Escola
Municipal de Primeiro Grau do Conjunto Habitacional Emílio Zanatta. Dois anos após,
a escola ganhou o seu nome definitivo: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL E INFANTIL VEREADOR JOÃO MILLAN BARBOSA, em
homenagem ao cidadão João Millan Barbosa.
IDENTIFICAÇÃO EMEF! “Amador Franco”
Endereço: Rua Nogueira nº 81
Distrito de Jamaica — SP
Telefone: 3839 - 6128
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DOOOOGOODOODOOOCOTDODOODOCOCOMOOOCODOGGOCCSOOOS
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Criação A Escola localiza-se no Distrito de Jamaica, a 10 km do Município de
Dracena. Tem como Patrono o primeiro madeireiro do Distrito, senhor Amador Franco
da Silveira, muito prestativo, veio a falecer de acidente, quando transportava madeira,
no ano de 1.957. Após sua morte, em agradecimento e homenagem a ele e sua
família, a Escola recebeu o nome que tem hoje: Escola Municipal de Educação
Fundamental e Infantil “Amador Franco da Silveira”.
Trata- se de um prédio Estadual, transferido para o Município, que tem a
finalidade de atender os alunos do Ensino Fundamental, formando-os para serem
cidadãos críticos, conscientes e prepará-los para o trabalho.
IDENTIFICAÇÃO EMEFI “Sergio Liberatti”
Endereço: Thomas Martins Do Amaral
Distrito de Jaciporã — SP
Telefone: 3839 — 1130
Criação A Escola Unidade Escolar recebeu este nome em homenagem a
Sérgio Liberatti, que nasceu em São Manuel — SP em 21/01/1929, filho de Giuseppe
Liberatti e Ângela Ferretti Liberatti. Foi o sexto de sete irmãos: Armando, Orderico,
Olímpio, Aurélia, Lauro, Sérgio e José. Fez seus estudos em São Manuel, onde se
formou professor em 1950, na então Escola Normal e Ginásio Estadual Dr. Manuel
José Chaves. Começou sua carreira de professor em Bastos. Em 27/01/1952 casou
com a professora Dalva Ranazzi, tiveram 02 filhas, Ângela Inês e Ana Maria e três
netas: Paula, Júlia e Amanda. Em 1955 foi aprovado no concurso de diretor de Escola
onde permaneceu até 1958(Grupo Escolar do Bairro Água da Saúde) Mirante do
Paranapanema, depois desta experiência removeu-se para Santo Anastácio - SP e
em 1965 para o Grupo Escolar João Vendramini em Dracena — SP. Ocupou cargo de
diretor de escola, Supervisor de Ensino e respondeu pela Delegacia de ensino em
várias ocasiões, fez vários cursos de atualizações, formando-se em Pedagogia na 1º
turma na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Ministro Tarso Dutra (1971).
Aposentou em 1983 como Supervisor de Ensino. Na comunidade dracenense foi por
uma década Presidente dos Conselhos de Administração e de Curadores da
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DOIDO ODDODO COCO TOSCO CODO COLOCO CCO SOCO CC OCOU
x
PREFEITURA DE DRACENA
Estado de São Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Fundação Dracenense de Educação e Cultura, mantenedora da FTD (Faculdade
Tarso Dutra), dedicou-se a inúmeras atividades filantrópicas: Provedor da Santa Casa
de Misericórdia e membro de sua diretoria. Auxiliou outras obras sociais: Casa do
Menor e a Sociedade São Vicente de Paula, através do Lions Clube, foi vereador e
chefiou o gabinete do prefeito. Em 1967 ingressou no Lions Clube de Dracena,
ocuparam neste clube todos os cargos de destaque, chegando a Governador de
Distrito. Em 1995 mudou-se para Araçatuba, aonde veio a falecer aos 67 anos de
idade. Sérgio Liberatti deixou exemplos. Sua vida dedicada ao ensino e à serviços a
comunidade, fez dele um homem reconhecido pela simplicidade, dedicação, lealdade
e honestidade. Tais características são reconhecidas em cérebros privilegiados e
corações magnânimos, homens que cumprem bem a missão de implantar e
disseminar o amor universal e a paz.
b) Número de alunos matriculados em cada série / ano e em cada escola:
EMEFI PROF. SÉRGIO LIBERATTI
ENSINO FUNDAMENTAL I E II
z 3º x 5
1º ANO
ANO ANO ANO ANO
08 17 15 09 15 TOTAL
6º ANO 8º 9
ANO ANO ANO o
09 72 14 1 110
EMEFI GUILHERME TAMMERIK
ENSINO FUNDAMENTAL |
2º 3º 4º so
1º ANO TOTAL
m ANO ANO ANO ANO
40 46 53 34 | 41 | 214
51
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DRACENA-SP
PREFEITURA DE DRACENA
Estado de São Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEDO ODOCODOCODONDIDOCOCO CO COMO DO DO COVA CO CDC
,
EMEFI PROF. VEREADOR JOÃO MILAN BARBOSA
ENSINO FUNDAMENTAL I
2º 3º 4º 5º
14º ANO TOTAL
ANO ANO ANO ANO
57 79 69 | 63 56 324
a
EMEFI JOÃO VENDRAMINI
ENSINO FUNDAMENTAL |
3º 4º 5º
1º ANO TOTAL
ANO ANO ANO ANO
79 | 67 | 83 | 66 | 9 386
EMEFI MOACIR SIMARDI
ENSINO FUNDAMENTAL |
2º 3º 4º te]
4º ANO TOTAL
ANO ANO ANO AN
36 49 | 46 49 | 54 234
ESCOLA PROF. GUMERCINDO CORRÊA DE ALMEIDA MORAES
ENSINO FUNDAMENTAL I EI
2 3º A 5
4º ANO
Ê ANO ANO ANO ANO
22 3 | 30 2 32 | TOTAL
6º ANO 7º 8 9
ANO ANO ANO -
22 e 42 305
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DRACENA-SP
DOC CODODOCO NO CCCOCO COCO CCOCO COCO CCC 0000
PREFEITURA DE DRACENA
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EMEFI AMADOR FRANCO DA SILVEIRA
ENSINO FUNDAMENTAL I E ll
2º 2 1 4 5
1º ANO
ANO ANO ANO ANO
09 14 04 04 04 | TOTAL
6º ANO 7º 8º 9º
ANO ANO ANO am
15 07 08 10 75
EMEFI PROF. LUÍZA ROSSA RIBEIRO
ENSINO FUNDAMENTAL |
o 3º 4º 5º
1º ANO TOTAL
ANO ANO ANO ANO
73 | 65 | 70 | 70 66 344
EMEFI PROF. WALDOMIRO MACHADO
ENSINO FUNDAMENTAL |
2º 3º 4º 5º
4º ANO TOTAL
ANO ANO ANO ANO
42 | 30 48 44 | 45 209
EMEFI OTTILIA BRAZ NOGUEIROL
ENSINO FUNDAMENTAL |
2º 3º 4º 5º
1º ANO TOTAL
ANO ANO ANO ANO
59 44 49 56 51 259
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DRACENA-SP
0
o
e
1) PREFEITURA DE DRACENA
) Estado de São Paulo
e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
e EEFM PROF. LILIANA GONZAGA
bd ENSINO FUNDAMENTAL IE Il
ba 3º 4º 5º
e ANO ANO ANO
Pq 48 54 55 | TOTAL
E) 8º 9º
bd 518
e
EE 9 DE JULHO ENSINO FUNDAMENTAL Il
» 7º 8º 9º
6º ANO TOTAL
1] ANO ANO ANO
e
e
: EE ALFREDO MACHADO
pt ENSINO FUNDAMENTAL II
PS 7º 8º 9º
6º ANO TOTAL
1 ANO ANO ANO
o |
OQ
pe EE ENG. ISAC PEREIRA GARCEZ
a ENSINO FUNDAMENTAL II
7º 8º ER
º 6º ANO TOTAL
o ANO ANO ANO
0
e
be | EE PROF. JULIETA GUEDES MENDONÇA
pe ENSINO FUNDAMENTAL II
e 7º 8º 9º
6º ANO TOTAL
o ANO ANO ANO
0“ 133 | 130 131 76 | 470
e
e
) PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DRACENA-SP
0
O)
1)
e
AT
MOC ODOOODODOCONDOCOCOLO COLOCO COCO C OC OCOC0L
PREFEITURA DE DRACENA
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moita
e Taxa de Abandono:
E E
e Taxa de Aprovação:
E)
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tir ste ni
Munkepes
| Taxa de Aprovação do Eexino Pundamenta! - Ance Eeleate
medo Municipal
de Taxa do Aprovação da Eruiho Furmlamental — Ano finais —
Rad Munierpat
de Concisinias do Ensine Pundamanta! - Rede Moncipal
a e a iv
a
o rdictroalicou Dooaã a
Pesca fe do
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Es
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dad
Estilo
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Distorção idade série
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DOC CO CC CC CCOCO CO LOMpOCCLCOC AOC OC C 000
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e Avaliadores Externos:
[ Matas do Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (IDEB) - 2009a 2021
mAnos Inldais
Anos Finais
T
| 2013 2021
Dados | Metas estabelecidas pelo MEC
Observados |
Fonte: Ministério do Educação MEC)
PLANO
OPOCOCCOCCDECOCONC CCC OO ROCOCOMPO CCO CCC OCOLOCCCO
POVO COCO CON CCO COLE CCC CMC OCO CCO CCO COLOCO
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Tabela 4-8. Resultado da Prova Brasil - Rede Municipal em Dracena
” dez
a ota da Lingua Portuguesa ne Prova Brasi (5º ano) = Rede
Municipal
lh Hota de Matemática na Prova Brasil [56 ano) - Rede
Munkipal
sk Alunos que Abngiram o Nivel Adequado ou Avançado na
Prova Brasi em Língua Portuguesa (5º ano) - Rede.
Monkeipal
ils Alunas que Atingicam q Rival Adequado ou Avançado na
Prova Brasil em Matemática (5º ano) - Reda Municipal
B
Fonte: dio da Etição- ECA Nm 0 Eb ds Ear a N
* encliactendrapmelanenão É o uu
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DOCAS CO COLCCOCOMPCOSOCCCAGOHCAHODS
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META 3: ENSINO MÉDIO
PAGUA 9 me EINS NESIRO
i Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, at
final do período de vigência deste PNE, a taxa liquida de matrículas no ensino médio para 85% (oltenta e cinco por cend
Até 2016, o atendimento escolar deve ser universalizado para
toda a população de 15 a 17 anos. A meta é também elevar, até o final
da vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio
para 85%.
1. Garantir a universalização do acesso para o ensino médio;
2. Ampliar o número de vagas, inclusive para cursos profissionalizantes,
3. Assegurar o atendimento aos padrões adequados de infraestrutura e de
qualidade, estabelecidos no PNE (Plano Nacional de Educação) para o Ensino Médio,
iniciando a discussão sobre objetivos e diretrizes.
a) Propostas político-pedagógico ancoradas no diagnóstico da situação inicial e
que explicite os objetivos de aprendizagem.
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POOCOCOCODODODOCONCC CICLO MpO COCO COCO COCO
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b) Organização do trabalho pedagógico com destaque para o engajamento da
equipe escolar.
c) Delimitação de formas de acompanhamento das aprendizagens dos alunos.
d) Disponibilização de recursos e arranjos materiais, com a ampliação dos
espaços de aprendizagem.
e) Construção de espaços nos quais as escolas poderão trocar suas
experiências.
> Ensino Médio — Meta 3, 8 e 9 do PNE
O ensino médio é a etapa final da educação básica e prepara o jovem para a
entrada na faculdade. Com duração mínima de três anos, esse estágio consolida e
aprofunda o aprendizado do ensino fundamental, além de preparar o estudante para
trabalhar e exercer a cidadania. Ensina teoria e prática em cada disciplina, facilitando
a compreensão das profissões, e desenvolve o pensamento crítico e a autonomia
intelectual do aluno.
Nesta nova etapa do ensino, é obrigatória a inclusão de uma língua estrangeira
moderna, como o inglês ou o espanhol. Desde 2008, o ensino de Filosofia e Sociologia
em todas as séries do ensino médio também são obrigatórios. Como última etapa do
curso básico, o ensino médio preparar os candidatos para o vestibular. As escolas de
educação profissional, científica e tecnológica também fazem parte do ensino médio.
META 4: ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
“Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtomnos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes,
escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”
FL. Nº.
PROC. nelst | 8
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MOC O OO Cs e coco Rs eres e sore poco cocos ooo sc ses.
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Meta 4 - inclusão
Universatizar, pars a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtomos glot
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, O acesso à educação básica e ao atendimento educ
especializado, preferencialmente na rede regular cle ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de s
Mesa Ecasik: 100% Masa Brasil; 100%
Rrash Sao Paulo
CCC o RE
Estratégias Nacionais:
Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as
matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam
atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo
do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas
efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida
em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos,
conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos
da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007;
Promover, no prazo de vigência deste PNE, a universalização do atendimento
escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de O (zero) a 3 (três) anos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, observado o que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
4.3 implantar, ao longo deste PNE, salas de recursos multifuncionais e fomentar
a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional
especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades
quilombolas;
4.4 garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
61
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DOC ODO COCO ROCCO CCO BO COCO MOO COPO OCO O COCO
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conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme
necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno;
4.5 estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e
assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das
áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos
(as) professores da educação básica com os (as) alunos (as) com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com
deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e
da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva,
assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades
de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação;
Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda
língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de O (zero) a 17
(dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos
do art. 22 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts.24 e 30 da
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do
Sistema Braille de leitura para cegos e surdo-cegos;
Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular
sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino
regular e o atendimento educacional especializado;
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao
atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do
desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de programas
62
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DOIDO COCO COCO COCO COLOCO
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de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação,
preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para
o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude.
Metas e objetivos do Município
- Ampliar o atendimento da educação especial na rede no município em todos
os níveis e modalidades de ensino de modo que, em cinco anos pelo menos 75% dos
deficientes sejam atendidos e, em dez anos, seja alcançada a meta de atender 100%
das crianças de Dracena que apresentem alguma deficiência.
- Fazer divulgação da vacina em parceria com a saúde gratuita, às jovens e
mulheres, visando a prevenção de deficiências, estabelecendo parcerias
interinstitucionais, paraestatais e privadas, em campanhas de prevenção de
deficiências.
- Elaborar e executar projetos sistematizados sobre prevenção de deficiências
junto a associações, entidades educacionais, organizações religiosas e organizações
não-governamentais.
- Contemplar no currículo do ensino fundamental conteúdo relacionado à
prevenção de deficiência, de forma disciplinar ou interdisciplinar.
“Garantir a aplicação contínua de testes de acuidade auditiva e visual em todas
as instituições escolares em parceria com a área da saúde, oferecendo apoio
adequado, quando necessário (tratamento, avaliação áudio métrica, óculos, próteses
auditivas, atendimento educacional especializado e manutenção).
- Organizar em parceria com a área da saúde, assistência social, APAE, setor de
educação especial da Secretaria Municipal da Educação em todos os centros de
educação infantil do município, programas de estimulação precoce para crianças com
e sem deficiências.
-Integrar o trabalho entre os profissionais da Secretaria da Educação e outras
secretarias (neurologista, neurologista pediátrico, psiquiatra, fonoaudiólogo, assistente
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DODOOOODOOODOOODODOCOCODDO DOOM OCO SOCOCOLCODOL
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social, psicólogo, oftalmologista, etc.) para agilizar o atendimento especializado às
crianças que necessitarem.
- Priorizar, em parceria com as Secretarias Municipais e Estaduais da Saúde, o
atendimento das crianças encaminhadas através das escolas especiais, regulares ou
equipe avaliadora, a fim de agilizar as consultas, exames, tratamentos e remédios.
- Garantir o transporte escolar para os alunos com deficiência.
- Promover a adequação quanto a acessibilidade arquitetônica as pessoas com
deficiência.
- Garantir a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado no
prazo de 2 (dois) ano para as crianças com dificuldades e transtorno de aprendizagem,
mas que não possuem diagnósticos de deficiência garantindo a estrutura física e
equipe técnica para atendimento de 10% dos alunos do município em parceria com
os governos estaduais e federais, conforme recursos financeiros disponibilizados por
cada ente federativo.
- Oferecer atendimento individual especializado as crianças da Rede Municipal
de Ensino em 75% às crianças com deficiência dentro do ensino regular de acordo
com a sua deficiência e a necessidade de cada criança.
