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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 057 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder
Comenda Cidade Milagre na forma que especifica.
Senhor Presidente:
Através desta, vimos encaminhar a Vossa Excelência Projeto de Lei
que autoriza Poder Executivo a conceder Comenda Cidade Milagre na forma que
especifica.
A proposta deste Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer
pessoas que contribuíram para o progresso da cidade, tanto na área social, cultural,
profissional, econômica e outras, como também às pessoas que tenham projeção em nível
nacional e internacional, tendo como exemplo o grande empreendimento que Dracena está
recebendo com a inauguração das Casas Bahia, prestando homenagem, concedendo um
título denominado Comenda “Cidade Milagre”.
Diante do exposto, rogamos a discussão da presente matéria em
regime de urgência, nos termos do Artigo 40, $ 1º da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, aproveitamos para” ifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço. ,
ÉLZIO O JUNIOR
Preféito icipal
Exmo. Sr.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
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á PROJETO DE LEINº 057/06 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Comenda Cidade Milagre na
forma que especifica.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo conceder a Comenda
“Cidade Milagre”, homenageando pessoas que reconhecidamente tenham prestado
relevantes serviços, fazendo parte da história do Município, bem como às pessoas que
tenham projeção em nível nacional e internacional.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Piefeito Municipal
Dracena) 17 dg novembro de 2.006.
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