Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855
homepage: http://www.fundec.com.br/camara
e-mail: camara()camaradracena.sp.gov.br
Projeto de Lei n.º 051/06 - de 14 de AGOSTO de 2006.
Institui o programa “Doar Sangue: Um Gesto pela Vida”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova a seguinte
LEI: ns 08 |
PROC. Ne L 34h |
Le
Artigo 1º - Fica instituído no Município de Dracena o Programa “DOAR
SANGUE: UM GESTO PELA VIDA”, que visa conscientizar e estimular todo e qualquer
cidadão dracenense sobre a importância e necessidade da doação voluntária de sangue aos
órgãos oficiais da saúde.
Artigo 2º - O Programa de doação de sangue será coordenado pelo Banco
de Sangue da Santa Casa de Misericórdia de Dracena e Secretaria Municipal de Saúde,
cabendo aos mesmos criarem os critérios de regulamentação.
Artigo 3º - O Programa “DOAR SANGUE: UM GESTO PELA VIDA”
deverá desenvolver as seguintes atividades:
I — Efetuar campanhas de divulgação e esclarecimento junto a população de
Dracena, com a finalidade de estimular a doação de sangue;
II — Elaborar o cadastramento de pessoas que se interessam em doar sangue
e credenciá-las para futuras doações;
III — Elaborar agenda regular e atualizada para coletar sangue dos doadores,
de forma a atender as expectativas e necessidades do Banco coletor, bem como em caso de
emergência.
Artigo 4º - Ao doador em situação regular e em conformidade com as
exigências solicitadas pelo Banco de Sangue será expedida carteirinha de “doador voluntário”
bem como direito a atendimento diferenciado em repartições públicas municipais, estaduais,
federais e instituições financeiras.
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 — HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
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JUSTIFICATIVA
A doação de sangue é caracterizada por um ato de solidariedade. Deve
ser ação voluntária e consciente com a finalidade de salvar vidas. Doar sangue é muito
mais que doar um tecido vivo, o sangue representa a única maneira de manter vivo, um
individuo que necessita dele.
Doar sangue não tem preço, o sangue não pode ser comercializado. A
recompensa do doador só acontece quando uma vida é salva pela sua doação, apenas a
alegria de ver um homem que foi curado com o seu sangue, pode pagar o doador.
Ainda hoje, no século XXI, o homem não conseguiu umá forma de
substituir o sangue; como o sangue só pode ser produzido pelo organismo humano,
quem precisa de sangue sempre depende de quem doa. Diferentes grupos têm
diferentes tipos sangiíneos, por isso, é importante que todas as etnias participem da
doação de sangues.
OBJETIVO
Primeiramente: Sangue é vida!
Partindo deste pressuposto, podemos afirmar: doar sangue,
inquestionavelmente, é doar vida. Afinal, quantas e quantas pessoas, talvez neste exato
momento, não estejam dependendo de uma transfusão para salvarem-se....
E, em se tratando de sangue, sempre é necessário mais e mais, pois
nenhuma comunidade, infelizmente, está livre da ocorrência de grandes desastres.
Alias, não é por outro motivo que constantemente são feitas campanhas e mais
campanhas para incentivar doações, principalmente na proximidade dos grandes
feriados, quando o risco de acidentes aumentam bastante.
Nada, porém, será equacionado sem que o número de doadores
conscientemente voluntários aumente e, mais que isto, mantenha-se em nível alto.
Em complemento a esse belo programa, o que estamos propondo com o
presente Projeto de Lei é atuar na outra ponta, ou seja, junto às nossas escolas, aos
meios universitários, cidadãos dracenenses em geral integrando-os perenemente nessa
luta pela conscientização de que a doação de sangue é um ato de profundo humanismo
e respeito ao próximo e, que um dia talvez você possa precisar.
0-179288 - HORÁRIO COMERCIAL
DENUNCIA É ANÔNIMA”
x ONES: 080
AS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEF [
“DIGA re 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: À
Rua Princesa Isabel, 1635 < Caixa Postal 215
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Artigo 5º - Ás empresas e entidade que estimularem seus funcionários a
formação de grupos de doação será concedido título de “empresa em prol da vida”.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA.
Sala das Sessões “Dr. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 14 de agosto de 2006
que Martins de Arruda
dotr-autor —- PSDB =
Gustavo He
: - 8 - HORÁRIO COMERCIAL
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-17928
L pe 147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”
LULIHA: "SS 8UBORG ap JeaToUNA BATO
OGOSOOOO TO3EH 9007/0871