materia nº 84/2006

Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP -— 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855
homepage: http://www.fandec.com.br/camara
e-mail: camara(Ofundec.com.br
Projeto de Lei n.º 084/06 - de 27 de novembro de 2006.
Dispõe sobre a concessão de cesta de Natal na forma que especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder aos
servidores da Câmara Municipal de Dracena ativos, inativos e aos pensionistas de ex-
servidores da Câmara uma cesta de natal, no exercício de 2006, contendo gêneros
alimentícios, descritos no anexo I desta Lei.
$ 1º - Não terão direito ao recebimento da cesta de natal os servidores no
gozo de licença para tratamento de interesses particulares, bem como os inativos
ocupantes de cargo em comissão.
Artigo 2º - A cesta natalina será igual para todos os servidores, sem
distinção de categorias ou funções.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei ficarão por conta do
Orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA.
Sala das Sessões “Dr. JOÃO HOLMES LINS”.
calves Vieira
= 1º Secretário = = 2º Secretário =
“DIGA NÃO AS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 — HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”
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TDISHDO 86208
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
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ANEXO IT
01 Refrigerante de laranja............... cus uteeemereeeeeeereeeereeaeneercernernsenntem 2 litros
01 refrigerante de cola................. ci reeeseemermencenereenterterse ea ntenertentenanteantess 2 litros
01 vidro de suco de caju..................... .... 500 ml
01 lata de óleo composto de soja oliva.................seeseetessesererereeereceereremmeretens 200 ml
01 cidra gaseificada doce.................crceeneemeereemenseneereeeententeeententerrenceneaneentos 600 ml
02 cx de gelatina solúvel.......... .85g
01 cx de bombom... caererearerereeeereerenanerarrenaeeeeerereanaenanaanarmananmo 213 g
01 lata de leite condensado................ ci siirreeeereerereerereerereereeeaneenereeraerenenanats 395 g
01 lata de milho verde............ si iererereeerercerereererneeeaenereeererereeeaerenaecennenenes 280 g
01 pacote de lentilha.................. its rteumereeeceeeneaseaeeeemeereeneesereeereeesesesaneero 500 g
01 panetone com embalagem............. ice eeeeseseeteceatenentereeemeeenseareenteneao 400 g
01 mistura para bolo sabor chocolate....................eemeseseeeermeereeeneereeemrenteenos 450g
01 cx de sagu sabor uva... ererteneerenenceneerensemaatenrerearereenanentos 250 g
01 pacote de biscoito salgado.................... reeeereerseeeneeeneereeereenteneeeenteemes 420 g
01 pacote de biscoito doce sabor chocolate.. .335 g
01 pacote de espaguete n.º 8.................. 500 g
01 pacote de macarrão parafuso................... eee meeeeeemereeenermeeeeenteseeeeeeneems 500 g
01 pacote de farinha de mandioca temperada picante... .400 g
01 vidro de maionese tradicional.......... eeererrerererenireanceeereanerenentena 205 g
01 pote de goiabada sem conservante.................ceeeeneentesseeereenententencentenmeenos 600 g
01 vidro de molho refogado tradicional... ..340 g
01 pacote de azeitona verdes............. iciesmeeeeeeereeneeneertenteaeameemrecenteneensenentts 330g
01 pacote de bala mastigáveis sortida................eemeeeeeseseeerseseeeerrerseneenoo 100 g
01 achocolatado em pó...............e tes ...200 g
01 lata de ervilha...........cts siste ceeiererererecreneerereerenaneanraneerertesanraraereneenaanes 280 g
01 lata de pêssego em caldas................... crie rereeeseeerererecrerarenserereneeeaneneareneaes 850 g
01 creme de leite tp.................s. crer eereereecereeeremtesereenereeneacenenenencareneeceneanero 200 g
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 — HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190- PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”