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materia nº 85/2006

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 85 / 2006
Date 2006-11-30
EmentaCria recursos para emendas inseridas no orçamento de 2007
native_id2755

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2007-01-16 Veto rejeitado — Ofício PM03 - 2007 (Veto rejeitado) - Documento Acessório

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 8

Camera Menispali Dccona
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP-— 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855
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PROJETO DE LEIN.º 085/06 — DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006.
Cria recursos para emendas inseridas no orçamento de 2007.
rrnco 03
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte PROC. ne PL k 5 /o8
Lei:
Artigo 1º - As emendas ao Orçamento de 2007 do Projeto de Lei n.º 075, de 30.11.2006, que
estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2007, já aprovadas, serão
cobertas com a dotações orçamentárias, abaixo descritas:
Parágrafo único — Ficam reduzidos das dotações mencionadas no “caput” os valores constantes
em cada emenda respectivamente.
EMENDA ADITIVA N.º 01/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da Dotação Orçamentária 1 1.0 >
4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 150.000,00 (cento e cingiienta mil reais). do Orçamento do Munici
de 2007, para pavimentação asfáltica do Jardim Brasilândia. Pedro Gonçalves Vieira e Lupércio Chagas Neto.
atum Ee
IT:
EMENDA ADITIVA N.º 02/06 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 — Da dotação orçamentária | 10F-
4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), do Orçamento do Município de 2007, pafa
compra de luminárias tipo refletor para o Estádio Irio Spinard. Pedro Gonçalves Vieira e Lupércio Chagas Netog
EMENDA ADITIVA N.º 03/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária | 10
4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), do Orçamento do Município de 2007, É
custeio das escolinhas de futebol dos bairros. Pedro Gonçalves Vieira e Lupércio Chagas Neto.
EMENDA ADITIVA N.º 04/06 — — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 06.01 -
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), do Orçamento do Município de 2043,
para construção do Centro Comunitário do Jardim Santa Clara. Pedro Gonçalves Vieira e Lupércio Chagas Neto. ã
EMENDA ADITIVA N.º 05/06 — — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 11.0
4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), do Orçamento do Município de 2007, paa
plantio de grama nos campos de futebol do Jardim Santa Clara e Bairro Tonico André. Pedro Gonçalves Vieiras
Lupércio Chagas Neto. a
8
EMENDA ADITIVA N.º 06/06 — — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 11.01 —
4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqiienta mil reais), do Orçamento do Município
de 2007, para pavimentação asfáltica ligando a vila Lucélia ao Núcleo Habitacional Virgilio Fioravante. Pedro Gonçalves
Vieira e Lupércio Chagas Neto.
EMENDA ADITIVA N.º 07/06 — — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 07.03 —
4.4.90.52, fica vinculada uma verba no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
para construção da Creche no Conjunto Habitacional “Emilio Zanatta”. Pedro Gonçalves Vieira e Lupércio Chagas Neto.
EMENDA ADITIVA N.º 08/06 — — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 11.01-
4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”
o
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para pavimentação asfáltica das ruas Cruzeiro do Sul e Olimpica — ligando o Jardim Alvorada com a Rodovia Byron de
Azevedo Nogueira. Pedro Gonçalves Vieira e Lupércio Chagas Neto.
EMENDA ADITIVA N.º 09/06 — DE I6DE NOVEMBRO DE 2006- Da dotação orçamentária 11.01 -
4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
Para construção da galeria do Jardim Eden. Pedro Gonçalves Vieira e Lupércio Chagas Neto.
EMENDA ADITIVA N.º 10/06 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária | 1o1-
4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Orçamento do Município de 2007, para
pavimentação asfáltica das ruas do Jardim Éden. Pedro Gonçalves Vieira e Lupércio Chagas Neto.
EMENDA ADITIVA N.º 01106 —- DE16DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 11.01 -
4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ | 10.000,00 (cem e dez mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
para pavimentação asfáltica das ruas não pavimentadas da Vila Lucélia. Pedro Gonçalves Vieira e Lupércio Chagas
Neto.
EMENDA ADITIVA N.º 12/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 14.01 -
4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Orçamento do Município de 2007, para
construção do Posto de Saúde do Jardim Santa Clara. Pedro Gonçalves Vieira e Lupércio Chagas Neto.
