materia nº 41/2006

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 026/06 - DE 10 DE JULHO DE 2.006.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional
especial e dá outras providências.
Senhor Presidente: FL. A
PROC.Nº LL 1/0 |
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que autoriza a abertura de
crédito adicional especial e dá outras providências.
Cumpre ressaltar que o valor adicionado será destinado para
ampliação da rede de energia elétrica, na cidade de Dracena, com recursos do Governo
Federal.
Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre a
presente matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação, rogamos que a mesma seja
discutida em regime de urgência, nos termos do Artigo 40, 8 1º da Lei Orgânica do
Município.
Ao ensejo, apró os para manifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
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,
O JÚNIOR
unicipal
ÉLZIO STE
Prefeito
JOSE ONIO PEDRETTI
DD. Pigsidente à Câmara Municipal
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icipal de Dracena Pres,? PEDRETTI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
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PROJETO DE LEINº 036/06 - DE 10 DE JULHO DE 2006.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
especial”
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no
valor de R$-110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado a atender despesa com
implantação de iluminação pública, na seguinte classificação orçamentária, abaixo
descrita: .
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana
02 11 00.15 451 0180 1.044 — 4.4.90.51 — Obras e Instalações... R$- 110.000,00
Total... e eeeerecreeremeeeereeeeneererta rea meneeacercerenmensenceeamento R$- 110.000,00
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo
1º, será coberto com recurso de anulação de dotação orçamentária, conforme Artigo 43,
8 1º, inciso III, conforme segue.
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Industria, Com. E Habitação
02 10 00.16 482 0190 1.008 — 4.4.90.51 — Obras e Instalações...... R$- 110.000,00
Total... iritetecreeeneeeeeerereeeneceeneamemrenceneeenerrersaenrenteneas R$- 110.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogêilas as disposições em contrário.
10701200 16308
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Prefeito Municipal
Tâmara Municipal de Dracena Pres, :PEDRETTI