PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
IA
MENSAGEM Nº 924/06 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.006.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
FL. Nº.
Senhor Presidente: PROC. Nº
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Informamos que o valor adicionado será para reforçar as
dotações das Secretarias Municipais.
Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre a
presente matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação, rogamos que a mesma seja
discutida em regime de urgência, nos termos do Artigo 40, $ 1º da Lei Orgânica do
Município.
Ao ensejo, aproveit
os para manifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOSE ANTONIO PEDRETTI
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
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PULA" PURA 3 ESTAM RUE)
arca CE SONHA
DRACENA
Estado de São Paulo
suplementar”
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento,
Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-1.200.000,00 (um milhão e
duzentos mil reais), destinado à reforço de dotações, nas seguintes classificações orçamentárias, abaixo
descritas:
PODER EXECUTIVO
Diretoria Gabinete Prefeito e Vice Prefeito
02 02 01.04 122 0046 2.004 — 3.3.90.36 — 023 — Outros Serv. Terceiros — PF....R$-
02 02 01.04 122 0046 2.004 — 3.3.90.39 — 024 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$-
Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito
, 0202 02.04 091 0046 2.005 — 3.3.90.36 — 031 — Outros Serv. Terceiros — PF... «R$-
92 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.3.90.39 — 032 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$-
. Sub-Prefeitura do Distrito de Jamaica
- : 02 02 04.04 121 0045 2.007 — 3.3.90.30 — 044 — Material de Consumo........e.« R$-
- Secretaria da Fazenda
“0203 00.04 123 0056 2.008 — 3.3.90.36 — 052 — Outros Serv. Terceiros — PF....R$-
02 03 00.04 123 0056 2.008 — 3.3.90.39 — 053 — Outros Serv. Terceiros — PJ.....R$-
02 03 00.04 123 0056 2.008 — 4.4.90.52 — 055 — Equipamento e Material..........
02 03 00.28 846 0302 2.008 — 3.3.90.47 — 056 — PASEP. ..ceceeenrenmemmenceneerennennaneos R$-
Secretaria de Administração
02 06 01.04 122 0047 2.011 — 3.3.90.39 — 082 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$-
Ensino Fundamental
02 07 01.12 361 0150 1.022 — 4.4.90.51 — 112 — Obras e Instalações...............
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.30 — 108 — Material de Consumo.
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.30 — 330 — Material de Consumo.
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.30 — 334 — Material de Consumo... eee
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.36 — 109 — Outros Serv. Terceiros — PF....R$-
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.39 — 110 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$-
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.39 — 333 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$-
Ensino Infantil
02 07 03.12 365 0160 2.017 — 3.3.90.04 — 135 — Contrat. Tempo Determinado. R$-
Ensino Médio
0207 04.12 362 0150 2.019 — 3.3.90.39 — 157 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$-
Ensino Superior
02 07 05.12 364 0150 2.020 — 3.3.90.39 — 161 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$-
Secretaria « de Agricultura
0209 00.20 601 0210 2. 022 — 3 3 30. 39- -180- - Outros Serv. Terceiros — PJ.....R$-
Secretaria Industria, Comercio e Habitação
02 10 00.16 482 0180 2.023 — 3.3.90.30 — 186 — Material de Consumo.........eree R$-
02 10 00.16 482 0180 2.023 — 3.3.90.39 — 187 — Outros Serv. Terceiros — PJ.....R$-
Secretaria de Obras e Infra estrutura Urbana
02 11 00.15 451 0180 1.044 — 4.4.90.51 — 1798 — Obras e Instalações. .....eceers R$-
02 11 00.15 451 0180 2.024 — 3.3.90.30 — 194 — Material de Consumo.......croem R$-
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PROJETO DE LEI Nº - DE 13 DE NOVEMB!
