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materia nº 43/2006

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 43 / 2006
Date 2006-07-14
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.2006
native_id2716

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2006-07-14 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 028/06 - DE 14 DE JULHO DE 2.006.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional
especial e dá outras providências.
from QÃ |
Senhor Presidente: | proc. xP 436 |
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que autoriza a abertura de
crédito adicional especial e dá outras providências.
Cumpre ressaltar que o valor adicionado será destinado a
aquisição de um veículo para o Corpo de Bombeiros, na cidade de Dracena/SP.
Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre a
presente matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação, rogamos que a mesma seja
discutida em regime de urgência, nos termos do Artigo 40, 8 1º da Lei Orgânica do
Município.
Ao ensejo, Aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
Exmo. Sr.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
9
PROJETO DE LEI Nº O - DE 14 DE JULHO DE 2006
FL.Nº g2 “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
PR oc nefl p 6 crédito adicional especial
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de R$-
35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado à aquisição de um veiculo para o Corpo
de Bombeiros de Dracena, na seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
. Secretaria Municipal de Administração
Corpo de Bombeiros
- k 02 06 04.06 181 0082 2.014 -— 44.90.52 - Equipamento e Material
- k Permanente........srerereeereereeteeeerseeeercarteereereerenerarteeeamtenensenrcensensennes R$- 35.000,00
Total... cssciretteaaeerereresececererenanaranananaseaaaanaaeaaaneerosa ane teresa nenenenanannas R$- 35.000,00
& Único - O presente crédito adicional passa fazer parte da LDO do exercício de
2006.
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1º,
será coberto com recurso de anulação de dotação orçamentária, conforme Artigo 43, 8 1º,
inciso III, conforme segue.
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Administração
Corpo de Bombeiros
02 06 04.06 181 0082 2.014 — 3.3.90.30 — Material de Consumo............. R$- 21.000,00
02 06 04.06 181 0082 2.014 — 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — PJ........
RD ORP DRE RRRRO REA RER ARDE RRDR ARNO RRE RR R$- 5.000,00
02 06 04.06 181 0082 2.014 -— 44.90.52 - Equipamento e Material
Permanente................ss oiii ceseeesssaeess R$- 9.000,00
Total.........csieeeeeeeeererereececererenareeeerenererenesoccencaaees mansa naertaaena aces aanttaaas R$- 35.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
: LINEA: "SG RUBORM] BP Jeafa TUNA BUNGO i ici
ALON HDESE SOOZLI TUHEA Municipal

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