EMENDA ADITIVA Nº 13/06 — DEI6DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 13.0] —
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado à Associação Terceiro Milênio. Juliano Brito Bertolini.
EMENDA ADITIVA Nº 14/06 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária H.01-
4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
EMENDA ADITIVA Nº 15/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 13.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a Associação de Amigos do Bairro Emilio Zanata. Juliano Brito Bertolini.
EMENDA ADITIVA Nº 16/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 13.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a Associação do Bairro Metrópole. Juliano Brito Bertolini.
EMENDA ADITIVA N.º 17/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 13.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). do Orçamento do Município de 2007,
destinado a Associação Amigos de Bairros do Palmeiras 1, Il e III. Juliano Brito Bertolini.
EMENDA ADITIVA Nº 18/06 — DE16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 13.01 —
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a Associação do Distrito de Jamaica. Juliano Brito Bertolini.
EMENDA ADITIVA N. 19/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 13.01 —
3.3.90.36, fica vinculada uma verba no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a Associação do Distrito de Jaciporã. Juliano Brito Bertolini.
: 0800-179288 — HORÁRIO COMERCIAL
= AS, DENUNCIE !!! TELEFONES: a '
PIGA Nro 190 PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA:
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CESTSNOOO 2229] 900Z/MNVOR
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EMENDA ADITIVA N.º 2006 -— DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 13.01 —
3.3.90.30, fica vinculada uma verba no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a Associação de Bairros do Jardim Village. Juliano Brito Bertolini.
EMENDA ADITIVA N.º 21/06 = DE |6 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 02.01 —
3.3.90.30, fica vinculada uma verba no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a construção de uma área de lazer no Jardim Jussara. Juliano Brito Bertolini.
EMENDA ADITIVA N.º 22/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 06.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a reforma no salão do Centro Social Urbano (antigo Plimec) tais como, troca de iluminação, telhado, piso, portas
e vidros, além de compra de cadeiras. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 24/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 04.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a melhoria no velório municipal, como construção de uma nova cozinha pois, uma só está pouco e melhoria na
varanda, etc. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 25/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 03.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a construção de uma galeria no loteamento do Palmeiras IV. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 2606 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 06.01 —
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a construção de uma galeria entre as Avenidas José Bonifácio e Expedicionários. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 27/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2066 - Da dotação orçamentária 06.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a construção de uma galeria no loteamento Vitória Regia. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 28/06 =. DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006- Da dotação orçamentária 11.0] —
4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Orçamento do Municipio de 2007,
destinado a construção de uma galeria na Rua Olímpica. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 29/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2066 - Da dotação orçamentária 09.01 -
3.3.90.30, fica vinculada uma verba no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a compra de pedra apropriadas para estradas rurais do município. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 30/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006- Da dotação orçamentária 14.01 —
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a aquisição de equipamentos necessári i i tais como: aparelhos de
+ 0800-179288 — HORÁRIO COMERCIAL
“ a DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: E
PISA lite 190 —PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA:
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EMENDA ADITIVA Nº 31/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 14.0] —
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). do Orçamento do Municipio de 2007,
destinado a compra de um veiculo para ficar a disposição do plantão, objetivando atender pacientes carentes de alta
hospitalar. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 32/06 —. DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 14.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Orçamento do Municipio de 2007,
destinado a compra de uma ambulância para atender pacientes carentes que necessitam de tratamentos em outros centros,
como Presidente Prudente, Jaú, São José do Rio Preto entre outros. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 33/06 -
EMENDA ADITIVA N.º 3406 —- DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 14.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Orçamento do Municipio de 2007,
destinado a compra de aparelho de Raio X para atender no Posto de Saúde Takashi Enokibara. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 35/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006- Da dotação orçamentária 14.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 50.000,00 (cingiienta mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a compra de um veículo para atender pacientes do Distrito de Jamaica. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 36/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006- Da dotação orçamentária 14.01-
3.390.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 50.000,00 (cingiienta mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a compra de um veiculo para atender pacientes do Distrito de Jaciporã. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA Nº 3706 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006- Da dotação orçamentária 15.01 -
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a reforma dos campos e quadra do Centro Social Urbano (antigo Plimec). Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 38/06 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 15.01-
3.390.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a melhoria em geral do campo do Barracão. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 39/06 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 11.01-
4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a construção de um Bloco de arquibancada no campo de futebol Irio Spinard. Moisés Antonio de Lima,
EMENDA ADITIVA N.º 40/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 15.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a melhoria dos gramados dos campos de futebol dos bairros : Jardim Village, Jardim Brasilândia e Emilio
Zanatta, inclusive, com construção de vestiário. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 41/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 09.01-
3.3.90.30, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a compra de um trator para Secretaria da Agricultura. Moisés Antonio de Lima.