> Educação Especial: marco Legal
O atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império com
a criação, no Rio de janeiro, de duas instituições: O Imperial Instituto dos Meninos
Cegos, em 1854, cuja denominação atual é Instituto Benjamin Constant e o Instituto
dos Surdos Mudos, em 1857, cuja denominação atual Instituto Nacional da Educação
dos Surdos. No início do século passado, mais precisamente no ano de 1926, é criado
o Instituto Pestalozzi, instituição particular especializada para o atendimento às
pessoas com deficiência mental. No ano de 1954 é fundada a primeira Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei nº 4.024/61
expressava em seu texto o direito dos “excepcionais” à educação, preferentemente
dentro do sistema geral do ensino.
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DOODOCOOOOODOCODOROVO COD CODO POCO COCO OCO C LLC
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Em 1970 foi criado no Ministério de Educação o Centro Nacional de Educação
Especial — CENESP, órgão que ficou responsável pela coordenação da educação
especial no Brasil, o qual impulsionou as ações educacionais voltadas às pessoas
com deficiência ou superlotação.
A Leinº 5.692/71, que estabeleceu reformas na educação básica e criou o ensino
de 1º grau, introduziu a necessidade de tratamento especial aos alunos que
apresentassem alguma condição especial de aprendizagem.
Art. 9º Os alunos que apresentem deficiências físicas ou mentais, os
que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de
matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial, de
acordo com as normas fixadas pelos competentes Conselhos de
Educação.
Inexistente qualquer menção sobre a educação especial nas constituições
anteriores, a atual a coloca como uma obrigação do Poder Público.
Art. 208. O dever do Estado para com a educação será efetivado
mediante a garantia de:
lllatendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
A LDB também garantiu este atendimento especializado, reafirmando seu
caráter gratuito.
Art. 4º0 dever do Estado com a educação escolar pública será
efetivado mediante a garantia de:
[..]
Hl - atendimento educacional especializado gratuito aos educando
com necessidades especiais, preferentemente na rede regular de
ensino;
Dedicou também um capítulo (Capítulo V), onde seus três artigos, parágrafos e
incisos, definem as condições para o atendimento a esses educandos. Da mesma
forma, o Conselho Nacional de Educação, em conjunto com o Ministério da Educação,
estabeleceu as Diretrizes Curriculares da Educação Especial (Resolução CNE/CEB
nº 02/2001).
A educação especial é uma modalidade da educação escolar em uma proposta
pedagógica que assegura um conjunto de recursos, apoios e serviços educacionais
65
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O OODODDDDOOOOOOOADO OC ODOCOBONPO CCO CONOLCOSCOCCO
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especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e,
em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a
educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos
que apresentam necessidades educacionais em todos os níveis, etapas e
modalidades da educação.
A educação especial, dever constitucional do Estado e da família, será oferecida,
preferencialmente, na rede regular de ensino, tendo início como oferta obrigatória na
educação infantil, prolongando-se durante toda a educação básica, atingindo também
o ensino superior, quando as possibilidades de desenvolvimento do aluno assim o
permitirem.
A legislação, no entanto, é sábia em determinar preferência para essa
modalidade de atendimento educacional, ressalvando os casos de excepcionalidade
em que as necessidades do educando exigem outras formas de atendimento. As
políticas recentes do setor têm indicado quatro situações possíveis para a organização
do atendimento:
a) classe comum com apoio pedagógico;
b) sala de recursos;
b) sala multifuncional,
c) centro de atendimento especializado ao deficiente auditivo ou visual;
d) centro de atendimento especializado à criança portadora de alguma
necessidade educacional especial;
e) escolas especializadas no atendimento a portadores de necessidades
especiais.
Todas essas possibilidades têm por objetivo a oferta de educação de qualidade.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, não explicita a obrigação
do Estado em relação à educação especial em todos os níveis e modalidades de
ensino, pois não há políticas para mudanças significativas quanto ao acesso e à
66
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FLNº (SM
PROC. NACL 2
Addddddadda dada! Vaddddradad: Vadia
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qualidade desse atendimento, correndo o risco de reforçar a segregação e a não
integração do aluno com necessidades educacionais especiais.
De acordo com os índices revelados na pesquisa abaixo, podemos observar a
evolução de matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais no
Brasil.
Evolução da Matrícula de Alunos com Necessidades Especiais por Tipo de
Deficiência no Brasil:
2008 2009 2010 2011 2012 2013
Tipo de Nº Nº Nº Nº Nº Nº
necessidades alunos alunos alunos alunos alunos alunos
Total Brasil
201.142 | 334.507 | 337.326 | 374.129 | 300.520 | 323.399
Deficiência Visual
8.081 13.875 15.473 18.629 8.019 8.570
Deficiência
Auditiva
30.578 43.241 42.584 47.810 35.545 36.055
Deficiência Física
7.921 13.135 16.463 17.333 10.764 12.187
Deficiência Mental
121.021 | 189.370 | 181.377 | 197.996 | 178.005 | 189.499
Deficiência
Múltipla
23.522 47.481 42.582 46.745 41.726 47.088
Condutas Típicas
9.529 25.681 8.994 9.223 7.739 9.190
Superdotação
490 1.724 1.187 1.228 454 692
Outras
- - | 28.666 35.165 18.268 20.125
Em relação ao ano de 2008, estavam matriculados no Brasil, na educação
básica, alunos portadores de alguma necessidade educacional especial, identificados
da seguinte forma:
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DIDO DOR COCO COCO MOO OO COCO OSC
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TIPO DE
ESCOLAS | PERCENTUAL | CLASSES | PERCENTUAL
NECESSIDADE | CLASSES COMUNS TOTAL
ESPECIAIS
Cegueira 5.207 56,5% 3.999 43,5% 9.206
Baixa visão 7.101 11,7% 53.531 88,3% 60.632
Surdez 6.825 31,8% 14.614 68,2% 21.439
leve/moderada
| Surdez 26.750 | 55,7% 21.231 44,3% 47.981
severa/profunda
Surdocegueira 536 19,7% 2.182 80,3% 2.718
Deficiência 197.087 67,7% 94.043 32,3% 291.130
mental
Deficiência 59.208 79,3% 15.397 20,7% 74.605
múltipla
Deficiência física 13.939 31,8% 29.566 68,2% 43.405
Condutas típicas 22.080 23% 73.780 77% 95.860
Autismo 7.513 67% 3.702 33% [11.215
Síndromede 29.342 74% 26% 39.664
Down
Altas | da 100% 2.769
habilidades/su-
erdotação
TOTAL 700.624
Entre os anos de 2008 e o ano de 2012 houve um crescimento nas matrículas
de alunos na condição de portadores de necessidades educacionais especiais de
500.375 para 700.624, isto é, um acréscimo de 200.249 alunos, correspondente ao
crescimento de 40%.
A evolução das ações da educação especial nos últimos anos, também pode
ser observada no crescimento do número de municípios que possuem alunos
matriculados na condição de portadores de necessidades educacionais especiais.
A História da Educação Especial no Municipal de Dracena
A história da educação especial de Dracena. Não se sabe precisamente como
começou a inclusão da pessoa da com deficiência nas escolas municipais, o que
podemos relatar é que entre o ano de 1990 e 2000, começou o processo de
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DODODODOOODODOCOROCOOCODO VOO MIO COC OCO OO DCOOO
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municipalização em Dracena. Havia na Escola Estatual 9 de Julho; duas classes
especiais para deficiente mental; “o terno deficiente mental era usado nesta época”,
uma sala de recurso para deficiente auditivo e outra para deficiente visual.
Em 2001 foi feito instituída a lei completar nº 108, de 13.10,99, onde no artigo
7º foram criados os cargos de professor de classe especial.
As classes especiais e as salas de recursos atendiam alunos com deficiência do
Município e dos municípios vizinhos. No processo de Municipalização estas salas
foram designadas para a EMEFI Ottilia Braz Noguierol, sendo assim as classes
especiais, foram transformadas em salas de recursos, e passou atender somente os
alunos com deficiência do próprio município. Estas salas de recursos permaneceu na
Escola Na escola Ottilia Braz aproximadamente por um ano e foi designada para a
EMEFI Luiza Rossa Ribeiro. Em 2001 a EMEFI “Profº. Luiza Rossa Ribeiro” recebeu
três salas especiais, sendo uma para deficiente visual, uma para deficiente auditivo e
uma sala para deficiente intelectual.
IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA : EMEFI “PROFº. LUIZA ROSSA RIBEIRO”
Rua Dr. Gastão Vidigal nº 781 — Bairro São Francisco - Dracena/ SP
CEP. 17900-000
Telefone: 3821- 1805
E-mail: emefiluizarossa(Dgmail.com
CGC da APM: 48.804.876/0001-17
Código CIE: 215485
Data de Instalação: 08/04/1952
Autorização para Funcionamento Estadual: 08/08/1952
Municipalizada em 09/09/1997
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MODO CODODOGO ROCCO COCO CONDOSO CO CONGO COCO
N
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA:
MODALIDADE DE ENSINO:
Educação Infantil - Ensino Fundamental de 9 anos - Educação Especial.
CURSO: Regular
PERÍODO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Préle Préll
Manhã: Das 07h15min às 11h15min
Tarde: Das 12h40min às 16h40min
Recreios - Educação Infantil:
Manhã: Das 09h30min às 09h45min
Tarde: Das 14h30min às 14h45min
ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS E EDUCAÇÃO ESPECIAL
Manhã: Das 07h15 às 12h15
Recreios:
1º e 2º ano: Das 9h25min às 9h40min
3º,4º e 5º ano e Educação Especial: Das 9h45min às 10h
Tarde: Das 12h40 às 17h40
Recreios:
1º e 2º ano: Das 14h25min às 14h40min
3º, 4º e 5º ano e Educação Especial: Das 14h45min às 15h
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DRACENA-SP
OO OODO DOOM CO CODOVOCOMPOSCOSOHOCOGOCCOCS
PREFEITURA DE DRACENA
Estado de São Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EQUIPE DE GESTÃO
DIRETORA: Geni Rodrigues da Silva Conde
VICE-DIRETOR: Rodrigo Gonçalves dos Santos
COORDENADORA PEDAGÓGICA: Ana Aparecida Sasso Bononi
COORDENADORA PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: Any Kelle do
Nascimento Silva Peligrinelli
CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR
HISTÓRICO
A EMEFI “Profº Luiza Rossa Ribeiro” está localizada no Bairro São Francisco,
à Rua Dr. Gastão Vidigal, nº 781, tendo sido instalada como Escola Estadual em
08/04/1952, e entrou em funcionamento em 08/08/1952. Recebeu esse nome no dia
01/09/1973, em homenagem à grande educadora Luíza Rossa Ribeiro, nascida no dia
03/10/1929, no Município Rio da das Pedras, Estado de São Paulo. Professora que
se dedicou integralmente ao campo educacional.
Na EMEFI Luiza Rossa Ribeiro de as salas de recursos passou a ser organizada
e coordenada pela professora Eliana de Cássia Cotarelli Carvalho, que fez um
excelente trabalho no processo de inclusão da pessoa com deficiência em classe
comum. Eliana de Cássia Cotarelli Carvalho, fez trabalhos de orientações para as
famílias das pessoas com deficiências, organizou HTPC- unificada para ouvir e
orientar os professores do ensino regular que atendiam os alunos com deficiências,
propondo formação continuada, estabeleceu parceria com a prefeitura Municipal para
a contratação de estagiários, afim de que estes estagiários fossem apoio para o aluno
com deficiência dentro da sala de aula.
Em 2009 foi Iniciado o projeto VER, OUVIR E MOVIMENTAR. Este projeto
integrou o conjunto de ações da educação especial da rede Municipal de Dracena e
consistiu em oferecer aulas de natação para os alunos com surdez, deficiência visual,
deficiência física ou deficiência intelectual, objetivando a inclusão social por meio do
esporte para descobrir novos talentos e os mesmos possam participar de competições
e jogos paraolímpicos e ainda com o objetivo de proporcionar os alunos com
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OO DODDOBO CCO OCO COCO TOCO OCCOOCOOCCCC00
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deficiência todas as condições proporcionou mais qualidade de vida nos aspectos
social, cognitivos, emocional e motor. . Em 2010 este projeto recebeu o prêmio do
governo do estado de São Paulo através do projeto Ações inclusivas para a pessoa
com deficiência. (Em anexo arquivo ilustrativos do projeto.)
Em 2011 a Escola Luiza começou receber do Ministério da Educação-MEC
materiais para a manutenção das salas de recursos, matérias para ser usado com os
alunos com deficiência visual; maquina em braile e outros. No mesmo ano a Escola
Luiza Rossa Ribeiro recebeu através do PDDE-FNDE/MEC a verba complementar de
acessibilidade, onde foi construído rampa na escola e comprado uma cadeira de roda.
(Informações completar estão disponível no arquivo da Escola Luiza Ribeiro). A
inclusão da pessoa com deficiência no município de Dracena cada vez mais foi sendo
valorizada na própria comunidade escolar.
Em 2012 foi aprovado o cargo de professor interprete de Libras para autuar nas
as escolas municipais onde tivesse o aluno com deficiência auditiva matriculado. O
mesmo passou pelo processo de concurso público onde foi contratado o professional.
No ano de 2013 a professora Any Kelle do Nascimento Silva Pelegrinelli assumiu
através de processo seletivo o cargo de coordenadora da Educação especial do
Município de Dracena. Professora Any Kelle deu continuidade ao trabalho da
educação especial no Município, dando formação continuada aos professores do
ensino regular que tinha o aluno inclusão em sua classe, e também orientações para
as famílias dos alunos com deficiências. A mesma começou a procurar entender como
funcionava as salas de recursos do município e percebeu que as salas não estavam
completar de materiais como determina a definição de sala de recurso multifuncional
pelo MEC, sendo assim entrou em contado com o MEC, e solicitou os materiais
didáticos pedagógicos e materiais permanente adaptados para os alunos com
deficiência. Depois de muitos ofícios e ligações para o MEC, pode-se chegar à
conclusão que as salas de recursos que vieram através do processo de
municipalização para a Escola Luiza Rossa, somente uma que estava comtemplada
pelo MEC, e era a sala de recurso para deficiente Visual. As outras salas deveriam
ser mantidas pela própria prefeitura, pois o MEC não poderia oferecer os recursos
permanentes e pedagógicos adaptados para mais de uma sala instaladas no mesma
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DODODODODODDOOOOODO OVO OO COCO TODOS CON COS
A
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unidade escolar. Por este motivo que a escola havia recebido antes recursos
adaptados para a criança com deficiência visual. A coordenadora Any Kelle informou
ao Secretário de Educação José Roberto Zarzur e a mesma solicitou imobiliários
novos para todas as salas de recursos, o pedido foi atendido. A solicitação passou
pelo processo de licitações e foi adquirido com recurso próprio pela Prefeitura
Municipal o prefeito Pedretti não negou a solicitação. No final do segundo semestre
as salas de recursos que não tinham imobiliários novos e adequados receberam
materiais como: armários, mesas, cadeiras, mesas para cadeirante, para ser usado
em classe comum e nas salas de recursos, todos as salas receberam lousas de Vidro
e outros, neste mesmo período os materiais solicitados no MEC, foram chegando,
materiais prementes e materiais pedagógicos adaptados, dentre muitos materiais
recebidos pelo MEC, é importante ressaltar o recebimento da impressora e maquinas
em braile.( em anexo a lista de materiais enviado pelo MEC. A lista e as notas de
todos materiais recebido pelo MEC encontra-se arquivado na própria unidade escola.).
O MEC alertou também da existência de uma sala de recurso multifuncional
solicitadas no ano de 2012 para a escola João Vendramini. Onde a coordenadora foi
atrás de informações sobre a existência desta sala de recurso.
Em 2013 também a Secretaria de Educação ofereceu gratuitamente curso de
Libras pará todos os professores e funcionários da rede municipal de Educação. O
curso foi ministrado em diversas modalidades tais como: curso básico, intermediário
e o avançado, onde foi formado aproximadamente mais de 300 professionais da
educação.
Neste mesmo ano através de convênio com o governador do estado a
Secretaria de Educação recebeu um ônibus adaptados paras os alunos com
deficiências.