“Dispõe sobre autorizáção ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
1.000,00
7.000,00
13.000,00
3.000,00
1.000,00
6.000,00
35.000,00
2.000,00
30.000,00
120.000,00
70.000,00
5.000,00
60.000,00
60.000,00
8.000,00
30.000,00
50.000,00
6.000,00
10.000,00
40.000,00
1 LAS RU 3 HU AO
GTEISODOO 05251
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 054 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006.
Fis. 02
02 11 00.15 451 0180 2.024 — 3.3.90.36 — 195 — Outros Serv. Terceiros — PF....R$- 5.000,00
02 11 00.15 451 0180 2.024 — 3.3.90.39 — 196 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$- 5.000,00
Secretaria de Assuntos Viários
02 12 00.26 782 0185 2.025 — 3.3.90.30 — 211 — Material de Consumo............. R$- 50.000,00
02 12 00.26 782 0185 2.025 — 3.3.90.39 — 213 — Outros Serv. Terceiros — PJ.....R$- 10.000,00
02 12 00.26 782 0185 2.045 — 4.4.90.52 — 1633 — Equipamento e Material......... R$- 8.000,00
Diretoria Geral de Assistência Social
02 13 01.08 244 0105 1.012 — 44.90.52 — 228 — Equip. e Material Permanente.R$- 8.000,00
FMDCA — Conselho Tutelar
02 13 02.08 243 0100 2.027 — 3.3.90.39 — 234 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$- 1.000,00
Secretaria de Saúde e Higiene Publica
02 14 00.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.30 — 242 — Material de Consumo............R$- 100.000,00
02 14 00.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.36 — 243 — Outros Serv. Terceiros eo R$- 20.000,00
02 14 00.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.39 — 244 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$- 30.000,00
02 14 00.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.39 — 245 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$- 242.000,00
02 14 00.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.30 — 246 — Material de Consumo... o R$- 20.000,00
R$- 1.200.000,00
. Artigo 2º - A abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1º, será coberto com
* recurso de anulação de dotação orçamentária, conforme Artigo 43, 8 1º, inciso III, conforme segue.
“e PODER EXECUTIVO
o Secretaria Municipal Planejamento
* 0204 00.04 121 0041 2.009 — 3.3.90.39 — 066 — Outros Serv. Terceiros — PJ...R$- 18.500,00
Ensino Fundamental
02 07 01.12 306 0142 1.003 — 4.4.90.52 — 318 — Equip. Mat. Permanente......... R$- 70.000,00
Ensino Superior
0207 05.12 364 0150 1.006 — 4.4.90.51 — 162 — Obras e Instalações......ececeeres R$- 40.000,00
0207 05.12 364 0150 1.018 — 4.4.90.51 — 163 — Obras e Instalações........ecreeo R$- 235.000,00
Secretaria de Obras e Infra Estrutura Urbana
02 11 00.26 782 0260 1.028 — 4.4.90.51 — 299 — Obras e Instalações......essenemes R$- 150.000,00
02 11 00.26 782 0260 1.029 — 4.4.90.51 — 300 — Obras e Instalações.. R$- 150.000,00
Diretoria Geral Assistência e Desenvolvimento Social
02 13 01.08 244 0181 1.024 — 4.4.90.51 — 303 — Obras e Instalações. ....eeeseeere R$- 150.000,00
02 13 01.08 244 0181 1.030 — 4.4.90.51 — 302 — Obras e Instalações........emere R$- 150.000,00
Secretaria de Saúde e Higiene Publica
02 14 00.10 301 0120 1.013 — 4.4.90.51 — 251 — Obras e Instalaçõe 160.000,00
02 14 00.10 301 0120 1.032 — 4.4.90.51 — 306 — Obras e Instalações.. R$- 76.500,00
Total.......ccccc ses crerererereseaenecenerrcrraaoasanenereao so rsaneaeceererasenaeensansaa R$- 1.200.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Pá
Gabingte do Frefeito Municipal
Dracena, 13 fle novembro de 2006.
ÉLZIO 3 JUNIOR.
Prefeito Múniéipal