FL.Nº. VOO
PL E
PROC. Nº
/
“DIGA NÃO AS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 — HORAR
”
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA:
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EMENDA ADITIVA N.º 42/06 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006- Da dotação orçamentária 06.01 -
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado ao plantio de gramas nas Praças e na saída do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta e do CESD - Centro de
Ensino Superior de Dracena. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA Nº 43/06 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 06.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Orçamento do Municipio de 2007,
destinado a construção de um poço semi-artesiano no Centro Olimpico “Paulo Tahara” que atenderá o campo, o bairro
Vitória Regia e imediações. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 44/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006- Da dotação orçamentária 06.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), do Orçamento do Município
de 2007, destinado a compra de uma área para construção de casas populares para atender funcionários públicos da
Prefeitura e Emdaep. Moisés Antonio de Lima.
*: EMENDA ADITIVA N.º 45/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006- Da dotação orçamentária 06.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 150.000,00 (cento e cingienta mil reais). do Orçamento do Município
de 2007, destinado a compra de uma área para dar continuidade ao distrito industrial. Moisés Antonio de Lima.
* EMENDA ADITIVA N.º 46/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 06.01-
“3.390,39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). do Orçamento do Município de 2007,
: destinado a compra de um veiculo para fiscalizar os serviços executados. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 47/06 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 11.01-
| 4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
EMENDA ADITIVA N.º 49/06 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 11.01-
4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), do Orçamento do Município de 2007, para
reforma do campo de bocha localizado no Centro Social Urbano. Francisco Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 5006 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006- Da dotação orçamentária 12.01-
3.3.90.30, fica vinculada uma verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), do Orçamento do Município de 2007, para
o Grupo Conviver. Francisco Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 51/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006- Da dotação orçamentária 14.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), do Orçamento do Município
de 2007, destinado construção de um centro comunitário com área de lazer ao lado do Posto de Atendimento da Saúde
“Albert Sabin”, localizado no Jardim São Manoel. Francisco Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 52/06 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 12.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Orçamento do Municipio de 2007, para
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! T : 17: — HORARIO COMERCIAL
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I 147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”
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ampliação do Posto de Atendimento da Saúde “Dra, Irene Hiroko Kato”, do Jardim Brasilândia. Francisco Eduardo
Aniceto Rossi.
EMENDA ADITIVA N.º 53/06 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 14.0]-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Orçamento do Município de 2007, para
ampliação do Posto de Atendimento da Saúde “Albert Sabin”, no Bairro São Manoel. Francisco Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 54/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 14.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 150.000,00 (cento e cingienta mil reais), do Orçamento do Município
de 2007, para ampliação do Posto de Saúde “Takashi Enokibara”. Francisco Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 55/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006- Da dotação orçamentária 14.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a construção da galeria do Jardim Brasilândia. Francisco Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 56/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 07.03-
4.4.90.52, fica vinculada uma verba no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), do Orçamento do Município de
2007, destinado a construção de uma creche entre os bairros São Francisco e Vila Lucélia. Francisco Eduardo Aniceto
Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 57/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 14.01-
3.3.90.30, fica vinculada uma verba no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), do Orçamento do
Município de 2007, destinado a ampliação e continuação da galeria do Jardim Kennedy até o Virgilio Fioravente.