Conseguimos também um parceria com a Faculdade de São Braz Educacional,
curso básico de educação especial, na modalidade a distância onde mais de 300
professores participaram gratuitamente do curso. Em parceria com a mesma empresa
a coordenadora solicitou a empresa que promovesse um curso de capacitação para
cuidador da pessoa com deficiência. Infelizmente não foi possível oferecer para todos
os professionais da educação, foi selecionado somente os profissionais que estavam
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R
)
DODODODODODOOOOCOBOCOODODO CCT OO CCO CCO CONSOCOS
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trabalhando diretamente com os alunos com deficiência, tais como estagiários que
atuavam como cuidador das crianças, professor cuidador e auxiliar e o monitor do
transporte escolar dos alunos com deficiência. (Segue em anexo os nomes das
pessoas que receberam o curso pago com recursos próprios da Prefeitura Municipal
de Dracena.), curso de cuidador foi divulgado e qualquer pessoa poderia participar
por conta própria arcando seu próprio custo.
Foi feito também uma parceria com a APAE de Dracena para que os alunos com
deficiência tivessem aulas de atividade aquáticas adaptadas com o objetivo de
estimular o desenvolvimento motor, a percepção e interação social e com através do
meio líquido.
A coordenadora Any Kelle conseguiu também parceria com o Instituto Nacional
de Educação Surdos- INES, Materiais adaptados em Libras para ser usados nas
escolas municipais.
Neste mesmo a matricula de criança com diagnóstico de transtorno globais do
aspecto autista, foi aumentando, chegando a 14 alunos com diagnósticos fechados.
A família deste alunos solicitaram que seus filhos fossem atendidos por profissionais
qualificados como a lei 12.764/2012 garante.
A coordenação da educação especial junto com a secretaria de Educação
percebeu que os alunos com outras deficiência precisavam do cuidador qualificado
também. E o município precisaria criar o cargo de cuidador da pessoa com deficiência,
como garante o termo de ajuste de conduta de 23 de março de 2013. Onde este terno
estabelece prazo para a criação deste cargo. Cuidador na função de auxiliar o aluno
com deficiência em alimentação locomoção e higiene. Houve algumas contra tempos,
mas, o projeto foi aprovado e criado o cargo para o mesmo. Sendo feito também em
2014 o concurso Público para a contratação dos mesmo. (Em anexo a luta por criação
deste cargo).
Público alvo da Educação especial atendidos em Dracena:
1. Deficiência múltipla;
2. Cegueira,
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3. Baixa visão;
4. Surdez severa, profunda, leve e moderada;
5. Física paralisia cerebral;
6. Física cadeirante;
7. Física e outros;
8. Sindrome de Down;
9. Intelectual;
10. Síndrome de asperger
11. Autista infantil.
Observação: segue em anexo a relação do alunos por unidade escolar.
Sala multifuncional “A” Período: Manhã
Professora: Regina Célia Junqueira Stevanato
(Curso Superior de Pedagogia Plena e Matemática, pós-graduação em
(Deficiência mental, curso Entendendo o Autismo e outros).
Alunos: com deficiência intelectual e síndrome de down;
Sala multifuncional “B” Período: Manhã
Professora: Rita de Cássia Rodrigues Potomati
(Curso Superior de Pedagogia Plena em Ciências, Matemática, Psicopedagoga
e habilitação em deficiência intelectual, curso Entendendo o Autismo e outros).
Alunos: com deficiência intelectual
Sala multifuncional “C” Período: Tarde
Professora: Ana Cléia Carvalho Ramos Valladão (licença pelo INSS)
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ODODODODDOVOOOICOBODODODOVOOS DOC OCCCOODOONHOCOO
MODO CORO CO COCO OOCONPOCOCO COCO OCO
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(Curso Superior-de Pedagogia Plena, Hab. em DM e Pós Graduação em Ed.
Especial e outros.).
Alunos: com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista;
Sala de “DV” multifuncional Período: Manhã
Professora: Eliana de Cássia Cotarelli Carvalho
(Curso Superior de Pedagogia Plena, Hab. em Deficiência Visual. e Pós
Graduação em Especial, curso Entendendo o Autismo e outros.
Alunos: com deficiência visual, deficiência física, físico cadeirante, deficiência
Múltipla e deficiência intelectual.
Sala de “DA” multifuncional Período: Manhã
Professora: Silvana Ap? Cotarelli Nantes Tsuji
(Curso Superior de Pedagogia Plena, Pós Graduação em Ed. Infantil e Ed.
Especial, Psicopedagoga e formação para trabalhar com autismo, curso
(Entendendo o Autismo e outros).
Alunos: transtorno do espectro autista e deficiência auditiva.
Em 2014 foi criado o Conselho Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência
através da Lei 4.287 de 09 de abril de 2014. (Em anexo o folheto do conselho).
A sala de recurso que segundo o MEC estava instalado na escola João
Vendramini, não existia, pois quando a escola João Vendramini foi indicada em 2012
para receber a sala de recurso multinacional, não teria espaço físico próprio para a
instalação da sala de recurso. A coordenadora da Educação Especial junto com a
secretaria de educação começou a verificar quais procedimentos estavam faltando
para ser construído a sala de recurso na escola João Vendramini.
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MOOD CODODO CORO COCO COCO MOCCCOC OCO OCCCOS
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Foi feito o pedido ao prefeito para a construção da sala de recurso e o mesmo
autorizou a construção da sala encaminhando o pedido para secretaria de obras. A
sala com banheiros adaptados foram construída com recurso próprios da Prefeitura
Municipal de Dracena, sendo inaugurada em 27/04/2015. (Em anexo a planta da sala
de recurso).
Os materiais didáticos pedagógicos foram comprados com a verba: Escola
Acessível, os imobiliários e equipamento multimídias foram enviado pelo MEC. (Segue
em anexo a lista de materiais).
IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR
IDENTIFICAÇÃO: EMEFI “JOÃO VENDRAMINI”.
LOCALIZAÇÃO
Endereço: Edson da Silveira Campos nº 1645 — Centro
Cidade: Dracena — SP — CEP 17.900.000 - Fone e FAX: 3821-1180
Email: emefi-jvDdracena.sp.gov.br
ATOS LEGAIS
Criação - O grupo escolar de Dracena foi criado de acordo com o artigo 205, do
decreto 17.698 de 26/11/1947, publicado no Diário Oficial no dia 25/02/1949. Instalado
a 19/04/1949 e a partir desta data encontra-se funcionando regularmente.
Até 1975, foi chamado de Grupo Escolar, a partir de 1976 passou a ser
denominado EEPG “João Vendramini” e a partir de 1998, com a municipalização,
EMEFI “JOÃO VENDRAMINI”.
ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA
PERÍODO E HORÁRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Período da manhã: Das 07h15min às 11h15min
Período da tarde: Das 12h40min às 16h40min
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DODODODODOODODO CORO COCOCODOCO MOO COS COCOGOCCCCS
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Obs: A Educação Infantil é composta por duas etapas:
Etapa 1 — Alunos de 04 anos
Etapa 2 — Alunos de 05 anos
PERÍODO E HORÁRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO
ESPECIAL.
Período da manhã: Das 07h15min às 12h15min
Período da tarde: Das 12h40min às 17h40min
Obs: Embora o Ensino Fundamental seja atualmente até o 9º ano, nesta unidade
escolar só funciona do 1º ao 5º ano, dividido em dois ciclos, com critérios de
classificação, reclassificação e avanços. O regime é de Progressão Continuada sendo
o 1º ciclo composto pelos alunos de 1º, 2º e 3º anos e o 2º ciclo formado pelos alunos
dos 4º e 5º anos. Os alunos terão garantida a avaliação contínua e paralela e
reprovação, quando necessária apenas nos finais dos ciclos, de acordo com a
legislação.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Período da tarde: Das 12h40min às 17h40min
Obs: O aluno frequentará a classe regular e no contra turno deverá frequentar a
Sala de Recursos.
EQUIPE DE GESTÃO
% Diretora de Escola: Maria Mirtes Mendonça Sampaio
% Vice-Diretora: Ivonete Aparecida Condi
% Coordenadora Pedagógica — Valéria Gomes de Andrade
CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR
HISTÓRICO
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PROC. miESL |
OCO COCO CARO OCODODOCO COMO C COCO COLOCO CD OO
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O Grupo Escolar foi criado no ano de 1947 e instalado em 1949. Teve como
primeiro Diretor Benedito Milanesi pelo decreto de 12/04/1949 e tomando posse a
18/04/1949, nos horários das 8h00 às 12h00, com 4 classes com 90 alunos e 75
alunas, totalizando 165 alunos.
PATRONO
O Patrono da Escola, Sr. João Vendramim, desapareceu tragicamente nas
águas do rio Paraná, quando heroicamente tentava salvar um de seus filhos, que caíra
no caudaloso rio. Mineiro de Juiz de Fora, nascido em 22 de agosto de 1907, foi um
grande conhecedor das lides agrícolas. Veio para Tupã, onde montou uma mercearia
próxima ao local onde Írio Spinardi construiu a vila Vargas.
João Vendramim se tornou amigo de Írio Spinardi e quando o mesmo falou que
tinha planos de fundar uma cidade na região da zona da mata, João Vendramim se
dispôs a ajudá-lo e contribuiu com dinheiro que possuía. Atirou-se na luta pelo
progresso sob a eficiente direção do senhor Írio Spinardi.
João Vendramim era casado com dona Luiza e pai de Moysés, Abraão, Augusto,
Raquel e Noêmia.
O senhor Arthur Pagnozzi, prefeito na época, rendeu-lhe uma justa e significativa
homenagem, colocando seu nome ao primeiro Grupo Escolar de Dracena e foi
colocado também seu nome em uma das ruas da cidade de Dracena.
Em 2014 através da Secretaria de Educação, a coordenadora da Educação
especial entrou em contado com a Fundação Dorina Nowil para cegos, para cadastras
as escolas municipais, para que as mesmas pudessem receber materiais para os
alunos com deficiência visual.
A secretaria da educação através da prefeitura municipal fez investimento para
aquisição de materiais adaptados para as crianças com deficiência, não limitou em
ajudar e contribuir para o desenvolvimento intelectual e social dos alunos.
Foi ministrados várias formações individual e coletivas para apoiar os estagiários
que ocupavam a função de cuidador. E também através das HTPC-unificadas foram
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PODIDO DO ARO COCO COCO ADO POCO COOL CO LCHODO
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debatidos vários tema com o objetivo de ajudar o professor no processo de formação
continuada.
No final do ano de 2014 a Secretaria de Educação através de projetos promoveu
um processo seletivo para a contratação de cuidador de alunos autistas, para garantir
o direito aos alunos com Transtorno do espectro autista.
Histórico da APAE no município Dracena
A APAE no município de Dracena surgiu em 1972 quando algumas pessoas da
sociedade dracenense se reuniram e elaboram seu primeiro estatuto e elegeram sua
primeira diretoria. Ela abrange cinco municípios: Dracena, Junqueirópolis, Irapuru,
flora rica e Santa Mercedes.
A APAE é a única entidade que atende a pessoa com deficiência intelectual,
múltipla e /ou transtorno global do desenvolvimento que necessitam de apoio
pervasivo a partir de O ano sem limite de idade e suas respectivas famílias.
Tem como missão promover e articular ações de defesa e garantia de direitos,
prevenção, prestação de serviços e apoio as famílias para melhoria na qualidade de
vida.
Para implementação na rede de serviço necessários ao alcance dos objetivos de
integração do trabalho é desenvolvido de forma articulada a diversas politicas publicas
como : saúde, educação e assistência social.
A APAE como escola oferece atendimento na área educacional com professores
especialistas desenvolvendo o Curriculum funcional e são atendidos pela equipe:
psicopedagoga, nutricionista, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta , fonoaudióloga,
psicóloga, médico psiquiatra e assistente social
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OODOOODODODODO CORO OODODOCOCONCODOCOCOOCOCODOCOS
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META 5: ALFABETIZAÇÃO
Meta 5 — Alfabotização infantil
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
pera per
Meta Rensil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
“Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, até o final do 3º ano do
ensino fundamental”
Estratégias:
e Fomentar a estruturação do ensino fundamental de nove anos com foco na
organização de ciclo de alfabetização com duração de três anos, a fim de garantir a
alfabetização plena de todas as crianças, no máximo até o final do terceiro ano.
e Aplicar exame periódico específico para aferir a alfabetização das crianças.
e Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para alfabetização de
crianças, assegurando a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como
o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas.
e Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das
práticas pedagógicas nos sistemas de ensino que assegurem a alfabetização e
favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes consideradas
abordagens metodológicas e sua afetividade.
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DIO ODO ABONO COPO RISO C COLOCO LAS ÇOE
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e Apoiar a alfabetização de crianças indígenas e desenvolver instrumentos de
acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades
indígenas, quando for o caso.
Metas e objetivo do município:
-Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental, nos
cincos primeiros anos, garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na
escola da zona urbana e rural (escola do campo), estabelecendo as regiões em que
se demonstrarem programas específicos, com a colaboração da União e dos Estados.
- Atender com prioridade os alunos dos três primeiros anos do ensino
fundamental com objetivo de, ao final deste ciclo, todos estejam alfabetizados.
- Aplicar métodos pedagógicos que visem à melhoria do processo de
alfabetização.
- Efetuar alteração sempre que necessário na proposta pedagógica da rede
municipal e na proposta político pedagógica de cada escola, de forma a iniciar o
processo de preparação para a alfabetização a partir da Pré-escola.
- Encaminhar para turno complementar os alunos que apresentem dificuldades
de alfabetização.
- Aplicar regularmente testes de aprendizagem aos alunos dos três primeiros
anos, avaliando sua evolução na alfabetização.
- Implantar cursos de capacitação específicos para professores alfabetizadores
pelo município e/ou em parceria com o MEC pelo PNAIC e demais programas que
venham a surgir.
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ODODODDDOOODODOVADDO DIDO CODOCONIDONCCCOOLOOLDOÇOS
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- Possibilitar a frequência dos professores alfabetizadores em cursos
promovidos pelos órgãos oficiais ou instituições privadas.
No município de Dracena utilizamos o sistema de ensino SESI onde além dos
materiais fornecidos para professor, alunos e toda equipe pedagógica são realizados
capacitações e formações para a execução do mesmo.
META 6: EDUCAÇÃO INTEGRAL
mota 5 — ficiucação negras
* Oferecer educação em tempo integra! em, no minimo, 60% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atende:
- pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.
“Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50%(cinquenta por
cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25%(vinte e cinco
por cento) da educação básica”
Estratégias
e Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica publica em
tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de
permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a
ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a
ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;
e Instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com
padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral,
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DOOM COCODOOOCO TOLO COCO
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prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de
vulnerabilidade social;
e Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de
ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras
poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades
culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros
equipamentos, bem como a produção de material didático e da formação de recursos
humanos para a educação em tempo integral;
e Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos,
culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários,
bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;
e Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de
alunos (as) matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte
das entidades privadas de serviço social vinculada ao sistema sindical, de forma
concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;
e Orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no 12.101, de
27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos
(as) das escolas da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em
articulação com a rede pública de ensino;
e Atender às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas na
oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada,
considerando-se as peculiaridades locais;
eGarantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa
etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional
especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos
multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;
e Adotar medidas para aperfeiçoar o tempo de permanência dos alunos na
escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar,
combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.
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DOOR POCO CO COCOTPOC COCO SCCO OCCOO0
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Metas e objetivos do Município
- Ofertar e expandir as vagas da educação infantil no período integral para as
escolas de Ensino Fundamental e Educação Infantil.
- Organizar projeto pedagógico integrado com a base comum nacional e as
atividades complementares, objetivando realmente um ensino fundamental integral, e
não apenas uma escola em tempo integral.
- Dotar as escolas de espaços para o desenvolvimento de atividades desportivas
e de atividades culturais.
- Dotar as escolas em período integral de equipamentos, aparelhos e material
didático escolar de forma a atender as necessidades da ampliação da jornada diária
de atividades.
- Possibilitar a continuidade da Parceria com o FNDE/MEC com Programas de
Transferência Direta como o Programa Mais Educação e outros possibilitando a ajuda
financeira necessária para o trabalho com o período integral
No município de Dracena temos a escola em tempo integral EMEFI Guilherme
Tammerik e todas as EMEIs, e nas outras EMEFIS temos no período extra classe
projetos educacionais.
