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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 021/06 - DE 19 DE JUNHO DE 2.006
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o repasse de recursos financeiros
ao Grupo Teatral, “Com Licença Vou a Luta”, com recursos de outra
esfera e aquisição de equipamento para Secretaria Municipal de Obras e
Infra-Estrutura Urbana.
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que autoriza o repasse de
recursos financeiros ao Grupo Teatral “Com Licença, Vou a Luta”, com recursos de outra esfera
e aquisição de equipamento para Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura Urbana.
Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre a
presente matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação, rogamos que a mesma seja
discutida em regime de urgência, nos termos do Artigo 40, 8 1º da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, Val para manifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
ÉLZIO S O JÚNIOR
Prefeii unicipal
Exmo. Sr.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Srs./
o 6 ARC TUAS RA 9 eo no
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
at
4 PROJETO DE LEI Nº024/06 - DE 19 DE JUNHO DE 2.006.
LU . .
-— mem “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
FL.Nº | crédito adicional especial”.
PROC. Nº PL 3
no nTÃO amo STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena Estado de
a São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de R$-
18.000,00 (dezoito mil e reais), destinado a atender despesas nas seguintes classificações
orçamentárias abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Cultura
02 08 00.13 392 0170 2.021 — 3.3.50.43 — Subvenção Social......... R$- 15.000,00
Secretaria de Obras
02 11 00.15 451 0180 2.024 — 4.4.90.52 — Equip. e Mat.Perman.... R$- 3.000,00
Total... ieeeererrereeraereeaereraenaeraererenaereeacnaneracereaaeacacaaato R$- 18.000,00
8 1º - Será contemplada a seguinte entidade com o respectivo valor:
a) Grupo de Teatro Amador “Com Licença, Vou a Luta”........ R$- 15.000,00
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1º, será
coberto com recurso proveniente da anulação de dotação, conforme Artigo 43, $ 1º, inciso HI,
abaixo:
Secretaria Municipal de Agricultura
02 09 00.15 452 0180 1.043 — 4.4.90.52 — Equip. e Mat. Perman.. R$- 18.000,00
0) 1 PER R$- 18.000,00
Artigo3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 19 de junho de 2.006.
a OL BURRO
Tuga: Saad NR ap eatal
SUNGA 85298 GOILANE 190
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