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 58/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 07.03-
3.3.90.30, fica vinculada uma verba no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). do Orçamento do Município de 2007,
EMENDA ADITIVA N.º 5906 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006- Da dotação orçamentária 06.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 50.000,00 (cingienta mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a pavimentação asfáltica das ruas não pavimentadas do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta. Francisco
Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 60/06 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 06.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a construção da galeria da FAPIDRA. Francisco Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 61/06 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 06.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a construção de um centro comunitário no Jardim Jussara. Francisco Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 62/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006- Da dotação orçamentária 06.01-
: 0800-179288 — HORÁRIO COMERCIAL
] ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: E
DIGA No 190 — PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA:
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP- 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855
homepage: http://www.fundec.com.br/camara
e-mail: camara(Bfundec.com.br o
EMENDA ADITIVA N.º 6306 — DE I6 DE NOVEMBRO DE 2006- Da dotação orçamentária 07.01-
3.3.90.30, fica vinculada uma verba no valor de R$ 50.000,00 (cinguenta mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a troca do telhado da EMEFI “Luiza Rossa Ribeiro”. Francisco Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 64/06, = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 07.05-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a escola de Judô da ADEC. Francisco Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA Nº 65/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 06.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). do Orçamento do Município de 2007,
destinado a pavimentação asfáltica, guias e sarjetas de dois quarteirões não pavimentados do Distrito de Jamaica.
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 6706 — DE 6 DE NOVEMBRO DE 2006- Da dotação orçamentária 06.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a construção de uma pista para ciclistas e caminhadas na Rua Martin Afonso, ao lado da linha férrea, no trecho
compreendido entre a Av. José Bonifácio e a Rua Brasil. Elisabete Fernandes Carnicer Micheloni
EMENDA ADITIVA N.º 68/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 04.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a construção de uma passarela com grades nas laterais do pontilhão localizado na rua Marechal Rondon.
Elisabete Fernandes Carnicer Micheloni.
EMENDA ADITIVA N.º 69/06 —- DE I6DE NOVEMBRO DE 2006- Da dotação orçamentária 06.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 50.000,00 (cingienta mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a construção de um centro comunitário no Bairro landara. Elisabete Fernandes Carnicer Micheloni
EMENDA ADITIVA N.º 70/06 —- DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006- Da dotação orçamentária 06.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 50.000,00 (cingilenta mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
EMENDA ADITIVA N.º 72/06, = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 06.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a compra de livros e materiais para melhor a nossa biblioteca municipal. Luiz Vivaldo Schmidt e José Antonio
Pedretti.
EMENDA ADITIVA Nº 73/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 07.02-
4.4.90.52, fica vinculada uma verba no valor de R$ 50.000,00 (cingienta mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
n : — CIAL
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, CITE !!! TELEFONES: 0800-179288 —- HORÁRIO COMER!
DENUNI E 7!
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP -— 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855
homepage: http://www.fundec.com.br/camara
e-mail: camara(MDfundec.com.br
destinado a construção de duas creches em bairros não servidos por este atendimento. Luiz Vivaldo Schmidt e José
Antonio Pedretti.
EMENDA ADITIVA N.º 74/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 07.02-
4.4.90.52, fica vinculada uma verba no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a construção de uma ciclovia até o Centro de Ensino Superir de Dracena, trecho paralelo ao marco “0” da rodovia
Byron de Azevedo Nogueira até a referida instituição de ensino. Luiz Vivaldo Schmidt e José Antonio Pedretti.
EMENDA ADITIVA N.º 75/06 — — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 07.01-
4.4.90.52, fica vinculada uma verba no valor de R$ 50.000,00 (cingiienta mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a construção de uma creche no Jardim Metrópole. Luiz Vivaldo Schmidt e José Antonio Pedretti.
EMENDA ADITIVA N.º 76/06 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação orçamentária 04.01-
3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). do Orçamento do Município de 2007,
destinado a melhorias na iluminação da Praça Manoel Gomes Gonçalves e Arthur Pagnozzi. Luiz Vivaldo Schmidt e José
Antonio Pedretti.
EMENDA ADITIVA N.º 77/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006- Da dotação orçamentária 09.01-
3.3.90.30, fica vinculada uma verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), do Orçamento do Município de 2007,
destinado a aquisição de mudas de café a serem doadas gratuitamente aos agricultores de nosso município. Luiz Vivaldo
Schmidt e José Antonio Pedretti.
Artigo 2º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Dracena, 30 de novembro de 2006.
ntônio Pedretti
+ €. Micheloni
tavo H. M. Arruda
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 — HO! O COMERCIAL
147 e 190 PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”

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