Há também no município o projeto Criança Feliz / Mudarte que atende os alunos
do ensino fundamental e infantil no período contrário ao ensino regular
META 7: INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
“Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e
modalidades, com a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo
atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:2011- 4,6 2013-4,92015
— 5,22017- 5,52019—- 5,7 2021- 6,0”
Estratégias:
e Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às
metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de
rLnc 9% és
PROC. ne RS 2
Qu
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MODO CODONCO COCO OCODO TOO COCO COOL OCCOO
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apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de
professores e profissionais de serviço e apoio escolar, ao desenvolvimento de
recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede
escolar.
e Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados do IDEB das escolas,
das redes públicas de educação básica e dos sistemas de ensino da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
e Associar a prestação de assistência técnica e financeira à fixação de metas
intermediárias, nos termos e nas condições estabelecidas conforme pactuação
voluntária entre os entes, priorizando sistemas e redes de ensino com IDEB abaixo
da média nacional.
e Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino
fundamental, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos
anos finais do ensino fundamental, incorporando o exame nacional para a educação
básica.
e Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo,
na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante a renovação integral da frota
de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial — Inmetro, vinculado ao Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
e Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para o ensino
fundamental assegurado a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem
como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem
aplicadas.
e Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das
práticas pedagógicas nos sistemas de ensino, que assegurem a melhoria do fluxo
escolar e a aprendizagem dos estudantes.
e Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta
de recursos financeira às escola, com vistas à ampliação da participação da
comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos e o
desenvolvimento da gestão democrática efetiva.
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DODOODODODDODOROOCCODCCOCOTPOCOCOPHSDOPDOCOA
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e Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao estudante, em todas
as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material
didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
e Institucionalizar e manterem regime de colaboração, programa nacional de
reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, tendo em vista a
equalização regional das oportunidades educacionais.
eProver equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização
pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas de ensino fundamental.
Metas e objetivos do Município:
- Implementar e desenvolver ações de atividades pedagógicas, como salas de
apoio e contra turno para os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, que
apresentem baixo rendimento , com o objetivo de elevar a média do IDEB.
- Efetuar a correção de fluxo (relação idade/série) por meio de programas de
aceleração e aprendizagem e de recuperação paralela ao longo do curso.
- Assegurar a elevação progressiva do nível de desempenho dos alunos
mediante a implantação de um programa de monitoramento que utilize os indicadores
do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e dos sistemas de avaliação
dos Estados e Municípios que venham a ser desenvolvidos.
- Desenvolver um programa próprio de avaliação de desempenho dos alunos,
aplicável em todos os cinco anos do ensino fundamental.
- Fortalecer o monitoramento do acesso à escola, da permanência e
desenvolvimento, garantindo aos beneficiários de programas de transferência de
renda, combatendo situações de discriminação, preconceito e violência, visando o
sucesso e a qualidade na educação básica fundamental, nos cincos primeiros anos.
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DODOOORCOCODOCIDOMOCOCO OCO CO TPOCOCORCAGOCOHOCO
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- Desenvolver indicadores e mecanismos específicos de avaliação da
qualidade do ensino fundamental nos anos iniciais, diagnosticando e fortalecendo as
ações pedagógicas necessárias para corrigir eventuais atrasos no processo ensino
aprendizagem.
- Desenvolver programas e atividades específicas, olimpíadas e outros projetos
para o ensino da Língua Portuguesa, da Matemática e das Ciências, de forma a
alcançar nos anos indicados, os Índices previstos no PISA (Programa Internacional
de Avaliação de Estudantes).
META 8: ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE / DIVERSIDADE
Nata 8 — Elevação da escolaridade/Dlvarsidado
Elovar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) « 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12
E docolaridade no Palas dos 25% (ima é cinco por certo) male pobres e igusiar a escolta campo, da região de menor
E escolaridade no País 6 dos 26% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igustar a escolaridade média entre negros e não
“| negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Boss Moto Nitucho
Mesa Bensit: 12 anos
“Elevar a escolaridade média da população de dezoito a vinte quatro anos
de modo a alcançar mínimo de doze anos de estudo para as populações do
campo, da região de menor escolaridade no país e dos vinte e cinco por cento
mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não
negros, com vistas à redução da desigualdade educacional”
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pro AL
pe
PROC. Nº Cs
MODOS DOCOCORCO COCO COLOCO DOC COLOCSCGOSCCCOOS
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ae SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(or.
Estratégias Nacionais:
Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo,
acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação e progressão parcial, bem
como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as
especificidades dos segmentos populacionais considerados.
Fomentar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade
série.
Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do ensino
fundamental e médio.
Fomentar a expansão da oferta de matrículas gratuitas de educação profissional
técnica por parte das entidades privadas de serviço social e de formação profissional
vinculada ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino público, para os
segmentos populacionais considerados.
Fortalecer acompanhamento e monitoramento de acesso à escola específicos
para aos segmentos populacionais considerados, identificando motivos de ausência e
baixa frequência e colaborando com os Estados e Municípios para garantia de
frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do
atendimento desses estudantes na rede pública regular de ensino.
Promover busca ativa de crianças fora das escolas pertencentes aos segmentos
populacionais considerados em parceria com as áreas de assistência social e saúde.
Metas e objetivos do Município
-Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos, atendendo toda a
população do campo, os de menor nível de escolaridade e igualar a escolaridade
média entre negros e não negros.
-Assegurar jornada escolar ampliada e integrada, com a garantia dos espaços e
tempos apropriados às atividades educativas, assegurando a estrutura física em
condições adequadas e profissionais devidamente habilitados.
“Garantir a ampliação do atendimento ao aluno por meio de programas
suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à
saúde.
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MODO ODOAGOCO COPOS COCO CO TICO CCO CCC GOGCCOOG
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-Programar e implementar uma forma de trazer novamente aos bancos escolares
os cidadãos adultos com baixa escolaridade.
META 9: ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Mota 9 - Alfabetização de jovens « aduitos
| Elevar a taxa de alfabetização da população com 18 fquinzo) anos ou mais para 99,5% (noventa o três Inteiros e cinco
idécimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50%
Helnquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional
Mana frast: 93.50% Mera Erasik. 09.504 Mesa Rrasik 93.50%
ce Orca
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais
para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até
o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em
50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias
Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não
tiveram acesso à educação básica na idade própria;
Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio
incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e
adultos;
Programar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização básica;
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MODO ODO CABOS OSGODOCOCO TICO COROS CG CCC
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Criar benefício adicional no programa nacional de transferência de renda para
jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização;
Realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos,
promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em
parceria com organizações da sociedade civil;
Metas e objetivos do Município
“Estabelecer, a partir da aprovação deste Plano Municipal de Educação,
programas visando alfabetizar 30% dos jovens e adultos residentes no município em
10 anos.
“Garantir, a partir de 2015, a ampliação dos recursos destinados ao Programa
de Educação de Jovens e Adultos no orçamento do Município que permitam uma
ampliação anual de 30% do atendimento.
-Assegurar, a oferta de educação de jovens e adultos equivalente às cinco séries
iniciais do ensino fundamental.
“Estabelecer programa municipal para assegurar que as escolas públicas de
ensino fundamental localizadas em áreas caracterizadas por analfabetismo e baixa
escolaridade ofereçam programa de alfabetização e de ensino de jovens e adultos,
de acordo com as diretrizes curriculares municipais.
-Reestruturar e fortalecer a incumbência da Secretaria Municipal da Educação
em prover a reprodução de material didático adequado à clientela do primeiro
segmento do ensino fundamental para jovens e adultos para que, em até cinco anos,
a partir da aprovação deste plano, elas sejam reproduzidas e/ou sirvam de referência
para outras experiências, integradas a um esforço em âmbito federal da eliminação
do analfabetismo.
-Fortalecer os programas de formação continuada dos educadores de jovens e
adultos providos pela Secretaria Municipal da Educação, garantindo à qualidade no
atendimento específico a população jovem e adulta, inclusive aos portadores de
necessidades educativas especiais.
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COCO secos eco pe coco recocoroocosonececocesecs.
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o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
-Reestruturar e fortalecer, na Secretaria Municipal da Educação, setores com a
incumbência de promover a Educação de Jovens e Adultos e a eliminação do
analfabetismo.
-Assegurar maior integração entre a Educação de Jovens e Adultos e as demais
modalidades atendidas nas instituições de ensino da rede municipal de educação.
“Estabelecer discussões entre os professores da Educação de Jovens e Adultos
e demais profissionais da educação sobre o sistema de avaliação utilizado
atualmente, buscando maior coerência entre o trabalho pedagógico realizado em sala
de aula.
-Assegurar a participação dos professores da Educação de Jovens e Adultos
em cursos e outros eventos.
No municipio de Dracena temos educação de Jovens e Adultos no ensino
fundamental anos iniciais promovidas pela Rede Municipal na Escola Izalra Sampaio
e anos finais do ensino fundamental e ensino médio ofertadas pela rede estadual de
ensino mas escolas Eng. Isacc Pereira Garcez e Alfredo Machado.
Evolução da quantidade de beneficiários do Beneficiode Prestação
Continuada (BPC), por tipo de beneficiário - 2004a 2013
SIS SBBBSASDSBEBBASSanAÇASIAS
AETRECREPRPIAEERECAPORECRÇIA
— Pessoas com deficiência =-=-=idosos
Fonte: Ministério do Desen volrimendo Sociale Combate à Forme [MDS]
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FL.Nº 2, |
Adddddddd datada” iidddddddddads Vadia dade
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META 10: EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Meta 10 — EJA Integrada
Oferecer, no mínimo, 25% (vinfe e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensir
fundamental e médio, na forma integrada à educação profission:
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de
educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma
integrada à educação profissional. Os dados de 2012 apontam que apenas
0,7% dos alunos do EJA de ensino fundamental têm esta integração. No
Ensino Médio, a porcentagem sobe para 2,7%.
Metas e objetivos do Município
e Possibilitar para os próximos 10 anos a possibilidade de integrar a EJA a
educação profissional qualificada para seu trabalho.
e Criar condições, de mecanismos educacionais no currículo da EJA ofertando a
clareza da educação profissional nesta modalidade de ensino
META 11: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível
médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão
no segmento público. Em 2012, houve 1.362.200 matrículas nesta
modalidade de ensino. A meta é atingir o número de 4.086.600 de alunos
matriculados.
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MODO ODONDOOOO CORO COCOBOCOCO NO CO COCO COCO COS CEC
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Meta 11 - Educação Profissional
EH Triplicar es matriculas da educação prafisalonal técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos
50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
Mesa Srastk: 4.508.638 matrículas Meta Brasil: 4.808.635 masrículas
Metas e objetivos do Município
“Construir ações em parceria com o Estado para a oferta de Educação
Profissional, através da criação de comissão permanente, a fim de verificar as
demandas de formação profissional.
No município de Dracena contamos com várias escolas com educação
profissional, tais como: CEP/UME, CCAA, FISK, WIZARD entre outras.
Há também no município escola Técnica Municipal onde oferecem os cursos de:
Eletrotécnica e Mecânica.
E, contamos no município com a escola SENAI.
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DODOODODODODOCO DOC OOCODOGO CONOSCO COLO CLCOCCCC
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META 12 —- EDUCAÇÃO SUPERIOR
Meta 12 - Educação Superior
| Elovar a taxa bruta de matrícula na educação su 50% (cinquenta por cento) e a taxa tiquida para 33% (trinta
E por cn) a população d (eso) 24 fo é qua) anca, send qualidade da oferta e expansão pari
menos, 40% (quarenta por cento) das novas matriculas, no segmento públi
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a
taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada à
qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas
matrículas, no segmento público.
Metas e objetivos do município:
-Incentivar e oferecer, em parceria com as Instituições de Ensino Superior do
Município que venham surgir, cursos preparatórios para os processos seletivos
nacionais, de modo a ampliar o ingresso nos cursos de graduação;
“Fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre
formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades
econômicas, sociais e culturais do País;
“Consolidar processos seletivos nacionais e regionais para acesso à Educação
Superior.
-Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% nas Instituições
de Ensino Superior públicas e/ou particulares do município.
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DODOODODO DONO COCO BODOCO COCO CONOSCO COOL OO OO:
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No município de Dracena existem as seguintes Escolas de Educação Superior:
Instituição Nº de Alunos
UNESP CAMPOS DRACENA 312
UNIFADRA 1000
CONQUISTA CURSOS POLO 389
DRACENA
| INSTITUTO DOFMAR | 175
UNOESTE POLO DRACENA 33
UNOPAR POLO DRACENA 80
REGES Não informado
> Educação no Ensino Superior:
O ensino superior no Brasil é oferecido por universidades, centros universitários,
faculdades, institutos superiores e centros de educação tecnológica. O cidadão pode
optar por três tipos de graduação: bacharelado, licenciatura e formação tecnológica.
Os cursos de pós-graduação são divididos entre lato sensu (especializações e MBAs)
e stricto sensu (mestrados e doutorados).
Além da forma presencial, em que o aluno deve ter frequência em pelo menos
75% das aulas e avaliações, ainda é possível formar-se por ensino a distância (EAD).
Nessa modalidade, o aluno recebe livros, apostilas e conta com a ajuda da internet. A
presença do aluno não é necessária dentro da sala de aula. Existem também cursos
semipresenciais, com aulas em sala e também a distância.
Há, entretanto, uma função da universidade extremamente importante que é a
formação de professores para atuação na Educação Básica (ensino fundamental e
médio).
Cada conteúdo curricular do ensino fundamental e médio será objeto de
licenciatura específica e a educação dos anos iniciais exigirá formação especialíssima
para professoras da creche, da educação infantil e para a alfabetização e posterior
aprimoramento no processo de leitura e escrita, iniciação matemática, iniciação
científica e iniciação geográfica e histórica.
A formação do professor é tarefa complexa que exige a articulação de elementos
essenciais: 1) domínio de conteúdos em quantidade e qualidade; 2) domínio de
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DODOODODOOODODODADOCODODOVODO MO PONOOLOPOODDOCOO
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métodos, técnicas e processos que facilitem a apresentação, transmissão, fixação e
apropriação significativa do conteúdo programático pelos alunos; 3) o conhecimento
do contexto no qual acontece o ensino e a educação; 4) conhecimento das finalidades
e valores da educação que orientam criticamente a ação do professor no desempenho
de sua tarefa docente. Sem esses quatro elementos a docência corre o risco de se
transformar em mero treinamento, sem bases cognitivas seguras.
A sociedade brasileira como parte do mundo que gradativamente foi se
configurando em um complexo de globalidade, conta com todos os níveis de
escolaridade desde seus primórdios e para tanto, com o crescimento demográfico, o
ensino superior também se apresenta em nosso país como uma realidade necessária.
Foi assim, que as informações da literatura brasileira mostram que a chegada da
Família Real Portuguesa em 1808, fugindo das forças napoleônicas, foi a razão inicial
para a criação das primeiras escolas superiores brasileiras, devido principalmente a
pressões exercidas pelas elites da sociedade de forma geral. Alguns levantamentos
revelam o aparecimento das três primeiras instituições de ensino superior no Brasil:
Escola de Medicina do Rio de Janeiro, Escola de Medicina da Bahia e Escola de
Engenharia e Arte Militar do Rio de Janeiro.
As mudanças advindas em cada transformações políticas, sociais e econômicas
que ocorrem em volta do mundo e consequentemente no Brasil, a educação superior
tendem a se locomover de acordo com as forças impulsionadoras que atingem a
educação como um todo.
Dessa forma ocorrem mudanças na sociedade, transformam-se as formas de
comunicação, obtenção de informações, as formas de produção, comercialização, e,
por consequência, muda a oferta no mercado de trabalho. Nesse contexto, o jovem
que deseja qualificar-se profissionalmente tem dificuldades, pois a estrutura da
formação em nível superior do País é rígida. Este jovem necessita, assim, de uma
instituição que ofereça formação compatível com a nova configuração do mercado de
trabalho. No mundo atual, a universidade deve atender à demanda por mudanças
solicitadas por um meio ambiente cada vez mais agressivo, devendo buscar manter
sob controle as resistências à sua implantação, de forma a privilegiar abordagens que
se aproximam à do ensino colaborativo
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DONO DOCONIRODOCODDLOHODPOVADOCOPO ODDS
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META 13: TITULAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Meta 13 — Qualidade da Educação Superior
Í| Elevar a qualidade da educação superior 8 ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivt
Dn ppl ros ia sendo, do total, no mínime
: (trinta e cinco por cento) doutores.
Mexa Braail: 83% Mesa Brasi: 35%
e Sacred 27 e 6 5 STE ER 1 SM 2]
Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da proporção
de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto
do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo,
35% doutores.
Metas e objetivos do município:
“Incentivar a ampliação de programas de Pós-Graduação Latu Sensu e Stricto
Sensu, atendendo às demandas da comunidade.
