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materia nº 58/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 58 / 2015
Date 2015-06-25
EmentaDispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei nº 3244, de 24.06.2004, que dispõe sobre denominação de rua que especifica e dá outras providências. (tem por objetivo corrigir o número da rua - de 20 para 16 - necessária para fins de correção junto ao Cartório de Registro de Imóveis e a Prefeitura)
native_id277

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-06-29 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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9%
m-6S
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
St
2
MENSAGEM Nº 052 - DE 25 DE JUNHO DE 2015.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre alteração no art. 1º, da Lei
nº 3.244, de 24.06.2004, que dispõe sobre denominação de rua que
especifica e dá outras providências”.
Senhor Presidente,
Através desta, vimos encaminhar e submeter à apreciação de Vossa
Excelência e n. Vereadores, o incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre alteração no art.
1º, da Lei nº 3.244, de 24.06.2004, que dispõe sobre denominação de rua que especifica
e dá outras providências”.
O referido Projeto de Lei tem por objetivo corrigir o número da rua (de
20 para 16). Tal modificação se faz necessária para fins de correção junto ao Cartório de
Registro de Imóveis e a Prefeitura.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos
de estima e apreço.
Exmo. Sr.
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA GEPILONDO SG2G7 SIOZANI/9Z 1950 6 3 MOGIONHAS 4530] ecc ap Jearonay asse
».
PM
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo O
PROJETO DE LEINº 052 - DE 25 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre alteração no art. 1º, da Lei nº 3.244, de 24.06.2004,
que dispõe sobre denominação de rua que especifica e dá outras
providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º, da Lei nº 3.244, de 24.06.2004, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art 1º A rua 16, localizada no Jardim Kennedy, passa a ser
denominada de Rua João Sanches Marin.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
[o
& PREFEITURA MUNICIPAL DE
3 DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 3.244 - DE 24 DE JUNHO DE 2.004
(Projeto de Lei nº 040/04, de autoria do Vereador Antonio Alves de
Lima, subscrito pelos Vereadores Ivo Figueiredo dos Santos, José
Roberto Zarzur e Francisco Eduardo Aniceto Rossi)
Dispõe sobre denominação de rua que especifica e dá outras
providências.
ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - A rua 20, localizada no Jardim Kennedy, passa a ser
denominada de Rua “João Sanches Marin”.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do) Prefeito Municipal
Dracen, 24] de junho de 2.004
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE! TELEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO COMERCIAL 147 E 190 — PLANTÕES 24
HORAS POR DIA - OBSERVAÇÃO: A DENÚNCIA É ANÔNIMA”.

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