materia nº 58/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 040 - DE 30 DE AGOSTO DE 2006.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o prolongamento da
Avenida Rui Barbosa.
; PLN? i
FROC. Nº LAS]
Senhor Presidente: ] .
r Lamemems =P ue qr
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Executivo
Municipal, a denominar o trecho a partir da quadra 370(Trezentos e setenta) e 371(Trezentos
e setenta e um) do Loteamento Dracena, até o marco cravado à margem esquerda da Estrada
Municipal DRA 354, após o Trevo de acesso ao CESD — Centro de Ensino Superior de
Dracena, denominando “Avenida Rui Barbosa”.
O Presente Projeto de Lei visa atender expansão urbana de
prédios comerciais no local.
Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre a
presente matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação, rogamos que a mesma seja
discutida em regime de urgência, nos termos do Artigo 40, $ 1º da Lei Orgânica do
Município.
Ao ensejo, aproveit para manifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
ÉLZIO O JÚNIOR
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Srs./
SSDESONDO 4:97 S00E/ AGO ELIIMEA "SAO BUSOBI] BP eaTOTUMA EurtRS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
2
PROJETO DE LEI nºbão - DE 30 DE AGOSTO DE 2006.
Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Rui Barbosa.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - O trecho a partir do final da quadra 370(Trezentos e
setenta) e 371(Trezentos e setenta e um), do Loteamento Dracena, até o marco cravado
à margem esquerda da Estrada Municipal DRA 354, após o Trevo de acesso ao CESD
— Centro de Ensino Superior de Dracena, denominar-se-á Avenida “Rui Barbosa”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
en DD
Gabinete dg Prefeito Municipal
Dracena, BO de dgosto de 2006.
a
Prefdito/Municipal
SRRSIDO 19291 6002135400 TUL3HOs'SRdg EUR do Tedtotay eu