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OOODODODOOODODODODODODOODO COCO MOO COCODOGHOCDOSO
d
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META 14: PÓS-GRADUAÇÃO
Mota 14 - Pós-Graduação
Elevar gradualmente 0 número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação antal de 60.00t
4 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
a
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto
sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil
doutores.
Metas e objetivos do município:
-Ampliar o incentivo à formação continuada, através do avanço gradual dos níveis
previstos no Plano de Carreira, na modalidade de Pós-graduação Stricto Sensu, aos
profissionais da educação.
META 15: FORMAÇÃO DE PROFESSORES
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, no prazo de um ano de vigência do PNE, política
nacional de formação dos profissionais da educação, assegurando que todos
os professores e as professoras da educação básica possuam formação
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam.
Metas e objetivos do município:
-Ampliar a formação continuada aos profissionais de acordo com as
necessidades de suas funções;
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OO DODOOOOODOO OCO OCOCOMCO COLOCO CO GOO
,
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-Possibilitar parcerias com o MEC por meio dos cursos em EAD, possibilitando
aos professores, funcionários e gestores reflexão sobre seu trabalho.
-Possibilitar parcerias com empresas públicas e privadas que promovam curso
de capacitação e aperfeiçoamento.
-Possibilitar parcerias com Instituições de Educação superior públicas e privadas
que promovam cursos de extensão univeritária.
> Formação de Professores:
e Marco Legal:
Historicamente falando, é recente a expansão das redes de ensino no Brasil. As
grandes discussões dos anos 1960 e 1970 dos educadores críticos eram as questões
relativas sobre a enorme massa populacional analfabeta ou semianalfabeta no Brasil,
ao acesso à escolarização bastante limitado pela falta de oferta de vagas e escolas,
e pela quase inexistência de esforços dirigidos na inclusão das camadas populares
nas redes escolares. Estas redes mostravam-se bem modestas na oferta de acesso
e seletivas quanto à permanência dos alunos e sua progressão escolar.
A população brasileira crescia em ritmo acelerado e, assim, com as pressões
populares, com as demandas da expansão industrial e do capital, os investimentos
públicos no Ensino Fundamental começam a crescer especialmente com a expansão
das redes públicas de ensino, e, com isso, a demanda por professores aumenta
consideravelmente.
A incorporação de docentes nas escolas vai caminhar, sobretudo, por meio da
expansão das escolas normais em Nível Médio, e de várias adaptações - cursos
rápidos de suprimento formativo de docentes, complementação de formações de
origens diversas, extensão de autorização para lecionar áreas afins, exames de
adaptação, autorizações especiais para exercício de Magistério a não licenciados,
admissão de professores leigos etc.
Por outro lado, o aumento da oferta de cursos normais e de diversas licenciaturas
nos anos 1970 e 1980 fazem-se sem maiores discussões segundo os modelos
instituídos no fim do século XIX e início do século XX. A formação de professores no
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DODOOOOOODO OCO COCO CCO COMO COCO LOC HOCCAGOCO
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país atualmente ainda sofre primeiro, os impactos do crescimento rápido das redes
públicas e privada de Ensino Fundamental, e das improvisações que foram
necessárias para que as escolas funcionassem, o que criou a representação que
formar professor pode ser um processo rápido e aligeirado.
E, segundo, das consequências advindas da adoção do modelo chamado de
"3+1": bacharelado em área disciplinar mais apenas um ano de formação em
educação para obtenção de licenciatura, o que permitiria ao profissional lecionar em
escolas. Este modelo traz o problema de se centrar o perfil de formação quase
somente no conhecimento disciplinar específico (biólogo, físico, químico, linguista
etc.) e não na formação de um professor para a educação básica, onde deverá
trabalhar com crianças e adolescentes em desenvolvimento. E consagra também a
fragmentação em cursos isolados entre si para a formação de docentes.
Hoje a discussão sobre a formação de professores vem se ampliando e
aprofundando em função de variados problemas constatados no desempenho das
redes escolares, nas suas condições de trabalho e na diminuição da procura pela
carreira docente.
Cada vez mais a questão da formação de professores assume importância ante
as exigências que são colocadas diante da educação básica de crianças e de
adolescentes na sociedade contemporânea. Pesquisar aspectos ligados aos cursos
formadores de professores, aspectos relativos aos planos de carreira e salários,
formação continuada e condições de trabalho nas escolas tornou-se importante e
necessário para se conseguir lutar por mudanças que sejam essenciais e bem
fundamentadas. Nessa direção é que a pesquisa sobre os currículos de formação de
professores, que passamos a relatar a seguir, se insere.
Na rede municipal de ensino de Dracena são realizados cursos de formação
continuada, como por exemplo, os simpósios e congressos educacionais anuais, os
programas de formação PACTO e formações do sistema SESI de ensino.
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OO OCOLODOOCODADOCOMDODOOOODOCOGODCOSO
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META 16: FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO DE
PROFESSORES
Meta 16 - Formação
Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, atá até o último ano
vigência deste PNE, e garantir a dodostas) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área
atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação
Básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos os(as)
profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de
atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações
dos sistemas de ensino.
Metas e objetivos do município:
-Garantir a promoção do desenvolvimento profissional, a cargo dos sistemas de
ensino, elaborando políticas de formação para cada cargo e nível de ensino (prevendo
estratégias de certificação, como cursos de especialização ou residência pedagógica),
de modo que os profissionais da educação tenham perspectivas de ascensão
profissional, obedecendo às diretrizes a serem estabelecidas no plano de carreira.
-Possibilitar parcerias com Instituições de Educação superior públicas e privadas
que promovam cursos de formação continuada e Pós-Graduação.
-Ampliar em 30% em nível de Pós-Graduação dos professores da Educação
Básica.
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DODOODDODOODOOODORO COCO OOCC OMC OCHOA COCO DOLCOOO
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META 17: VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR
Mota 17 - Valorização dos Profissionais do Magistério
Elmedoso os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendiment
médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até O final do sexto ano de vigência deste PNE.
Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas da
Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da
vigência do PNE.
Metas e objetivos do município:
=Constituir, por iniciativa do Ministério da Educação, até o final do primeiro ano
de vigência deste PNE, fórum permanente, com representação da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação, para
acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para
os profissionais do magistério público da educação básica, conforme análise no
orçamento municipal;
-Atualizar o Plano de Carreira no prazo de um ano para os (as) profissionais do
magistério das redes públicas de educação básica de nosso município, observados
os critérios estabelecidos na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
-Parceria com a assistência financeira específica da União aos entes federados
para implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério,
em particular o piso salarial nacional profissional.
> Valorização dos Profissionais e Plano de Carreira:
Marco Legal:
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DIOCOODOCODOCOCO LOCO ODODOCO MONDO COOL
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Estado de São Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A diferença salarial entre professores e demais profissionais com mesmo nível
de instrução vem desde algumas décadas sendo discutida e inúmeras tentativas se
configuram em todas as regiões do país. Vale dizer que enquanto salário e carreira
não forem atraentes, o número de jovens dispostos a seguir a carreira do magistério
continuará sendo baixo. Elevar os salários do magistério é opção mais política do que
técnica. Implica em mudar prioridades e passar a enxergar a Educação como a
principal fonte sustentável de desenvolvimento econômico e social de um país.
No município de Dracena os professores da rede municipal de ensino recebem
o piso salarial de acordo com os critérios da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e
no Plano de Carreira há reconhecimento de benefícios para quem tem Pós-Graduação
Stricto Sensu.
META 18: PLANO DE CARREIRA DOCENTE
Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para
os (as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os
sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da
Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional
profissional, definido na Constituição Federal.
Metas e objetivos do município:
“Implantar acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por
equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação
documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante
esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do (a)
professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias
de ensino de cada disciplina;
-Prever, no Plano de Carreira dos profissionais da educação incentivos para
qualificação profissional, inclusive em nível de Pós-Graduação;
-Possibilitar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação
em nosso município.
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DODOOODIDODOOODODALODODOVODODOMDONIPODOCDODADODOSO
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Ás Estado de São Paulo
res SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
cao,
META 19: GESTÃO DEMOCRÁTICA
“Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão
democrática da educação associada a critérios de formação e desempenho e à
consulta pública à comunidade escolar no âmbito das escolas públicas,
prevendo recursos e apoio técnico da União e em regime de colaboração entre
os entes federados, além de aperfeiçoar e ampliar os processos e instrumentos
de gestão dos componentes do sistema estadual de ensino”
Metas e objetivos do município:
“Estabelecer parceria para políticas conjuntas entre Estado e Municípios de
forma que as formações continuadas ofertadas por uma das redes sejam
consideradas equivalentes para atendimento aos respectivos Planos de Carreira.
“Estabelecer uma programação de cursos de capacitação de gestão escolar,
com participação obrigatória dos gestores escolares em parceria com o MEC.
“Implementar cursos específicos para orientar os diretores a exercerem suas
funções de forma colegiada;
-Efetuar estudos sobre a organização dos órgãos colegiados implementados na
escola, em especial o Conselho Escolar;
“Estabelecer critérios e condições para que o órgão colegiado seja atuante, com
reuniões periódicas com a direção, para discutir e propor soluções sobre questões
administrativas, disciplinares, pedagógicas e financeiras;
-Oferecer cursos de capacitação para todos os membros do Conselho Escolar;
Fortalecer e apoiar o trabalho dos conselhos de controle social da educação
municipal - o Conselho do FUNDEB e o Conselho da Alimentação Escolar;
-Fortalecer o Conselho Municipal de Educação como órgão de acompanhamento
das atividades da Secretaria Municipal de Educação;
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DODDOODODODODODOO TODO OCODONDOO COCO
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-No município de Dracena contamos ativamente com os conselhos: Conselho do
FUNDEB, o Conselho da Alimentação Escolar, Conselho Municipal de Educação e
Conselhos Escolares.
> Gestão Democrática:
e Marco Legal:
Constituição Federal de 1988 rege:
Art.206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VI — gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Art.3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VIII — gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da
legislação dos sistemas de ensino;
Art.14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão
democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as
suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
! — participação dos profissionais da educação na elaboração do
projeto pedagógico da escola;
H — participação das comunidades escolar e local em conselhos
escolares ou equivalentes.
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares
públicas de educação básica que os integram, progressivos graus de
autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeiras
observadasas normas de direito financeiro público.
Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de maio de 2009
Art.5º [...]
X— manter, em legislação própria, a regulamentação da gestão
democrática do sistema de ensino, da rede e das escolas, fixando
regras claras para a designação, nomeação e exoneração do diretor
de escola dentre os ocupantes de cargos efetivos da carreira docente,
preferencialmente com a participação da comunidade escolar na
escolha do seu diretor;
Como se pode notar, a Constituição e toda a legislação infraconstitucional
impõem a implantação de princípios, instrumentos, normas e órgãos para a gestão
democrática do ensino público.
O novo Plano nacional de Educação incluiu, em sua meta 19, o princípio
da gestão democrática do ensino público na educação, estabelecendo um prazo de
2(dois) anos para sua efetiva implantação.
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PODOOODODOODODOCOROO COCO COCO COTPO COCO COLO SCCO OCO
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META 20: FINANCIAMENTO E GESTÃO
“Garantir o investimento público em educação pública de forma a manter,
no mínimo, o patamar de 30% do orçamento público municipal para educação
básica”
Metas e objetivos do município:
Fortalecer, em parceria com a União e os municípios, mecanismos e os
instrumentos que assegurem a transparência e o controle social, inclusive visando
garantir a efetividade da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do
ensino, na utilização dos recursos públicos aplicados em educação.
Assegurar mecanismos de fiscalização e controle que assegure o rigoroso
cumprimento do art.212 da CF em termos de aplicação dos percentuais mínimos
vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assegurar os mecanismos que viabilizem, imediatamente, o cumprimento do 85º
do art. 69 da LDB que assegura o repasse automático dos recursos vinculados à
manutenção e desenvolvimento do ensino para o órgão responsável por este setor.
Atender ao cumprimento dos art. 70 e 71 da LDB que definem os gastos
admitidos como de manutenção e desenvolvimento do ensino e aqueles que não
podem ser vinculados nessa rubrica.
Garantir, entre as metas dos planos plurianuais vigentes nos próximos 5 anos, a
previsão do suporte financeiro às metas constantes deste Plano Municipal de
Educação.
Ampliar, em regime de parceria com o Governo Federal, o atendimento aos
programas de renda mínima associada à educação, de sorte a garantir o acesso e
permanência na escola a toda população em idade escolar no município.
Dotar as escolas de equipamentos didático-pedagógicos, tais como bibliotecas,
laboratórios, espaços para atividades culturais e desportivas, salas de vídeo e de
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dad Watt ds de
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informática, que tornem viáveis a implantação de uma proposta pedagógica coerente
com as necessidades do ensino.
Assegurar recursos, em parceria com a Assistência Social e Secretaria Municipal
da Saúde, para o programa de renda mínima associada à educação.
Aperfeiçoar o regime de colaboração entre os sistemas de ensino com vistas a
uma ação coordenada entre entes federativos, compartilhando responsabilidades, a
partir das funções constitucionais próprias e supletivas e das metas deste Plano.
Garantir a efetiva participação da comunidade no desenvolvimento dos projetos
pedagógicos das escolas municipais e nas políticas públicas para a educação através
de conselhos escolares e órgãos de classes.
Desenvolver padrão de gestão que tenha como elementos a destinação de
recursos para as atividades-fim, a descentralização, a autonomia da Secretaria de
Educação, a equidade, o foco na aprendizagem dos alunos e a participação da
comunidade.
Apoiar tecnicamente as escolas municipais na elaboração e execução na sua
proposta pedagógica através de repasse de materiais necessários para a manutenção
e cumprimento dessa proposta.
Informatizar progressivamente em três anos as escolas da rede municipal de
ensino.
Informatizar, em regime de colaboração com o Estado e União, a administração
das escolas com mais de 100 alunos, conectando-as em rede com a Secretaria
Municipal da Educação, de tal forma que, em cinco anos, todas as escolas estejam
no sistema.
Estabelecer, em regime de colaboração com o Estado e União, programas de
formação do pessoal técnico da Secretaria da Educação e escolas, para suprir, em
cinco anos pelo menos, as necessidades dos setores de informação e estatísticas
educacionais, planejamento e avaliação.
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pLNo QU
PROC. nEguSZ
POD OOO CO COMO CO COCO DO COMO CCO COCO COLOCO
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Financiamento e Gestão:
e Marco Legal:
Até a Constituição de 1967 e sua Emenda Constitucional de 1969 não havia
dispositivo que obrigasse a União, os Estados ou os Municípios a aplicarem um
percentual mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Somente com a Emenda Constitucional nº 24, de 01/12/83, denominada de
Emenda Calmon, ficaram instituídos os percentuais mínimos que cada ente federado
deve aplicar na educação.
A Emenda Constitucional nº24/83 deu nova redação ao art. 176, 8 4º:
Anualmente a União aplicará nunca menos de treze por cento e os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no
mínimo, da receita proveniente dos impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino.
A Constituição atual, de 05 de outubro de 1988, manteve esta exigência
alterando, para a União, o percentual mínimo a ser aplicado na manutenção e
desenvolvimento do ensino.
Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no
mínimo, da receita resultante dos impostos, compreendida a
proveniente das transferências, na manutenção e desenvolvimento do
ensino.
Neste mesmo artigo, em seu $ 5º, inclui o salário educação como mais uma fonte
de recursos para o ensino fundamental, agora estendido para toda a educação básica.
Art. 212.
[1
8 5º A educação básica pública terá como fonte adicional de
financiamento a contribuição do salário-educação, recolhida pelas
empresas, na forma da Lei.
Desta forma, os Municípios ficaram obrigados a aplicarem o percentual mínimo
de 25% da receita dos impostos, de arrecadação direta ou transferidos pelo Estado e
pela União, na manutenção e desenvolvimento do ensino (ensino fundamental e
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POCOS COCO OA COCO COCO LO APO COCO COS OGCGOO0
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educação infantil), bem como o salário-educação recebido, que também poderá ser
aplicado no ensino fundamental e educação infantil.
No entanto, não havia dispositivo legal infraconstitucional que orientasse a
aplicação dos recursos, isto é, o que constituía ou não despesa como manutenção e
desenvolvimento do ensino.
Somente com o advento da Lei nº 9.394/96 (LDB) esta orientação ficou expressa,
através dos seus artigos 70 e 71, onde o primeiro relaciona o que pode ser
considerado como manutenção e desenvolvimento do ensino e o segundo o que não
pode ser incluído como despesa de educação.
Em setembro de 1996 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 14 que, além
de outras alterações, deu nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, determinando que, nos dez primeiros anos da Emenda
os Estados, Distrito Federal e os Municípios deveriam aplicar o mínimo de 60% dos
25% mínimos previstos no art. 212 da CF/88, na manutenção e desenvolvimento do
ensino fundamental, objetivando sua universalização.
Também por esta Emenda e neste artigo, criou o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF,
com destinação específica para a manutenção e desenvolvimento do ensino
fundamental, constituído no âmbito de cada Estado, com distribuição de valores
uniformes para todos os municípios do Estado do custo/aluno, complementando este
valor nos municípios cuja receita dos impostos que compõem o Fundo não alcance
este valor mínimo.
O FUNDEF foi instituído pelo prazo de 10 anos encerrando-se automaticamente
em dezembro de 2006, sendo substituído, a partir de 2007, pelo Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - FUNDEB,
incluindo, neste caso, para os municípios, a manutenção da educação infantil e dos
cinco anos iniciais do ensino fundamental.
O FUNDES, aprovado pela Emenda Constitucional nº 53/2006, passou a vigorar
a partir no ano de 2007, através da Medida Provisória nº 339/2006, convertida na Lei
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DOIDO DOROCOPCOCOCODO MO OCOCOHODOHADOCOO
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do ensino médio nos três primeiros anos, estando previsto seu término para 2020.
Seu funcionamento é idêntico ao do FUNDEF, apenas ampliando o repasse de
recursos também para cada aluno matriculado na educação infantil do Município e no
ensino médio do Estado. Os Municípios nos quais a “cesta de impostos” que compõem
o FUNDEB não atingirem o custo/aluno fixado para o Estado do Paraná, receberá a
complementação.
e Dados do município:
romeno dad Tese
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MODO OODOGOBCCOO COCO PO CO ALO COCO COCO LOGO 00:
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Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no
Município e no Estado - 2005 a 2010
91,4%
85,9%
49,7% SAR 50,5% 50,23%
Agricultura Indústria Serviços Impostos
WMunicipio iiEstado
Participação dos setores econômicos no
Produto Interno Bruto do Município - 2010
Administração
Pública
14,0%
Impostos
8,9%
Agropecuária
Indústria 4:4%
17,3%
No município de Dracena contamos com a participação no mínimo trimestral do
FUNDEB e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO com reuniões juntamente com
a Secretaria da Fazenda e Planejamento Financeiro.
IV - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Este documento é o primeiro Plano Municipal de Educação da história de
Dracena, que vigorará por um período de dez anos e após sua aprovação por Lei
Municipal, terá que antever mecanismos para o seu acompanhamento e avaliação
que lhe garanta segurança no prosseguimento das ações e nas diversas formas para
o cumprimento das metas traçadas pelo município.
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OVO OODOCOCCOOODOCODOPC POCO NCO OO COODOCOCÕOOO
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Nesse sentido, o acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação
se fará por meio do prosseguimento das seguintes ações:
-Composição de uma Comissão de acompanhamento e execução do Plano
Municipal de Educação por meio de Resolução da Secretaria Municipal de Educação.
- Elaboração de relatórios circunstanciados, pela Secretaria Municipal de
Educação, anualmente, descrevendo as metas e objetivos alcançados e as ações que
não foram cumpridas nos prazos estabelecidos, onde serão encaminhados ao Chefe
do Poder Executivo, Câmara Municipal e Conselho Municipal de Educação.
- Realização de revisões periódicas da execução do presente Plano Municipal
de Educação, sendo a primeira delas no segundo ano após a sua implantação, por
meio de iniciativa do Poder Executivo, com aprovação pela Câmara Municipal.
- Acompanhamento permanente da execução do Plano pela Comissão de
Educação da Câmara Municipal.
As adequações e medidas corretivas será conforme a realidade de cada
momento, ou mesmo as novas possíveis exigências, quer de ordem legal, quer de
ordem social, dependerão sempre do bom senso, da formação e da busca
permanente por uma melhor qualidade de vida e melhores perspectivas educacionais
para nossa comunidade.
A implementação e o desenvolvimento desse conjunto de propostas necessita
de uma coordenação em nível local perfeitamente integrada às propostas estadual e
nacional, uma vez que muitas das proposições, para serem realizadas, necessitam da
cooperação dos demais entes da Administração Pública.
Será de total importância o papel a ser desempenhado pelo Conselho Municipal
de Educação, quer no acompanhamento, quer na avaliação e na correção dos rumos
ora propostos, como também de fundamental papel serão os desempenhados pelas
comunidades escolares e sociedade civil.
Os objetivos e as metas contidos neste Plano somente poderão alcançar êxito
se entendidos como concepção e acolhimento por toda sociedade local como Plano
de Governo. Sua aprovação pela Câmara Municipal de nossa cidade, nesta atual
conjuntura, será de uma verdadeira prática democrática, além de marco histórico, que
visa construir uma educação de qualidade.
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Arad Midias Vadia
»
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ANEXOS
DECRETO DA COMISSÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
PLANO DE CARREIRA DO MAGITÉRIO
114
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es.
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A
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COCO O LOCO OC OO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 6.598 < - DE 17 DE NOVEMBRO DE 20i4.
To Fis.02
| Representante « da UNESP — Universidade Estadual Paulista:
' Titular: Prof Dr. Anderson Chagas Magalhães
Suplente: Prof. Dr. Gelci Carlos Lupatini
Representante da Secretaria Miinicipal de Assistência Social:
Titular: Melissa Portari Della Bandeira
n Representante do Lions Clube de Dracena: -
" Titular: Mara Silvia Volpi Garcia Cardoso
:' Suplente: José Delfino de Carvalho .
Representante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente:
o . Titular: Roseli Leite da Silva
* Suplente: Tatiane Lima Ribeiro Vargas -
. Representante do Judiciário - Comarca de Dracena: =
Titular: Maria Dias Pereira de Medeiros , , o .
Suplente: Jorge de Matos . e
«Representante dos Servidores Municipais de Dracena:
Titular: Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus
. Suplente: Roseli Aparecida da Silva Cecílio q
0.60
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº6.598 | “ DE 17 DE NOVEMBRO DE 20i4.
o Fis02
, Representante da UNESP — Universidade Estadual Paulista:
» Titular: Prof. Dr. Anderson Chagas Magalhães
Suplente: Prof. Dr. Gelci Carlos Lupatini .
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
PUT
- Titular: Melissa Portati Della Bandeira o .
O Sopleni: ne EselaPigori Ramos de. Almeida... - ,
. Repiesentante do Lions Clube de Dracena: -
Titular: Mara Silvia Volpi Garcia Cardoso
«" Suplente: José Delfino de Carvalho '
Representante do Conselho Tútelar dos Direitos da Criança e Adolescente:
e , Titular: Roseli Leite da Silva
' Suplente: Tatiane Lima Ribeiro Vargas -
É Representante do Judiciário — Comarca de Dracena:
Titular: “Maria Dias Pereira de Medeiros , , E .
". Suplente: Jorge de Matos ' . e
geeeeoetomos
- Representante dos Servidores Municipais de Dracena:
Titular: Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus.
. Suplente: Roseli | Aparecida da Silva Cecílio ”
0OCOCCCDLOCO COCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
- Estado de São Paulo
DECRETO Nº 6.669 = ITDEABRILDE2OIS.
. Dispõe: sobre alteração de membros da Comissão de Elaboração do Plano
Municipal de Educação e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
no Pereira da Silva;
DOPCo Uno OPA CO seco socos docas
COCO sOe Pocos oo ..
Ar p Ficam nomeados para constituírem a Comissão de Elaboração do Plano
o. Municipal de Educação, os seguintes membros:
Do Presidente: JULIANA CORRÊA PEREIRA DA SILVA, em substituição a
no José Roberto Zarzur.
Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: KARINA MIORIM MACHADO, em substituição a Juliana Corrêa
º Suplente: LUCIMAR DE LOURDES MIOTO, em substituição é a Fernanda
. - Nasser Geroniino Conde. -
: Art. 2º Os membros substituídos foram devidamente nomeados através do
"- Decreto nº 6.598, de 17.11.2014.
“ Art.3º0 presente Decreto entrará em vigência a partir de sua publicação.
JOSÉ ANTONIO PSD
Prefeito Municipal.
Registrado e p licado por afixação, no tuga público é do cg
desta Prefeiturd e n imprensa local. Drasena, data supra.
Aa
Secretári. abinete e Assuntos Jurídicos
%
COCO OO OO O OOo OOo o oco mpo cocos ces seco o0sc
LEI COMPLEMENTAR Nº321 - DE 22 DE JULHO DE 2010.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá
providências correlatas.
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º - Esta lei complementar estrutura e organiza o Magistério Público
Municipal em todos os níveis de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e denominar-
se-á ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE DRACENA.
Artigo 2º - Para os efeitos deste Estatuto integram a Rede Municipal de
Educação:
I- A Secretaria Municipal de Educação, com todos os seus elementos
materiais e humanos que desenvolvem as atividades educacionais;
I- A Classe dos Docentes, constituída de professores e também de técnicos
de nível médio ou profissional de nível superior que atuem em cursos profissionalizantes, com
a devida autorização;
II - A Classe de suporte pedagógico, constituída de profissionais
especializados na arte de orientar, coordenar e dirigir o ensino.
Iv — A classe dos Assistentes de Apoio ao Educando, constituída de
profissionais especializados nas áreas de psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia,
assistência social e nutrição.
Artigo 3º - São atividades de magistério o ministrar aulas, planejar,
replanejar e avaliar a aprendizagem, orientar, coordenar, dirigir e supervisionar.
Artigo 4º - Para os efeitos deste Estatuto considera-se cargo público a soma
de atribuições, deveres e responsabilidades arcados pelo servidor por ele regido.
Artigo 5º - Os Docentes, o Pessoal do Suporte Pedagógico e os Assistentes
de Apoio ao Educando deverão procurar um continuo desenvolvimento através da realização
de estudos, cursos de aperfeiçoamento e reciclagem, bem como agir com responsabilidade
pessoal e coletiva em relação ao processo de educação e bem estar do educando.
OCO COD OCO CDC COLOMPODOCOSOOLOHHCCDOSC
a
LEI COMPLEMENTAR Nº 321 - DE 22 DE JULHO DE 2010.
=f1.02 =
CAPITULO IH
DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS
Artigo 6º - São princípios de Rede Municipal de Educação:
I — Educar, proporcionando ao aluno a formação necessária ao
desenvolvimento de suas potencialidades, como instrumento de auto-realização, iniciação ao
trabalho e preparo para o exercício da cidadania;
I — Integrar os estabelecimentos de ensino na comunidade, procurando
manter um clima de cooperação permanente através da A.P.M. — Associação de País e
Mestres e Conselho de Escola;
II — Desenvolver um trabalho em que a qualidade se sobreponha à
quantidade em todos os aspectos do ensino;
IV — Garantir ensino atualizado que, partindo do ambiente da criança, tome
possível a superação e a compreensão de suas realidades.
CAPITULO HI
DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
Artigo 7º - O Quadro do Magistério Público Municipal de Dracena é
constituído das seguintes classes e cargos:
1- Classe dos Docentes:
1. Professor de EMEIT e HI;
2. PEB I (Professor de Educação Básica 1):
a) Professor de Educação Infantil;
b) Professor dos dois primeiros ciclos do Ensino Fundamental;
c) Professor de Classe Especial.
3. PEB II (Professor de Educação Básica II):
a) Professor dos dois últimos ciclos do Ensino Fundamental;
b) Professor do Ensino Médio;
c) Professor do Ensino Técnico Profissionalizante.
II — Classe do Suporte Pedagógico:
1. Coordenador de EMEI;
2. Orientador Educacional;
3. Vice-Diretor de Escola;
4. Diretor de Escola;
5. Diretor de Desenvolvimento e Acompanhamento de Eventos;
OCO ODODODODOCOSCODOCOCOMPOCOCOCCOCOLCSOCOC
LEI COMPLEMENTAR Nº 321 - DE 22 DE JULHO DE 2010.
=f1.03 =
6. Assessor Pedagógico de Educação Fundamental e Infantil
7. Assessor Administrativo de Educação Fundamental e Infantil
8. Diretor Geral do Departamento de Ensino.
NI — Classe dos Assistentes de Apoio ao Educando:
1. Assistente Social;
2. Fonoaudiólogo;
3. Psicólogo;
4. Psicopedagogo;
5. Nutricionista.
& 1º. — em cada unidade escolar haverá um posto de trabalho de Professor
Coordenador Pedagógico na forma estabelecida em regulamento, nos termos do artigo 7º do
Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
8 2º. — Haverá ainda na Secretaria de Municipal de Educação dois postos de
trabalho de Coordenador Pedagógico e de Formação Continuada de Educadores, na forma
estabelecida em Regulamento, nos termos do artigo 8º do Plano de Carreira do Magistério.
Artigo 8º - Cada Diretor de Escola dirige apenas uma Unidade Escolar.
Artigo 9º - Os ocupantes de cargos docentes atuam nas seguintes classes:
I- Classes de Educação infantil (Creches, Pré-escola I e Pré-escola II);
II — Classes do Primeiro Ciclo do Ensino Fundamental;
HI — Classes do Segundo Ciclo do Ensino Fundamental;
IV — Classes do Terceiro Ciclo do Ensino Fundamental;
V— Classe do Quarto Ciclo do Ensino Fundamental;
VI— Classes Especiais;
VII - Classes de Ensino Técnico Profissionalizante;
VINI — Classes dos Projetos Educacionais Diversos;
IX — Classes do Ensino Médio.
Artigo 10 - Os ocupantes dos cargos do Suporte Pedagógico atuam nas
respectivas especialidades na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, na Educação
Especial, no Ensino Técnico e Profissionalizante e ainda nos Projetos em desenvolvimento.
Artigo 11 — Os ocupantes dos cargos de Assistentes de Apoio ao Educando
atuam nas respectivas especialidades, ampliando a possibilidade de melhor atendimento aos
alunos.
Artigo 12 — Os docentes efetivos num determinado cargo não poderão
afastar-se para exercer a docência em outro setor, o mesmo ocorrendo com o pessoal de
Suporte Pedagógico ou de Apoio ao Educando, respeitado o que dizem nos Artigos 50 e 51.
PODOCODODOCOO COCO MOC OCC OC CCO COMO CO CCO COCOLOCOCO0
LEI COMPLEMENTAR Nº 321 - DE 22 DE JULHO DE 2010.
= 11.04 =
CAPITULO IV
DO PREENCHIMENTO DOS CARGOS
SEÇÃO I
Da forma de ingresso
Artigo 13 — O ingresso no Magistério Público Municipal far-se-á através de
Concurso Publico de Provas e Títulos, cujos valores serão definidos nos respectivos Editais.
Artigo 14 — São Formas de Provimento:
I— Nomeação
a) Em caráter permanente para os cargos cujo provimento se faça mediante
Concurso Publico de provas e títulos.
b) Comissão, quando se tratar de cargos/funções de confiança da
administração municipal;
I — Admissão em caráter temporário para:
a) Ministrar aulas no termos do Artigo 16;
b) Substituir docentes em seus impedimentos legais.
Parágrafo Único - Os professores admitidos em caráter temporário terão seus
contratos cancelados na reassunção do substituído ou no ultimo dia do ano corrente.
Artigo 15 — Os Concursos Públicos para preenchimento de cargos de PEB I e
PEB II serão realizados para cargas horárias variadas, respeitando-se o mínimo exigido para
cada disciplina do currículo escolar, conforme estabelecido no edital de concurso.
Artigo 16 — As aulas disponíveis correspondentes a cargos não criados ou
vagos ou que sejam oferecidas em substituição no início do ano letivo, poderão ser
ministradas por professores admitidos em caráter temporário, no final de cada ano letivo em
curso.
81º. — Para a admissão de professores prevista no “caput” deste artigo, será
realizado Processo Seletivo Público de Provas e Títulos, com validade de um ano, prorrogável
por mais um ano, conforme especificações em regulamento.
$ 2º. — Para a complementação da carga horária e para eventuais
substituições de professores durante o ano letivo, seguir-se-á a ordem de preferência e a
contagem de pontos, constantes nos artigos 40 a 44.
Artigo 17 — As classes do EJA — Ensino de Jovens e Adultos — funcionarão
de acordo com a demanda e serão regulamentadas através de. Resolução da Secretaria
Municipal de Educação.
OCO OCODOOCCPCO COLOCA COCOTPO COLOCO SCOLCCCCOL
LEI COMPLEMENTAR Nº 321 - DE 22 DE JULHO DE 2010.
= 1.05 =
SEÇÃO IX
Dos requisitos
Artigo 18 — Para o preenchimento dos Cargos de Docentes, de Suporte
Pedagógico e Assistentes de Apoio ao Educando serão exigidos os requisitos mínimos
indicados no Anexo I deste estatuto.
Artigo 19 — Para os docentes das Classes Especiais e de Educação Infantil
serão exigidas as habilitações previstas na lei, conforme determina a Lei 9394 de 20/12/1996,
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
CAPITULO V
DOS DIREITOS E DEVERES
SEÇÃO I
DOS DEVERES
Artigo 20 — São deveres dos Membros do Magistério:
I — conhecer e fazer respeitar as leis: Constituição Federal, Estadual, Lei
Orgânica do Município, principalmente nos aspectos ligados à Educação;
Il — preservar os princípios e os ideais da Educação;
IH — manter-se atualizado quanto à política nacional, estadual e municipal,
desenvolvendo o próprio senso crítico e auxiliando no de seus educando;
IV — zelar pela fregiiência dos alunos à escola, trabalhando junto aos pais ou
responsáveis e à comunidade;
V — responsabilizar-se pela eficiência no âmbito escolar e participar da
melhoria do Ensino em geral;
VI — assegurar um ensino de qualidade a todos os educando sob sua
responsabilidade, em especial aos portadores de qualquer deficiência;
VII — empenhar-se pela Educação Integral do aluno, desenvolvendo o
espírito de solidariedade, de justiça e cooperação com respeito a todos e o amor à Pátria;
VII — respeitar a integridade do aluno em todos os aspectos e guardar sigilo
profissional;
EX — incutir o zelo pelo prédio e mobiliário escolar, assim como pelos
próprios bens e pelos alheios;
MOO COLO CORO CO COLOCO COPO COCO COOL OCO 000
LEI COMPLEMENTAR Nº 321 - DE 22 DE JULHO DE 2010.
= 1.06 =
X — pensar e analisar os acontecimentos, julgá-los e agir, optando sempre
pela critica construtiva;
XI — frequentar cursos planejados ou promovidos pela Rede Municipal de
Ensino, destinados à formação, atualização ou aperfeiçoamento para os quais tenham sido
indicados;
XII — participar das atividades educacionais que lhes forem cometidas por
força da função exercida;
XII — cumprir ordens superiores, representado contra elas, se ilegais.
SEÇÃO
DOS DIREITOS
Artigo 21 — Além dos previstos na Lei Complementar nº. 02 e no regimento
escolar, são direitos dos integrantes do Quadro do Magistério Municipal de Dracena:
I — Opinar sobre as deliberações que afetem a vida e as funções da unidade
escolar e do ensino municipal;
II — Dispor de condições de trabalho que permitam dedicação plena as tarefas
educacionais e propiciem a eficiência e a eficácia do Ensino;
HI — Gozar de férias de 30 (trinta) dias por ano, mais o período de recesso
escolar, nos termos do Artigo 21 do Plano de Carreira do Magistério Municipal;
IV — Até seis faltas abonadas por ano (não ultrapassando nunca uma por
mês), apenas comunicadas com antecedência ao superior imediato;
V — 06 (seis) faltas justificadas (não ultrapassando nunca uma por mês), em
virtude de consulta médica, exame ou tratamento da própria pessoa ou por acompanhamento
de filhos menores, cônjuge ou pais, desde que comprovada a necessidade de
acompanhamento.
81º - Os pedidos de justificação deverão ser feitos por escrito e dirigidos ao
setor de pessoal no primeiro dia útil em que o interessado comparecer ao trabalho.
82º - Para a justificação da falta deverá ser exigida a prova do motivo
alegado.
DOC DOCS OSODOCOSC OCO COMpO COCO COLO LCCOCC
LEI COMPLEMENTAR Nº 321 - DE 22 DE JULHO DE 2010.
= 11.07 =
83º - Os dias correspondentes às faltas abonadas não importarão em desconto
salarial e serão computados como de efetivo exercício para todos os fins, menos para
obtenção de Licença Premio.
84º - Os dias correspondentes às faltas em virtude de consulta médica não
sofrerão desconto salarial mas não serão computados como de efetivo exercício a não ser para
fins de aposentadoria.
85º - Os dias correspondentes às faltas injustificadas, terão desconto salarial,
não serão computados como de efetivo exercício e contarão no processo administrativo de
abandono de cargo, nos termos da legislação em vigor.
86º - Se o não comparecimento do servidor exceder a 01 (um) dia, sem
amparo legal, deverá ser requerida licença para tratamento de saúde nos termos da legislação
vigente.
87º - O docente que se encontrar em licença médica ficará impedido de
participar de cursos e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação ou por
qualquer outra instituição enquanto perdurar o afastamento.
CAPITULO VI
DA REMOÇÃO
Artigo 22 — A forma de remoção do pessoal do Magistério será:
I- Voluntária;
TI — Permuta;
NI — “Ex officio”.
Artigo 23 — A remoção voluntária dependerá da existência de vagas e dar-se-
á a pedido do interessado obedecendo a classificação.
Parágrafo Único - A remoção voluntária será sempre condicionada aos
interesses da educação, deverá contar com a anuência da Secretaria de Educação e só poderá
ocorrer antes do término do ano letivo.
Artigo 24 — A remoção por permuta ocorrerá quando dois integrantes do
quadro do magistério no exercício de atividades idênticas e com capacidade legal para exercê-
las, a requeiram.
Parágrafo único — a remoção por permuta será sempre condicionada aos
interesses da educação, deverá contar com a anuência da Secretaria da Educação, ouvidos os
diretores das escolas envolvidas e deverá ocorrer antes do início do ano letivo.
DOCODODODOCOCODALLODOCODOCOCOMPPOOCCOLOCOVADOCOL
LEI COMPLEMENTAR Nº321 - DE 22 DE JULHO DE 2010.
=1.08 =
Artigo 25 — A remoção “ex officio” dar-se-á no interesse do serviço, a
critério da Secretaria Municipal de Educação.
CAPITULO VII
DA READAPTAÇÃO
Artigo 26 — Os integrantes do Quadro do Magistério, por motivo de saúde
comprovado por laudo médico, fornecido por médicos especialistas da Prefeitura Municipal
de Dracena, serão readaptados em função que, por determinação medica, não estejam
impedidos de exercer.
Parágrafo único — A Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o
laudo médico, definirá o conjunto de atribuições do profissional readaptado, seu local, horário
e rol de atividades.
Artigo 27 — O profissional provisoriamente readaptado não perderá, em
hipótese alguma, o caráter de efetivo, ficando unicamente impossibilitado de exercer os
direitos e deveres que lhe forem vedados pelo laudo médico.
Artigo 28 — Exclusivamente a seu pedido, o profissional readaptado poderá
ter sua jornada de trabalho reduzida na função em que estiver readaptado, com a
correspondente alteração em seus vencimentos.
Artigo 29 — Se julgado incapaz para q serviço publico, o profissional será
aposentado.
CAPITULO VII
DO ADIDO
Artigo 30 — Considera-se adido o docente que, devido a mudanças
curriculares ou estruturais das escolas municipais ou dos projetos para os quais prestou
Concurso Publico, não tem como ministrar as aulas de que é titular efetivo.
Artigo 31 — O adido deverá ser aproveitado pela Secretaria Municipal de
Educação em atividades compatíveis com seu cargo e terá garantidos todos os direitos e
vantagens a ele correspondentes.
CAPITULO IX
DO PROCESSO DICIPLINAR
Artigo 32 — São Penalidades disciplinares:
DDOOVODDOCOCCODOO DOC DOODOSCOLOAPOLSSOCO COCO LLOCOO
LEI COMPLEMENTAR Nº 321 - DE 22 DE JULHO DE 2010.
= 11.09 =
I— Advertência
I —- Repreensão
NI — Suspensão
IV — Demissão
V — Cassação de Aposentadoria
Artigo 33 — São causas para a aplicação das penalidades indicadas no Artigo
anterior as citadas na lei Complementar nº02 de 06/05/92.
Artigo 34 — São causas para a demissão, além das previstas na Lei
Complementar nº02 de 06/05/92, as consideradas próprias da função do Magistério:
I- Incompetência Didático-Pedagógica comprovada;
Il — Irregularidade profissional comprovada.
Artigo 35 — A demissão poderá ocorrer após processo didático-pedagógico e
ou administrativo instaurado por solicitação do Secretario Municipal de Educação, tendo seu
desenvolvimento de acordo com as normas do Estatuto do Servidor Publico Municipal de
Dracena no que couber.
Artigo 36 — O processo de que trata o Artigo anterior ficará a cargo de uma
comissão nomeada pelo Prefeito Municipal, integrada por um professor efetivo da rede
municipal, o Diretor Geral do Departamento de Ensino, um representante da Assessoria Geral
do Departamento Jurídico, um representante da Administração e o Diretor da Unidade Escolar
a que pertencer o Profissional.
Artigo 37 — O Presidente da Comissão será indicado pelo Secretário
Municipal de Educação.
Artigo 38 — A Comissão Processante, no comprimento de seus trabalhos
deverá:
a) Garantir amplo direito de defesa do profissional em questão;
b) Convocar reuniões, por escrito e com antecedência mínima de 24 (vinte
e quatro) horas;
c) Garantir sigilo durante o processo de investigação;
d) Realizar reuniões de votações somente com a presença de 2/3 (dois
terços), no mínimo, de seus componentes.
Artigo 39 — Os resultados serão encaminhados ao Prefeito Municipal para a
homologação da decisão final tomada pela Comissão.
DODOCOODODOC COCO CDOODOCOCOTPOVOCOCOVCOCCSCOOO
LEI COMPLEMENTARNº 321 - DE 22 DE JULHO DE 2010.
= 81.10 =
CAPITULO X
DA ORDEM DE PREFERENCIA E DA CONTAGEM
DE PONTOS PARA A CLASSIFICAÇÃO
Artigo 40 — Os docentes do mesmo campo de atuação em classes ou aulas a
serem atribuídas serão classificados na seguinte ordem de preferência:
I — Titulares de Cargo Estadual, afastados junto ao município quando da
municipalização do Ensino pelo Convênio de Cooperação Estado-Município, em sua Unidade
Escolar;
Il — Titulares de Cargo Municipal em seu campo de atuação;
II — Titulares de Cargo Municipal em campo de atuação diverso;
IV — Titulares de Cargo Estadual, afastados junto ao município, não
incluídos no inciso I deste artigo, em sua unidade escolar;
(inciso declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, em 26.11.2014)
V — Candidatos à admissão em caráter temporário.
Artigo 41 — A atribuição de pontos para a classificação será feita através de:
I- Quanto à formação acadêmica:
a) Conclusão de Curso de Magistério do Ensino Médio;
b) Conclusão de Curso de Graduação;
c) Conclusão de Curso de Especialização e Aperfeiçoamento ou Extensão
Universitária;
d) Conclusão de Pós-Graduação “lato sensu”;
e) Conclusão de Mestrado;
f) Conclusão de Doutorado.
II — Quanto ao tempo de serviço prestado no Magistério Oficial:
a) No campo de atuação da inscrição, 0,005(cinco milésimos) por dia até o
máximo de 50 (cingiienta) pontos;
b) Em função docente distinta do objeto de inscrição desde que não
concomitante, 0,001 (um milésimo) por dia, até o máximo de 10 (dez) pontos.
c) Tratando-se de docente efetivo, acrescenta-se 0,001 (um milésimo) por
dia, na Unidade Escolar em que atua, até no máximo 05 (cinco) pontos.
II — Quanto aos títulos:
a) Comprovante de Aprovação em Concurso Público do Magistério
Oficial de Dracena do qual é titular, 10 (dez) pontos;
FLNº 180
PROC. NºfLÍ 2
DOC COLOCO OCO COCO rp COOL O COCO MPC CO COCO SCCO OO 0000
LEI COMPLEMENTAR Nº 321 - DE 22 DE JULHO DE 2010.
=fLil=
b) Comprovante de Aprovação em outro Concurso Público Oficial do
Magistério de Dracena, 01 (um) ponto por certificado, até o máximo de três pontos;
c) Curso de Formação para o Magistério (Ensino Médio), 1,0 (um inteiro)
ponto, sendo considerado apenas um curso;
d) Licenciatura Plena diferente da Pedagogia, 3,0 (três) pontos, apenas no
campo de atuação;
e) Licenciatura Plena em Pedagogia, 5,0 (cinco) pontos;
f) Cursos de Extensão Cultural e de Atualização, como mínimo de 30
(trinta) horas promovidos por Instituições de Nível Superior, pelo Estado, pelo Município de
Dracena ou por Entidades Particulares, credenciadas pela CENP da Secretaria Estadual da
Educação, nos últimos 05 (cinco) anos, 0,01 (um centésimo) pontos por hora;
g) Cursos ministrados pela Secretaria Municipal de Educação de Dracena,
com no mínimo 30 (trinta) horas, nos últimos 05 (cinco) anos, 0,2 (dois décimos), por
certificado, no máximo 01 (um) ponto.
h) Cursos de Aperfeiçoamento, expedidos por Entidades de Ensino
Superior, devidamente credenciadas, com o mínimo de 180 (cento e oitenta) horas, 1,0 (um
inteiro) de ponto por certificado até o máximo de 02 (dois) pontos;
i) Pós-Graduação “Lato Sensu” de acordo com as Resoluções nº. 001/01
de 03/04/2001 e 001/07 de 08/06/2007, da Câmara do Ensino Superior do Conselho Nacional
de Educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, 3,0 (três) pontos por
certificado, até o máximo de 02 (dois) certificados;
j) Mestrado relativo à disciplina objeto de inscrição 10 (dez) pontos,
sendo apenas um certificado;
k) Doutorado relativo à disciplina objeto da inscrição 15 (quinze) pontos,
sendo apenas um certificado.
81º — O número de pontos correspondentes ao inciso III, alíneas d e e será de,
no máximo, 8,0 (oito) pontos.
82º - Entenda-se como campo de atuação as atividades exercidas nos termos
do artigo 9º.
8 3º. — Somente serão computados pontos correspondentes à dias de efetivo
exercício nos termos do artigo 21, 8 4º e 5º.
Artigo 42 — Os docentes titulares de cargo municipal farão sua inscrição na
unidade-sede e serão classificados em duas listas:
I— na Unidade Escolar, onde farão a escolha de classes ou aulas e;
Tl — no Município, onde poderão complementar a carga horária.
81º - A Atribuição de Classes/Aulas aos titulares de cargos deverão se
processar até o fim do ano letivo em curso.
DODOCOCODODDOCOODOOCOCODOCOLOTPODOVOSOOCOLCOGOCC
LEI COMPLEMENTAR Nº 321 - DE 22 DE JULHO DE 2010.
=f.12=
82º - No período de férias regulamentares, definido no calendário escolar,
- não haverá atividades pedagógicas ou técnicas.
Artigo 43 — Os candidatos à admissão em caráter temporário serão
classificados em lista única, em nível municipal.
Parágrafo único — Poderão ainda inscrever-se numa unidade escolar para
eventuais substituições por até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 45.
Artigo 44 — A contagem de tempo de serviço será feita até 31 de outubro do
ano corrente e a contagem dos pontos por formação acadêmica e por títulos até a data do
último dia de inscrição.
I- O tempo de serviço público no magistério será considerado para todos os
fins e vantagens.
(inciso I inserido pela Emenda Aditiva n.º 02/2010)
Parágrafo Único — Fica consolidada a contagem de pontos obtidos pelos
efetivos até o final do ano letivo de 2009.
CAPITULO XI
DAS SUBSTITUIÇÕES
Artigo 45 — As substituições por até 15 (quinze) dias serão atribuídas pelo
Diretor da Emefi ou Coordenador da Emei, obedecendo a classificação existente na própria
unidade escolar.
Parágrafo Único — Para a substituição eventual o candidato deverá estar
inscrito na classificação geral do município.
Artigo 46 — As substituições superiores a 15 (quinze) dias serão efetuadas na
Secretaria Municipal de Educação, obedecida à classificação geral realizada no final do ano
letivo.
$ 1º. Se a substituição for por até 30 (trinta) dias, o professor substituto
permanecerá na mesma posição na lista de classificação.
8 2º. Terminada a substituição de mais de 30 (trinta) dias, o docente somente
terá nova oportunidade de escolha após correr todo a lista de classificação.
Artigo 47 — Uma vez assumida determinada substituição, o docente deverá
completá-la sem qualquer possibilidade de interrupção para assumir outra.
E
LEI COMPLEMENTAR Nº 321 - DE 22 DE JULHO DE 2010.
=f.13=
Parágrafo único — Ocorrendo desistência, o docente perderá sua classificação
€ ficará impedido de assumir nova substituição ou atribuição até o final do ano letivo.
Artigo 48 — Havendo professores efetivos inscritos, terão eles sempre a
preferência na substituição.
Artigo 49 — O docente de nível inferior poderá atuar em outro nível desde
que devidamente habilitado.
CAPITULO XII
DOS AFASTAMENTOS
Artigo 50 — Os profissionais pertencentes à classe dos Docentes, de Suporte
Pedagógico e de Apoio ao Educando poderão ser afastados de seus cargos pela Secretaria
Municipal de Educação, respeitados os interesses da Educação, sem prejuízo das vantagens,
para os seguintes fins:
I- Exercer Cargos em Comissão;
II — Exercer atividades inerentes ou correlatas às do Magistério ou funções da
Secretaria Municipal de Educação;
II — Exercer, por tempo determinado, atividade em órgãos ou entidades da
união, estados ou municípios ou em outras Secretarias Municipais de Dracena.
g1º - Consideram-se atribuições correlatas ao Magistério aquelas
relacionadas com a docência em outras modalidades de ensino, bem como as de natureza
técnica relativas ao desenvolvimento de estudos, planejamentos, pesquisas, supervisão e
orientação de currículos, administração escolar, orientação educacional, formação continuada
de educadores, etc.
82º - Consideram-se atribuições inerentes ao Magistério aquelas que são
próprias do cargo e da atividade exercida no Quadro do Magistério.
Artigo 51 — Aplicar-se-ão ao Quadro do Magistério, no que couber, as
disposições relativas a outros afastamentos previstos na Lei Complementar nº02 de 06/05/92.
CAPITULO XII
DA APOSENTADORIA
Artigo 52 — O tempo usado para o cálculo de aposentadoria não mais poderá
ser utilizado para fins de contagem de tempo para classificação nem para qualquer outra
vantagem.
FLN. (33
proc. nefl S2
DOCS OC CAIO COCOPOGOCOALOLOCOCOCCOGCCCCOS
dad aa aaads Added
<
LEI COMPLEMENTAR Nº 321 - DE 22 DE JULHO DE 2010.
=f1.14=
CAPITULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 53 — Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar atos
regulamentares, decretos ou portarias necessárias à execução desta Lei Complementar.
Artigo 54 - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario, especialmente a Lei Complementar nº 108
de 13/10/99 e suas alterações.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 22 dé junho de 2010.
CÉLIO REJANI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
IRMES MARY MORENO ROQUE MATARA
Secretário Municipal de Educação
CM n.º 018/2010 - PLC
DA! adidas dad da
LEI COMPLEMENTAR Nº 317 - DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público
Municipal de Dracena e dá providências correlatas
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º — Esta Lei Complementar estrutura e organiza a Carreira do
Magistério Publico Municipal de Dracena, Estado de São Paulo e denominar-se-á “Plano de .
Carreira e Remuneração do Magistério Publico Municipal de Dracena”.
Artigo 2º — Para os fins desta Lei Complementar considera-se:
I — Cargo de Magistério: o conjunto de atribuições e responsabilidades
conferidas ao profissional do Magistério;
II — Classe: o conjunto de cargos e de funções-atividades da mesma natureza
e igual denominação;
HI — Carreira do Magistério: conjunto de cargos de provimento efetivo do
Quadro do Magistério, caracterizados pelo desempenho das atividades docentes e de suporte
pedagógico.
Artigo 3º - O Quadro do Magistério é constituído das seguintes classes e
cargos:
I- Classes dos Docentes:
1. Professor de Emeil e II;
2. PEB I (Professor de educação básica 1):
a) Professor de Educação Infantil; .
b) Professor dos dois primeiros ciclos do Ensino Fundamental;
c) Professor de Classe Especial.
3. PEB Il(Professor de educação básica IN):
a) Professor dos dois últimos ciclos do Ensino Fundamental;
b) Professor do Ensino Médio;
c) Professor do Ensino Técnico Profissionalizante.
II- Classe do Suporte Pedagógico:
1. Coordenador de EMEI;
2. Orientador Educacional;
3. Vice-Diretor de Escola;
4. Diretor de Escola;
DODOOOOOOOODODOOODOO OO ODO OM OCO COCO OCO SCOCOO
LEI COMPLEMENTAR Nº 317 - DE 22 DE JUNHO DE 2010.
= 11.02 =
5. Diretor de Desenvolvimento e Acompanhamento de Eventos;
6. Assessor Pedagógico de Educação Fundamental e Infantil;
7. Assessor Administrativo de Educação Fundamental e Infantil;
8. Diretor Geral do Departamento de Ensino.
HI — Classe dos Assistentes de Apoio ao Educando:
1. Assistente Social;
2. Fonoaudiólogo;
3. Psicólogo;
4. Psicopedagogo;
5. Nutricionista.
Artigo 4º - Os integrantes da Classe de Suporte Pedagógico e os
nutricionistas da classe dos Assistentes de Apoio ao Educando terão a retribuição
correspondente a 40 (quarenta) horas semanais.
Parágrafo único — os demais integrantes da classe de apoio ao educando terão
a retribuição correspondente a 30 (trinta) horas semanais.
Artigo 5º - Funcionando a Unidade Escolar em apenas um período o Diretor
terá a retribuição correspondente a 25 (vinte e cinco) horas semanais.
Artigo 6º - Os Diretores de Escolas dos distritos de Jaciporã e Jamaica terão
a retribuição correspondente a trinta horas semanais.
Artigo 7º - Em cada Unidade Escolar haverá um posto de trabalho de
Professor Coordenador Pedagógico, na forma a ser estabelecida em regulamento.
8 1º - Funcionando a Unidade Escolar em apenas um período, a coordenação
pedagógica poderá ser exercida pelo Diretor da Escola.
8 2º - Poderá ainda ocorrer a hipótese da indicação de um Coordenador
Pedagógico para mais de uma Unidade Escolar.
8 3º - O Professor Coordenador terá a retribuição correspondente à do PEB
I, por 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
8 4º - O Coordenador de Emei terá a retribuição correspondente a 44
(quarenta e quatro) horas semanais.
Artigo 8º - Haverá ainda na Secretaria Municipal de Educação dois postos de
trabalho de Professor de Coordenação Pedagógica e Formação Continuada de Educadores.
pºº "O oco oco voce o.
POOL CCOCOCCOO00
q
LEI COMPLEMENTAR Nº 317 - DE 22 DE JUNHO DE 2010.
= 1.03 =
Parágrafo único - O Professor de Coordenação Pedagógica e Formação
Continuada de Educadores terá retribuição correspondente à do PEB JI por 44 (quarenta e
quatro) horas semanais.
Artigo 9º - A forma de ingresso será por Concurso Público de Provas e
Títulos, podendo ainda ocorrer o contrato temporário, na forma e nos casos estabelecidos pelo
Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena.
Artigo 10 - Os Concursos Públicos deverão prever instruções especificas que
estabeleçam:
I— As modalidades do Concurso;
II — As condições para o provimento do cargo;
NI — O tipo e conteúdo das provas e a natureza dos títulos;
IV — Os critérios de aprovação e classificação;
V-—O prazo de validade.
Parágrafo Único — O prazo máximo de validade dos Concursos Público será
de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, a contar da data de sua homologação, a
critério da administração.
Artigo 11 - O Ensino Fundamental será dividido em ciclos:
1º Ciclo: 1º Ano
2º Ano
3º Ano
2º Ciclo: 4º Ano
5º Ano
3º Ciclo: 6º Ano
7º Ano
4º Ciclo: 8º Ano
9º Ano
$ 1º - Para o ingresso no 1º Ano do Ensino Fundamental a criança deverá ter
06 (seis) anos de idade completos, até 31 de março do ano em que ocorra a matrícula.
$2º- A criança que completar 06 (seis) anos de idade após a data definida no
parágrafo anterior deverá ser matriculada na Pré-Escola.
00
DOCS ONDOCODO TO OO COPLCOCONDO OC CCC OG COPOS
ERA
LEICOMPLEMENTAR Nº 317 - DE 22 DE JUNHO DE 2010.
= 1.04 =
Artigo 12 - A Educação Infantil será dividida em:
I — Creches: até 03(três) anos de idade:
1. Berçário I— Até completar 01(um) ano de idade;
2. Berçário II — Até completar 02(dois) anos de idade;
3. Maternal I — Até completar 03(três) anos de idade;
4. Maternal Il — Até completar 04(quatro) anos de idade;
H — Pré-Escola: de 04 (quatro) anos a 05 (cinco) anos de idade:
1. Pré-Escola I — Até completar 04 (quatro) anos de idade, até 31 de março
do ano letivo;
2. Pré-Escola II — Até completar 05 (cinco) anos de idade, até 31 de março
do ano letivo.
Artigo 13 — O exercício do Magistério se fará dentro de condições
determinadas de distribuição de alunos por Classes e por Ciclos, de forma compatível com o
ensino de qualidade, observados os seguintes parâmetros:
I-Creches:
Crianças de 0 (zero) a 1 (um) ano: grupos de 6 (seis).
Crianças de 0 (zero) a 2 (dois) anos: grupos de8 (oito)
Crianças de 2 (dois) a 3 (três) anos: grupos de 12 (doze).
Crianças de 3 (três) a 4 (quatro) anos: grupos de 15 (quinze).
H — Pré-Escola: Classes de 20 (vinte) alunos.
III — Classes de 1º e 2º Ciclos do Ensino Fundamental: Classe de 25 (vinte e
cinco) alunos.
IV — Classe do 3º e 4º Ciclos do Ensino Fundamental: Classe de 30 (trinta)
alunos.
V — Ensino Técnico: Classes de 40 (quarenta) alunos.
Artigo 14 — A Jornada de Trabalho do Docente é constituída de horas em
atividade com os alunos e de Horas de Trabalho Pedagógico.
Parágrafo Único: As Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo — HTPC, serão
acrescidas às de atividades com os alunos na proporção de 10% (dez por cento).
Artigo 15 — As Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo serão destinadas à
programação e preparação de trabalho pedagógico e ao aperfeiçoamento profissional.
to
, Ê
000000000090090
DIDO ODOCO ACO SC OVO SCCO
LEI COMPLEMENTAR Nº317 - DE 22 DE JUNHO DE 2010.
= 11.05 =
$1º - As Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo poderão ainda ser utilizadas
para reuniões, palestras, sessões de estudo e outras atividades, a critério da Secretaria
Municipal de Educação.
82º - As Horas do Trabalho Pedagógico Coletivo serão realizadas
preferencialmente dentro do recinto escolar.
Artigo 16 — Na determinação da Jornada de Trabalho tomar-se-á como
referência a jornada média, de 20 (vinte) horas-aula semanais de 50 (cingiienta) minutos, mais
as aulas de Trabalho Pedagógico, correspondentes aos dois últimos ciclos do Ensino
Fundamental e ao Ensino Médio.
Artigo 17 — A jornada dos Professores de Emei I e II é de 40 (quarenta)
horas-relógio semanais; as jornadas dos Docentes de Pré-Escola I e II é de 24 (vinte e quatro)
horas/aulas semanais de 50 (cingienta) minutos; a jornada dos dois primeiros ciclos do
Ensino fundamental e das Classes Especiais é de 30 (trinta) horas/aula de 50 (cingiienta)
minutos, todas acrescidas das Horas de Trabalho Pedagógico correspondentes.
Artigo 18 — A jornada de trabalho dos Professores de Primeira Infância 1 e II
poderá ser variável até o número máximo de 40 (quarenta) aulas semanais, mais as Horas de
Trabalho Pedagógico correspondentes, dentro do município de Dracena.
8 1º. — No caso de acúmulo de cargos a jornada máxima de trabalho será de
48 (quarenta e oito) horas/aulas semanais, mais as horas de trabalho pedagógico, dentro do
município de Dracena.
8 2º. — No caso do “caput” deste artigo, os docentes deverão ser retribuídos
conforme a carga horária que efetivamente vierem a cumprir.
Artigo 19 — Na ocorrência de acúmulo de cargos o espaço de tempo entre o
termino de um e inicio de outro será de, no mínimo 01 (uma) hora no âmbito do município e
de 02 (duas) horas entre municípios diferentes.
Artigo 20 — Aos ocupantes dos Cargos de Docente, conveniados e
contratados em caráter temporário que atuem em condições especiais serão concedidos
adicionais sobre os vencimentos, na seguinte conformidade:
1 Em classes de educação infantil e fundamental com educandos portadores
de deficiência, legalmente definidos como tais, ou em classes com alunos nessas condições,
adicional de 10% (dez por cento);
H — Em período noturno, adicional de 10% (dez por cento), entendendo-se
por período notumo o compreendido entre 19:00 h (dezenove horas) e 23:00hs (vinte e três
horas).
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O DOOOOODODO OO DO CO DOC OO COCO LOCO LOC COCOOGONCIO0
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LEI COMPLEMENTAR Nº 317 - DE 22 DE JUNHO DE 2010.
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$ 1º - A deficiência indicada no inciso I deste artigo deve constar em Laudo
específico elaborado por quem de direito.
8 2º - O pagamento dos adicionais cessa, findos os trabalhos com essas
características.
8 3º - Esses adicionais não se incorporam aos vencimentos para nenhum
efeito.
Artigo 21 — Os Docentes, os integrantes do Suporte Pedagógico e os
Assistentes de Apoio ao Educando terão direito a 30 (trinta) dias de férias por ano e período
de recesso escolar, fixados no calendário escolar de cada segmento.
Artigo 22 — Os Professores de Emei com Habilitação Específica do Ensino
Médio para Magistério receberão como Professor de Emei I e os Professores de Emei com
Licenciatura Plena em Pedagogia ou com Habilitação Docente em Nível Superior receberão
como Professor de Emei II.
Artigo 23 — Os Docentes PEB I com Habilitação Docente em Nível Superior
receberão como PEB II.
Artigo 24 — Os Técnicos de Ensino Médio receberão como PEB II.
Artigo 25 — Os Docentes, os pertencentes à Classe de Suporte Pedagógico e
os Assistentes de Apoio ao Educando com pós-graduação em nível de Mestrado no respectivo
campo de atuação receberão adicional de 10% (dez por cento) e os com nível de Doutorado,
adicional de 15% (quinze por cento).
Artigo 26 — Os Docentes PEB II receberão proporcionalmente às aulas
ministradas mensalmente.
Artigo 27 — Os vencimentos das classes de Docentes, do Suporte Pedagógico
e dos assistentes de apoio ao educando terão por base as referências e valores a elas
correspondentes constantes no Anexo I da presente Lei Complementar.
Artigo 28 — Poderá ainda ocorrer a Progressão na carreira pela passagem de
um grau para outro imediatamente superior na mesma referência por tempo de serviço e pela
sexta parte.
Parágrafo Único — A Progressão na carreira indicada no “caput” deste artigo
obedecerá aos critérios estabelecidos na Lei Complementar nº01 de 06/05/1992 e na Lei
Complementar nº02 de 06/05/1992.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 317 - DE 22 DE JUNHO DE 2010.
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Artigo 29 — A Progressão na carreira pela via não acadêmica, por fatores de
atualização, aperfeiçoamento e mérito, será regulamentada em Decreto.
Artigo 30 — A Secretaria Municipal de Educação por si mesma, em
colaboração com o Estado ou com Entidades devidamente habilitadas deverá proporcionar
programas permanentes e regulares que assegurem aos Docentes e aos Integrantes do Suporte
Pedagógico um continuo aperfeiçoamento profissional.
Artigo 31 — Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer normas e tomar
as medidas necessárias ao fiel cumprimento desta Lei Complementar.
Artigo 32 — Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario, especialmente a Lei Complementar nº. 91
e 30/06/1998 e suas alterações.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 22 de junho de 2010.
CÉLIO REJANI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
IRMES MARY MORENO ROQUE MATARA
Secretário Municipal de Educação
CM n.º 017/2010 — PLC
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